CPI da Covid aprova relatório que pede indiciamentovasco e nautico palpiteBolsonaro e outros 79; o que acontece agora:vasco e nautico palpite

Entre os que tiveram o pedidovasco e nautico palpiteindiciamento mencionado no relatório estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual titular da Pasta Marcelo Queiroga, Ernesto Araújo (ex-chanceler), Walter Braga Netto, ministro da Defesa, Onyx Lorenzoni (ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência), Mayra Pinheiro (secretária do Ministério da Saúde conhecida como "capitã cloroquina"), Roberto Dias (ex-diretorvasco e nautico palpiteLogística do ministério), Francisco Maximiano (sócio da Precisa), Flavio, Eduardo e Carlos Bolsonaro (filhos do presidente e respectivamente senador, deputado e vereador), Bia Kicis e Carla Zambelli (deputadas governistas), os empresários Carlos Wizard, Luciano Hang e Otávio Fakhoury e os médicos Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto e Rodrigo Esper, entre outros (veja o relatório completo da CPI aqui; o nome do senador Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, foi retirado na reta final das discussões).

Os pedidosvasco e nautico palpiteindiciamento serão encaminhados a outros órgãos.

No casovasco e nautico palpiteBolsonaro, as suspeitasvasco e nautico palpitecrime comum serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará uma possível denúncia criminal contra Bolsonaro. Já asvasco e nautico palpitecrimevasco e nautico palpiteresponsabilidade vão para análise da Câmara dos Deputados, para possível aberturavasco e nautico palpiteprocessovasco e nautico palpiteimpeachment.

Por fim, as acusaçõesvasco e nautico palpitecrimes contra a humanidade serão enviadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), onde o presidente poderia sofrer um processo.

No entanto, juristas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que os três caminhos oferecem obstáculos hoje para que o presidentevasco e nautico palpitefato venha a ser punido por possíveis crimes durante a pandemiavasco e nautico palpitecoronavírus, doença que já matou maisvasco e nautico palpite606 mil pessoas no Brasil desde marçovasco e nautico palpite2020.

Durante viagem ao Ceará, enquanto Calheiros lia seu relatório na CPI, na semana passada, Bolsonaro negou qualquer responsabilidade nas mortes.

"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algovasco e nautico palpiteprodutivo para nosso Brasil. Tomaram tempovasco e nautico palpitenosso ministro da Saúde,vasco e nautico palpiteservidores,vasco e nautico palpitepessoas humildes evasco e nautico palpiteempresários", criticou o presidente.

"Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre algunsvasco e nautico palpitenós. Mas sabemos que não temos culpavasco e nautico palpiteabsolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", disse ainda.

Entenda a seguir o que pode acontecer concretamente contra o presidente nos três tiposvasco e nautico palpitecrimes que Bolsonaro é citado no textovasco e nautico palpiteCalheiros.

1) Acusaçõesvasco e nautico palpitecrimesvasco e nautico palpiteresponsabilidade

Calheiros ressaltavasco e nautico palpiteseu relatório que, entre os crimesvasco e nautico palpiteresponsabilidade previstos na legislação brasileira, está o atovasco e nautico palpiteatentar contra o exercício dos direitos sociais e contra a probidade na administração.

Além disso, ele destaca que o direito à saúde é previsto como um dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição, enquanto o artigo 196 estabelece que "a saúde é direitovasco e nautico palpitetodos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do riscovasco e nautico palpitedoença evasco e nautico palpiteoutros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços paravasco e nautico palpitepromoção, proteção e recuperação".

Na avaliaçãovasco e nautico palpiteCalheiros, porém, a investigação da CPI mostrou que a gestãovasco e nautico palpiteBolsonaro agiuvasco e nautico palpitesentido contrário: ao invésvasco e nautico palpiteproteger a vida dos brasileiros da covid-19, o presidente teria contribuído para o agravamento da pandemia ao demorar a comprar vacinas, incentivar o usovasco e nautico palpitemedicamentos sem comprovação científica, promover aglomerações, entre outros comportamentos.

