O homem que ficou 4 anos preso e só foi inocentado após enviar carta ao STF:pixbet aviator online

Para três dos cinco ministros da 2ª turma do Supremo, a detenção não seguiu a lei e o jovem fora condenado sem provas. Ele foi inocentadopixbet aviator onlinefevereiro.

Hoje livre, João agora tenta lidar com as consequências dos anos encarcerados. "A prisão acabou com a minha vida. Parei no tempo", diz, na casapixbet aviator onlinesua mãe, com uma cópia da carta nas mãos — ele escreveu outras quatro, mas só uma foi anexada ao processo.

Não só ele parou no tempo, toda a família parou. Sua mãe por quatro anos sofreu com a ausência do filho, sentimentopixbet aviator onlineimpotência e faltapixbet aviator onlinedinheiro para bancar um advogado particular.

"Qualquer um cobrava R$ 5 mil só para analisar o processo. A gente economizava, pedia emprestado pra parentes e amigos, mas não dava para manter", diz ela.

O dinheiro da família era tão curto que não sobrava nem para visitar João no interior.

"Sempre mudavam elepixbet aviator onlinecidade, a 300 quilômetros ou mais. A gente não tinha como pagar carro, gasolina, estadia... Estava tentando sobreviver aqui, fiquei quatro anos sem dormir direito, só pensando nele, naquela cadeia", conta.

'Nadapixbet aviator onlineilícito'

O casopixbet aviator onlineJoão começoupixbet aviator onlineuma noite chuvosa no finalpixbet aviator online2018, quando três pessoas foram assaltadaspixbet aviator onlinefrente a uma casa na periferia paulistana.

Eram três os ladrões, um deles armado. O trio levou um relógio, um celular e R$ 100. A Polícia Militar foi chamada, e passou a circular pelas ruas.

Uma hora depois,pixbet aviator onlineuma ciclovia que liga vários bairros da região, os policiais "avistaram um indivíduo correndopixbet aviator onlinedesabalada carreira", segundo o boletimpixbet aviator onlineocorrência.

Era João. "Eu estava voltandopixbet aviator onlineuma balada, não sabiapixbet aviator onlineroubo nenhum. Estava correndo porque chovia forte, e eu queria chegar rápidopixbet aviator onlinecasa. Quando passava embaixopixbet aviator onlineum viaduto, apareceram uns policiais atrás da pilastra", conta.

Os agentes relataram que não foi encontrado "nadapixbet aviator onlineilícito" com o jovem — o paradeiro da arma usada no crime é desconhecido. "Indagado acerca do roubo, este negou peremptoriamente a conduta", os PMs disseram ao delegado, mais tarde.

Os policiais então tiraram uma foto do jovem e a enviaram pelo WhatsApp para colegas que estavam com as três vítimas. Elas disseram ter reconhecido João pela imagem no celular. Ele foi presopixbet aviator onlineflagrante — ninguém mais foi detido.

Mais tarde, na delegacia, as três vítimas o reconheceram pessoalmente.

O problema é que todo o processo criminal que se seguiu, calhamaço que por anos mobilizou promotores, defensores, desembargadores e até ministros do STF, foi baseado nesse reconhecimento produzidopixbet aviator onlineuma maneira considerada ilegal pela própria Justiça.

O artigo 226 do Códigopixbet aviator onlineProcesso Penal determina que o reconhecimentopixbet aviator onlinesuspeitos tempixbet aviator onlineseguir algumas regras.

Pessoas parecidas fisicamente devem ser colocadas lado a lado, e a vítima vai apontar quem ela acredita ser o autor do crime. Ou seja, não é permitido colocar uma pessoa baixa, branca e loira ao ladopixbet aviator onlineum homem negro, alto e corpulento.

Com João essas regras nunca foram seguidas. Na delegacia, as vítimas o reconheceram novamente, mas ele foi a única pessoa apresentada pelo delegado. Em audiência no fórum, aconteceu da mesma forma.

O argumento da defesa sempre versou sobre esse ponto: João foi reconhecidopixbet aviator onlinemaneira ilegal, e não havia outras provas contra ele.

