Reforma tributária concentra renda sem melhorar nada para os mais pobres:cupom sportingbet

"Só dá para consertar [a atual propostacupom sportingbetreforma] se fizer uma mudança muito grande. Se for só para fazer ajuste paramétrico na proposta do governo ou colocar puxadinho, é melhor não votar", afirma Bernard Appy, diretor do CCiF (Centrocupom sportingbetCidadania Fiscal).

"O texto substitutivo está totalmente desvirtuado e amplia a assimetria entre a tributação da renda do capital e do trabalho", considera Débora Freire, professora do Cedeplar da UFMG (Centrocupom sportingbetDesenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federalcupom sportingbetMinas Gerais).

Entenda qual era a proposta originalcupom sportingbetreforma do Impostocupom sportingbetRenda enviada pelo governo, como ela ficou após o substitutivo do relator e por que os economistas dizem que a reforma poderia ampliar a desigualdade no Brasil.

Antes da proposta do governo

Antescupom sportingbeto governo apresentarcupom sportingbetpropostacupom sportingbetreforma tributária, duas outras propostas já tramitavam no Congresso Nacional: a PEC (Propostacupom sportingbetEmenda à Constituição) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na Câmara, e a PEC 110/2019 do Senado,cupom sportingbetautoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

As duas propostas tinham como objetivo unificar uma sériecupom sportingbetimpostoscupom sportingbetresponsabilidade da União,cupom sportingbetEstados e dos municípios, visando simplificar o sistema tributário brasileiro.

Apesarcupom sportingbetambos os modelos estaremcupom sportingbetdiscussão no Congresso desde 2019, o governo optou por não encampar nenhum deles e,cupom sportingbetjulhocupom sportingbet2020, enviou aos parlamentares uma propostacupom sportingbetreforma tributária própria.

Essa proposta seria divididacupom sportingbetquatro etapas: a primeira seria uma modernização da tributação sobre bens e serviços, com a unificaçãocupom sportingbetalguns impostos, mas apenas no âmbito da União — sem Estados e municípios, como nas propostas da Câmara e do Senado.

A segunda etapa seria a transformação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) num tributo seletivo; a terceira fase seria a revisão do Impostocupom sportingbetRenda; e a quarta etapa permitiria a regularizaçãocupom sportingbetimpostos não recolhidos, uma espéciecupom sportingbet"novo Refis" (sigla para Programacupom sportingbetRecuperação Fiscal).

Após a apresentação da primeira fase da reformacupom sportingbetjulhocupom sportingbet2020, a proposta do governo recebeu uma sériecupom sportingbetcríticascupom sportingbetsetores que seriam afetados pela mudança.

Sem que houvesse qualquer avanço dessa primeira etapa no Congresso, a gestão Bolsonaro decidiu então mudar o foco e apresentarcupom sportingbetjunho deste anocupom sportingbetproposta para a revisão do Impostocupom sportingbetRenda,cupom sportingbetolho nas eleiçõescupom sportingbet2022.

'Benesses para a classe médiacupom sportingbetano eleitoral'

Quando era candidato à Presidência, Jair Bolsonaro prometeu que aumentaria a isenção do IRPF (Impostocupom sportingbetRenda da Pessoa Física) para até cinco salários mínimos — valor equivalente a R$ 5,5 milcupom sportingbet2021. Mas isso acabou não acontecendo.

"A um ano da próxima eleição, o governo propôs o reajuste do limitecupom sportingbetisenção para R$ 2,5 mil,cupom sportingbetR$ 1,9 mil atualmente", observa Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea (Institutocupom sportingbetPesquisa Econômica Aplicada).

"Com isso, cercacupom sportingbet6 milhõescupom sportingbetbrasileiros adultos que hoje recolhem um pouquinhocupom sportingbetImpostocupom sportingbetRenda deixariamcupom sportingbetrecolher e passariam a ficar isentos", explica.

Além disso, a proposta prevê uma reajuste das faixas da tabela progressiva do IRPF, o que fará com que aqueles que recebem maiscupom sportingbetR$ 2,5 milcupom sportingbetrenda tributável também paguem menos imposto, representando maiscupom sportingbetR$ 20 bilhões a menoscupom sportingbetarrecadação.

