Após rejeição22bet betcomissão, Lira decide levar PEC do voto impresso ao plenário da Câmara:22bet bet

Arthur Lira e Bolsonaro

Crédito, Reuters

Legenda da foto, 'Não há nada mais livre que deixar o plenário se manifestar', argumentou Lira

"Para quem fala que a democracia está22bet betrisco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima22bet betdecisão", argumentou ainda.

O voto impresso se tornou nas últimas semanas epicentro22bet betuma grave crise institucional entre o Palácio do Planalto e o Poder Judiciário, com Bolsonaro fazendo ataques diários à Justiça Eleitoral e a ministros do TSE e do STF,22bet betespecial Luís Roberto Barroso (presidente do TSE).

Do outro lado, TSE e STF reagiram abrindo investigações contra Bolsonaro. A apuração na Corte Eleitoral tem potencial22bet betdeixar o presidente inelegível por oito anos, impedindo-o22bet bettentar a reeleição22bet bet2022.

Lira é o único que pode iniciar um processo22bet betimpeachment contra Bolsonaro, mas hoje é visto como um aliado fiel do presidente. Pressionado publicamente, ele disse22bet betseu pronunciamento que segue "atento".

"O botão amarelo continua apertado, segue com a pressão do meu dedo. Estou atento 24 horas, atento todo tempo. Todo tempo é tempo. Mas tenham certeza que continuarei, e quero deixar isso22bet betmaneira bem clara, pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa (sobre voto impresso), que infelizmente já foi longe demais", afirmou.

Voto impresso não parece ter apoio no plenário

A proposta para incluir um registro físico do voto na urna eletrônica foi derrotada na comissão por 23 votos a 11 favoráveis. O resultado refletiu a articulação dos maiores partidos do país contra a mudança do sistema22bet betvotação, depois que a proposta se tornou um instrumento22bet betataques22bet betBolsonaro à Justiça Eleitoral e ao Poder Judiciário.

Por ser uma proposta22bet betalteração da Constituição (PEC), a mudança das urnas precisa ser aprovada22bet betplenário por 308 dos 513 deputados, o que parece improvável hoje, já que presidentes22bet betonze partidos assinaram nota conjunta contra a mudança (PP, DEM, PL, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB e Avante). Legendas22bet betesquerda, como PT, PSB e PSOL, também são contrárias.

E, caso seja aprovada pelos deputados, a PEC ainda seguiria para análise do Senado, onde o governo Bolsonaro hoje tem menos força do que na Câmara.

A decisão22bet betLira22bet betlevar a PEC ao plenário contraria deputados da comissão que defendiam que o tema estaria encerrado após a votação22bet betquinta-feira (05/08).

"Para além da dimensão regimental (se as regras internas da Câmara permitem ou não a votação22bet betplenário), existe a dimensão política. O presidente da Câmara deve ter senso22bet betresponsabilidade. Levar ao plenário da Câmara essa medida é enfiar a Câmara numa discussão que hoje está situada entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), um dos que votou contra a proposta na comissão.

Na visão do deputado Fábio Trad (PSD/MS), outro que votou pela rejeição do voto impresso, o debate poderá ser retomado a partir22bet bet2023.

"O momento político foi contaminado pelo presidente Bolsonaro com declarações intempestivas, ofensivas a ministros do TSE, do Supremo. Contaminou a discussão. Quem sabe mais à frente, com menos paixões e mais racionalidade, convidando os tribunais a participarem22bet betforma colaborativa com a discussão, é possível sim resgatar (o tema)", afirmou.

Para alguns deputados que votaram contra a proposta na comissão, o debate do voto impresso é legítimo. O problema, dizem, é a forma como Bolsonaro conduziu o tema, com alegações22bet betfraudes nas urnas mesmo sem provas e ataques ao Poder Judiciário.

