Caso Monark: por que Alemanha e outros países proíbem o nazismo?:bet 085

O 'falso' paradoxo da liberdade

Nesta terça (8/1), o apresentador disse que estava "muito bêbado" durante o podcast e se desculpou pelas palavras. Afirmou que foi "insensível" e que pareceu defender "coisas abomináveis" quando na verdade queria argumentar a favor da liberdadebet 085expressão. O podcast Flow anunciou que Monark havia sido retirado da apresentação da atração e deixado a sociedade que gerencia o produto.

Alguns anunciantes do programa, que tem quase 4 milhõesbet 085inscritos no Youtube, divulgaram que romperiam seus contratos com o Flow. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenou,bet 085nota, "a defesa da existênciabet 085um partido nazista" e até a Embaixada da Alemanha no Brasil soltou notabet 085que afirmou que "defender o nazismo não é liberdadebet 085expressão".

Um dia após o episódio, a Procuradoria Geral da República abriu investigação contra Kataguiri e Monark por eventual crimebet 085apologia ao nazismo. No Brasil, divulgar o nazismo pode resultarbet 085penabet 0852 a 5 anosbet 085cadeia e pagamentobet 085multa.

O deputado federal foi às redes sociais argumentar quebet 085defesa era da liberdadebet 085expressão e não do nazismo. Em nota, afirmou que vai "colaborar com as investigações pois meu discurso foi absolutamente anti-nazista, não há nadabet 085criminosobet 085defender que o nazismo seja repudiado com veemência no campo ideológico para que as atrocidades que conhecemos nunca sejam cometidas novamente".

Especialistasbet 085democracia e fascismo ouvidos pela BBC News Brasil, no entanto, veem no argumento pró-liberdadebet 085expressão absolutabet 085Kataguiri e Monark um falso - e perigoso - paradoxo.

"Uma ideia que tem circulado cada vez mais é abet 085que numa democracia as pessoas devem ter o direito a expressar e fazer coisas que destruam a própria democracia", afirma o historiador Federico Finchelstein, especialistabet 085fascismo da New School,bet 085Nova York.

Finchelstein apela para uma metáfora futebolística para explicar por que a lógicabet 085Kataguiri e Monark é incorreta.

"Imagine que a democracia é um jogobet 085futebol, com todas as regras do jogo, como só jogar com os pés. Todos podem jogar, desde que sigam as regras. Ao defender que alguns têm o direitobet 085expressar e aplicar ideias que destroem a democracia, essas pessoas estão dizendo que parte dos jogadores vai jogar futebol com a mão, o que destrói o jogo. É algo perigoso e típico do fascismo, uma manipulação para causar confusão com a noçãobet 085liberdade, como se a liberdade na democracia incluísse ser livre para contaminar os outros, para eliminar grupos sociais, para cassar vozes alheias", diz Finchelstein.

O suposto paradoxo da democracia -bet 085garantir liberdades que podem destruir a própria democracia - não é uma ideia nova na filosofia e na política. Em 1945, o filósofo liberal Karl Popper publicava o seu "A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos", escrito ainda durante a Segunda Guerra Mundial. Na obra, ele afirma que "a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles".

'Democracia militante': a experiência alemã

Para Johannes von Moltke, especialistabet 085movimentosbet 085direita ebet 085atuação nas mídias, da Universidadebet 085Michigan, foi essa lição que a Alemanha falhoubet 085entender há quase 90 anos e que a levou a ter um governo nazista no comando.

"A Alemanha do pós segunda guerra não proibiu o nazismo apenas pela experiência do Holocausto. Os alemães estavam muito preocupadosbet 085não repetir os erros da era pré-nazista, da chamada Repúblicabet 085Weimar (1919-1933), que permitiu que partidos como o nacional-socialistabet 085Hitler se estabelecessem. O que o deputado brasileiro está defendendo é basicamente a rotabet 085uma democracia não liberal para o fascismo, justamente o caminho que a Alemanha tomou no final dos anos 1920, que levou à eleição do Partido Nazista, responsável por cassar todas as salvaguardas democráticas na sequência", explica von Moltke.