"O reconhecimento fotográfico pode gerar identificações equivocadas, como já aconteceu inúmeras vezes. Hoje o entendimento épixbet aviator onlineque ele não pode servir como única prova. Quando há outras, é considerado como um ponto a mais para justificar a condenação", diz Gustavopixbet aviator onlineAlmeida Ribeiro, defensor público federal que representou João no STF.

"Não quer dizer que a vítima ajapixbet aviator onlinemá-fé para prender um inocente, mas ela estápixbet aviator onlineum momentopixbet aviator onlinetensão, nervosismo, medo... É comum se confundir vendo uma foto isolada, forapixbet aviator onlinecontexto", diz.

"Mas, no caso dele, não havia mais nada. A foto foi feita à noite, no escuro. Na delegacia, as vítimas dificilmente iriam mudarpixbet aviator onlineopinião porque elas já tinham reconhecido pela imagem, e ele foi a única pessoa mostrada", diz.

O Ministério Públicopixbet aviator onlineSão Paulo (MP-SP) denunciou João, alegando que as provas "eram robustas e maciças". Citou como exemplo o reconhecimento e o testemunho dos policiais sobre o flagrante — esses, no entanto, não estavam no momento do crime.

Quando a Defensoria Públicapixbet aviator onlineSão Paulo pediu a revisão da sentença, o procurador José Antonio Franco da Silva respondeu que, na análisepixbet aviator onlineroubo, "a palavra da vítima assume peso fundamental no contexto probatório para apontar a autoria, sendo certo que,pixbet aviator onlinemuitos casos, apresenta-se como única fonte."

Para ele "a utilização da fotografia do acusado não significou fundamento para a condenação, que está alicerçada no reconhecimento pessoal, realizadopixbet aviator onlineduas oportunidades, afastando por completo eventual dúvida acerca da autoria."

Relator do caso no Tribunalpixbet aviator onlineJustiçapixbet aviator onlineSão Paulo, o desembargador Antonio Carlos Machadopixbet aviator onlineAndrade concordou com a tese do MP e manteve a condenação.

Mais tarde, três ministros do STF discordaram desse argumento e absolveram o jovem (leia mais abaixo).

Já na carta ao STF, o pedreiro contou toda a história sobre como foi reconhecido pelo WhatsApp. E explicou: "Em matéria criminal, tudo deve ser preciso e certo para que não haja possibilidadepixbet aviator onlinedesencontros na apreciação das provas."

'Julgaram pelo passado'

João conta que procurou o Código Penal na biblioteca da cadeia para entender seu caso e fundamentar as cartas enviadas à Justiça.

"Comecei a ler até entender a lei. Vi que reconhecimento por foto não era correto. Falei com funcionários do presídio, e todo mundo me falava que isso não existe, que eu tinhapixbet aviator onlinerecorrer. Alguém me orientou a escrever para Brasília."

Na correspondência, ele creditapixbet aviator onlineprisão ao preconceito por causapixbet aviator onlineuma condenação anterior — ele estava cumprindo regime semiaberto por um roubo. "Os policiais pegaram o primeiro que apareceu na frente, viram que eu tinha passagem e me prenderam", diz.

Sua mãe vai na mesma linha. "Julgaram meu filho pelo passado. Ele estava se recuperando, fazendo cursos, tinha arrumado um emprego. Ele me contou da primeira vez que ele errou. Mas dessa vez ele me disse: 'dessa vez eu não fiz, mãe'", conta.

Para ela, a abordagem policial e a condenação foram influenciadas pelo racismo. Ela acredita que a história teria sido outra se seu filho fosse branco.

"Se você é negro, se anda na rua com determinada roupa,pixbet aviator onlinechinelo, já te veem como maloqueiro, ladrão. Passei por isso também, muitas vezes. Em qualquer abordagem tem essa diferença. Se meu filho fosse loiro, cabelo liso, teria sido solto, porque ele não estava com nada, não estava com arma, nada."

Ela conta que, depoispixbet aviator onlinequatro anos, a cadeia mudou seu filho.

"Ele voltou outra pessoa: magro, sem vontadepixbet aviator onlinecomer, não consegue dormir, não saipixbet aviator onlinecasa, não tem ânimo para nada. E eu morropixbet aviator onlinemedopixbet aviator onlineele sair e ser presopixbet aviator onlinenovo, não paropixbet aviator onlineligar para saber onde ele está", diz.

