Urna eletrônica: Entenda o debate sobre a auditoria das urnas e o funcionamento do sistema do TSE:arbety partners login

"Existe espaço para melhorararbety partners logintermosarbety partners logintransparência, sempre vai existir espaço para melhorar na segurança, mas nada significa dizer que a urna é insegura." Ele ressalta que esse debate "precisa ser conduzido com boa fé, não com o objetivoarbety partners logincausar confusão".

Importante destacar: não há comprovaçãoarbety partners loginfraudesarbety partners loginquaisquer eleições brasileiras realizadas desde que as urnas eletrônicas foram implementadas,arbety partners login1996.

E embora Bolsonaro afirme ter havido fraude na eleição que ele próprio venceu, o presidente nunca apresentou provas que confirmassemarbety partners logintese.

Seus ataques à lisura do sistema fizeram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandrearbety partners loginMoraes incluí-lo na quarta-feira (4/8) como investigado no inquérito das fake news.

Bolsonaro respondeu dizendo que Moraes estava agindo fora da Constituição. Os ataques do presidente ao sistema eleitoral e aos ministros do STF têm crescido, aumentando a tensão entre os poderes.

Em paralelo, há especialistas que apontam que o processo eleitoral poderia ser aperfeiçoado, com maiores camadasarbety partners loginsegurança. Também dizem que, como é hoje, a auditoria tem limitações. Mas aperfeiçoar o processo (quearbety partners loginqualquer forma é atualizado e melhorado pelo TSE a cada eleição) só poderia ser feitoarbety partners loginforma gradual e a partirarbety partners logindiscussões sérias e não politizadas, dizem.

Para o professor do Departamentoarbety partners loginComputação da Universidade Federalarbety partners loginSão Carlos (UFSCar) Paulo Matias, "existem diversas etapas do processo eleitoral que, hoje, já podem ser auditadasarbety partners loginforma plena, mas a participação da população deixa a desejar".

À BBC News Brasil, ele diz por e-mail que a introduçãoarbety partners loginum registro físico é uma demanda legítima, que já existe há pelo menos 20 anos na comunidade técnica brasileira, "mas o uso político dessa pauta não tem sido legítimo."

Quem faz o uso político da pauta, diz ele, "tem alegado, sem evidências, que fraudes já aconteceram, e que seria necessária uma implementação emergencial já para 2022 (algo que é humanamente impossível)."

Para ele, "não existe urgência nessa mudança e ela deve ser feita com planejamento earbety partners loginforma gradual."

Na quinta (5/8), uma comissão especial na Câmara rejeitou o parecer favorável à propostaarbety partners loginemenda à Constituição (PEC) do voto impresso, que previa a impressãoarbety partners loginvotosarbety partners logineleições, referendos e plebiscitos.

Mesmo com a derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que o texto pode ser levado ao plenário, embora membros da comissão defendam que a decisão "enterrou o tema até 2022".

Código-fonte

Ao questionar a confiabilidade do sistema eleitoralarbety partners loginrecente transmissão ao vivo no Facebook, Bolsonaro apresentou diversos vídeos já desmentidos por órgãos oficiais. Um deles traz um homem alegando ser "fácil fraudar" as urnas eletrônicas por meioarbety partners loginalteraçõesarbety partners loginseu código-fonte.

O código-fonte é um texto escritoarbety partners loginuma linguagemarbety partners loginprogramação que dá origem a um software.

O texto cria programas, ou sucessõesarbety partners logincomandos, que podem ser lidos e executados por computadores como a urna eletrônica - que, por sinal, é um microcomputador completamente desconectado da internet. Seu código-fonte é desenvolvido pelo TSE.

O conteúdo do vídeo reproduzido pelo canalarbety partners loginBolsonaro não tem solidez - o vídeo apenas simula o sistema do TSE, mas não tem conexão com o sistema das eleições.

"Trata-se apenasarbety partners loginum programador demonstrando que, se ele escrevesse o código da urna, ele poderia fazer a alteração que quisesse neste código", diz Matias.

