Após rejeiçãomometrix cbetcomissão da Câmara, voto impresso está definitivamente enterrado para 2022?:mometrix cbet

Normalmente, propostas rejeitadasmometrix cbetuma comissão não costumam ser apreciadas no plenário da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), sinalizou que poderá fazer isso.

"As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito", disse ele, horas antes da votação.

Por ser uma propostamometrix cbetalteração da Constituição (PEC), a mudança das urnas demandaria apoiomometrix cbet308 dos 513 deputados, o que parece improvável hoje, já que presidentesmometrix cbetonze partidos assinaram nota conjunta contra a mudança (PP, DEM, PL, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB e Avante). Legendasmometrix cbetesquerda, como PT, PSB e PSOL, também são contrárias.

Enquanto a falamometrix cbetLira deixamometrix cbetaberto a possibilidade do tema continuarmometrix cbetanálise no Congresso, membros da comissão que votaram contra a proposta defendem que a decisão "enterrou o tema até 2022".

"Para além da dimensão regimental (se as regras internas da Câmara permitem ou não a votaçãomometrix cbetplenário), existe a dimensão política. O presidente da Câmara deve ter sensomometrix cbetresponsabilidade. Levar ao plenário da Câmara essa medida é enfiar a Câmara numa discussão que hoje está situada entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), um dos que votou contra a proposta na comissão.

Na visão do deputado Fábio Trad (PSD/MS), outro que votou pela rejeição do voto impresso, o placar largo contra a proposta deve contribuir para que a matéria não seja votadamometrix cbetplenário no momento. Namometrix cbetvisão, o debate poderá ser retomado a partirmometrix cbet2023.

"O momento político foi contaminado pelo presidente Bolsonaro com declarações intempestivas, ofensivas a ministros do TSE, do Supremo. Contaminou a discussão. Quem sabe mais à frente, com menos paixões e mais racionalidade, convidando os tribunais a participaremmometrix cbetforma colaborativa com a discussão, é possível sim resgatar (o tema)", afirmou.

Para alguns deputados que votaram contra a proposta na comissão, o debate do voto impresso é legítimo. O problema, dizem, é a forma como Bolsonaro conduziu o tema, com alegaçõesmometrix cbetfraudes nas urnas mesmo sem provas e ataques ao Poder Judiciário.

"É um debate que boa parte da sociedade entende que é justo. Eu acho que o debate é válido, mas não nas condições que o Bolsonaro está colocando", disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

Críticosmometrix cbetBolsonaro consideram que ele não estámometrix cbetfato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleitomometrix cbet2022 caso não consiga se reeleger.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebate as acusações do presidente dizendo que as urnas eletrônicas são seguras, nunca foram fraudadas e que há pelo menos 10 formasmometrix cbetauditar o resultado das eleições.

Uma delas, por exemplo, é o boletim da urna, que é impresso por cada urna eletrônica assim que o dia da votação é encerrado. Esse documento permite conferir, por exemplo, se a contagem divulgada pelo TSE bate com o resultadomometrix cbetcada urna.

Proposta previa contagem manual dos votos impressos

A PEC do voto impresso foi proposta originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-SP), umas das principais apoiadorasmometrix cbetBolsonaro no Congresso.

O texto rejeitado eramometrix cbetautoria do relator da matéria, deputado Filipe Barros (PSL-PR), também aliado do presidente.

Sua proposta final tinha um teor ainda mais controverso que o registro físico do voto: ela previa a contagem manualmometrix cbettodos os votos impressos nas sessões eleitorais.

Os países que usam o registro físico do voto acoplado ao sistema eletrônico, porém, costumam fazer a contabilização apenasmometrix cbetuma amostra das urnas, sorteadas aleatoriamente, para conferência do resultado eletrônico.

A proposta da contagem manual segue a defesamometrix cbetBolsonaro por uma "contagem pública" dos votos.

A comissão especial ainda voltará a se reunir para votar um relatório alternativo para a PEC, contrário ao voto impresso.

"O parecer do relator @filipebarrost acabamometrix cbetser derrotado por 23x11 na Comissão Especial da PEC 135/19 do voto impresso auditável. Dia lamentável para a democracia brasileira. Perdemos a batalha mas não a guerra. O Presidente @ArthurLira_ pode levar a PEC ao Plenário", defendeu Bia Kicis no Twitter após a rejeição da proposta.

Bolsonaro eleva o tom contra STF e Fux desmarca encontro

O voto impresso se tornou nas últimas semanas epicentromometrix cbetuma grave crise institucional entre o Palácio do Planalto e o Poder Judiciário, com Bolsonaro fazendo ataques diários à Justiça Eleitoral e a ministros do TSE e do STF,mometrix cbetespecial Luís Roberto Barroso (presidente do TSE).

Do outro lado, TSE e STF reagiram abrindo investigações contra Bolsonaro. A apuração na Corte Eleitoral tem potencialmometrix cbetdeixar o presidente inelegível por oito anos, impedindo-omometrix cbettentar a reeleiçãomometrix cbet2022.

Já o ministro do STF Alexandremometrix cbetMoraes incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das Fake News para apurar se o presidente cometeu crimes durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07)mometrix cbetque alegou ter indícios fortesmometrix cbetfraudes nas últimas eleições, usando vídeos antigos que circulam na internet já desmentidos pelo TSE.

Após a decisão, Bolsonaro disse que o inquérito é ilegal e ameaçou agir fora da Constituição.

"Está dentro das quatro linhas da Constituição (a decisãomometrix cbetAlexandre e Moraes)? Não está. Então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas. Aqui ninguém é mais macho que ninguém", disse na quarta-feira (04/08).

"Sou presidente 24 horas por dia. O meu jogo é dentro das quatro linhas (da Constituição), mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É como o inquérito do Alexandremometrix cbetMoraes: ele investiga, ele pune e ele prende. Se eu perder (as eleições) vou recorrer ao próprio TSE? Não tem cabimento isso", declarou também.

Depois dessas falas, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou reunião que havia convocado com Bolsonaro e os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco) para tentar reduzir a crise.

"O presidente da República tem reiterado ofensas e ataquesmometrix cbetinverdades a integrantes desta Corte,mometrix cbetespecial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandremometrix cbetMoraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro", disse Fux ao cancelar o encontro.

"Além disso,mometrix cbetexcelência (Bolsonaro) mantém a divulgaçãomometrix cbetinterpretações equivocadasmometrix cbetdecisões do plenário bem como insistemometrix cbetcolocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro", acrescentou.

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