A angústia dos aposentados que temem não receber precatórioscassino net2022 por conta da PEC:cassino net

Antes mesmocassino neto plenário do Senado aprovar o texto-base da PEC, nesta quinta-feira (2/12), com o corte parcial dos precatórios das despesas federaiscassino net2022, para financiar o programa social Auxílio Brasil, Guerretta apenas sustenta aquele pessimismo inicial. "Provavelmente vou tomar um calote", lamenta.

O texto da PEC ainda dependecassino netuma segunda aprovação na Câmara dos Deputados.

No casocassino netGuerretta,cassino netjulhocassino net1991, três anos depoiscassino netsua aposentadoria como metalúrgico da extinta Autolatina, conglomerado automobilístico da Ford e da Volkswagen, a lei que recalculou a previdência brasileira com base nas exigências da nova Constituição confirmou que ele deveria receber o valorcassino netteto da aposentadoria à época,cassino netcercacassino netseis salários mínimos.

Era uma conquista tardia, já que Guerretta havia deixado a empresacassino netfevereirocassino net1989 com uma carta nas mãos que reconhecia esse direito. Neste interim, chamado entre especialistas previdenciárioscassino net"buraco negro", ele ficou recebendo bem menos do que isso: quase dois salários mínimos.

No entanto, o então recém-fundado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não fez a regra valer, e Guerretta precisou esperar pouco maiscassino net25 anos, até meadoscassino net2016 para, enfim, ver o órgão admitir o equívoco e passar a lhe pagar o valor correto.

"No começo, foi como se eu não tivesse me aposentado. Fiquei endividado e precisei voltar a trabalhar como ferramenteirocassino netuma oficina mecânica pertocassino netcasa para complementar a renda", conta ele. "Tudo isso com três filhos para alimentar. Foi um tempocassino netnecessidade."

Em junho deste ano, a Justiça lhe deu causa ganha no processocassino netque ele pedia à União a correção dessas duas décadas e meiacassino netquecassino netaposentadoria foi menor do que deveria ser. Pelo trânsitocassino netjulgado, não havia mais como a União recorrer e, seguindo o trâmite legal, o pagamentocassino netGuerretta entrou no totalcassino netprecatórios (que são são dívidas da União sobre as quais não há possibilidadecassino netrecurso judicial) do ano que vem.

Esse montante previsto a ser pagocassino netprecatórioscassino net2022, antes da aprovação da PEC, somava R$ 89,1 bilhões entre dívidas com beneficiários do INSS, Estados e municípios.

Até ouvir o ministro chamar seu dinheirocassino net"meteoro", Guerretta planejava dividir a quantia a ser recebida entre os três filhos. "Depois da pandemia, seria uma boa ajuda para eles".

Para Eli Hernandes,cassino net75 anos, no entanto, receber o que falta do seu precatório até o ano que vem é uma questãocassino neturgência. Aposentado desde 1996, o INSS também lhe pagou um valor abaixo do cálculo correto por duas décadas: ao invés do teto, ele passou esse período tendo, com correções anuais, uma aposentadoriacassino netcercacassino netquatro salários mínimos.

Em meio à longa batalha judicial, descobriu um câncer na próstata que dura até hoje. Há cinco anos, já durante o tratamentocassino netradioterapia, quase 60% do montante atrasado foi liquidado (cercacassino netR$ 340 mil).

"Foi um alívio depoiscassino netanos arcando com os custos médicos e com uma renda menor", revela. Agora, enquanto a doença avança, ele anseia pelo restante dos recursos para seguir pagando pelos remédios mais caros, pelos exames e o pelo próprio convêniocassino netsaúde. "É o momentocassino netque estou mais precisando do dinheiro".

Aposentados e pensionistas

Um levantamento do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) com base nos dados públicoscassino nettribunais federais e obtido pela BBC News Brasil mostra que um terço (34%) dos precatórioscassino net2022 écassino netnatureza "alimentar", ou seja, são dívidascassino netaposentadorias, pensões, indenizações e salários atrasados históricos do INSS, como oscassino netEli e José Luís.

Como eles, são aproximadamente 200 mil pessoas na mesma situação e que somam, reunidas, cercacassino netR$ 31 bilhões da composição dos precatórios do próximo ano. A aprovação da PEC pode fazer com que esse montante disponível para pagá-los caia dos R$ 89,1 bilhões para apenas R$ 43,7 bilhões,cassino netacordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (Ifi).

Como a outra parte dessas despesas judiciais écassino netações já julgadas por erros nos repasses do antigo Fundocassino netManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ecassino netValorização do Magistério (Fundef), cujos beneficiários são, principalmente, os Estados do Ceará, Pernambuco e Bahia, a União terá invariavelmente que decidir se saldará todas as suas dívidas previdenciárias (os R$ 31 bi) ou se vai arcar com as contas que possuicassino netaberto com os governos estaduais (que somam R$ 15,5 bi).

No texto votado na Câmara no iníciocassino netnovembro, abriu-se a possibilidadecassino netapenas 40% dos valores do Fundef serem pagoscassino net2022,cassino netuma negociação que, por outro lado, permitiu que a proposta fosse aprovada pelos deputados. Não à toa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se encontrou com os governadores nordestinos naquela semana e prometeu que as dívidas com eles seriam priorizadas. Só a Bahia, por exemplo, tem R$ 8,8 bilhões pendurados nesses processos.

