STF forma maioria contra 'orçamento secreto' da Câmara:ibet sp

ibet sp O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9/11) para barrar repasses às emendasibet sprelator, também conhecidas como "orçamento secreto" da Câmara dos Deputados.

A decisão representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem usado esses recursos para garantir o apoioibet spparlamentares do Centrão. A informação foi revelada pelo jornal O Estadoibet spS. Paulo.

O governo sempre negou haver qualquer direcionamento das emendas para angariar apoio.

Na tarde desta terça-feira, o placar no STF chegou a 6 a 0, consolidando a formaçãoibet spmaioria.

Uma liminar suspendendo as emendasibet sprelator foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5/11). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandreibet spMoraes.

A votação continua até as 23h59 da quarta-feira (10/11), no plenário virtual. Até o fim deste prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista ou destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedidoibet spvista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

A formaçãoibet spmaioria no STF foi comemorada por deputadosibet spoposição na Câmara.

Entenda o 'orçamento secreto'

Para entender o esquema do "orçamento paralelo"ibet spBolsonaro, primeiro é preciso compreender como funcionam as emendas do Orçamento federal.

Segundo o site do Senado Federal, as emendas do Orçamento "são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocaçãoibet sprecursos públicosibet spfunçãoibet spcompromissos políticos que assumiram durante seus mandatos, tanto junto aos Estados e municípios, quanto a instituições".

As emendas sãoibet spquatro tipos: individual,ibet spbancada,ibet spcomissão e do relator.

As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendasibet spbancada são coletivas,ibet spautoria das bancadas estaduais ou regionais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

Já as emendas do relator (também conhecidas no jargão burocrático pelo código RP9) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididasibet spforma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendasibet sprelator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Foram essas emendas que possibilitaram a distribuiçãoibet spbilhões a parlamentares da base do governo.

"Causa perplexidade a descobertaibet spque parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupoibet spparlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observânciaibet spcritérios objetivos", escreveu a ministra Rosa Weber emibet spdecisão.

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