Ao tomar o controle da então frágil e jovem democracia alemã, Adolf Hitler não só destruiu as instituições democráticas como passou a usar a máquina do Estado alemão para perseguir e exterminar minorias: judeus, negros, homossexuais. As açõesbet 085Hitler desaguaram na Segunda Guerra Mundial, da qual ele saiu derrotado e, o país, dividido.

Em 1949, o governo da então Alemanha Ocidental baniu legalmente o usobet 085símbolos, linguagem e propagandas nazistas. Estudioso do desenvolvimentobet 085leis contra o discurso e os crimesbet 085ódio no mundo, o professor da Faculdade Middlebury College, Erik Bleich lembra que até mesmo a famosa saudação "Heil Hitler!" foi oficialmente proibida pelos alemães.

No entanto, ainda levaria quase duas décadas para que os alemães passassem a olharbet 085modo crítico para a própria história, resgatassem a memória das atrocidades do período nazista e discutissem nas escolas os crimes cometidos pelos avós dos estudantes. Ainda nos anos 1960, passou a ser crime "incitar ódio e violência contra parcelas da população", lei que foi atualizada para criminalizar também o racismo e expressamente banir racismo e fascismo.

O escopo legal alemão é o melhor exemplo do que ficou conhecido como 'democracia militante' ou 'democracia defensiva'.

"É um requisitobet 085uma democraciabet 085funcionamento que as pessoas tolerem ideias com as quais discordam. No entanto, alguns discursos, alguns grupos, alguns partidos podem ser tão prejudiciais que os políticos e o público concluem que os riscos que eles representam superam os benefíciosbet 085protegê-los. Os alemães virambet 085primeira mão onde o nazismo pode levar e por isso mesmo a Alemanha está entre os defensores mais ativos do que é chamadobet 085'democracia militante' -bet 085outras palavras, a noçãobet 085que a democracia deve ser defendida, mesmo ao custobet 085restringir algumas liberdades quando essas liberdades estão sendo exploradas para minar a democracia", afirmou Bleich à BBC News Brasil.

Segundo Bleich, a Alemanha é a democracia mais restritiva enquanto os Estados Unidos, onde é relativamente comum ver manifestações da extrema direita com suásticas e símbolosbet 085supremacia branca, têm menos regulações.

"Ambos os países ainda permitem uma variedade muito grandebet 085discursos e ações,bet 085diversos espectros ideológicos. A parte difícil dessa história para as democracias é descobrir como restringir, banir ou punir apenas os discursos, grupos e partidos realmente perigosos, deixando o escopo mais amplo possível do que é permitido. Diferentes países desenvolveram soluções diferentes para este enigma", diz Bleich.

No Brasil, durante o governo Bolsonaro, a questão entrou na ordem do dia. Por um lado, integrantes do governo foram acusadosbet 085promover propaganda fascista. Em janeirobet 0852020, o então secretário da Cultura, Roberto Alvim foi demitido depoisbet 085divulgar um vídeo que fazia referência à falabet 085Joseph Goebbels, ministro da Propaganda na Alemanha nazista. Ele atribuiu o episódio a uma "coincidência retórica". Em marçobet 0852021, o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins foi acusadobet 085fazer gesto supremacista branco durante sessão no Congresso. Martins negou intenção racistabet 085seu gesto e acabou absolvido na Justiça.

De outro lado, integrantes do governo e o próprio presidente passaram a acusar a Justiçabet 085cercear a liberdadebet 085expressão dos brasileiros. Seus apoiadores chegaram a ameaçar invadir o Supremo Tribunal Federal, que deu sucessivas decisões contra o que considerou serem atos anti-democráticosbet 085bolsonaristas. Entre as decisões judiciais estão a derrubadabet 085páginasbet 085internet e perfisbet 085redes sociais que espalhavam desinformação favorável ao atual governo.

Segundo Finchelstein, existe uma ressurgência do fascismobet 085diversos países e o Brasil não escapa desse movimento global, que seria uma busca por respostas para os problemas da vida cotidiana, como a pandemia e suas restrições, as crises econômicas, a intensidade das migrações com a globalização. "Há uma espéciebet 085crise da democracia. As pessoas estão descontentes com o desenvolvimento político, econômico e social. Mas elas parecem esquecer que a solução que o fascismo propõe é ainda pior do que uma democracia problemática, diz Finchelstein.

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