"Há uma motivação claramente eleitoral, com consequência econômicas: você está entregando maiscupom sportingbetR$ 20 bilhões para a classe média, para ela gastarcupom sportingbetanocupom sportingbeteleição", diz Orair.

"É o que chamamoscupom sportingbeteconomiacupom sportingbet'ciclo político-eleitoral': a ideiacupom sportingbetque, às vésperas das eleições, se entrega benesses com um duplo efeitocupom sportingbetbeneficiarcupom sportingbetbase eleitoral e também dar um estímulo à economia. Então esse é o carro-chefe da reforma, é a motivação prioritária do governo", avalia o economista.

Compensando a 'conta salgada'

Para compensar a "conta salgada" da perda estimadacupom sportingbetmaiscupom sportingbetR$ 20 bilhões na arrecadação, o governo propôs uma mudança no modelocupom sportingbetdesconto simplificado padrão do Impostocupom sportingbetRenda para Pessoas Físicas.

Atualmente, existem dois modeloscupom sportingbetdeclaração do Impostocupom sportingbetRenda: a declaração completa e a simplificada. A completa é mais vantajosa para quem tem dependentes e muitas despesas dedutíveis com saúde e educação, pois esses itens reduzem a basecupom sportingbetcálculo do imposto e a alíquota é então aplicada sobre essa base diminuída pelas deduções.

A simplificada é mais vantajosa para quem não tem dependentes, tem poucas despesas dedutíveis e somente uma fontecupom sportingbetrenda. Nesse modelo, é aplicado um desconto padrãocupom sportingbet20% sobre a renda do contribuinte e a alíquotacupom sportingbetimposto é aplicada sobre os 80% restantes.

"Para compensar parte da desoneração da classe média, o governo propôs restringir o desconto simplificado, que deixariacupom sportingbetexistir para quem tem renda tributável acimacupom sportingbetR$ 40 mil por ano [cercacupom sportingbetR$ 3.300 por mês]", diz Orair.

Segundo ele, isso afetaria cercacupom sportingbet7 milhõescupom sportingbetpessoas. Mas, para parte delas, o reajuste das faixas da tabela do IR compensaria o fim do desconto simplificado.

Quem acabaria pagando mais imposto seriam cercacupom sportingbet2 milhõescupom sportingbetcontribuintes,cupom sportingbetgeral assalariados, com renda acimacupom sportingbetR$ 5,7 mil, que não têm deduções a declarar além das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descontadascupom sportingbetfolha.

Mesmo com essa compensação, o efeito líquido das mudanças planejadas seria uma perdacupom sportingbetarrecadaçãocupom sportingbetR$ 14 bilhões, segundo o cálculo mais recente do relator.

Cobrando mais dos 2% mais ricos

"Até aqui, a reforma quase nada altera para 85% da população brasileira adulta, pois somos um paíscupom sportingbetrenda média e muito desigual, então 85% da população adulta sequer recebe R$ 1,9 milcupom sportingbetrendimentos tributáveis [para ter que declarar Impostocupom sportingbetRenda]. Então é uma reforma que não afeta o grosso da população", destaca o economista do Ipea. "Você reduz imposto para quem está entre os 85% até 97%. Empata entre 97% e 98% e cobra mais imposto dos 2% mais ricos —cupom sportingbetparticular, do milésimo mais rico."

"Ou seja: na população como um todo, a reforma não afeta os mais pobres. Mas, entre os contribuintes, que são os 15% mais ricos do Brasil, a mudança é progressiva, pesando mais para o topo mais rico", afirma o analista.

A formacupom sportingbetaumentar a tributação sobre esses 2% mais ricos seria uma ampliação da taxação sobre a renda do capital na pessoa física, com a volta da tributação dos dividendos, que foram isentos no Brasil desde 1995, sob pretextocupom sportingbetestimular o investimento.

"Na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo apelidadocupom sportingbet'clube dos países ricos'], 34 dos 36 membros praticam a bitributação do lucro na empresa e dos dividendos na pessoa física. Só dois não fazem isso: Estônia e Letônia", cita Orair.

