Eleições 2022: o que Bolsonaro já disse sobre sigilocassino blaze crashcem anos:cassino blaze crash

cassino blaze crash As decisões durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que colocaram sigilocassino blaze crash100 anoscassino blaze crashresposta a pedidoscassino blaze crashinformação vêm sendo atacadas por adversários.

Primeiro colocado no primeiro turno na eleição e nas pesquisascassino blaze crashintençãocassino blaze crashvoto para o segundo turno, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva já havia dito que, se eleito, vai retirar o sigilocassino blaze crashinformações que não foram divulgadas por Bolsonaro.

Lula voltou a falar do temacassino blaze crashdebate na noite deste domingo (16/10): "Eu quero ver você explicar a forma sigilosa que você colocou tantas coisas nacassino blaze crashvida. Tudo é motivocassino blaze crashsigilo. Tudo é motivocassino blaze crashsigilo. Você sabe que isso tem perna curta, porque vai acabar. Porque eu vou ganhar as eleições, e quando chegar dia primeirocassino blaze crashjaneiro, eu vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinalcassino blaze crashcontas, se é bom, não precisa esconder."

Embora não tenha respondido ou comentado diretamente esse ponto da falacassino blaze crashLula no debate mais recente, Bolsonaro já falou sobre o temacassino blaze crashoutros momentos - geralmente alegando que o sigilo tratacassino blaze crashinformações pessoais.

O sigilocassino blaze crash100 anos foi criticado antes da corrida eleitoral também. O tema foi alvocassino blaze crashprovocação até por Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministrocassino blaze crashBolsonaro. Em 14cassino blaze crashabril, Moro tuitou: "Bolsonaro poderia decretar sigilocassino blaze crash100 anos sobre os tweets dele".

Um dia antes do tuítecassino blaze crashMoro, Bolsonaro havia respondido "em 100 anos saberá", na mesma rede oficial, a um comentário que perguntava: por que coloca sigilocassino blaze crashcem anoscassino blaze crash"todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato" e se "existe algo para esconder".

A seguir, veja o que Bolsonaro argumentou sobre o tema nos últimos meses, o que prevê a Leicassino blaze crashAcesso à Informação e o que dizem especialistas.

Sigilocassino blaze crashcem anos: o que disse Bolsonaro

Em debate antes do primeiro turno das eleições, Bolsonaro alegou que o uso do recurso do sigilo é para "questões pessoais".

"Meu cartãocassino blaze crashvacina ou quem me visita no Alvorada. Nada mais além disso", disse o presidente, após lembrar que a lei que traz essa possibilidade é da época da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT.

Durante uma live, Bolsonaro disse: "Não existe decreto meu decretando nada no tocante a sigilo. O que tem é uma leicassino blaze crash2011, que sou obrigado a cumprir lei, que os assuntoscassino blaze crashnatureza particular eu não preciso ceder à Leicassino blaze crashAcesso à Informação."

Em participação no podcast Flow, Bolsonaro disse que se tratacassino blaze crash"coisa simples".

"Não é um decreto ditatorial meu, a lei me garante isso. O que a imprensa começou a perturbar? Tenho minha agenda, que é pública, lá no Palácio da Presidência. Se você for me visitar, tá lá. Mas começaram a querer ter acesso a quem ia visitar no Alvorada (residência oficial do Presidentecassino blaze crashexercício) e,cassino blaze crashacordo com as pessoas que me visitam no Alvorada, a imprensa faz matéria sobre aquilo. Quem eu recebo na minha casa, não devo satisfação a ninguém. Você nacassino blaze crashcasa não deve satisfação a ninguém. Então decidimos, como é garantidocassino blaze crashlei - se não me engano, do tempo da Dilma - que você possa garantir sigilocassino blaze crashpessoas que vão me visitar."

