Urna eletrônica: Entenda o debate sobre a auditoria das urnas e o funcionamento do sistema do TSE:estrela bet saque mínimo

"Existe espaço para melhorarestrela bet saque mínimotermosestrela bet saque mínimotransparência, sempre vai existir espaço para melhorar na segurança, mas nada significa dizer que a urna é insegura." Ele ressalta que esse debate "precisa ser conduzido com boa fé, não com o objetivoestrela bet saque mínimocausar confusão".

Importante destacar: não há comprovaçãoestrela bet saque mínimofraudesestrela bet saque mínimoquaisquer eleições brasileiras realizadas desde que as urnas eletrônicas foram implementadas,estrela bet saque mínimo1996.

E embora Bolsonaro afirme ter havido fraude na eleição que ele próprio venceu, o presidente nunca apresentou provas que confirmassemestrela bet saque mínimotese.

Seus ataques à lisura do sistema fizeram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandreestrela bet saque mínimoMoraes incluí-lo na quarta-feira (4/8) como investigado no inquérito das fake news.

Bolsonaro respondeu dizendo que Moraes estava agindo fora da Constituição. Os ataques do presidente ao sistema eleitoral e aos ministros do STF têm crescido, aumentando a tensão entre os poderes.

Em paralelo, há especialistas que apontam que o processo eleitoral poderia ser aperfeiçoado, com maiores camadasestrela bet saque mínimosegurança. Também dizem que, como é hoje, a auditoria tem limitações. Mas aperfeiçoar o processo (queestrela bet saque mínimoqualquer forma é atualizado e melhorado pelo TSE a cada eleição) só poderia ser feitoestrela bet saque mínimoforma gradual e a partirestrela bet saque mínimodiscussões sérias e não politizadas, dizem.

Para o professor do Departamentoestrela bet saque mínimoComputação da Universidade Federalestrela bet saque mínimoSão Carlos (UFSCar) Paulo Matias, "existem diversas etapas do processo eleitoral que, hoje, já podem ser auditadasestrela bet saque mínimoforma plena, mas a participação da população deixa a desejar".

À BBC News Brasil, ele diz por e-mail que a introduçãoestrela bet saque mínimoum registro físico é uma demanda legítima, que já existe há pelo menos 20 anos na comunidade técnica brasileira, "mas o uso político dessa pauta não tem sido legítimo."

Quem faz o uso político da pauta, diz ele, "tem alegado, sem evidências, que fraudes já aconteceram, e que seria necessária uma implementação emergencial já para 2022 (algo que é humanamente impossível)."

Para ele, "não existe urgência nessa mudança e ela deve ser feita com planejamento eestrela bet saque mínimoforma gradual."

Na quinta (5/8), uma comissão especial na Câmara rejeitou o parecer favorável à propostaestrela bet saque mínimoemenda à Constituição (PEC) do voto impresso, que previa a impressãoestrela bet saque mínimovotosestrela bet saque mínimoeleições, referendos e plebiscitos.

Mesmo com a derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que o texto pode ser levado ao plenário, embora membros da comissão defendam que a decisão "enterrou o tema até 2022".

Código-fonte

Ao questionar a confiabilidade do sistema eleitoralestrela bet saque mínimorecente transmissão ao vivo no Facebook, Bolsonaro apresentou diversos vídeos já desmentidos por órgãos oficiais. Um deles traz um homem alegando ser "fácil fraudar" as urnas eletrônicas por meioestrela bet saque mínimoalteraçõesestrela bet saque mínimoseu código-fonte.

O código-fonte é um texto escritoestrela bet saque mínimouma linguagemestrela bet saque mínimoprogramação que dá origem a um software.

O texto cria programas, ou sucessõesestrela bet saque mínimocomandos, que podem ser lidos e executados por computadores como a urna eletrônica - que, por sinal, é um microcomputador completamente desconectado da internet. Seu código-fonte é desenvolvido pelo TSE.

O conteúdo do vídeo reproduzido pelo canalestrela bet saque mínimoBolsonaro não tem solidez - o vídeo apenas simula o sistema do TSE, mas não tem conexão com o sistema das eleições.

"Trata-se apenasestrela bet saque mínimoum programador demonstrando que, se ele escrevesse o código da urna, ele poderia fazer a alteração que quisesse neste código", diz Matias.