Ele observa que o movimento global por uma maior tributação do topo ganhou espaço no pós-crisecupom sportingbet2008 e se fortaleceu com a pandemia, que explicitou a fratura da sociedade e o fatocupom sportingbetque diferentes parcelas da população estão suscetíveis a riscos muito distintos.

"Essa segunda parte da reforma, portanto, tinha problemascupom sportingbetcalibração, mas estava muito alinhada com as tendências internacionais", considera Orair.

Mas então veio o substitutivo do relator.

Pressão dos lobbies e 'descontão' para as empresas

No papel, a carga tributária para a empresas no Brasil atualmente écupom sportingbet34%, que é a somacupom sportingbet25%cupom sportingbetIRPJ (Impostocupom sportingbetRenda da Pessoa Jurídica) e 9%cupom sportingbetCSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) — mas o percentual total é na prática menor, devido a uma sériecupom sportingbetisenções.

A propostacupom sportingbetreforma do governo previa reduzir o Impostocupom sportingbetRenda da Pessoa Jurídicacupom sportingbet25% para 20%, mas ao mesmo tempo acabar com uma sériecupom sportingbetbenefícios fiscaiscupom sportingbetvigor atualmente. Assim, o resultado seria uma tributação menor, mas sobre uma base tributável mais ampla.

Em resumo: o governo abriria mãocupom sportingbetarrecadação ao beneficiar a classe média e as empresas, mas compensaria essas perdas ao tributar dividendos a uma alíquotacupom sportingbet20% e acabar com a dedutibilidade do JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma outra formacupom sportingbetremuneração dos acionistas pelas empresas.

Na proposta do governo, a reforma seria fiscalmente neutra, o que significaria que não haveria perda nem ganhocupom sportingbetarrecadação, terminaria tudo no zero a zero.

Mas, uma vez enviada ao Congresso, a proposta gerou descontentamento naqueles que seriam afetados por uma maior tributação, como investidores do mercado financeiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a dizer então que a intenção do governo era apenas suscitar o debate. "Você dá aquela cutucada, balança a árvore, cai um poucocupom sportingbetcoco", disse Guedes, durante evento virtual. Em outra ocasião, empresários se referiram à reforma com um pacotecupom sportingbet"maldades" da Receita, recebendo a promessacupom sportingbetGuedescupom sportingbetmudanças.

"Uma vez que a proposta entra no Congresso, o ministro da Economia tira o pé, deixa a reforma órfã e o relator recebe pressãocupom sportingbettodos os lados dos lobbies", avalia Orair.

Nesse cenário, o relator ampliacupom sportingbetseu parecer a redução do Impostocupom sportingbetRenda da Pessoa Jurídica, que na proposta do governo eracupom sportingbet5 pontos percentuais,cupom sportingbet25% para 20%, para 12,5 pontos percentuais, o que reduziria o Impostocupom sportingbetRenda das empresas a 12,5%.

Após fortes críticas, o relator criou algumas condicionantes para essa redução totalcupom sportingbet12,5 pontos, que dependeriacupom sportingbetaumentos da arrecadação neste e no próximo ano. Mas Orair avalia que esse ganhocupom sportingbetarrecadação é quase certo, então a expectativa écupom sportingbetque a alíquota vácupom sportingbetfato a 12,5% até 2023.

Com isso, a perdacupom sportingbetarrecadaçãocupom sportingbetImpostocupom sportingbetRenda da Pessoa Jurídica, que na proposta do governo seriacupom sportingbetR$ 40 bilhões, passaria a quase R$ 100 bilhões. O relator sugere então uma sériecupom sportingbetcompensações para tapar esse buraco, mas algumas delas são um tanto questionáveis, como a projeçãocupom sportingbetque a reforma gere um crescimento adicional do PIB (Produto Interno Bruto), que levaria a um ganhocupom sportingbetarrecadaçãocupom sportingbetR$ 10 bilhões, por exemplo.

Uma reforma que aumenta a desigualdade

"Um projeto que antes era neutro do pontocupom sportingbetvista fiscal, agora passa a ser negativo, representando uma reduçãocupom sportingbetcarga tributária. Há uma dupla desoneração: para a classe média e para a renda do capital", observa Orair.

