O que é prevaricação, crime que PF e a CPI da Covid investigam se Bolsonaro cometeu no caso Covaxin:brazino 777 entrar na minha conta

*Reportagem publicada originalmentebrazino 777 entrar na minha conta25brazino 777 entrar na minha contajunhobrazino 777 entrar na minha conta2021 e atualizadabrazino 777 entrar na minha conta13brazino 777 entrar na minha contajulhobrazino 777 entrar na minha conta2021

brazino 777 entrar na minha conta A Polícia Federal abriu um inquérito, na última segunda-feira (12/7), para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu ou não crimebrazino 777 entrar na minha contaprevaricação no processo bilionáriobrazino 777 entrar na minha contacompra - agora suspenso - da vacina indiana Covaxin.

A aberturabrazino 777 entrar na minha containquérito ocorre após o deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF) afirmar,brazino 777 entrar na minha contadepoimento à CPI da Covidbrazino 777 entrar na minha conta26brazino 777 entrar na minha contajunho, ter informado Bolsonarobrazino 777 entrar na minha contamarço sobre um suposto esquema ilegalbrazino 777 entrar na minha contatorno da compra pelo Ministério da Saúde.

Em entrevista a jornalistas, porém, Bolsonaro afirmou que "o que eu entendo é que prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúnciabrazino 777 entrar na minha contacorrupção eu tomo providência". Ele alegou ter levado a questão ao então ministro Eduardo Pazuello, que teria providenciado correções no contrato da Covaxin.

O argumentobrazino 777 entrar na minha contaBolsonaro, porém, não se sustenta: como presidente da República, ele segue sendo considerado um agente público.

"Ele é o principal servidor público do Brasil, e não CEObrazino 777 entrar na minha contaempresa", afirmou pelo Twitter o senador oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.

Segundo Miranda, durante a reunião, Bolsonaro disse que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito.

Questionado pela CPI da Covid, no Senado, sobre quem seria esse deputado, Miranda disse que Bolsonaro se referia ao líder do governo no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Diante dessas informações, a cúpula da CPI informou que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os índícios colhidos pela comissãobrazino 777 entrar na minha contaque Bolsonaro cometeu crimebrazino 777 entrar na minha contaprevaricação.

Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente prevaricou ao não pedir investigação sobre o caso. "O presidente não mandou investigar absolutamente nada", afirmou, durante o depoimentobrazino 777 entrar na minha contaMiranda. "Para quem joga pedrabrazino 777 entrar na minha contatodos, ele prevaricou. Prevaricou", disse.

Em nota publicada nas redes sociais, Barros afirmou à época que não participou "de nenhuma negociaçãobrazino 777 entrar na minha contarelação à compra das vacinas Covaxin."

Mas afinal, o que é prevaricação?

Segundo o Código Penal brasileiro, o crimebrazino 777 entrar na minha contaprevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixabrazino 777 entrar na minha contapraticar, indevidamente, atobrazino 777 entrar na minha contaofício, ou praticá-lo contra disposição expressabrazino 777 entrar na minha contalei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Nesse caso específico, seria uma suposta não comunicaçãobrazino 777 entrar na minha contauma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê penabrazino 777 entrar na minha contatrês meses a um anobrazino 777 entrar na minha contaprisão e multa.

Articuladoresbrazino 777 entrar na minha contaum "megapedido"brazino 777 entrar na minha contaimpeachment contra Bolsonaro, já apresentado à Câmara, incluiu as denúncias dos irmãos Miranda entre acusaçõesbrazino 777 entrar na minha contacrimebrazino 777 entrar na minha contaresponsabilidade que o presidente teria cometido.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse aindabrazino 777 entrar na minha contajunho que a comissão agora investiga se houve desviobrazino 777 entrar na minha contadinheiro e beneficiamento pessoal na compra da vacina indiana.

"Essa negociação da Covaxin é completamente eivadabrazino 777 entrar na minha contairregularidade ebrazino 777 entrar na minha contafraude,brazino 777 entrar na minha contatodos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempobrazino 777 entrar na minha contavalidade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador - a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituídabrazino 777 entrar na minha contaparaíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia", afirmou.

PF disse não ter investigação aberta sobre denúncia

Em 24/06, o jornal Folhabrazino 777 entrar na minha contaS.Paulo divulgou que a Polícia Federal não havia identificado nenhuma investigação sobre supostas irregularidades na aquisiçãobrazino 777 entrar na minha contadoses da vacina Covaxin por R$ 1,6 bilhão.