"É claro que programadores do TSE não vão agir da mesma forma que o programador do vídeo, pois eles estão sob escrutínioarbety partners loginoutros membros da equipe earbety partners loginpessoas que auditam os códigos fonte. Existem, sim, formasarbety partners loginum programador do TSE interferirarbety partners loginforma negativa no processo mas, ao contrário do exposto no vídeo, não seria trivial colocá-lasarbety partners loginprática."

Isso porque há diversas camadasarbety partners loginsegurança para proteger o sistema que roda na urna eletrônica. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral "utiliza ferramentas modernasarbety partners logincontrolearbety partners loginversão do código-fonte dos sistemas eleitorais" e por meio delas "é possível acompanhar toda modificação feita sobre o código-fonte, o que foi modificado e por quem".

Só um grupo restritoarbety partners loginservidores e colaboradores do TSE tem acesso ao repositório do código-fonte e pode fazer alterações no software. Além disso, há mecanismosarbety partners loginsegurança capazesarbety partners loginimpedir o funcionamento das urnas com arquivos modificados.

O TSE realiza o chamado Teste Públicoarbety partners loginSegurança antes das eleições, abrindo o código-fonte para pesquisadores, representantes da OAB, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, entre outros, enquanto os sistemas eleitorais ainda estão na fasearbety partners logindesenvolvimento.

Assim, especialistas podem buscar vulnerabilidades e apontar eventuais brechas para que o sistema seja aprimorado antes das eleições, algo que já aconteceu no passado.

Mais tarde, os softwares são assinados digitalmente e lacrados. A assinatura digital é uma técnicaarbety partners logincriptografia usada para garantir que um arquivo digital não foi modificado e para assegurar a autenticidade do programa. Os softwares são instalados, assinados digitalmente e lacrados fisicamente.

Os lacres servem para impedir que os programas instalados nas urnas sejam acessados ou trocados sem o conhecimentoarbety partners logintodos e da Justiça Eleitoral.

Problemas do sistema atual

Apesar desses mecanismosarbety partners loginsegurança, especialistas apontam alguns problemas.

Um deles é o períodoarbety partners loginanálise do código-fonte antes das eleições: cinco dias. Para Matias, da UFSCar, cinco dias "não são suficientes".

"O código contém milhõesarbety partners loginlinhas, incluindo projetos inteirosarbety partners loginsoftware livre", alémarbety partners loginterarbety partners loginser examinado nos computadores do TSEarbety partners loginum ambiente desconfortável e sem acesso à internet.

Ele propõe que o código seja aberto para o públicoarbety partners logingeral, inclusive para estrangeiros, para uma auditoria "bem mais ampla do sistema".

Mas abrir o código para todos não seria perigoso?

"Em segurança cibernética, nunca tomamos como premissa que o código-fontearbety partners loginum sistema crítico é secreto. Ele sempre pode ter sido vazado por algum agente interno ou por meioarbety partners loginalguma intrusão ao sistema", diz ele.

"Dado que manter o código fechado não é garantia que ele esteja seguro, ao abrirmos o código-fonte permitimos que um número maiorarbety partners loginpessoas bem intencionadas estudem o sistema e encontrem vulnerabilidades com maior agilidade."

A propostaarbety partners loginabrir o código-fonte para mais pesquisadores é considerada pelo TSE. "Naturalmente, o Tribunal Superior Eleitoral estuda ampliar ainda mais o acesso ao código-fonte para que mais pessoas e instituições possam verificar a correção e lisura do software", registrou o tribunalarbety partners loginseu site.

No dia da eleição

Os mecanismosarbety partners loginsegurança e verificação do TSE estão presentes também, claro, no dia das eleições.

Antesarbety partners loginserem abertas as urnas, por exemplo, elas imprimem um relatório chamado "zerésima". Esse relatório deve confirmar que não existem votos registrados ainda para aquela seção eleitoral. Ou seja, a urna está zerada, sem votos registrados antes do início das eleições. Serve também para que os mesários confirmem que todos os candidatos estão cadastrados.