"A minimização constante da gravidade da covid-19, a criaçãovasco e nautico palpitemecanismos ineficazesvasco e nautico palpitecontrole e tratamento da doença, com ênfasevasco e nautico palpiteprotocolovasco e nautico palpitetratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias, o déficitvasco e nautico palpitecoordenação política, a faltavasco e nautico palpitecampanhas educativas sobre a importânciavasco e nautico palpitemedidas não farmacológicas, o comportamento pessoal contra essas medidas, e, por fim, a omissão e o atraso na aquisiçãovasco e nautico palpitevacinas e a contrataçãovasco e nautico palpitecobertura populacional baixa do consórcio da OMS foram algumas das condutas do chefe do Poder Executivo Federal que incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa", diz trecho do relatório.

Apesar das duras acusações do relator, porém, hoje parece pouco provável que elas gerem aberturavasco e nautico palpiteum processovasco e nautico palpiteimpeachment contra Bolsonaro. O único que pode iniciar esse procedimento é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atualmente mantém boa relação com presidente.

E, a partir dessa aliança com Lira, o Palácio do Planalto construiu uma basevasco e nautico palpiteapoio entre os deputados do chamado Centrão (siglasvasco e nautico palpitecentro-direitavasco e nautico palpitecomportamento mais fisiológico), sustentada pela distribuiçãovasco e nautico palpitecargos para indicados desses parlamentares e pelo enviovasco e nautico palpiteverbas federais para investimentosvasco e nautico palpiteseus redutos eleitorais. Com isso, hoje o presidente parece reunir o mínimovasco e nautico palpite172 votos na Câmara necessários para barrar a aprovaçãovasco e nautico palpiteum processovasco e nautico palpiteimpeachment.

Outro elemento que reduz as chances desse processo ser iniciado é o fatovasco e nautico palpiteos protestosvasco e nautico palpiterua realizados ao longo desse ano pedindo a cassação do presidente não terem reunidos um público tão grande quantos os atos que pressionaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)vasco e nautico palpite2016.

Já as pesquisasvasco e nautico palpiteopinião têm indicado que o governo Bolsonaro é reprovado pela maioria da população, mas ainda é bem avaliado por cercavasco e nautico palpiteum terço dos brasileiros — patamarvasco e nautico palpiteaprovação superior ao que Dilma tinha quando foi cassada.

2) Acusaçõesvasco e nautico palpitecrimes comuns

Para Calheiros, as condutasvasco e nautico palpiteBolsonaro também podem ser enquadradasvasco e nautico palpitesete crimes comuns, previstos no Código Penal.

São eles: epidemia com resultadovasco e nautico palpitemorte (por suspeitavasco e nautico palpitepropagar o vírus); infraçãovasco e nautico palpitemedida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não usar máscara); charlatanismo (devido ao incentivovasco e nautico palpiteusovasco e nautico palpitemedicamentos sem eficácia), incitação ao crime (por incentivar aglomeração e o não usovasco e nautico palpitemáscara); falsificaçãovasco e nautico palpitedocumento particular (por ter apresentado uma falsificação como sendo um documento oficial do Tribunalvasco e nautico palpiteContas da União que provaria haver um excesso na contabilizaçãovasco e nautico palpitemortes por covid-19); emprego irregularvasco e nautico palpiteverbas públicas (por usovasco e nautico palpiterecursos públicos na compravasco e nautico palpitemedicamentos ineficazes); e prevaricação (por supostamente não ter mandado investigar denúnciasvasco e nautico palpitecorrupção na compravasco e nautico palpitevacinas).

Caso o relatório seja aprovado, os elementos que baseiam essas acusações serão encaminhadas à PGR, pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, é a única autoridade que pode apresentar uma denúncia criminal contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras é visto como aliadovasco e nautico palpiteBolsonaro e hoje parece improvável que o denuncie, já que a PGR tem arquivado diversas queixas-crimes que já foram apresentadas solicitando a investigação criminalvasco e nautico palpiteBolsonaro porvasco e nautico palpiteconduta na pandemia.

A PGR, por exemplo, já arquivou pedidovasco e nautico palpiteinvestigação devido ao não usovasco e nautico palpitemáscara por entender que isso configura infração administrativa, sujeita a multa, e não um crime.

O órgão também recusou pedidovasco e nautico palpiteinvestigação por causa das aglomerações provocadas pelo presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro só poderia ser processado por disseminar coronavírus se estivesse contaminado com a doença e contrariasse ordem médica para se isolar.

