Fimsport bet galerasigilosport bet galera100 anos? As decisõessport bet galeraLula que poderão afetar Bolsonaro após posse:sport bet galera

Sigilosport bet galeracem anos

A imposiçãosport bet galerasigilosport bet galeraum século ocorreusport bet galerasituações que ganharam destaque durante o governo Bolsonaro, como nesses quatro casos:

- O cartãosport bet galeravacinaçãosport bet galeraBolsonaro foi colocadosport bet galerasigilo,sport bet galerameio à pandemiasport bet galeracovid-19 e no contextosport bet galeraque o presidente questionava eficácia e segurança dos imunizantes;

- O governo determinou sigilosport bet galeracem anos sobre informações dos crachássport bet galeraacesso ao Palácio do Planalto emitidossport bet galeranome dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro;

- A Receita Federal impôs sigilosport bet galeracem anos no processo que descreve a ação do órgão para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, sobre a origem do caso das "rachadinhas";

- O Exército impôs sigilosport bet galeracem anos no processo que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Riosport bet galeraJaneiro com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo.

As decisõessport bet galeramanter o temasport bet galerasigilo são feitassport bet galeraresposta a pedidos apresentados por meio da Leisport bet galeraAcesso à Informação (LAI), geralmente sob alegaçãosport bet galeraque documentos continham informações pessoais.

Também há casosport bet galeraque o governo tentou manter a informação secreta e depois mudousport bet galeraideia — como os dados sobre visitas ao Palácio do Planaltosport bet galerapastores suspeitossport bet galerafavorecer a liberaçãosport bet galeraverbas do Ministério da Educação para prefeitos aliados.

O sigilosport bet galerano máximo cem anos, decretadosport bet galeraresposta a pedidossport bet galerainformação do governo, está previsto na lei que acabou com o sigilo eternosport bet galeradocumentos oficiais — a Leisport bet galeraAcesso à Informação. Ela foi sancionadasport bet galera2011 pela então presidente Dilma Rousseff — e foi assinada junto com a lei que criou a Comissão da Verdade.

No artigo 31, a lei prevê que informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito pelo prazosport bet galeraaté cem anos.

Também está lá um trecho que busca conter o uso dessa medida: o texto diz que a restriçãosport bet galeraacessosport bet galera"informação relativa à vida privada, honra e imagemsport bet galerapessoa não poderá ser invocada com o intuitosport bet galeraprejudicar processosport bet galeraapuraçãosport bet galerairregularidadessport bet galeraque o titular das informações estiver envolvido, bem comosport bet galeraações voltadas para a recuperaçãosport bet galerafatos históricossport bet galeramaior relevância".

Para o advogado Bruno Morassutti, fundador da agência especializadasport bet galeratransparência Fiquem Sabendo, pessoas que ocupam importantes cargos públicos, como a Presidência da República, não devem ter o mesmo nívelsport bet galeraproteçãosport bet galerasua privacidade que cidadãos comuns.

Dessa forma, ele avalia que o governo Lula poderá, sim, revisar com facilidade os sigilos decretados pela gestão Bolsonaro.

"O presidente poderia, diantesport bet galeraalguns casos concretos, determinar a abertura das informações, já que ele é o chefe do Poder Executivo e tem competência jurídica para fazer isso. Ou, eventualmente, ele pode orientar o ministro da Transparência e os membros da Comissão Mistasport bet galeraReavaliaçãosport bet galeraInformações a revisar essas decisõessport bet galeraacordo com critérios que ele estabelecesse", afirma.

A Comissão Mistasport bet galeraReavaliaçãosport bet galeraInformações (CMRI) é um órgão colegiado composto por nove ministérios: Casa Civil; Justiça e Segurança Pública; Relações Exteriores; Defesa; Economia; Mulher, Família e Direitos Humanos; Gabinetesport bet galeraSegurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União.

Além dessas ações, Morassutti também diz que o governo pode alterar o decreto que regulamenta a LAI ou enviar uma propostasport bet galeraalteração da lei ao Congresso para que seja adotada uma nova redação que impeça um uso inadequado do sigilo.

"A lei, interpretada da forma correta, não permitiria esse tiposport bet galerasigilo. Acontece que ela foi interpretadasport bet galerauma forma que a torna muito restrita. É uma visão que não interpreta a lei junto com o restante da legislação e com o que a Constituição diz sobre acesso à informação pública", ressalta.

Nasport bet galeraavaliação, o potencialsport bet galeraimpacto do fim desses sigilos vai depender do que for revelado.

