Orçamento secreto e cargos no governo Lula: o que está travando a PEC da Transição?:caça níquel gira luz download grátis

caça níquel gira luz download grátis Após uma aprovação rápida no Senado, a PEC da Transição "travou" na Câmara dos Deputados. A estimativa é que ela fosse votada ainda nesta semana, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sequer a colocoucaça níquel gira luz download grátispauta. A expectativa écaça níquel gira luz download grátisque ela só entrecaça níquel gira luz download grátisvotação na semana que vem.

A propostacaça níquel gira luz download grátisemenda constitucional (PEC) é considerada estratégica pela equipe do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir algumas das promessas feitas durante a campanha eleitoral deste ano. A principal delas é o pagamento do Auxílio Brasilcaça níquel gira luz download grátisR$ 600caça níquel gira luz download grátis2023.

Mas por que a PEC aprovada com rapidez no Senado está "patinando" na Câmara dos Deputados?

A BBC News Brasil ouviu especialistas que apontaram dois motivos principais para explicar a demora para que a medida seja colocadacaça níquel gira luz download grátisvotação: a indefinição sobre o chamado "orçamento secreto", cuja legalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a pressão feita pelo Centrão por cargos no futuro governo Lula.

O que é a PEC da Transição?

A medida ganhou o apelidocaça níquel gira luz download grátis"PEC da Transição" porque vem sendo desenhada por aliadoscaça níquel gira luz download grátisLula.

O texto aprovado no Senado prevê uma ampliação do tetocaça níquel gira luz download grátisgastoscaça níquel gira luz download grátisaté R$ 168,9 bilhões para os anoscaça níquel gira luz download grátis2023 e 2024.

Desse total, R$ 145 bilhões serão destinados ao pagamento do Auxílio Brasilcaça níquel gira luz download grátisR$ 600 e um bônuscaça níquel gira luz download grátisR$ 150 para cada família com criançacaça níquel gira luz download grátisaté seis anoscaça níquel gira luz download grátisidade.

Sem essa ampliação do teto, dizem aliadoscaça níquel gira luz download grátisLula, o governo não teria como pagar os benefícios nestes valores a partircaça níquel gira luz download grátisjaneirocaça níquel gira luz download grátis2023.

Além disso, o texto também prevê que até R$ 23,9 bilhões frutocaça níquel gira luz download grátisarrecadações extraordinárias poderiam ser usados para investimentos.

A PEC da Transição é considerada importante para o novo governo Lula porque permite que ele cumpra a promessacaça níquel gira luz download grátismanter o valor do Auxílio Brasil sem violar a Leicaça níquel gira luz download grátisResponsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia gerar eventuais pedidoscaça níquel gira luz download grátisimpeachment.

Além disso, com a ampliação do tetocaça níquel gira luz download grátisgastos para o pagamento do auxílio, o governo poderá usar o espaço que será aberto no orçamento para recompor as verbascaça níquel gira luz download grátisoutros programas, como o das farmácias populares, alémcaça níquel gira luz download grátisaumentar as verbas para a merenda escolar.

Na etapa anterior, a condução da PEC foi feita por uma espéciecaça níquel gira luz download grátis"dobradinha" entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Pacheco se manteve relativamente distante do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a corrida eleitoral e é visto como uma figura moderada no Congresso Nacional. Silveira, porcaça níquel gira luz download grátisvez, é cotado para assumir um cargo no futuro governo Lula.

O resultado é que a PEC demorou apenas dois dias para ser aprovada no Senado.

Orçamento secreto e PEC da Transição

Mas se o consenso no Senado foi tão rápido, a história não se repetiu na Câmara dos Deputados. Sob o comandocaça níquel gira luz download grátisArthur Lira, que foi aliadocaça níquel gira luz download grátisBolsonaro ao longo dos últimos anos e durante a corrida eleitoral, a Casa ainda não começou a apreciar a matéria.

Para o professorcaça níquel gira luz download grátisCiência Política na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, os dois principais fatores atrasando a tramitação da PEC são: o julgamento no STF sobre o "orçamento secreto" e a pressãocaça níquel gira luz download grátisLira e outros líderes do Centrão por cargos no futuro governo.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas do relator-geral do orçamento. As emendas parlamentares são mecanismoscaça níquel gira luz download grátisque deputados ou senadores podem destinar verbas do orçamento para municípios, obras ou programascaça níquel gira luz download grátissua preferência. Essas emendas, normalmente, contém informações sobre quem são seus autores e a quais projetos específicos o dinheiro se destina.