"É claro que programadores do TSE não vão agir da mesma forma que o programador do vídeo, pois eles estão sob escrutínioestrela bet saque mínimooutros membros da equipe eestrela bet saque mínimopessoas que auditam os códigos fonte. Existem, sim, formasestrela bet saque mínimoum programador do TSE interferirestrela bet saque mínimoforma negativa no processo mas, ao contrário do exposto no vídeo, não seria trivial colocá-lasestrela bet saque mínimoprática."

Isso porque há diversas camadasestrela bet saque mínimosegurança para proteger o sistema que roda na urna eletrônica. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral "utiliza ferramentas modernasestrela bet saque mínimocontroleestrela bet saque mínimoversão do código-fonte dos sistemas eleitorais" e por meio delas "é possível acompanhar toda modificação feita sobre o código-fonte, o que foi modificado e por quem".

Só um grupo restritoestrela bet saque mínimoservidores e colaboradores do TSE tem acesso ao repositório do código-fonte e pode fazer alterações no software. Além disso, há mecanismosestrela bet saque mínimosegurança capazesestrela bet saque mínimoimpedir o funcionamento das urnas com arquivos modificados.

O TSE realiza o chamado Teste Públicoestrela bet saque mínimoSegurança antes das eleições, abrindo o código-fonte para pesquisadores, representantes da OAB, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, entre outros, enquanto os sistemas eleitorais ainda estão na faseestrela bet saque mínimodesenvolvimento.

Assim, especialistas podem buscar vulnerabilidades e apontar eventuais brechas para que o sistema seja aprimorado antes das eleições, algo que já aconteceu no passado.

Mais tarde, os softwares são assinados digitalmente e lacrados. A assinatura digital é uma técnicaestrela bet saque mínimocriptografia usada para garantir que um arquivo digital não foi modificado e para assegurar a autenticidade do programa. Os softwares são instalados, assinados digitalmente e lacrados fisicamente.

Os lacres servem para impedir que os programas instalados nas urnas sejam acessados ou trocados sem o conhecimentoestrela bet saque mínimotodos e da Justiça Eleitoral.

Problemas do sistema atual

Apesar desses mecanismosestrela bet saque mínimosegurança, especialistas apontam alguns problemas.

Um deles é o períodoestrela bet saque mínimoanálise do código-fonte antes das eleições: cinco dias. Para Matias, da UFSCar, cinco dias "não são suficientes".

"O código contém milhõesestrela bet saque mínimolinhas, incluindo projetos inteirosestrela bet saque mínimosoftware livre", alémestrela bet saque mínimoterestrela bet saque mínimoser examinado nos computadores do TSEestrela bet saque mínimoum ambiente desconfortável e sem acesso à internet.

Ele propõe que o código seja aberto para o públicoestrela bet saque mínimogeral, inclusive para estrangeiros, para uma auditoria "bem mais ampla do sistema".

Mas abrir o código para todos não seria perigoso?

"Em segurança cibernética, nunca tomamos como premissa que o código-fonteestrela bet saque mínimoum sistema crítico é secreto. Ele sempre pode ter sido vazado por algum agente interno ou por meioestrela bet saque mínimoalguma intrusão ao sistema", diz ele.

"Dado que manter o código fechado não é garantia que ele esteja seguro, ao abrirmos o código-fonte permitimos que um número maiorestrela bet saque mínimopessoas bem intencionadas estudem o sistema e encontrem vulnerabilidades com maior agilidade."

A propostaestrela bet saque mínimoabrir o código-fonte para mais pesquisadores é considerada pelo TSE. "Naturalmente, o Tribunal Superior Eleitoral estuda ampliar ainda mais o acesso ao código-fonte para que mais pessoas e instituições possam verificar a correção e lisura do software", registrou o tribunalestrela bet saque mínimoseu site.

No dia da eleição

Os mecanismosestrela bet saque mínimosegurança e verificação do TSE estão presentes também, claro, no dia das eleições.

Antesestrela bet saque mínimoserem abertas as urnas, por exemplo, elas imprimem um relatório chamado "zerésima". Esse relatório deve confirmar que não existem votos registrados ainda para aquela seção eleitoral. Ou seja, a urna está zerada, sem votos registrados antes do início das eleições. Serve também para que os mesários confirmem que todos os candidatos estão cadastrados.

