O que é prevaricação, crime que PF e a CPI da Covid investigam se Bolsonaro cometeu no caso Covaxin:cupom estrela bet 5 reais

*Reportagem publicada originalmentecupom estrela bet 5 reais25cupom estrela bet 5 reaisjunhocupom estrela bet 5 reais2021 e atualizadacupom estrela bet 5 reais13cupom estrela bet 5 reaisjulhocupom estrela bet 5 reais2021

cupom estrela bet 5 reais A Polícia Federal abriu um inquérito, na última segunda-feira (12/7), para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu ou não crimecupom estrela bet 5 reaisprevaricação no processo bilionáriocupom estrela bet 5 reaiscompra - agora suspenso - da vacina indiana Covaxin.

A aberturacupom estrela bet 5 reaisinquérito ocorre após o deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF) afirmar,cupom estrela bet 5 reaisdepoimento à CPI da Covidcupom estrela bet 5 reais26cupom estrela bet 5 reaisjunho, ter informado Bolsonarocupom estrela bet 5 reaismarço sobre um suposto esquema ilegalcupom estrela bet 5 reaistorno da compra pelo Ministério da Saúde.

Em entrevista a jornalistas, porém, Bolsonaro afirmou que "o que eu entendo é que prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúnciacupom estrela bet 5 reaiscorrupção eu tomo providência". Ele alegou ter levado a questão ao então ministro Eduardo Pazuello, que teria providenciado correções no contrato da Covaxin.

O argumentocupom estrela bet 5 reaisBolsonaro, porém, não se sustenta: como presidente da República, ele segue sendo considerado um agente público.

"Ele é o principal servidor público do Brasil, e não CEOcupom estrela bet 5 reaisempresa", afirmou pelo Twitter o senador oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.

Segundo Miranda, durante a reunião, Bolsonaro disse que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito.

Questionado pela CPI da Covid, no Senado, sobre quem seria esse deputado, Miranda disse que Bolsonaro se referia ao líder do governo no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Diante dessas informações, a cúpula da CPI informou que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os índícios colhidos pela comissãocupom estrela bet 5 reaisque Bolsonaro cometeu crimecupom estrela bet 5 reaisprevaricação.

Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente prevaricou ao não pedir investigação sobre o caso. "O presidente não mandou investigar absolutamente nada", afirmou, durante o depoimentocupom estrela bet 5 reaisMiranda. "Para quem joga pedracupom estrela bet 5 reaistodos, ele prevaricou. Prevaricou", disse.

Em nota publicada nas redes sociais, Barros afirmou à época que não participou "de nenhuma negociaçãocupom estrela bet 5 reaisrelação à compra das vacinas Covaxin."

Mas afinal, o que é prevaricação?

Segundo o Código Penal brasileiro, o crimecupom estrela bet 5 reaisprevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixacupom estrela bet 5 reaispraticar, indevidamente, atocupom estrela bet 5 reaisofício, ou praticá-lo contra disposição expressacupom estrela bet 5 reaislei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Nesse caso específico, seria uma suposta não comunicaçãocupom estrela bet 5 reaisuma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê penacupom estrela bet 5 reaistrês meses a um anocupom estrela bet 5 reaisprisão e multa.

Articuladorescupom estrela bet 5 reaisum "megapedido"cupom estrela bet 5 reaisimpeachment contra Bolsonaro, já apresentado à Câmara, incluiu as denúncias dos irmãos Miranda entre acusaçõescupom estrela bet 5 reaiscrimecupom estrela bet 5 reaisresponsabilidade que o presidente teria cometido.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse aindacupom estrela bet 5 reaisjunho que a comissão agora investiga se houve desviocupom estrela bet 5 reaisdinheiro e beneficiamento pessoal na compra da vacina indiana.

"Essa negociação da Covaxin é completamente eivadacupom estrela bet 5 reaisirregularidade ecupom estrela bet 5 reaisfraude,cupom estrela bet 5 reaistodos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempocupom estrela bet 5 reaisvalidade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador - a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituídacupom estrela bet 5 reaisparaíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia", afirmou.

PF disse não ter investigação aberta sobre denúncia

Em 24/06, o jornal Folhacupom estrela bet 5 reaisS.Paulo divulgou que a Polícia Federal não havia identificado nenhuma investigação sobre supostas irregularidades na aquisiçãocupom estrela bet 5 reaisdoses da vacina Covaxin por R$ 1,6 bilhão.