Por outra lado, a PGR já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não tomar providências após ser informado pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF)vasco e nautico palpitesupostas ilegalidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. A investigação estávasco e nautico palpiteandamento.

Quanto a suspeitasvasco e nautico palpitecrimes pelo incentivovasco e nautico palpiteBolsonaro ao chamado "tratamento precoce" (usovasco e nautico palpitemedicamentos sem eficácia contra covid-19), Aras informou ao STFvasco e nautico palpitejunho que havia iniciado uma apuração preliminar para avaliar a aberturavasco e nautico palpiteinvestigação. Críticosvasco e nautico palpiteAras, porém, o acusamvasco e nautico palpiteusar esse tipovasco e nautico palpiteprocedimento para responder a pressões para investigar Bolsonaro semvasco e nautico palpitefato adotar medidas concretas contra o presidente.

Para o criminalista Pierpaolo Bottini, professor da Universidadevasco e nautico palpiteSão Paulo (USP), é difícil cravar que Aras não dará qualquer encaminhamento as acusações do relatório da CPI.

"Não é só uma avaliação política, tem uma avaliação jurídica que ele terá que fazer. Ele vai ter que motivar (justificar juridicamente) seja qual for a decisão dele. Se tiver muito subsídio (sustentando as acusações), também é difícil ele deixarvasco e nautico palpitedar qualquer encaminhamento", acredita.

Segundo Bottini, há um outro caminho jurídico para Bolsonaro ser denunciado no STF. Em casovasco e nautico palpiteomissão da PGR, ou seja, se o órgão demorar para dar alguma resposta ao relatório da CPI, as próprias vítimas da pandemia poderiam processar o presidente por meiovasco e nautico palpiteuma ação penal privada subsidiária da pública.

A Associaçãovasco e nautico palpiteVítimas e Familiaresvasco e nautico palpiteVítimas da Covid-19 (Avico) disse à BBC News Brasil quevasco e nautico palpitefato analisa essa possibilidade. A organização apresentouvasco e nautico palpitejunho à PGR um pedidovasco e nautico palpiteinvestigação contra Bolsonaro, mas a análise desse pedido tem transcorridovasco e nautico palpitesigilo e a própria Avico enfrenta dificuldades para obter informações sobre seu andamento.

Eventual apresentaçãovasco e nautico palpiteuma ação contra Bolsonaro pelas vítimas da pandemia seria algo inédito. Segundo Bottini, provavelmente o STF faria uma primeira avaliaçãovasco e nautico palpiteadmissibilidade (decidir se a ação está dentro dos requisitos jurídicos necessários) e depois encaminharia a denúncia para análise da Câmara dos Deputados.

O professor ressalta que a Constituição só permite que o Presidente da República seja processado após avalvasco e nautico palpite342 deputados (mesmo número necessário para aberturavasco e nautico palpiteum processovasco e nautico palpiteimpeachment).

3) Acusaçõesvasco e nautico palpitecrimes contra a humanidade

Calheiros também defendevasco e nautico palpiteseu relatório que Bolsonaro seja investigado no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediadavasco e nautico palpiteHaia, na Holanda, que julga graves violaçõesvasco e nautico palpitedireitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimesvasco e nautico palpiteguerra.

No entanto, são poucas as denúncias recebidas pelo Tribunal quevasco e nautico palpitefato geram investigações - e, quando isso ocorre, os casos se alongam por muitos anos, explicou à BBC News Brasil o juiz criminal e professor da USP Marcos Zilli, estudioso do funcionamento do Tribunal Penal Internacional.

Em tese, diz ele, o TPI pode condenar criminosos a penasvasco e nautico palpite30 anosvasco e nautico palpiteprisão e até a prisão perpétua, mas essas punições máximas nunca foram aplicadas pela Corte.

A intenção inicialvasco e nautico palpiteCalheiros era acusar o presidentevasco e nautico palpitecrimevasco e nautico palpitegenocídio contra populações indígenas, mas essa ideia foi abandonada devido à oposiçãovasco e nautico palpiteoutros membros da CPI. Com isso, a proposta do relator é enviar ao TPI duas acusaçõesvasco e nautico palpitecrimes contra a humanidade por parte do presidente.

