Congresso promulga PEC que amplia gasto socialapostas online na quenaano eleitoral: entenda os argumentos pró e contra:apostas online na quena

Aprovada a pouco maisapostas online na quenatrês meses das eleições presidenciais, a PEC abriu um debate sobre se ela seria uma manobra eleitoreira ou uma medidaapostas online na quenaurgência para ajudar os mais pobres - estes são os dois principais argumentos contra e a favor da proposta.

De acordo com a proposta, a PEC prevê um reconhecimentoapostas online na quenauma situaçãoapostas online na quenaemergência supostamente causada pela alta na inflação e a criaçãoapostas online na quenadois benefícios: um valeapostas online na quenaR$ 1 mil por mês para motoristasapostas online na quenacaminhão autônomos e um auxílio a motoristasapostas online na quenataxi. Juntos os dois devem consumir R$ 7,4 bilhões.

Além disso, o texto determina um reajusteapostas online na quenaR$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil e o fim da filaapostas online na quenaespera do benefício, o que deverá custarapostas online na quenatornoapostas online na quenaR$ 26 bilhões.

Também estão previstos reforços nos valores do auxílio-gás (R$ 1,05 bilhão), do Alimenta-Brasil (R$ 500 milhões), gratuidadeapostas online na quenaidosos no transporte coletivo (R$ 2,5 bilhões) e créditos para a produçãoapostas online na quenaetanol (R$ 3,8 bilhões).

Além do estouro impacto sobre as contas públicas, a PEC vem sendo criticada por especialistas e pela oposição por supostamente violar a legislação eleitoral.

Segundo a legislaçãoapostas online na quenavigor, os governos são proibidosapostas online na quenacriarem benefícios ouapostas online na quenadistribuir benesses que já não estejamapostas online na quenaexecução no anoapostas online na quenaque são realizadas as eleições.

Para contornar essa vedação, a PEC prevê o reconhecimento da situaçãoapostas online na quenaemergência, o que, pela Constituição Federal, abriria a possibilidadeapostas online na quenao governo criar benefícios independentemente da proximidade das eleições.

As principais críticas à medida ressaltam o fatoapostas online na quenaque ela vai a votação no momentoapostas online na quenaque o presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceapostas online na quenasegundo lugar nas principais pesquisasapostas online na quenaintençãoapostas online na quenavoto mais recentes, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo, por outro lado, defende a medida como uma formaapostas online na quenalidar com as consequências da alta acentuada no preço dos combustíveis e seus impactos na inflaçãoapostas online na quenaoutros produtos como os alimentos.

Às vésperas das eleições geraisapostas online na quenaoutubro deste ano, as votações da PEC no Senado e na comissão especial da Câmara criada para avaliar a matéria mostraram, contudo, um cenário curioso.

Apesarapostas online na quenaclassificar a medida como eleitoreira, a maior parte da oposição votou a favor da proposta no Senado e na Câmara.

No Senado, por exemplo, o único voto contrário à PEC foiapostas online na quenaJosé Serra (PSDB-SP).

Entenda a seguir os principais argumentos pró e contra à PEC que amplia o gasto socialapostas online na quenaano eleitoral.

Urgência e ajuda aos mais pobres: os argumentos a favor

Para o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a PEC é necessária para lidar com o aumento nos preçosapostas online na quenatodo o mundo e que atingiu o Brasil por causa, entre outros fatores, da guerra entre Rússia e Ucrânia.

"Os combustíveis subiramapostas online na quenapreçoapostas online na quenatodo o mundo [...] o que isso significa? Que vários países estão tomando medidas para conter a inflação, reduzir o preço dos combustíveis, reduzir o impacto do aumento dos alimentos que decorrem da guerra entre a Rússia e Ucrânia", disse Barros na semana passadaapostas online na quenaum pronunciamento na Câmara.