Depois, disse que são "assuntos confidenciais". E citou, entre os exemplos: "de repente vai uma mulher bonita lácassino blaze crashcasa, com uma colega dela, e eu recebo. Minha mulher não tá sabendo, mas é bonita por acaso, aí 'opa, ele recebeu aquele avião na casa dele para tratar do que? A primeira dama tava ou não tava?' Começa a virar um inferno minha vida, então esse sigilo écassino blaze crashfunção disso, a minha privacidade, como todo mundo tem. Cada um recebe quem bem entender nacassino blaze crashcasa e não deve satisfação a ninguém."

O entrevistador argumenta que "era interessante para o povo saber quando Joesley (Batista, da JBS) estava indo na residência oficial",cassino blaze crashreferência a um escândalo do governocassino blaze crashMichel Temer, quanto o então presidente recebeu o empresário emcassino blaze crashresidência. Bolsonaro diz que "teve gravaçãocassino blaze crashcima daquilo, é outra história".

O que diz a Leicassino blaze crashAcesso à Informação sobre sigilocassino blaze crashcem anos

O sigilocassino blaze crashno máximo cem anos, aplicadocassino blaze crashresposta a pedidoscassino blaze crashinformação do governo, está previsto na lei que acabou com o sigilo eternocassino blaze crashdocumentos oficiais — a Leicassino blaze crashAcesso à Informação (LAI). Ela foi sancionadacassino blaze crash2011 pela então presidente Dilma Rousseff — e foi assinada junto com a lei que criou a Comissão da Verdade.

No artigo 31, a lei prevê que informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito pelo prazocassino blaze crashaté cem anos.

Também está lá um trecho que busca conter o uso dessa medida: o texto diz que a restriçãocassino blaze crashacessocassino blaze crash"informação relativa à vida privada, honra e imagemcassino blaze crashpessoa não poderá ser invocada com o intuitocassino blaze crashprejudicar processocassino blaze crashapuraçãocassino blaze crashirregularidadescassino blaze crashque o titular das informações estiver envolvido, bem comocassino blaze crashações voltadas para a recuperaçãocassino blaze crashfatos históricoscassino blaze crashmaior relevância".

Sigilocassino blaze crashcem anos e governo Bolsonaro

A imposiçãocassino blaze crashsigilocassino blaze crashum século ocorreucassino blaze crashsituações que ganharam destaque durante o governo Bolsonaro, como nos casos a seguir:

As decisõescassino blaze crashmanter o temacassino blaze crashsigilo são feitascassino blaze crashresposta a pedidos apresentados por meio da LAI (Leicassino blaze crashAcesso à Informação), geralmente sob alegaçãocassino blaze crashque documentos continham informações pessoais.

Também há casocassino blaze crashque o governo tentou manter a informação secreta e depois mudoucassino blaze crashideia — como os dados sobre visitas ao Palácio do Planaltocassino blaze crashpastores suspeitoscassino blaze crashfavorecer a liberaçãocassino blaze crashverbas do Ministério da Educação para prefeitos aliados.

Reportagem do Estadão publicadacassino blaze crashmaiocassino blaze crash2022 mostrou que,cassino blaze crashjaneirocassino blaze crash2019 a dezembrocassino blaze crash2021, durante o governo Bolsonaro, um a cada quatro (26,5%) pedidoscassino blaze crashinformação rejeitados tiveram como justificativa o sigilo da informação — a taxa é duas vezes a registrada na gestão da petista Dilma Rousseff e quatro pontos porcentuais maior do que a do governo Michel Temer (MDB), segundo a reportagem.

Um casocassino blaze crashsigilocassino blaze crashcem anos no governo Dilma Rousseff — presidente responsável pela sanção da Leicassino blaze crashAcesso à Informação — ocorreucassino blaze crash2016, ano do impeachment da ex-presidente, depoiscassino blaze crasho então juiz Sergio Moro ter autorizado a divulgaçãocassino blaze crashgravaçõescassino blaze crashque Dilma e Lula tratam da nomeação do petista para a Casa Civil.