Em 23/06, o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) não citou nenhuma apuração sobre a denúncia que Miranda diz ter feito ao presidente da República. Além disso, afirmou que as provas apresentadas pelos irmãos Miranda eram fraudulentas e que ambos deveriam ser investigados sob suspeitabrazino 777 entrar na minha contadenunciação caluniosa.

"Por que um servidor que identifica um possível erro, uma fraude, não leva ao seu superior hierárquico? É dever dele. Aí está a prevaricação", questionou o ministro, acusando o servidor Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado,brazino 777 entrar na minha contademorar a apresentarbrazino 777 entrar na minha contadenúncia, já que a compra das doses foi firmadabrazino 777 entrar na minha contafevereiro.

No dia seguinte, Onyx passou a divulgar, por meiobrazino 777 entrar na minha contaaliados na CPI da Covid, que o presidente havia repassado a denúncia dos irmãos Miranda para o então ministro Eduardo Pazuello (Saúde) apurar. Este, segundo Onyx, não identificou nenhuma irregularidade e as negociações prosseguiram.

Segundo o deputado Luís Claudio Miranda, a denúncia foi levada diretamente ao presidente porque seu irmão disse não confiarbrazino 777 entrar na minha contaninguém no ministério para apresentar suspeitasbrazino 777 entrar na minha contairregularidade dentro da pasta.

As negociações para a compra da Covaxin estão sendo investigadas também pelo Ministério Público Federal. Em depoimento ao órgão, o servidor afirmou ter sofrido "pressão atípica" para agilizar a importação do imunizante e que se recusou a assinar um documento que garantiria o pagamentobrazino 777 entrar na minha contaUS$ 45 milhões antes da entrega das doses, segundo reportagem do jornal Folhabrazino 777 entrar na minha contaS.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso.

A aquisição da Covaxin envolveu uma empresa intermediária (Precisa Medicamentos) entre o Ministério da Saúde e a fabricante estrangeira. Além disso, um dos sócios da Precisa é investigado por meiobrazino 777 entrar na minha contaoutra empresa sob suspeitabrazino 777 entrar na minha contater recebido R$ 20 milhões do Ministério da Saúde e não ter entregado os medicamentos pagos.

O caso levou o então ministro da Saúde e hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a responder a um processo sob acusaçãobrazino 777 entrar na minha contaimprobidade administrativa.

Mas quais são os indícios contra Bolsonaro que os senadores da CPI da Covid pretendem levar ao STF?

Três suspeitas ligadas à compra da Covaxin

brazino 777 entrar na minha conta 1. Preço elevado e faltabrazino 777 entrar na minha contaaprovação

Segundo a reportagem do jornal Estadobrazino 777 entrar na minha contaS. Paulo, a CPI obteve telegrama sigiloso enviadobrazino 777 entrar na minha contaagosto ao Itamaraty pela embaixada brasileirabrazino 777 entrar na minha contaNova Délhi informando que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimadobrazino 777 entrar na minha contaUS$ 1,34 por dose.

Em fevereiro, porém, o Ministério da Saúde concordoubrazino 777 entrar na minha contapagar US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cotação da época), o que fez da Covaxin a mais cara das seis vacinas compradas até agora pelo Brasil. Na ocasião, o ministro da Saúde ainda era o general Eduardo Pazuello.

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, diz que as doses do imunizante são vendidas ao exterior a valores que variambrazino 777 entrar na minha contaUS$ 15 a US$ 20.

O valor final aceito pelo governo brasileiro chama atenção também porque Pazuello afirmou à CPI que um dos motivos parabrazino 777 entrar na minha contagestão recusar a ofertabrazino 777 entrar na minha conta70 milhõesbrazino 777 entrar na minha contadoses da americana Pfizerbrazino 777 entrar na minha conta2020 seria o preço alto do imunizante. A vacina, porém, foi oferecida ao Brasil por US$ 10, metade do que a própria farmacêutica cobrou dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Outra razão apresentada por Pazuello para rejeitar a oferta da Pfizerbrazino 777 entrar na minha conta2020 foi o fatobrazino 777 entrar na minha contaa vacina, naquele momento, ainda não ter a aprovação da Agênciabrazino 777 entrar na minha contaVigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o contrato da Covaxin foi firmado sem essa aprovação prévia. Apenas no iníciobrazino 777 entrar na minha contajunho a importação foi autorizada, com algumas restrições.

brazino 777 entrar na minha conta 2. Suposta pressão para acelerar contrato

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando se houve irregularidades no contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a empresa indiana. Aos procuradores do caso, o chefe da divisãobrazino 777 entrar na minha contaimportação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, relatou ter sofrido "pressão incomum" para fechar a compra, segundo reportagem do jornal Folhabrazino 777 entrar na minha contaS.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso do servidor.