O boletimarbety partners loginurna é um relatório emitido assim que a urna eletrônica é encerrada, mostrando todos os votos que foram depositados naquela urna (sem identificaçãoarbety partners logineleitores, claro) ao final do períodoarbety partners loginvotação. São emitidas cinco vias do boletimarbety partners loginurna. Esse boletim traz diversas informações que podem ser confrontadas por qualquer um com aquele publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral na internet, como o totalarbety partners loginvotos por candidato, os brancos, os nulos e o código internoarbety partners logincada urna.

Também há o Registro Digitalarbety partners loginVoto, o RDV. O RDV funciona como uma espéciearbety partners logintabelaarbety partners loginque o votoarbety partners logincada eleitor vai sendo registradoarbety partners logincada linha. Masarbety partners loginforma aleatória, e não sequenciada, para evitar que o sigilo do voto seja violado. Ou seja, que o voto seja associado ao eleitor. "Permite uma visão macro, uma visão geral das eleições", diz Souza, do ITS.

Segundo o TSE, esse registro digital pode ser usado posteriormente para uma recontagem dos votos. Para a Justiça Eleitoral, esse método é mais seguro do que um comprovante impresso do voto porque o documentoarbety partners loginpapel pode ser subtraído, rasgado ou riscado.

Os votos são armazenadosarbety partners loginduas mídias (uma memória interna e outra externa) e são assinados digitalmente. Essas assinaturas, segundo o TSE, permitem alertar inconsistência caso alguém tente alterar os dados.

Caso alguém queira recontar os votos, solicita cópias desses registros digitaisarbety partners loginvoto à Justiça Eleitoral.

Outro mecanismoarbety partners logincontrole é a votação paralela, uma eleição simulada e gravada para assegurar que o voto digitado na urna é o voto computado.

Na véspera da eleição, urnas são escolhidas por sorteio e retiradas dos locaisarbety partners loginvotação para auditar a integridade dos equipamentos e dos sistemas. Cada voto é registrado numa cédulaarbety partners loginpapel e replicado na urna eletrônica. No final do dia, apura-se as cédulasarbety partners loginpapel com o resultado do boletim da urna.

Por fim, há o log, um arquivo com o registro cronológico das operações realizadas pelo software da urna, como início e encerramento da votação. É possível analisar toda a história da urna - e isso também é disponibilizado aos partidos e coligações.

Auditável?

"Todos esses momentosarbety partners loginauditabilidade retiram o argumentoarbety partners loginque o voto não é auditável", defende Souza. "Nossa urna eletrônica já é híbrida porque permite a impressãoarbety partners loginrelatórios."

Para ele, a campanha do presidente e seus apoiadores visa a tornar "o pleito eleitoral mais confuso, longo e duradouro no processoarbety partners logincontagem".

"Um resultado que se dê com segurança, auditabilidade earbety partners loginmaneira mais rápida possível é também um elemento apaziguador. Num país tão polarizado politicamente como o Brasil, arrastar um pleito eleitoral por uma semana é criar toda a sortearbety partners loginoportunidades para que uma sériearbety partners loginelementos possa ocorrer."

O voto impresso, defendido por Bolsonaro, é visto por Souza como uma maneiraarbety partners login"inserir uma sériearbety partners loginoportunidades para incidentes que tornam a contagem do voto muito mais subjetiva, falha, sujeita a uma sériearbety partners loginintempéries", inserindo um elementoarbety partners loginperda dos votos que hojearbety partners logindia não existe.

"É paradoxal. Defendem o voto 'impresso e auditável' para gerar mais confiança, quando a criaçãoarbety partners loginvoto impresso cria enormes desconfianças e inseguranças."

Para alguns especialistas, no entanto, esses mecanismosarbety partners loginauditoria que podem ser conduzidos depois das eleições estão todos atrelados ao software das urnas, ou ao código-fonte, e isso é um problema.