João cita outro efeito negativo. Quando foi preso, ele esperava um filho com uma garota com quem se relacionou brevemente. "Meu filho nasceu comigo na cadeia. Não o vi nascer, nunca tive contato com ele. Cresceu sem o pai. Hoje, ele não me reconhece", diz.

Acesso à defesa

João, que paroupixbet aviator onlineestudar no Ensino Médio, é um exemplo do perfil majoritário dos presos do Brasil: negro, jovem,pixbet aviator onlinepouco estudo e baixa renda. Segundo o Anuário Brasileiropixbet aviator onlineSegurança Pública, doispixbet aviator onlinecada três detentos são negros — apenas 51% concluíram o Ensino Fundamental. Já 62,3% têm entre 18 e 34 anos.

Em 2020, o Brasil tinha 919.651 pessoas detidas, altapixbet aviator online209%pixbet aviator onlinerelação a 2005 — os dados são do Conselho Nacionalpixbet aviator onlineJustiça (CNJ). O númeropixbet aviator onlinevagas no sistema, porém, erapixbet aviator online442 mil.

Embora o Código Penal preveja maispixbet aviator onlinemil crimes, apenas três deles correspondem a 71%pixbet aviator onlinetodo o sistema carcerário: tráfico, furto e roubo. Já delitos contra a pessoa, como homicídio, respondem por 11,3% do total.

"Furto, roubo e tráfico acontecem nas ruas: a polícia prendepixbet aviator onlineflagrante sem investigar, e a Justiça costuma condenar com provas frágeis. Quem é preso nessas circunstâncias? Os pobres que transitam pelo espaço público", disse Maurício Dieter, professorpixbet aviator onlinecriminologia da USP, em entrevista recente à BBC News Brasil.

Escrever uma carta ao STF foi a solução encontrada por João para quepixbet aviator onlinehistória fosse analisada com mais cuidado. "Eu sentia que ninguém prestava atenção ao processo", diz.

Quem leupixbet aviator onlinemensagem foi a defensora pública federal Miriam Aparecidapixbet aviator onlineLaet Marsiglia,pixbet aviator onlineBrasília. "Para mim ficou muito claro que ele era inocente, e que precisávamos corrigir a injustiça. Foi um caso que me tocou muito", diz.

Há quatro anos, o Supremo e o Superior Tribunalpixbet aviator onlineJustiça (STJ) firmaram um acordo para repassar as correspondênciaspixbet aviator onlinepresos enviadas a Brasília para a Defensoria Pública da União (DPU).

Apenas Miriam, uma das responsáveis pelo serviço, recebe cercapixbet aviator online30 mensagens por semana.

"Normalmente, quando o preso manda carta é porque está desesperado por uma defesa melhor. Muitas pessoas não conseguem manter um advogado particular, porque é muito caro. Ou sentem que o defensor público não dá muita atenção ao caso", diz Miriam.

Um recente estudo da DPU apontou que, embora o númeropixbet aviator onlinedefensores tenha crescido nos últimos anos, o Brasil tem apenas 6.956 desses profissionaispixbet aviator onlineatuação. Em média, há um defensor para cada 29,9 mil pessoas com rendapixbet aviator onlineaté três salários mínimos (cercapixbet aviator onlineR$ 3,6 mil), parcela considerada economicamente vulnerável e público-alvo do serviço.

Mas os dados acima se referem apenas aos defensores estaduais, que atuam na primeira e segunda instâncias da Justiça.

No caso da defensoria federal, que representa réuspixbet aviator onlinecortes superiores como STJ e STF, a situação é ainda mais dramática: há apenas um defensor para cada 291 mil pessoaspixbet aviator onlinebaixa renda.

"A demanda é muito grandepixbet aviator onlinerelação à quantidadepixbet aviator onlineprofissionais. A defensoria não dá contapixbet aviator onlineatender às pessoas. Muitas vezes o defensor tem muito processos para cuidar e não se concentrapixbet aviator onlinedeterminado caso como deveria", diz Gustavo Almeida, da DPU, que atua no STF há 15 anos.

