Câmara aprova redução no preçofreebet uden indbetalingcombustíveis; analistas avaliam que medida pode não ter efeito desejado:freebet uden indbetaling

Entre as emendas feitas pelos senadores e que foram aprovadas na Câmara está a que prevê que a União irá compensar os Estados e municípios para que os pisos constitucionaisfreebet uden indbetalingservidores da saúde, da educação e do Fundofreebet uden indbetalingManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continuem com os mesmos níveis orçamentários que tinham antes da entradafreebet uden indbetalingvigor da nova lei.

No final da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão por contafreebet uden indbetalingum problema no painel do plenário. A votação deverá ser retomada na quarta-feira (15/06), quando os deputados deverão votar alguns destaques do texto.

O projeto teve o apoiofreebet uden indbetalingBolsonaro, que aparecefreebet uden indbetalingsegundo lugar nas principais pesquisasfreebet uden indbetalingintençãofreebet uden indbetalingvoto para as eleições presidenciais deste ano. Segundo levantamento do Datafolhafreebet uden indbetalingmarço, 68% dos brasileiros associam a alta no preço do produto ao presidente.

Por outro lado, a medida vem sendo criticada por políticosfreebet uden indbetalingoposição, especialistas, gestores e organizações não-governamentais. Eles alegam,freebet uden indbetalinggeral, que o projeto não impede que os preços dos combustíveis continuem subindo e ainda compromete as finanças públicasfreebet uden indbetalingEstados e municípios.

Batalha dos preços

O preço dos combustíveis subiu no Brasilfreebet uden indbetalingforma acentuada nos últimos anos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre marçofreebet uden indbetaling2021 e marçofreebet uden indbetaling2022, o preço médio do litro da gasolina aumentou 29,8%. Saiufreebet uden indbetalingR$ 5,59 para R$ 7,26.

Em parte, a alta se deu como resultado do aumento no preço do petróleo no mercado internacional, no último ano. De acordo com o Institutofreebet uden indbetalingPesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o preço do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65freebet uden indbetalingmaiofreebet uden indbetaling2021. Em maio deste ano, o preço chegou a US$ 115, uma altafreebet uden indbetaling76%.

Com o aumento do preço dos combustíveis afetando fortemente a inflação oficial do país, o governo passou a procurar formasfreebet uden indbetalingbaixar o preço dos produtos.

As ações do presidente Bolsonaro nessa área se dividiramfreebet uden indbetalingduas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequência o comando da Petrobras. Neste ano, foram três trocas.

As mudanças vêm sendo vistas como uma espéciefreebet uden indbetalingpressão para que a estatal mude a políticafreebet uden indbetalingpreços dos combustíveis, que atualmente está alinhada com o mercado internacional.

Na outra frente, o governo federal passou a tomar medidas para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. A ideia é que, diminuindo a incidênciafreebet uden indbetalingtributos e contribuições sobre o produto, ele possa ficar mais barato ao consumidor final.

Em 2021, o governo zerou os tributos federais sobre diesel e gásfreebet uden indbetalingcozinha.

Na semana passada, o governo anunciou mais uma medida: encaminhar uma Propostafreebet uden indbetalingEmenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional prevendo uma espéciefreebet uden indbetalingacordo. Caso os Estados aceitem zerar o ICMS sobre diesel e gásfreebet uden indbetalingcozinha, o governo federal faria um ressarcimento sobre o valor que eles deixaremfreebet uden indbetalingarrecadar.

Além disso, o governo também se comprometeria a zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Ainda não há previsão para que a PEC seja votada.

A medida, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria validade até 31freebet uden indbetalingdezembro deste ano.

Guedes disse ainda que a proposta não é um subsídio, mas uma "transferência"freebet uden indbetalingrecursos da União para os Estados.

"Trata-sefreebet uden indbetalinguma transferência extraordináriafreebet uden indbetalingrecursos para que os Estados possam transferir uma parte do aumentofreebet uden indbetalingarrecadação para a população brasileira", disse o ministro.

'Combate ao sintoma e não à doença'

Para o advogado especialistafreebet uden indbetalingDireito Tributário e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gabriel Quintanilha, o projeto votado nesta terça-feira tem falhas estruturais e seu impacto deverá ser passageiro.