O pesquisador destaca que uma sériecupom sportingbetestudos realizados nos Estados Unidos, analisando a reduçãocupom sportingbetImpostocupom sportingbetRenda da Pessoa Jurídica durante o governocupom sportingbetDonald Trump, demonstram que a mudança não resultoucupom sportingbetaumento significativo do investimento ou da geraçãocupom sportingbetempregos naquele país.

Por outro lado, levou a um aumento da distribuiçãocupom sportingbetdividendos e da recompracupom sportingbetações pelas empresas, enriquecendo ainda mais os acionistas, o que amplia a desigualdade.

"A proposta apresentada pelo governo tinha problemascupom sportingbetcalibragem, mas apontava na direção correta ao tributar dividendos, o que é bastante necessário, porque temos um sistema tributário muito regressivo", considera Débora Freire, da UFMG. Segundo a economista, isso acontece porque 50% da carga tributária brasileira incide sobre o consumo. E a tributaçãocupom sportingbetrenda, que deveria ajudar a corrigir essa disparidade, representa uma parcela muito pequena da nossa carga tributária.

Além disso, alguns integrantes do topocupom sportingbetmaior renda chegam a ter 90%cupom sportingbetseus rendimentos isentoscupom sportingbettributação,cupom sportingbetgrande medida, devido à isençãocupom sportingbetdividendos. Essa isenção também incentiva a "pejotização" dos profissionaiscupom sportingbetmaior renda, que se tornam pessoas jurídicas para fugir da tributação maior que incide sobre os salários da maioria dos trabalhadores.

A proposta do relator, no entanto, desvirtuou o caráter progressivo da reforma apresentada pelo governo, ao estabelecer uma redução muito grande do Impostocupom sportingbetRenda da Pessoa Jurídica, avalia a professora.

"Isso vai fazer com que a tributação sobre a renda do capital continue menor do que a tributação sobre a renda do trabalho", afirma. "O que resultacupom sportingbetque o sistema tributário concentre renda, porque quem detém renda do capital é o topo da pirâmide distributiva."

Uma solução que não entende o problema

Para Bernard Appy, do CCiF e um dos idealizadores da PEC 45, a reforma do Impostocupom sportingbetRenda está sendo feita sem uma compreensão adequada dos problemas do país.

Segundo ele, sob o modelo tributário atual, um empregado formal, um servidor público e um profissional "pejota" têm cargas tributárias muito distintas,cupom sportingbet40,1%, 27,5% e 13,6%, respectivamente. A proposta do relator aumentaria ainda mais essa distorção, ao reduzir a carga tributária para os "pejotas", que hoje já é muito mais baixa que as demais.

"Não se entendeu direito o problema que se está tentando resolver na tributação da renda do trabalho. Qualquer mudança boa deveria fazer convergir o máximo possível a tributação do empregado formal, do servidor público e do profissional liberal que é 'pejota'", afirma.

No caso da renda do capital, ela tem quatro formas: lucro, juro, aluguel e ganhocupom sportingbetcapital (que é o lucro obtido a partir da vendacupom sportingbetum bem).

Segundo Appy, a propostacupom sportingbetreforma do governo aumentava a tributação sobre o lucrocupom sportingbetforma descalibrada, mas a tentativa do relatorcupom sportingbetconsertar o problema reduzindo muito o Impostocupom sportingbetRenda da Pessoa Jurídica resultacupom sportingbetperdacupom sportingbetarrecadaçãocupom sportingbetImpostocupom sportingbetRenda, num país que tributa muito consumo e folhacupom sportingbetpagamentos, mas pouco a renda.

"Não faz sentido fazer uma mudança da tributação no Brasil para reduzir a tributação da renda e tercupom sportingbetcompensá-la parcialmente com um aumento da tributação do consumo", considera Appy.

"As pessoas ficam tentando resolver com puxadinho,cupom sportingbetvezcupom sportingbetfazer uma mudança estrutural que torne a tributação do Brasil mais homogênea, tanto para a renda do trabalho, como para renda do capital", acrescenta o especialistacupom sportingbettributação. "Se é para perder bilhõescupom sportingbetarrecadação na tributaçãocupom sportingbetImpostocupom sportingbetRenda, não faz sentido. Não num país como o Brasil. É preciso entender os problemas para saber como resolvê-los."

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