O relator da PEC na Câmara, Danilo Forte (União Brasil-CE), diz que ela é importante para ajudar maisapostas online na quena30 milhõesapostas online na quenasituaçãoapostas online na quenavulnerabilidade.

"O que estáapostas online na quenafoco aqui é como podemos fazer nesse momento para criar uma base jurídicaapostas online na quenasustentação e uma políticaapostas online na quenaassistência social,apostas online na quenainclusão e cidadania para milhõesapostas online na quenabrasileiros que hoje passam necessidade [...] mesmo sendo um país rico, temos irmãos passando necessidade", afirmou o deputado.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu que a PEC é uma formaapostas online na quenaconsertar distorções causadas pelo cenário internacional.

"Não dá para ficar parado. [...] Esse dinheiro que vai ser colocado no nosso país, os bilhões que vão ser colocados na nossa economia, vão ser colocados para alimentação, vão ser colocados para o empreendedorismo, vão ser colocados para incentivar o nosso povo a sairapostas online na quenauma situação miserável", afirmou o parlamentar durante uma audiência da comissão especial da Câmara criada para avaliar a medida.

Ricardo Barros rebateu as críticas contra a PEC. "Neste momento, é preciso socorrer as pessoas, e o fatoapostas online na quenatermos eleições no Brasil não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira. É uma PEC num momentoapostas online na quenaque o governo precisa agir."

Descontrole fiscal e medida eleitoreira: os argumentos contra

Na outra ponta do debate sobre a proposta, partidosapostas online na quenaoposição e até mesmo alguns que normalmente votam com o governo fizeram críticas à PEC.

Os principais argumentos contrários à medida são osapostas online na quenaque ela prejudica o cenário econômico e fiscal do país alémapostas online na quenasupostamente violar a legislação eleitoral, que proíbe a criaçãoapostas online na quenabenefícios nos anosapostas online na quenaque são realizadas eleições.

A posição contrária à medida que ficou mais conhecida nos últimos dois foi do senador José Serra. Em seu perfil no Twitter, ele classificou a proposta como "eleitoreira".

"O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feitoapostas online na quenaoutra forma [...] Na verdade, o "pacoteapostas online na quenabondades" é eleitoreiro, só vai até dezembroapostas online na quena2022 e compromete o futuro das contas públicas", disse Serraapostas online na quenauma sérieapostas online na quenapostagens.

Ele apontou ainda que a aprovação da medida poderia ter impactos negativos na economia do país.

"Além disso, a perdaapostas online na quenacredibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geraçãoapostas online na quenaemprego e renda, que é a mais importante políticaapostas online na quenacombate à pobrezaapostas online na quenaque dispomos", disse o parlamentar.

O deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS) seguiu a mesma linha do tucano. Ele "lamentou" que apesar parte dos parlamentares estarem cientes dos supostos efeitos nocivos da medida, a Câmara iria aprovar a PEC.

"Outros tantos que sabem que essa PEC vai trazer problemas. Sabem que vai gerar mais inflação, sabem que disparar o dólar, sabem que vai gerar muito mais tumulto econômico, masapostas online na quenavirtudeapostas online na quenaele (tumulto) não se sentir no curto prazo, estão aqui também votando favoravelmente. Lamento muito", disse o parlamentar.

O líder da minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), classificou a proposta como um "estelionato eleitoral". Isso porque benefícios como o voucher a ser pago a motoristasapostas online na quenacaminhão eapostas online na quenataxi só terão validade até dezembro deste ano.

"É tão estelionato eleitoral o que eles querem fazer, a manipulação, que eles querem fazer somente até dezembroapostas online na quena2022. Em janeiro, volta ao que era antes", disse Santana.

"E o povo está sabendo o que acontece aqui nessa casa, hoje. E o povo sabe qual foi a intenção do presidente. Claramente ele sabe qual é. [A medida é] pra ver se melhora os índices [de popularidade]", afirmou o deputado.

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