CPI da Covid aprova relatório que pede indiciamentocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasBolsonaro e outros 79; o que acontece agora:como não perder dinheiro em apostas esportivas

Entre os que tiveram o pedidocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasindiciamento mencionado no relatório estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual titular da Pasta Marcelo Queiroga, Ernesto Araújo (ex-chanceler), Walter Braga Netto, ministro da Defesa, Onyx Lorenzoni (ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência), Mayra Pinheiro (secretária do Ministério da Saúde conhecida como "capitã cloroquina"), Roberto Dias (ex-diretorcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasLogística do ministério), Francisco Maximiano (sócio da Precisa), Flavio, Eduardo e Carlos Bolsonaro (filhos do presidente e respectivamente senador, deputado e vereador), Bia Kicis e Carla Zambelli (deputadas governistas), os empresários Carlos Wizard, Luciano Hang e Otávio Fakhoury e os médicos Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto e Rodrigo Esper, entre outros (veja o relatório completo da CPI aqui; o nome do senador Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, foi retirado na reta final das discussões).

Os pedidoscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasindiciamento serão encaminhados a outros órgãos.

No casocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasBolsonaro, as suspeitascomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrime comum serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará uma possível denúncia criminal contra Bolsonaro. Já ascomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrimecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasresponsabilidade vão para análise da Câmara dos Deputados, para possível aberturacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasprocessocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasimpeachment.

Por fim, as acusaçõescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrimes contra a humanidade serão enviadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), onde o presidente poderia sofrer um processo.

No entanto, juristas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que os três caminhos oferecem obstáculos hoje para que o presidentecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasfato venha a ser punido por possíveis crimes durante a pandemiacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascoronavírus, doença que já matou maiscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivas606 mil pessoas no Brasil desde marçocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivas2020.

Durante viagem ao Ceará, enquanto Calheiros lia seu relatório na CPI, na semana passada, Bolsonaro negou qualquer responsabilidade nas mortes.

"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasprodutivo para nosso Brasil. Tomaram tempocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasnosso ministro da Saúde,como não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasservidores,como não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivaspessoas humildes ecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasempresários", criticou o presidente.

"Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre algunscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasnós. Mas sabemos que não temos culpacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasabsolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", disse ainda.

Entenda a seguir o que pode acontecer concretamente contra o presidente nos três tiposcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrimes que Bolsonaro é citado no textocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasCalheiros.

1) Acusaçõescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrimescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasresponsabilidade

Calheiros ressaltacomo não perder dinheiro em apostas esportivasseu relatório que, entre os crimescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasresponsabilidade previstos na legislação brasileira, está o atocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasatentar contra o exercício dos direitos sociais e contra a probidade na administração.

Além disso, ele destaca que o direito à saúde é previsto como um dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição, enquanto o artigo 196 estabelece que "a saúde é direitocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivastodos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do riscocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasdoença ecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasoutros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços paracomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivaspromoção, proteção e recuperação".

Na avaliaçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasCalheiros, porém, a investigação da CPI mostrou que a gestãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasBolsonaro agiucomo não perder dinheiro em apostas esportivassentido contrário: ao invéscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasproteger a vida dos brasileiros da covid-19, o presidente teria contribuído para o agravamento da pandemia ao demorar a comprar vacinas, incentivar o usocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmedicamentos sem comprovação científica, promover aglomerações, entre outros comportamentos.

"A minimização constante da gravidade da covid-19, a criaçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmecanismos ineficazescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascontrole e tratamento da doença, com ênfasecomo não perder dinheiro em apostas esportivasprotocolocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivastratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias, o déficitcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascoordenação política, a faltacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascampanhas educativas sobre a importânciacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmedidas não farmacológicas, o comportamento pessoal contra essas medidas, e, por fim, a omissão e o atraso na aquisiçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasvacinas e a contrataçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascobertura populacional baixa do consórcio da OMS foram algumas das condutas do chefe do Poder Executivo Federal que incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa", diz trecho do relatório.

Apesar das duras acusações do relator, porém, hoje parece pouco provável que elas gerem aberturacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasum processocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasimpeachment contra Bolsonaro. O único que pode iniciar esse procedimento é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atualmente mantém boa relação com presidente.

E, a partir dessa aliança com Lira, o Palácio do Planalto construiu uma basecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasapoio entre os deputados do chamado Centrão (siglascomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascentro-direitacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascomportamento mais fisiológico), sustentada pela distribuiçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascargos para indicados desses parlamentares e pelo enviocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasverbas federais para investimentoscomo não perder dinheiro em apostas esportivasseus redutos eleitorais. Com isso, hoje o presidente parece reunir o mínimocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivas172 votos na Câmara necessários para barrar a aprovaçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasum processocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasimpeachment.