No caso das visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, por exemplo, o advogado acredita que há um interessesport bet galerasaber se houve alguma atuaçãosport bet galeraencontros com ministros que poderia ser enquadrada como advocacia administrativa, que consiste no crimesport bet galerapatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

Os inquéritos contra Bolsonaro

Bolsonaro enfrenta acusaçõessport bet galerainterferir na Polícia Federal, órgão que tem inquéritos abertos contra o presidente e seus filhos. Uma dessas investigações apura acusaçõessport bet galerainterferência levantadas pelo ex-ministro Sergio Morosport bet galera2020, quando pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Assim que assumir o cargo,sport bet galeraprimeirosport bet galerajaneirosport bet galera2023, o petista poderá nomear um novo diretor-geral para a Polícia Federal. O novo chefe da instituição, porsport bet galeravez, deve escolher novos nomes para postos chaves, como as superintendências regionais.

Para o professorsport bet galeradireito penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino, a gestão petista não vai promover uma "perseguição" à família Bolsonaro, tentando direcionar a atuação da PF contra o antigo clã presidencial, mas deve dar autonomia para que a polícia toque as investigações que julgar pertinentes.

Tangerino lembra que os governos do PT garantiram independência a órgãossport bet galerainvestigação, algo que até expoentes da operação Lava Jato já reconheceram, como o próprio Moro.

"É certo que o governo na época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescossport bet galeracorrupção que aconteceram naquela época, mas foi fundamental a manutenção da Polícia Federal para que fosse feito o bom trabalho, sejasport bet galerabom grado ou por pressão da sociedade, mas isso (a autonomia) foi mantido", disse o ex-juiz da Lava Jato, ao deixar o governo Bolsonaro.

Atualmente, há quatro inquéritos autorizados pelo STFsport bet galeraque o presidente é investigado pela Polícia Federal por suspeitassport bet galeradiferentes crimes:

- Sobre divulgaçãosport bet galeranotícias falsas sobre a vacina contra covid-19 (INQ 4888);

- Sobre vazamentosport bet galeradados sigilosos sobre ataque ao TSE (INQ 4878);

- Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF (INQ 4781);

- Sobre interferência na Polícia Federal (INQ 4831).

Bolsonaro sem foro

Bolsonaro também enfrenta as acusaçõessport bet galeracrimes feitas pela CPI da Covid, que estãosport bet galeraapuração pela Procuradoria Geral da República (PGR).

No entanto, a partir do momentosport bet galeraque deixar a Presidência da República, Bolsonaro perde o foro privilegiado e passa a responder por suspeitas na Justiça Comum.

A Polícia Federal poderá continuar as investigações sem autorização do Supremo. As apurações que estão sendo feitas pela Procuradoria Geral da República passarão para a competênciasport bet galerainstâncias inferiores do Ministério Público. Os processos no TSE passam para o TRE da região onde houve a suspeita.

Se o Ministério Público decidir fazer uma denúncia contra Bolsonaro, ele será julgado por um juizsport bet galeraprimeira instância.

Uma exceção a essa regra, porém, pode ocorrer no caso do inquérito das fake news, já que nesse caso pessoas sem foro privilegiado estão sendo investigadas no STF, suspeitassport bet galeraataques contra a própria Corte e o Estado Democráticosport bet galeraDireito.

Enquanto Bolsonaro perderá o foro privilegiado, seus filhos Eduardo Bolsonaro (deputado federal) e Flávio Bolsonaro (senador) continuam tendo foro especial no STFsport bet galeracasossport bet galerasupostos crimes relacionados ao seus mandatos. Eduardo Bolsonaro é alvo também do inquérito das fake news.

Dessa forma, ambos podem ser afetados por uma provável mudança no comando da PGR, que hoje é chefiada por Augusto Aras, visto como um aliado do presidente. Seu mandato acabasport bet galerasetembro.

Quando Lula foi presidente entre 2003 e 2010, sempre escolheu como Procurador-Geral da República o primeirosport bet galerauma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O petista inaugurou essa tradição, vista como determinante para garantir a independência do Ministério Público Federal.

Dilma Rousseff manteve o procedimento, enquanto Michel Temer nomeou a segunda pessoa da lista tríplice. Já Aras foi nomeado por Bolsonaro sem ter sido selecionado para a lista da categoria.

Lula não se comprometeu na campanha a respeitar novamente a lista, mas Davi Tangerino acredita que ele pode resgatar a tradição, já que a escolhasport bet galeraAras acabou gerando um desgaste grande para o Ministério Público Federal.

"Foi Lula quem começou (a nomear o PGR pela lista tríplice). Por que mudar agora, justamente para substituir um Procurador-Geral sobre quem sempre pesou a acusaçãosport bet galeraser muito dócil com quem o indicou? Eu acho que é um ônus que o Lula não precisa", avalia o professor da FGV.

Flávio Bolsonaro, porsport bet galeravez, é alvosport bet galerainvestigação por um suposto esquemasport bet galerarachadinha (desviosport bet galerarecursos)sport bet galeraseu antigo gabinetesport bet galeradeputado estadual no Riosport bet galeraJaneiro. Essa investigação, porém, tramita na Justiça do Rio.

- Este texto foi publicadosport bet galerahttp://vesser.net/brasil-63456431