Outro problema é a faltapixbet aviator onlinedefensorespixbet aviator onlinemuitas comarcas da Justiça pelo país — ou seja, nesses pontos há juízes e promotores, mas falta quem defenda os mais pobres. Nesses casos, o Judiciário indica um advogado para representar o réu, e ele é remunerado pelo trabalho. Mas nem sempre o sistema funciona como deveria, segundo defensores.

Alessa Veiga, defensora públicapixbet aviator onlineMinas Gerais, conta ter enfrentado esse problema quando visitava presídios da regiãopixbet aviator onlineUberlândia.

"Havia detentospixbet aviator onlinevárias cidades sem defensoria. Eles também não tinham advogado, e a gente só ficava sabendo quando o preso escrevia um bilhete contandopixbet aviator onlinehistória", diz.

Uma delas foi revelada pela BBC News Brasil no ano passado. Desempregada, a mãepixbet aviator onlineuma criançapixbet aviator onlinecinco anos ficou 100 dias na cadeia por furtopixbet aviator onlineágua, delito depois considerado insignificante pelo STF. Alessa, que entrou com um pedidopixbet aviator onlinehabeas corpus no Supremo, só soube do caso por um bilhete escrito pela mulher.

'Memórias falhas'

No início do ano, o processopixbet aviator onlineJoão ficou conhecido nos tribunaispixbet aviator onlineBrasília como uma mudança na jurisprudência sobre reconhecimentopixbet aviator onlinesuspeitos. A partir dele, os processos devem seguir as regras do Códigopixbet aviator onlineProcesso Penal —pixbet aviator onlinenota, a Secretaria da Segurança Públicapixbet aviator onlineSão Paulo afirmou que a norma é seguida nas delegacias do Estado.

Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha pedido a confirmação da sentença, os ministros do STF Gilmar Mendes, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição do pedreiro, alegando que não havia provas e que o reconhecimento por WhatsApp é ilegal.

Para Mendes, relator do caso, as provaspixbet aviator onlineum crime não devem se basear apenas na memória das testemunhas, porque "memórias podem falhar ou ser influenciadas por agentes externos".

Em seu voto, ele sustenta que a prova deve ser anulada caso o reconhecimento do suspeito não siga as regras do Código Penal. Também ressalva que o reconhecimento fotográfico poderia ser aprimorado e regulado, mas ainda assim seriam necessárias mais provas para justificar uma condenação.

Sobre o casopixbet aviator onlineJoão, o ministro ainda questionou os motivos que fizeram os policiais escolherem o jovem como um suspeito do roubo: "Não há, nos autos, informações que expliquem por qual razão os policiais fotografaram o recorrente no momento da abordagem, uma vez que, com ele, nada foi encontrado."

Já Ricardo Lewandowski ficou ao ladopixbet aviator onlineAndré Mendonça — ambos consideraram as provas suficientes. Lewandowski, por exemplo, afirmou que, embora o procedimento fotográfico seja ilícito, João fora reconhecido outras duas vezes pessoalmente — na delegacia epixbet aviator onlineaudiência.

"Tal mosaico fático, acrescido dos depoimentos dos policiais militares, a meu sentir, traduz um quadro seguro quanto à autoria dos ilícitos penais", escreveu o ministro.

O placar foi apertado (3 a 2), mas o jovem acabou absolvido. "Eu nem esperava mais sair... Mas um dia me chamaram na cadeia dizendo que eu estava livre, nem sei dizer o que senti, falta a palavra", conta.

Sua mãe só soube da vitória quando o filho chegoupixbet aviator onlinecasa. "Ele nem me avisou, não ligou. De repente apareceu na minha frente, meu coração quase parou", relata.

Na sala do pequeno sobrado da família, o rapaz recebeu da reportagem uma cópia da carta que o tirou do presídio. "Lembro bem quando escrevi essa. Foi a única com tinta era verde...", diz.

A carta termina assim: "Peço que meu processo seja revisado porque estou sendo punido por algo que não cometi. Para uma possível condenação tudo deve ser claro como a luz. Condenação exige certeza, e não 'alta probabilidade'. Desde já agradeço e aguardo retorno."

- Este texto foi publicadopixbet aviator onlinehttp://vesser.net/brasil-62144663

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