O boletimestrela bet saque mínimourna é um relatório emitido assim que a urna eletrônica é encerrada, mostrando todos os votos que foram depositados naquela urna (sem identificaçãoestrela bet saque mínimoeleitores, claro) ao final do períodoestrela bet saque mínimovotação. São emitidas cinco vias do boletimestrela bet saque mínimourna. Esse boletim traz diversas informações que podem ser confrontadas por qualquer um com aquele publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral na internet, como o totalestrela bet saque mínimovotos por candidato, os brancos, os nulos e o código internoestrela bet saque mínimocada urna.

Também há o Registro Digitalestrela bet saque mínimoVoto, o RDV. O RDV funciona como uma espécieestrela bet saque mínimotabelaestrela bet saque mínimoque o votoestrela bet saque mínimocada eleitor vai sendo registradoestrela bet saque mínimocada linha. Masestrela bet saque mínimoforma aleatória, e não sequenciada, para evitar que o sigilo do voto seja violado. Ou seja, que o voto seja associado ao eleitor. "Permite uma visão macro, uma visão geral das eleições", diz Souza, do ITS.

Segundo o TSE, esse registro digital pode ser usado posteriormente para uma recontagem dos votos. Para a Justiça Eleitoral, esse método é mais seguro do que um comprovante impresso do voto porque o documentoestrela bet saque mínimopapel pode ser subtraído, rasgado ou riscado.

Os votos são armazenadosestrela bet saque mínimoduas mídias (uma memória interna e outra externa) e são assinados digitalmente. Essas assinaturas, segundo o TSE, permitem alertar inconsistência caso alguém tente alterar os dados.

Caso alguém queira recontar os votos, solicita cópias desses registros digitaisestrela bet saque mínimovoto à Justiça Eleitoral.

Outro mecanismoestrela bet saque mínimocontrole é a votação paralela, uma eleição simulada e gravada para assegurar que o voto digitado na urna é o voto computado.

Na véspera da eleição, urnas são escolhidas por sorteio e retiradas dos locaisestrela bet saque mínimovotação para auditar a integridade dos equipamentos e dos sistemas. Cada voto é registrado numa cédulaestrela bet saque mínimopapel e replicado na urna eletrônica. No final do dia, apura-se as cédulasestrela bet saque mínimopapel com o resultado do boletim da urna.

Por fim, há o log, um arquivo com o registro cronológico das operações realizadas pelo software da urna, como início e encerramento da votação. É possível analisar toda a história da urna - e isso também é disponibilizado aos partidos e coligações.

Auditável?

"Todos esses momentosestrela bet saque mínimoauditabilidade retiram o argumentoestrela bet saque mínimoque o voto não é auditável", defende Souza. "Nossa urna eletrônica já é híbrida porque permite a impressãoestrela bet saque mínimorelatórios."

Para ele, a campanha do presidente e seus apoiadores visa a tornar "o pleito eleitoral mais confuso, longo e duradouro no processoestrela bet saque mínimocontagem".

"Um resultado que se dê com segurança, auditabilidade eestrela bet saque mínimomaneira mais rápida possível é também um elemento apaziguador. Num país tão polarizado politicamente como o Brasil, arrastar um pleito eleitoral por uma semana é criar toda a sorteestrela bet saque mínimooportunidades para que uma sérieestrela bet saque mínimoelementos possa ocorrer."

O voto impresso, defendido por Bolsonaro, é visto por Souza como uma maneiraestrela bet saque mínimo"inserir uma sérieestrela bet saque mínimooportunidades para incidentes que tornam a contagem do voto muito mais subjetiva, falha, sujeita a uma sérieestrela bet saque mínimointempéries", inserindo um elementoestrela bet saque mínimoperda dos votos que hojeestrela bet saque mínimodia não existe.

"É paradoxal. Defendem o voto 'impresso e auditável' para gerar mais confiança, quando a criaçãoestrela bet saque mínimovoto impresso cria enormes desconfianças e inseguranças."

Para alguns especialistas, no entanto, esses mecanismosestrela bet saque mínimoauditoria que podem ser conduzidos depois das eleições estão todos atrelados ao software das urnas, ou ao código-fonte, e isso é um problema.