Na oitiva, ele apontou como um dos responsáveis por essa pressão o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geralbrazino 777 entrar na minha contaLogísticabrazino 777 entrar na minha contaInsumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão Pazuello.

A CPI da Covid aprovou a quebrabrazino 777 entrar na minha contasigilo telefônico, fiscal, bancário e telemáticobrazino 777 entrar na minha contaMarinho, que também será convocado a depor na comissão, mas a data ainda será marcada.

Luís Ricardo Miranda disse ter identificado diversos problemas no contratobrazino 777 entrar na minha contacompra dos imunizantes, como divergênciasbrazino 777 entrar na minha containformações da nota fiscal e enviobrazino 777 entrar na minha contadoses próximas do prazobrazino 777 entrar na minha contavalidade.

O sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, deve ser ouvido na próxima semana pela CPI,brazino 777 entrar na minha contadata ainda a ser confirmada.

Por meiobrazino 777 entrar na minha contanota à reportagem, a Precisa diz que "as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadasbrazino 777 entrar na minha contaforma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal".

Depois que a denúncia dos irmãos Miranda veio à tona, o presidente passou a afirmar que não houve nenhuma irregularidade porque o governo federal não desembolsou os recursos para comprar as 20 milhõesbrazino 777 entrar na minha contadoses da Covaxin.

"Não gastamos um centavo com a Covaxin, não recebemos uma dosebrazino 777 entrar na minha contavacina da Covaxin, que corrupção é essa? Ele não faloubrazino 777 entrar na minha contanadabrazino 777 entrar na minha contacorrupçãobrazino 777 entrar na minha contaandamento. Ele conversou comigo sim, não vou negar, mas não aconteceu nada", afirmou Bolsonaro na live transmitidabrazino 777 entrar na minha conta24/06. Além disso, o governo federal tem avaliado cancelar a compra.

Mas a procuradora da República Luciana Loureiro, que investiga a compra da Covaxin, afirmou à Folhabrazino 777 entrar na minha contaS.Paulo que o fatobrazino 777 entrar na minha contao governo Bolsonaro ter reservado os R$ 1,6 bilhão já configura prejuízo à saúde pública.

Segundo ela, isso se dá porque o governo autorizou o gastobrazino 777 entrar na minha contafevereiro, mas até hoje não recebeu as doses contratadas que já deveria ter recebido (o que configuraria quebra do contrato, mas o Ministério da Saúde deixoubrazino 777 entrar na minha contacobrar a empresa). "Enquanto houver a notabrazino 777 entrar na minha contaempenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso", afirmou Loureiro à Folhabrazino 777 entrar na minha contaS.Paulo.

brazino 777 entrar na minha conta 3. Suspeitas sobre brazino 777 entrar na minha conta empresa brazino 777 entrar na minha conta ligada à brazino 777 entrar na minha conta intermediária

Como dito acima, a Global Gestãobrazino 777 entrar na minha contaSaúde, que tem sóciobrazino 777 entrar na minha contacomum com a Precisa Medicamentos, tem suspeitas préviasbrazino 777 entrar na minha contairregularidadebrazino 777 entrar na minha contacontrato com o Ministério da Saúde.

Em 2017, quando o ministro da Saúde era o deputado federal Ricardo Barros (PP-RS), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara, a Global Gestãobrazino 777 entrar na minha contaSaúde venceu um processobrazino 777 entrar na minha contacompra emergencial para fornecer medicamentos à pasta, mas não entregou os remédios, mesmo tendo recebido o pagamento antecipadobrazino 777 entrar na minha contaR$ 19,9 milhões.

O Ministério Público Federal denunciou representantes da empresa e o ex-ministro. Segundo o MPF, a empresa ganhou o processobrazino 777 entrar na minha contacompra mesmo sem atender a todos os requisitos, como ter registro para importação dos medicamentos na Anvisa.

A denúncia tramita atualmente na Justiça Federalbrazino 777 entrar na minha contaBrasília. Barros negou ao jornal O Globo qualquer irregularidade no caso e que passou a ser alvo por ter enfrentado monopólios farmacêuticos. A Global não se manifestou sobre a investigação.

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