"É um debate que boa parte da sociedade entende que é justo. Eu acho que o debate é válido, mas não nas condições que o Bolsonaro está colocando", disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

Roberto Barroso

Crédito, TSE

Legenda da foto, Com apoio22bet bettodos os ministros do TSE, Barroso pediu investigação contra Bolsonaro no Supremo

Críticos22bet betBolsonaro consideram que ele não está22bet betfato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleito22bet bet2022 caso não consiga se reeleger.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebate as acusações do presidente dizendo que as urnas eletrônicas são seguras, nunca foram fraudadas e que há pelo menos 10 formas22bet betauditar o resultado das eleições.

Uma delas, por exemplo, é o boletim da urna, que é impresso por cada urna eletrônica assim que o dia da votação é encerrado. Esse documento permite conferir, por exemplo, se a contagem divulgada pelo TSE bate com o resultado22bet betcada urna.

Proposta rejeitada previa contagem manual dos votos impressos

A PEC do voto impresso foi proposta originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-SP), umas das principais apoiadoras22bet betBolsonaro no Congresso.

O texto rejeitado na comissão era22bet betautoria do relator da matéria, deputado Filipe Barros (PSL-PR), também aliado do presidente.

Sua proposta final tinha um teor ainda mais controverso que o registro físico do voto: ela previa a contagem manual22bet bettodos os votos impressos nas sessões eleitorais.

Os países que usam o registro físico do voto acoplado ao sistema eletrônico, porém, costumam fazer a contabilização apenas22bet betuma amostra das urnas, sorteadas aleatoriamente, para conferência do resultado eletrônico.

A proposta da contagem manual segue a defesa22bet betBolsonaro por uma "contagem pública" dos votos.

A comissão especial ainda voltará a se reunir para votar um relatório alternativo para a PEC, contrário ao voto impresso.

"O parecer do relator @filipebarrost acaba22bet betser derrotado por 23x11 na Comissão Especial da PEC 135/19 do voto impresso auditável. Dia lamentável para a democracia brasileira. Perdemos a batalha mas não a guerra. O Presidente @ArthurLira_ pode levar a PEC ao Plenário", defendeu Bia Kicis no Twitter, logo após a rejeição da proposta.

Bolsonaro eleva o tom contra STF e Fux desmarca encontro

TSE e STF reagiram aos ataques do presidente abrindo duas investigações contra Bolsonaro. A apuração na Corte Eleitoral tem potencial22bet betdeixar o presidente inelegível por oito anos, impedindo-o22bet bettentar a reeleição22bet bet2022.

Já o ministro do STF Alexandre22bet betMoraes incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das Fake News para apurar se o presidente cometeu crimes durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07)22bet betque alegou ter indícios fortes22bet betfraudes nas últimas eleições, usando vídeos antigos que circulam na internet já desmentidos pelo TSE.

Imagem da urna eletrônica

Crédito, TSE

Legenda da foto, Urna eletrônica é usada há 25 anos no Brasil e nunca foram encontradas evidências sérias22bet betfraudes, diz TSE

Após a decisão, Bolsonaro disse que o inquérito é ilegal e ameaçou agir fora da Constituição.

"Está dentro das quatro linhas da Constituição (a decisão22bet betAlexandre e Moraes)? Não está. Então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas. Aqui ninguém é mais macho que ninguém", disse na quarta-feira (04/08).

"Sou presidente 24 horas por dia. O meu jogo é dentro das quatro linhas (da Constituição), mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É como o inquérito do Alexandre22bet betMoraes: ele investiga, ele pune e ele prende. Se eu perder (as eleições) vou recorrer ao próprio TSE? Não tem cabimento isso", declarou também.

Depois dessas falas, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou reunião que havia convocado com Bolsonaro e os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco) para tentar reduzir a crise.

"O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques22bet betinverdades a integrantes desta Corte,22bet betespecial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre22bet betMoraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro", disse Fux ao cancelar o encontro.

"Além disso,22bet betexcelência (Bolsonaro) mantém a divulgação22bet betinterpretações equivocadas22bet betdecisões do plenário bem como insiste22bet betcolocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro", acrescentou.

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