Outro elemento que reduz as chances desse processo ser iniciado é o fatocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasos protestoscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasrua realizados ao longo desse ano pedindo a cassação do presidente não terem reunidos um público tão grande quantos os atos que pressionaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)como não perder dinheiro em apostas esportivas2016.

Já as pesquisascomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasopinião têm indicado que o governo Bolsonaro é reprovado pela maioria da população, mas ainda é bem avaliado por cercacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasum terço dos brasileiros — patamarcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasaprovação superior ao que Dilma tinha quando foi cassada.

2) Acusaçõescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrimes comuns

Para Calheiros, as condutascomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasBolsonaro também podem ser enquadradascomo não perder dinheiro em apostas esportivassete crimes comuns, previstos no Código Penal.

São eles: epidemia com resultadocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmorte (por suspeitacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivaspropagar o vírus); infraçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmedida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não usar máscara); charlatanismo (devido ao incentivocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasusocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmedicamentos sem eficácia), incitação ao crime (por incentivar aglomeração e o não usocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmáscara); falsificaçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasdocumento particular (por ter apresentado uma falsificação como sendo um documento oficial do Tribunalcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasContas da União que provaria haver um excesso na contabilizaçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmortes por covid-19); emprego irregularcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasverbas públicas (por usocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasrecursos públicos na compracomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmedicamentos ineficazes); e prevaricação (por supostamente não ter mandado investigar denúnciascomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascorrupção na compracomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasvacinas).

Caso o relatório seja aprovado, os elementos que baseiam essas acusações serão encaminhadas à PGR, pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, é a única autoridade que pode apresentar uma denúncia criminal contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras é visto como aliadocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasBolsonaro e hoje parece improvável que o denuncie, já que a PGR tem arquivado diversas queixas-crimes que já foram apresentadas solicitando a investigação criminalcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasBolsonaro porcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasconduta na pandemia.

A PGR, por exemplo, já arquivou pedidocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasinvestigação devido ao não usocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmáscara por entender que isso configura infração administrativa, sujeita a multa, e não um crime.

O órgão também recusou pedidocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasinvestigação por causa das aglomerações provocadas pelo presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro só poderia ser processado por disseminar coronavírus se estivesse contaminado com a doença e contrariasse ordem médica para se isolar.

Por outra lado, a PGR já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não tomar providências após ser informado pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF)como não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivassupostas ilegalidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. A investigação estácomo não perder dinheiro em apostas esportivasandamento.

Quanto a suspeitascomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrimes pelo incentivocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasBolsonaro ao chamado "tratamento precoce" (usocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasmedicamentos sem eficácia contra covid-19), Aras informou ao STFcomo não perder dinheiro em apostas esportivasjunho que havia iniciado uma apuração preliminar para avaliar a aberturacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasinvestigação. Críticoscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasAras, porém, o acusamcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasusar esse tipocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasprocedimento para responder a pressões para investigar Bolsonaro semcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasfato adotar medidas concretas contra o presidente.

Para o criminalista Pierpaolo Bottini, professor da Universidadecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasSão Paulo (USP), é difícil cravar que Aras não dará qualquer encaminhamento as acusações do relatório da CPI.

"Não é só uma avaliação política, tem uma avaliação jurídica que ele terá que fazer. Ele vai ter que motivar (justificar juridicamente) seja qual for a decisão dele. Se tiver muito subsídio (sustentando as acusações), também é difícil ele deixarcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasdar qualquer encaminhamento", acredita.

Segundo Bottini, há um outro caminho jurídico para Bolsonaro ser denunciado no STF. Em casocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasomissão da PGR, ou seja, se o órgão demorar para dar alguma resposta ao relatório da CPI, as próprias vítimas da pandemia poderiam processar o presidente por meiocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasuma ação penal privada subsidiária da pública.

A Associaçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasVítimas e Familiarescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasVítimas da Covid-19 (Avico) disse à BBC News Brasil quecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasfato analisa essa possibilidade. A organização apresentoucomo não perder dinheiro em apostas esportivasjunho à PGR um pedidocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasinvestigação contra Bolsonaro, mas a análise desse pedido tem transcorridocomo não perder dinheiro em apostas esportivassigilo e a própria Avico enfrenta dificuldades para obter informações sobre seu andamento.

Eventual apresentaçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasuma ação contra Bolsonaro pelas vítimas da pandemia seria algo inédito. Segundo Bottini, provavelmente o STF faria uma primeira avaliaçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasadmissibilidade (decidir se a ação está dentro dos requisitos jurídicos necessários) e depois encaminharia a denúncia para análise da Câmara dos Deputados.

O professor ressalta que a Constituição só permite que o Presidente da República seja processado após avalcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivas342 deputados (mesmo número necessário para aberturacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasum processocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasimpeachment).

3) Acusaçõescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrimes contra a humanidade

Calheiros também defendecomo não perder dinheiro em apostas esportivasseu relatório que Bolsonaro seja investigado no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediadacomo não perder dinheiro em apostas esportivasHaia, na Holanda, que julga graves violaçõescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasdireitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasguerra.

No entanto, são poucas as denúncias recebidas pelo Tribunal quecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasfato geram investigações - e, quando isso ocorre, os casos se alongam por muitos anos, explicou à BBC News Brasil o juiz criminal e professor da USP Marcos Zilli, estudioso do funcionamento do Tribunal Penal Internacional.

Em tese, diz ele, o TPI pode condenar criminosos a penascomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivas30 anoscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasprisão e até a prisão perpétua, mas essas punições máximas nunca foram aplicadas pela Corte.

A intenção inicialcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasCalheiros era acusar o presidentecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrimecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasgenocídio contra populações indígenas, mas essa ideia foi abandonada devido à oposiçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasoutros membros da CPI. Com isso, a proposta do relator é enviar ao TPI duas acusaçõescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrimes contra a humanidade por parte do presidente.

Esses crimes estão previstos no Tratadocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasRoma, incorporado ao direito brasileiro desde setembrocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivas2002.

Uma das acusações propostas por Calheiros sustenta que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade a praticar "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental". Isso teria ocorrido, segundo o senador, quando vidas humanas foram usadas como "cobaias"como não perder dinheiro em apostas esportivasestudos fraudulentos para aplicaçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivastratamentos sem eficácia contra covid-19.

Ele cita, por exemplo, a promoção do "tratamento precoce" pelo Ministério da Saúde durante a crisecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasfaltacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasoxigêniocomo não perder dinheiro em apostas esportivasManaus, no iníciocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivas2021. Outro argumento usado pelo senador foi o usocomo não perder dinheiro em apostas esportivasmassacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivashidroxicloroquina pelo planocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivassaúde Prevent Senior. Resultadoscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasum suposta pesquisa da empresa atestando a eficácia do remédio contra covid foram divulgados por Bolsonaro - no entanto, o estudo não havia sido autorizado pela Comissão Nacionalcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasÉticacomo não perder dinheiro em apostas esportivasPesquisa (Conep) e ex-médicos da Prevent Senior acusaram o planocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasfraudar os resultados.

A outra acusação écomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascrime contra a humanidade devido à postura do governo Bolsonarocomo não perder dinheiro em apostas esportivasrelação aos povos indígenas. O relatório destaca a decisão do STFcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasdeterminarcomo não perder dinheiro em apostas esportivasjulhocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivas2020 a adoçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasum plano emergencial pelo governocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasapoio a essas populações durante a pandemia "diante das muitas falhas na políticacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasenfrentamento à pandemia junto aos povos indígenas e da preocupação com a rápida interiorização da doença, que prenunciavam um desastre".

Ainda segundo o parecercomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasCalheiros, "esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condiçõescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasvida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atoscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasextermínio, alémcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasprivação intencional e gravecomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasdireitos fundamentaiscomo não perder dinheiro em apostas esportivasviolação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividadecomo não perder dinheiro em apostas esportivascausa, que configura atoscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasperseguição".

Segundo o professor Marcos Zilli, essas acusações, caso sejam realmente apresentadas pela CPI ao TPI, passarão por um longo processocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasanálise e não necessariamente vão gerar investigações internacionais contra o presidente brasileiro.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigaçõescomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasforma independente. Um filtro inicial da procuradoria descarta casoscomo não perder dinheiro em apostas esportivasque os crimes denunciados claramente não sãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivascompetência do Tribunal.

Se a representação passar dessa etapa, ela é submetida a um exame preliminar,como não perder dinheiro em apostas esportivasque a Procuradoria avalia a presença dos elementos necessários à instauraçãocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasuma investigação formal. Nesse momento, é analisado, por exemplo, a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacionalcomo não perder dinheiro em apostas esportivasapurar esses delitos.

"A experiência que nós temos no Tribunal Penal Internacional revelam que os casos demandam muitos anoscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasinvestigação, caso uma investigação seja instaurada, e muitos anoscomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasprocesso também, caso o processo seja aberto", explica Zilli.

Nacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasavaliação, a acusação envolvendo populações indígenas é a que teria mais potencialcomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasprosperar no TPI, devido ao contexto mais amplocomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasações da gestão Bolsonaro relacionadas a esses povos, como a redução da proteção aos seus territórios e falas recorrentes do presidente defendendo a exploração econômica das terras indígenas.

O TPI, inclusive, já recebeu algumas acusações contra Bolsonaro, envolvendo tanto os povos indígenas como a conduta na pandemia. Por enquanto, apenas uma relacionada aos indígenas, apresentadacomo não perder dinheiro em apostas esportivas2019, avançou para a etapacomo não perder dinheirocomo não perder dinheiro em apostas esportivasapostas esportivasanálise preliminar pela procuradoria.

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