A Casa Civil decidiu mantercassino blaze crashsigilo os e-mails que o servidor Jorge Rodrigo Messias (mencionado no diálogo) recebeu ou enviou naquele contexto, após pedido do jornal O Globo para acessar o conteúdo. Segundo reportagem, a Casa Civil apresentou motivos como: e-mail não está incluído como documento previsto na Leicassino blaze crashAcesso; a Constituição e até a Convenção Americanacassino blaze crashDireitos Humanos garantem o sigilo das correspondências; e as mensagens solicitadas sãocassino blaze crashcaráter pessoal.

'Desprezo pela Leicassino blaze crashAcesso à Informação'

O advogado Ademar Borges, professor do doutoradocassino blaze crashDireito Constitucional no IDP, dizcassino blaze crashentrevista à BBC News Brasil que considera que há uma "expansão incontrolada" da aplicação do sigilo e lembra que a Leicassino blaze crashAcesso à Informação traz balizadas para os sigilos.

"O que está acontecendo agora é que virou um escudo para proteção pessoal, do presidente, dacassino blaze crashfamília e dos seus correligionários, com total desprezo pela Leicassino blaze crashAcesso à Informação e pelos seus requisitos", diz. "Essa expansão incontrolada do regimecassino blaze crashsigilo é uma das marcas autoritárias desse governo - impedir acesso e controle da sociedade e das instituiçõescassino blaze crashcontrole aos atos do governo."

Na avaliação dele, Bolsonaro tem colocadocassino blaze crashsigilo "tudo que pode lhe trazer algum tipocassino blaze crashresponsabilização oucassino blaze crashprestaçãocassino blaze crashcontas". "É o contrário do objetivo da Leicassino blaze crashAcesso à Informação, que é restringir ao máximo o âmbito da decretaçãocassino blaze crashsigilo."

A professora da Universidadecassino blaze crashBrasília (UnB) Andréa Gonçalves — que é especialistacassino blaze crashprestaçãocassino blaze crashcontas pelo setor público, com foco na áreacassino blaze crashsaúde — afirma que o Brasil é "uma democracia muito jovem" e que, pouco a pouco, foram sendo tomadas medidas focadascassino blaze crashaumentar a transparência — é o caso da LAI, que ela considera "ganho enorme".

"A sociedade tem direito e tem que ter acesso às informações do Estado", defende Gonçalves.

No entanto, a professora da UnB diz que "muito do que a gente observa é ainda traço do patrimonialismo — 'sentei na cadeira e faço do jeito que entendo, do meu jeito'. Isso você observacassino blaze crashtodas as áreas".

"Isso vai do nível mais baixo até o escalão mais alto. A gente está falandocassino blaze crashinformações no nível federal. Imagina lá na prefeitura das cidades menores, onde o prefeito entende que ele é dono da prefeitura e o recurso que foi ele foi atrás, ele gasta como ele quiser, e não vai disponibilizar essa informação."

A advogada Patrícia Sampaio, professoracassino blaze crashDireito Administrativo da FGV Direito Rio, explica que essa previsão do sigilocassino blaze crashcem anos na LAI busca proteção à intimidade e à vida privada dos indivíduos, visto que o Estado tem acesso a muitos dados que são pessoais. Por exemplo: alguma doença que você prefere que seus familiares e empregadores não saibam que você tem.

"Agora nós também temos que entender que, quando um indivíduo resolve se lançar na arena pública — concorre a um cargo eletivo, toma posse no cargo eletivo —, até mesmo essa privacidade, essa intimidade, ela é,cassino blaze crashcerta forma, relativizada", diz. "Não é que ela deixecassino blaze crashexistir — o indivíduo continua tendo direito àcassino blaze crashintimidade, vida privada. Mas na relação dele com as coisas públicas, com os recursos públicos, essa intimidade tem que ser relativizadacassino blaze crashnome do controle social da atuação dos agentes públicos."

Sampaio resume: "Em um Estadocassino blaze crashdireito, a publicidade dos atos administrativos e dos representantes do povo são,cassino blaze crashregra, públicos. A publicidade é a regra e o sigilo é a exceção", diz.

- Este texto foi publicadocassino blaze crashhttp://vesser.net/brasil-63262907