Qualquer auditoria depende do pressupostoarbety partners loginque o código-fonte funcionou da maneira com se esperava.

"Não é possível realizar auditoria independente do software. Isso torna a cadeiaarbety partners logincustódia extremamente longa e dificulta imensamente qualquer trabalhoarbety partners loginperícia", diz Matias.

O processoarbety partners loginanálise das mídiasarbety partners loginurnas eletrônicas "tem grandes chancesarbety partners loginser inconclusivo", acrescenta ele.

Isso porque, diz ele, "caso exista alguma vulnerabilidade que permita uma intrusão no sistema, um software malicioso pode ter sido carregado somentearbety partners loginmemória volátil, ou pode ter apagado seus rastros da memória permanente, dependendo da metodologiaarbety partners loginataque".

A BBC News Brasil questionou o TSE sobre os "buracos" apontados por especialistas, mas não recebeu resposta até a conclusão desta reportagem.

Por que o PSDB disse que o sistema é inauditável?

O PSDB esbarrou nesses mesmos problemasarbety partners login2014, depois que pediu uma auditoria da disputa presidencial entre o tucano Aécio Neves e a petista Dilma Rousseff.

Depoisarbety partners loginacessar os dados disponibilizados pelo TSE, o partido afirmouarbety partners loginrelatório não ter encontrado nenhum indícioarbety partners loginfraude, mas disse que a análise final era inconclusiva porque não era possível auditar as urnas com as informações disponíveis.

Para o PSDB à época, o sistema eleitoral "não está projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva dos resultados".

Segundo o partido, não ter encontrado fraude não significa que "o sistema brasileiro é inviolável, mas sim que é inaferível ou inauditável".

Entre os problemas encontrados pela análise do PSDB, estavam o usoarbety partners loginum "programa criptográfico, vinculado à Agência Brasileiraarbety partners loginInteligência (Abin), que não está imune a programas maliciosos que possam fraudar os processosarbety partners logincoleta e totalização dos votos".

"O acesso ao programa, que é controlado pela Abin e restrito até mesmo aos servidores do TSE, não foi autorizado aos peritos da auditoria", diz nota do partido.

Os tucanos passaram a defender o voto impresso, no qual o voto continuaria sendo feito por meioarbety partners loginurna eletrônica, mas uma impressora mostraria ao eleitor um reciboarbety partners loginpapel do voto.

Esse papel seria automaticamente depositadoarbety partners loginuma outra urna, sem passar pela mão do eleitor ouarbety partners loginqualquer outra pessoa.

Em 2021,arbety partners loginmeio ao debate crescente sobre essa impressão do comprovante do voto, o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que concorreu como vice na chapaarbety partners loginAécio Neves, afirmouarbety partners loginentrevista ao jornal Folhaarbety partners loginS.Paulo que a eleiçãoarbety partners login2014 foi limpa e que o partido perdeu "porque faltou voto".

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Executiva Nacional do PSDB disse que a auditoria conduzida pelo partido "comprovou que a urna eletrônica é segura e que a legislação eleitoral garante a auditagem e a recontagem dos votos, ainda que não impressos".

"Na mesma consulta, o PSDB apontou sugestões que foram atendidas pelo TSE e já adotadas na resolução que regulamentou a fiscalização das urnasarbety partners login2016. Entre elas, a ampliação do rolarbety partners loginentidades que podem acompanhar o desenvolvimento do sistema a partirarbety partners loginseis meses antes da eleição."

O partido afirmou confiar "no sistema eleitoral brasileiro e, sob essa ótica, considera que as eleiçõesarbety partners login2014 foram limpas".

"O PSDB, como instituição que teve a oportunidadearbety partners logincomprovar a segurança das urnas eletrônicas, não corrobora com o jogoarbety partners loginquem faz insinuações sobre 'fraudes' e que tenta esconder os próprios erros com ameaças frontais à nossa democracia", diz o comunicado do partido.

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