Nas emendascaça níquel gira luz download grátisrelator-geral do orçamento, esse nívelcaça níquel gira luz download grátisdetalhamento é menor.

Críticos afirmam que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento no valor destinado às emendascaça níquel gira luz download grátisrelator, que a falta transparência abria brechas para casoscaça níquel gira luz download grátiscorrupção e que o mecanismo foi usado para comprar apoio político.

Bolsonaro, no entanto, nega responsabilidade no funcionamento do chamado "orçamento secreto".

Nesta semana, o STF deu continuidade ao julgamentocaça níquel gira luz download grátisuma ação que pede o fim das emendas do relator-geral do orçamento. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (15/12) e o placar está cinco a quatro pelo fim do mecanismo

"Os deputados estão aguardando o julgamento no STF e tentando alguma formacaça níquel gira luz download grátismanter o orçamento secreto. Essa demoracaça níquel gira luz download grátisvotar a PEC é uma formacaça níquel gira luz download grátispressionar o STF a fazer alguma concessão para que o mecanismo não seja extinto", disse o professor.

"Eles estão esperando o julgamento porque, se o Supremo julgar o orçamento secreto inconstitucional, eles vão querer barganhar mais recursoscaça níquel gira luz download grátisoutros tiposcaça níquel gira luz download grátisemendas e vão aproveitar a PEC da Transição para fazer isso", disse.

Enquanto o julgamento do orçamento secreto no STF aguarda uma conclusão prevista para a semana que vem, deputados e senadores aprovaram uma resolução que muda algumas regras das emendascaça níquel gira luz download grátisrelator.

Uma das mais importantes delas é o fim da possibilidadecaça níquel gira luz download grátisque a autoriacaça níquel gira luz download grátisuma emendacaça níquel gira luz download grátisrelator possa ser atribuída à nomenclatura "usuário externo", sem a designação exata do seu responsável.

A medida é vista como uma formacaça níquel gira luz download grátisdar mais transparência às emendas do relator e apresentar uma satisfação ao STF para convencer a Corte a manter o orçamento secretocaça níquel gira luz download grátispé.

Disputa por cargos

Outro elemento apontado pelos especialistas para explicar a demora na tramitação da PEC da Transição seria a suposta pressão feita por Lira e outros líderes do Centrão por cargos no novo governo Lula.

Até agora, Lula anunciou cinco ministros, todos eles do PT ou próximos ao partido: Fernando Haddad (Economia), Rui Costa (Casa Civil), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

Outros nomes são especulados, como o do ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT), apontado como futuro ministro da Educação. O desafio do futuro governo, porém, é acomodar o grande númerocaça níquel gira luz download grátisaliados que se formou durante a eleição e que inclui, por exemplo, a senadora e ex-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB).

Reportagem publicada no portal "UOL" nesta semana mostra que Lira estaria pressionando o governo eleito para indicar o novo ministro da Saúde, uma das pastas com o maior orçamento do governo federal. Segundo o portal o "Metrópoles", Lira quer o comando do Ministério da Saúde oucaça níquel gira luz download grátisMinas e Energia.

Alémcaça níquel gira luz download grátisLira, outros partidos do chamado Centrão também estariam pressionando o governo por cargos, como o MDB do senador Renan Calheiros (AL), que é adversário políticocaça níquel gira luz download grátisLiracaça níquel gira luz download grátisAlagoas.

"Há uma briga por espaço na composição do governo. Lira e Renan brigam para ocupar esses cargos e isso está travando, também, a definição sobre a PEC da Transição", aponta Marco Antonio Teixeira, da FGV.

"Os deputados estão negociando e usando a PEC da Transição para obter cargos nos ministérios. Enquanto essa negociação acontece, a PEC não anda", diz Denilde Holzhacker, professora assistente no cursocaça níquel gira luz download grátisrelações internacionais da Escola Superiorcaça níquel gira luz download grátisPropaganda e Marketing (ESPM).

Oficialmente, porém, Arthur Lira nega que a demora na votação da PEC da Transição seja resultadocaça níquel gira luz download grátisalgum tipocaça níquel gira luz download grátisbarganha. Segundo reportagem publicada pela CNN Brasil, a medida começará a ser votada na semana que vem e o tempo que se levou para colocá-lacaça níquel gira luz download grátisvotação foi para obter uma "acomodação dos votos", uma vez que, até agora, não haveria apoio suficiente para aprovar a PEC.

"Diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipocaça níquel gira luz download grátisbarganha, porque essa presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa", afirmou Lira.

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