"O tetofreebet uden indbetalingICMS para os combustíveis trata um sintoma, mas não a doença. O projeto não resolve a questão fundamental que é a políticafreebet uden indbetalingpreços adotada pela Petrobras", afirma o advogado.

"Se o projeto for aprovado, é possível que haja, no curto prazo, uma redução no preço dos combustíveis. Mas isso pode ser totalmente anulado num próximo reajustefreebet uden indbetalingpreços da Petrobras. A empresa, aliás, vem segurando os preços, mas vai precisar repassar as variações do petróleo no mercado internacionalfreebet uden indbetalingalgum momento", afirmou o advogado.

O argumentofreebet uden indbetalingQuintanilha vai na mesma direção do que disse, na semana passada à BBC News Brasil, o especialista na área tributária da consultoria Mazars, Luis Carlos dos Santos.

"Entendo que o projeto pode não funcionar pois os preços estão atrelados ao mercado externo. Se houver um novo boom na cotação do petróleo, não será a mudança do ICMS que permitirá uma diminuição ou manutençãofreebet uden indbetalingum preço mais baixo nas bombas", explicou o consultor.

No Senado, os parlamentares aprovaram um sistema no qual o governo federal irá compensar as perdasfreebet uden indbetalingarrecadação dos Estados por conta do teto do ICMS. Na terça-feira (14), este trecho não chegou a ser votado pela Câmara.

Segundo o texto aprovado no Senado, haverá um "gatilho" para que o governo federal faça o ressarcimento quando a perdafreebet uden indbetalingarrecadaçãofreebet uden indbetaling2022 com o teto do ICMS for superior a 5% do total arrecadado pelos Estadosfreebet uden indbetaling2021 com os produtos.

As estimativas sãofreebet uden indbetalingque o governo federal teráfreebet uden indbetalingdesembolsarfreebet uden indbetalingtornofreebet uden indbetalingR$ 50 bilhões até o final do ano para bancar a limitação do ICMS.

freebet uden indbetaling Prejuízos na freebet uden indbetaling e freebet uden indbetaling ducação

Uma das áreas que especialistas afirmam que será mais afetada pela medida é a educação. Isso pode ocorrer porque, pela Constituição, pelo menos 20%freebet uden indbetalingtudo o que é arrecadado pelos Estados com o ICMS tem que alimentar o Fundofreebet uden indbetalingManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em alguns Estados, porém, a participação do ICMS na composição do Fundeb é bem maior que isso. Segundo o Conselho Nacional dos Secretáriosfreebet uden indbetalingEducação (Consed), no Riofreebet uden indbetalingJaneiro, esse percentual éfreebet uden indbetaling90%.

Na semana passada, o ex-presidente e pré-candidato à eleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o projeto. Em uma postagem nas redes sociais, ele disse que a medida traria prejuízos à saúde e à educação.

"Com o pretextofreebet uden indbetalingresolver os preços dos combustíveis, apresentam uma imposiçãofreebet uden indbetalingreduçãofreebet uden indbetalingrecursos para saúde e educação nos Estados e municípios", disse Lula.

O governo, porém, defende a medida. Durantefreebet uden indbetalingpassagem pelo Fórum Econômico Mundial,freebet uden indbetalingDavos, no finalfreebet uden indbetalingmaio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os governadores que se mostraram contra a medida.

"Pode jogar lá... nos Estados que estão reclamando, o governador ou é despreparado ou é um ingrato", disse Guedes.

A organização não-governamental Todos pela Educação divulgou uma nota técnica passada apontando que a redução proposta pelo projeto pode resultarfreebet uden indbetalinguma perdafreebet uden indbetalingR$ 16 bilhões por anofreebet uden indbetalingrecursos para a educaçãofreebet uden indbetalingtodo o Brasil.

Para vencer a resistência da oposição, a bancada governista no Senado cedeu e manteve no projeto a previsãofreebet uden indbetalingque o governo federal iria compensar as eventuais perdas do Fundeb decorrentes do teto do ICMSfreebet uden indbetalingforma permanente e não apenas até o final do ano, como estava previsto inicialmente. Este dispositivo também foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

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