"A conta foi invertida: o governo estipulou primeiro quanto quer tercassino netmãos e, a partir desse montante, definiu o quanto está disposto a pagar dos precatórios", analisa a advogada Tônia Galetti, que dirige o Sindnapi.

Um dos artigos da PEC delimita que os pagamentos do ano que vem darão prioridade para pessoas com maiscassino net60 anos ou com doenças graves - como é o casocassino netEli, por exemplo. Outra parte do texto, porém, restringe os credores pelos valores que eles têm a receber e, assim, sugere que o projeto pode colocar na frente quem tem processos mais baixos na fila - as chamadas Requisiçõescassino netPequeno Valor (RPVs), abaixocassino net60 salários mínimos (R$ 66 mil).

Assim, quem conviveu por muito tempo com equívocos do INSS no cálculo dos benefícios pode ficarcassino netfora. "Não há clareza sobre a ordemcassino netprioridades. O projeto diz que todos os precatórios alimentares terão que ser pagos, por exemplo. Mas, se for assim, a conta não fechará. É tudo muito incerto", continua Galetti.

Além dos beneficiários do INSS e das dívidas do Fundef, o Executivo federal deve ainda R$ 16,6 bilhões por decisões já julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, cujos credores são, majoritariamente, Estados, municípios e servidores públicos. Se eles receberem os recursos integralmente, sobrarão apenas R$ 11 bilhões para liquidar todos os precatórios alimentares. "É a institucionalização do calote", opina Tônia Galetti.

O advogado previdenciário Carlos Alberto Goes acredita que a solução do governo será adiar boa parte dos precatórios alimentares para os anos seguintes, aumentando ainda mais essa espera.

"Do jeito que a PEC está sendo feita, não dá para saber as preferências. Parece que estão colocando tudocassino netum balaio só", afirma, lembrandocassino netum cliente do seu escritório que escancara essa ansiedade. "Ele tem cercacassino netR$ 240 mil para receber do INSS, mas já teve um derrame, é cadeirante por causa disso, e acaboucassino netdescobrir um câncer. Precisa muito do dinheiro e me liga chorando", conta.

"É tanta incerteza que um caso como esse pode parar no final da fila", completa Góes.

É a mesma preocupaçãocassino netJacomo Cicoti,cassino net73 anos. Aposentado da General Motors (GM) desde 1995, ele jamais recebeu o teto salarial ao qual tinha direito desde que saiu da empresa. No caso dele, houve ainda um errocassino netcorreção do INSS sobre a inflação acumulada,cassino net22,4% naquele ano, que ele também nunca viu ser resolvido. "Eu estou perdendo dinheiro desde aquela época. Por muito tempo, minha solução foi fazer bicos", conta ele.

No começo deste ano, enfim, a Justiça decidiu que ele deveria receber todos os atrasadoscassino netuma única vez - e o pagamento ficou para o ano que vem. A PEC, no entanto, pode fazê-lo receber sócassino net2023. "Eu nem estou vendo as notícias para não me desesperar", relata.

Declaraçõescassino netautoridades deram sinalizações distintas entre si. Arthur Lira, por exemplo, tem dito nas últimas semanas que todos os precatórios serão zeradoscassino net2022. Guedes, porcassino netvez, tenta apenas tirar o peso da palavra "calote", admitindo os adiamentos.

O presidente Jair Bolsonaro, enquanto isso, disse há alguns dias que os processos são uma "indústria".

Para Goes, "esse projeto (da PEC) é como se alguém roubasse seu relógio e depois quisesse vendê-lo para você. Ele favorece novamente o INSS, não o aposentado", opina.

Para Tônia Galetti, o projeto gera ainda mais incertezas. "A gente se pergunta sobre 2023. O governo vai pagar ou vai querer dividir tudo novamente? Além disso, o mercado começa a temer que calotes como esse se tornem uma políticacassino netEstado".

Com a aprovação da PEC no Senado, devem ser liberados recursos para o governo investir no Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. O montante virá do adiamento dos precatórios ecassino netuma mudança técnica no cálculo da inflação que delimita o tetocassino netgastos.

Segundo a Ifi, essa manobra vai garantir mais R$ 47,6 bi aos cofres do Executivo. Com isso, 17 milhõescassino netfamílias beneficiárias do programa passarão a receber R$ 400 por mês até o fimcassino net2022. "É uma medida muito negativa para a responsabilidade fiscal e para o equilíbrio das contas públicas. Os efeitos já aparecem nos juros e no custo médio da dívida", observa Felipe Salto, diretor-executivo da instituição.

Em meio à indefinição, José Luis Guerretta já sabe que não poderá deixarcassino nettrabalhar no ano que vem, como planejava. Desde meados dos anos 1990, muito por causa dacassino netbriga na Justiça, ele se tornou advogado. "Eles deveriam tirar dos Estados, não da gente que está aposentado", opina. E, enquanto Hernandes, porcassino netvez, se equilibra entre o desespero e o ceticismo, Carlos Alberto Goes luta para liberar o dinheiro do seu cliente antes do pior. "Se ele morrer antes, eu vou entrarcassino netdepressão".

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