Qualquer auditoria depende do pressupostoestrela bet saque mínimoque o código-fonte funcionou da maneira com se esperava.

"Não é possível realizar auditoria independente do software. Isso torna a cadeiaestrela bet saque mínimocustódia extremamente longa e dificulta imensamente qualquer trabalhoestrela bet saque mínimoperícia", diz Matias.

O processoestrela bet saque mínimoanálise das mídiasestrela bet saque mínimournas eletrônicas "tem grandes chancesestrela bet saque mínimoser inconclusivo", acrescenta ele.

Isso porque, diz ele, "caso exista alguma vulnerabilidade que permita uma intrusão no sistema, um software malicioso pode ter sido carregado somenteestrela bet saque mínimomemória volátil, ou pode ter apagado seus rastros da memória permanente, dependendo da metodologiaestrela bet saque mínimoataque".

A BBC News Brasil questionou o TSE sobre os "buracos" apontados por especialistas, mas não recebeu resposta até a conclusão desta reportagem.

Por que o PSDB disse que o sistema é inauditável?

O PSDB esbarrou nesses mesmos problemasestrela bet saque mínimo2014, depois que pediu uma auditoria da disputa presidencial entre o tucano Aécio Neves e a petista Dilma Rousseff.

Depoisestrela bet saque mínimoacessar os dados disponibilizados pelo TSE, o partido afirmouestrela bet saque mínimorelatório não ter encontrado nenhum indícioestrela bet saque mínimofraude, mas disse que a análise final era inconclusiva porque não era possível auditar as urnas com as informações disponíveis.

Para o PSDB à época, o sistema eleitoral "não está projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva dos resultados".

Segundo o partido, não ter encontrado fraude não significa que "o sistema brasileiro é inviolável, mas sim que é inaferível ou inauditável".

Entre os problemas encontrados pela análise do PSDB, estavam o usoestrela bet saque mínimoum "programa criptográfico, vinculado à Agência Brasileiraestrela bet saque mínimoInteligência (Abin), que não está imune a programas maliciosos que possam fraudar os processosestrela bet saque mínimocoleta e totalização dos votos".

"O acesso ao programa, que é controlado pela Abin e restrito até mesmo aos servidores do TSE, não foi autorizado aos peritos da auditoria", diz nota do partido.

Os tucanos passaram a defender o voto impresso, no qual o voto continuaria sendo feito por meioestrela bet saque mínimourna eletrônica, mas uma impressora mostraria ao eleitor um reciboestrela bet saque mínimopapel do voto.

Esse papel seria automaticamente depositadoestrela bet saque mínimouma outra urna, sem passar pela mão do eleitor ouestrela bet saque mínimoqualquer outra pessoa.

Em 2021,estrela bet saque mínimomeio ao debate crescente sobre essa impressão do comprovante do voto, o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que concorreu como vice na chapaestrela bet saque mínimoAécio Neves, afirmouestrela bet saque mínimoentrevista ao jornal Folhaestrela bet saque mínimoS.Paulo que a eleiçãoestrela bet saque mínimo2014 foi limpa e que o partido perdeu "porque faltou voto".

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Executiva Nacional do PSDB disse que a auditoria conduzida pelo partido "comprovou que a urna eletrônica é segura e que a legislação eleitoral garante a auditagem e a recontagem dos votos, ainda que não impressos".

"Na mesma consulta, o PSDB apontou sugestões que foram atendidas pelo TSE e já adotadas na resolução que regulamentou a fiscalização das urnasestrela bet saque mínimo2016. Entre elas, a ampliação do rolestrela bet saque mínimoentidades que podem acompanhar o desenvolvimento do sistema a partirestrela bet saque mínimoseis meses antes da eleição."

O partido afirmou confiar "no sistema eleitoral brasileiro e, sob essa ótica, considera que as eleiçõesestrela bet saque mínimo2014 foram limpas".

"O PSDB, como instituição que teve a oportunidadeestrela bet saque mínimocomprovar a segurança das urnas eletrônicas, não corrobora com o jogoestrela bet saque mínimoquem faz insinuações sobre 'fraudes' e que tenta esconder os próprios erros com ameaças frontais à nossa democracia", diz o comunicado do partido.

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