Decretoaposta bbb bet365Bolsonaro para alunos com deficiência é retrocessoaposta bbb bet36530 anos, diz pedagoga da Unicamp:aposta bbb bet365

"O decreto é claramente ilegal, pra que todo esse circo?", questiona a educadora.

Naaposta bbb bet365avaliação, o decreto 10.502/2020, que incentiva a criaçãoaposta bbb bet365escolas especializadas para atender pessoas com deficiência que "não se beneficiam" da educação regular, contraria a Constituição Federalaposta bbb bet3651988 e a Leiaposta bbb bet365Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),aposta bbb bet3651996.

"A LDB se baseou no preceito constitucionalaposta bbb bet365que a educação é para todos segundo a capacidadeaposta bbb bet365cada um e não admite escolas e turmas especiais, porque elas não oferecem o básico, como etapas e níveisaposta bbb bet365ensino, e não podem oferecer certificados", explica Mantoan, que coordena o Laboratórioaposta bbb bet365Estudos e Pesquisasaposta bbb bet365Ensino e Diferença da Unicamp.

"No Brasil, só existe um sistemaaposta bbb bet365ensino, que é o ensino comum regular. Quem estáaposta bbb bet365uma escola especial não está cumprindo o períodoaposta bbb bet365escolaridade obrigatória. Qualquer escola assim já deveria ter sido fechada desde 1996."

Procurado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto disse que o tema deveria ser comentado pelo Ministério da Educação, que não respondeu o pedidoaposta bbb bet365posicionamento enviado pela reportagem.

'O que tem que mudar é a escola, não a pessoa'

A medida vem sendo defendida pelo governo Bolsonaro como um avanço que vai beneficiar a todos os estudantes.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, argumenta que a convivência entre uma parcela dos alunos com deficiência mais grave e os alunos sem deficiência é impossível e chegou a afirmar que a presença dos alunos com deficiência "atrapalha" os outros na sala.

"Ele não tem que dizer que o aluno com deficiência atrapalha. Ele tem que munir a escolaaposta bbb bet365conhecimentos e inovações para que ela consiga dar contaaposta bbb bet365todos os estudantes", critica Mantoan.

Ribeiro depois se desculpou pelo uso do termo, mas reafirmou suas críticas ao que chamaaposta bbb bet365"inclusivismo", termo que, segundo ativistas, teria sido criado pelo ministro para dar uma conotação negativa à defesa da inclusão escolaraposta bbb bet365todos os estudantes.

Com uma experiênciaaposta bbb bet365seis décadas anos como professora, Mantoan afirma, no entanto, que a nova política não representa um avanço, mas um retrocessoaposta bbb bet365quase 30 anos na educação brasileira.

A pedagoga explica que incentivar as escolas especiais seria voltar às normas instituídasaposta bbb bet3651994 e que vigoraram até 2008, quando uma nova política passou a estabelecer como norma a integraçãoaposta bbb bet365pessoas com deficiência no ambiente escolar normal.

Mantoan conta ter sido uma das responsáveis por redigir a políticaaposta bbb bet3652008 e que ela foi elaborada a partir da Constituição e da LDB para que a educação especial fosse uma modalidade complementaraposta bbb bet365ensino e não um sistema à parte que substituísse o sistema regular.

A pesquisadora explica que a políticaaposta bbb bet3651994 tratava a deficiência pelo viés médico, como um problema do indivíduo. Poraposta bbb bet365vez, a políticaaposta bbb bet3652008 entendia a questão pela ótica social, ou seja, que a deficiência resulta da interação da pessoa com o meio. O problema está nos obstáculos que o meio impõe a essa pessoa, e seria preciso acabar com essas barreiras.

"Isso mudou tudo", diz a pesquisadora. "Quando o ministro da Educação falaaposta bbb bet365deficiência grave ele mostra que não é uma pessoa bem informada sobre o assunto, porque essa formaaposta bbb bet365enxergar a questão ficou no passado. O que tem que mudar é a escola, não é a pessoa."

'Querem dar dinheiro público para escola privada'

Um resultado da políticaaposta bbb bet3652008 é refletido pelo censo escolar:aposta bbb bet3652020, 93,3% dos 1,3 milhãoaposta bbb bet365crianças e adolescentes com deficiência na educação básica estavam matriculadosaposta bbb bet365escolas regulares. Em 2005, eram apenas 23%.

A pesquisadora da Unicamp afirma que este é um dos motivos da criaçãoaposta bbb bet365uma nova política pelo governo Bolsonaro.

"Toda essa discussãoaposta bbb bet365torno do decreto só serve para encobrir que o verdadeiro motivo da nova política: tentar recuperar os alunos que as escolas especiais perderam, fazer renascer essas escolas e confundir o pais dizendo que eles têm uma escolha entre a escola especial e a comum, quando na verdade a escola especial não deveria existir há tempos", afirma Mantoan.

Para a educadora, com o decretoaposta bbb bet365Bolsonaro, recursos que antes eram destinados à inclusão escolar passarão a ser destinados para as escolas especializadas.

"É tudo uma cortinaaposta bbb bet365fumaça para dar dinheiro público para escolas privadas", diz.

"O que me deixa chateada é ver essa cortina sendo incentivada pelo Supremo. Ficam fazendo esse mise-en-scène, convidam todo mundo, querem ouvir um lado e o outroaposta bbb bet365vezaposta bbb bet365simplesmente cumprir a lei."

O STF informou à BBC News Brasil que ainda não há previsãoaposta bbb bet365quando a ação diretaaposta bbb bet365inconstitucionalidade do novo decreto será votadaaposta bbb bet365plenário.

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