Esses crimes estão previstos no Tratadovasco e nautico palpiteRoma, incorporado ao direito brasileiro desde setembrovasco e nautico palpite2002.

Uma das acusações propostas por Calheiros sustenta que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade a praticar "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental". Isso teria ocorrido, segundo o senador, quando vidas humanas foram usadas como "cobaias"vasco e nautico palpiteestudos fraudulentos para aplicaçãovasco e nautico palpitetratamentos sem eficácia contra covid-19.

Ele cita, por exemplo, a promoção do "tratamento precoce" pelo Ministério da Saúde durante a crisevasco e nautico palpitefaltavasco e nautico palpiteoxigêniovasco e nautico palpiteManaus, no iníciovasco e nautico palpite2021. Outro argumento usado pelo senador foi o usovasco e nautico palpitemassavasco e nautico palpitehidroxicloroquina pelo planovasco e nautico palpitesaúde Prevent Senior. Resultadosvasco e nautico palpiteum suposta pesquisa da empresa atestando a eficácia do remédio contra covid foram divulgados por Bolsonaro - no entanto, o estudo não havia sido autorizado pela Comissão Nacionalvasco e nautico palpiteÉticavasco e nautico palpitePesquisa (Conep) e ex-médicos da Prevent Senior acusaram o planovasco e nautico palpitefraudar os resultados.

A outra acusação évasco e nautico palpitecrime contra a humanidade devido à postura do governo Bolsonarovasco e nautico palpiterelação aos povos indígenas. O relatório destaca a decisão do STFvasco e nautico palpitedeterminarvasco e nautico palpitejulhovasco e nautico palpite2020 a adoçãovasco e nautico palpiteum plano emergencial pelo governovasco e nautico palpiteapoio a essas populações durante a pandemia "diante das muitas falhas na políticavasco e nautico palpiteenfrentamento à pandemia junto aos povos indígenas e da preocupação com a rápida interiorização da doença, que prenunciavam um desastre".

Ainda segundo o parecervasco e nautico palpiteCalheiros, "esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condiçõesvasco e nautico palpitevida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atosvasco e nautico palpiteextermínio, alémvasco e nautico palpiteprivação intencional e gravevasco e nautico palpitedireitos fundamentaisvasco e nautico palpiteviolação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividadevasco e nautico palpitecausa, que configura atosvasco e nautico palpiteperseguição".

Segundo o professor Marcos Zilli, essas acusações, caso sejam realmente apresentadas pela CPI ao TPI, passarão por um longo processovasco e nautico palpiteanálise e não necessariamente vão gerar investigações internacionais contra o presidente brasileiro.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigaçõesvasco e nautico palpiteforma independente. Um filtro inicial da procuradoria descarta casosvasco e nautico palpiteque os crimes denunciados claramente não sãovasco e nautico palpitecompetência do Tribunal.

Se a representação passar dessa etapa, ela é submetida a um exame preliminar,vasco e nautico palpiteque a Procuradoria avalia a presença dos elementos necessários à instauraçãovasco e nautico palpiteuma investigação formal. Nesse momento, é analisado, por exemplo, a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacionalvasco e nautico palpiteapurar esses delitos.

"A experiência que nós temos no Tribunal Penal Internacional revelam que os casos demandam muitos anosvasco e nautico palpiteinvestigação, caso uma investigação seja instaurada, e muitos anosvasco e nautico palpiteprocesso também, caso o processo seja aberto", explica Zilli.

Navasco e nautico palpiteavaliação, a acusação envolvendo populações indígenas é a que teria mais potencialvasco e nautico palpiteprosperar no TPI, devido ao contexto mais amplovasco e nautico palpiteações da gestão Bolsonaro relacionadas a esses povos, como a redução da proteção aos seus territórios e falas recorrentes do presidente defendendo a exploração econômica das terras indígenas.

O TPI, inclusive, já recebeu algumas acusações contra Bolsonaro, envolvendo tanto os povos indígenas como a conduta na pandemia. Por enquanto, apenas uma relacionada aos indígenas, apresentadavasco e nautico palpite2019, avançou para a etapavasco e nautico palpiteanálise preliminar pela procuradoria.

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