Em 23/06, o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) não citou nenhuma apuração sobre a denúncia que Miranda diz ter feito ao presidente da República. Além disso, afirmou que as provas apresentadas pelos irmãos Miranda eram fraudulentas e que ambos deveriam ser investigados sob suspeitacupom estrela bet 5 reaisdenunciação caluniosa.

"Por que um servidor que identifica um possível erro, uma fraude, não leva ao seu superior hierárquico? É dever dele. Aí está a prevaricação", questionou o ministro, acusando o servidor Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado,cupom estrela bet 5 reaisdemorar a apresentarcupom estrela bet 5 reaisdenúncia, já que a compra das doses foi firmadacupom estrela bet 5 reaisfevereiro.

No dia seguinte, Onyx passou a divulgar, por meiocupom estrela bet 5 reaisaliados na CPI da Covid, que o presidente havia repassado a denúncia dos irmãos Miranda para o então ministro Eduardo Pazuello (Saúde) apurar. Este, segundo Onyx, não identificou nenhuma irregularidade e as negociações prosseguiram.

Segundo o deputado Luís Claudio Miranda, a denúncia foi levada diretamente ao presidente porque seu irmão disse não confiarcupom estrela bet 5 reaisninguém no ministério para apresentar suspeitascupom estrela bet 5 reaisirregularidade dentro da pasta.

As negociações para a compra da Covaxin estão sendo investigadas também pelo Ministério Público Federal. Em depoimento ao órgão, o servidor afirmou ter sofrido "pressão atípica" para agilizar a importação do imunizante e que se recusou a assinar um documento que garantiria o pagamentocupom estrela bet 5 reaisUS$ 45 milhões antes da entrega das doses, segundo reportagem do jornal Folhacupom estrela bet 5 reaisS.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso.

A aquisição da Covaxin envolveu uma empresa intermediária (Precisa Medicamentos) entre o Ministério da Saúde e a fabricante estrangeira. Além disso, um dos sócios da Precisa é investigado por meiocupom estrela bet 5 reaisoutra empresa sob suspeitacupom estrela bet 5 reaister recebido R$ 20 milhões do Ministério da Saúde e não ter entregado os medicamentos pagos.

O caso levou o então ministro da Saúde e hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a responder a um processo sob acusaçãocupom estrela bet 5 reaisimprobidade administrativa.

Mas quais são os indícios contra Bolsonaro que os senadores da CPI da Covid pretendem levar ao STF?

Três suspeitas ligadas à compra da Covaxin

cupom estrela bet 5 reais 1. Preço elevado e faltacupom estrela bet 5 reaisaprovação

Segundo a reportagem do jornal Estadocupom estrela bet 5 reaisS. Paulo, a CPI obteve telegrama sigiloso enviadocupom estrela bet 5 reaisagosto ao Itamaraty pela embaixada brasileiracupom estrela bet 5 reaisNova Délhi informando que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimadocupom estrela bet 5 reaisUS$ 1,34 por dose.

Em fevereiro, porém, o Ministério da Saúde concordoucupom estrela bet 5 reaispagar US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cotação da época), o que fez da Covaxin a mais cara das seis vacinas compradas até agora pelo Brasil. Na ocasião, o ministro da Saúde ainda era o general Eduardo Pazuello.

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, diz que as doses do imunizante são vendidas ao exterior a valores que variamcupom estrela bet 5 reaisUS$ 15 a US$ 20.

O valor final aceito pelo governo brasileiro chama atenção também porque Pazuello afirmou à CPI que um dos motivos paracupom estrela bet 5 reaisgestão recusar a ofertacupom estrela bet 5 reais70 milhõescupom estrela bet 5 reaisdoses da americana Pfizercupom estrela bet 5 reais2020 seria o preço alto do imunizante. A vacina, porém, foi oferecida ao Brasil por US$ 10, metade do que a própria farmacêutica cobrou dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Outra razão apresentada por Pazuello para rejeitar a oferta da Pfizercupom estrela bet 5 reais2020 foi o fatocupom estrela bet 5 reaisa vacina, naquele momento, ainda não ter a aprovação da Agênciacupom estrela bet 5 reaisVigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o contrato da Covaxin foi firmado sem essa aprovação prévia. Apenas no iníciocupom estrela bet 5 reaisjunho a importação foi autorizada, com algumas restrições.

cupom estrela bet 5 reais 2. Suposta pressão para acelerar contrato

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando se houve irregularidades no contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a empresa indiana. Aos procuradores do caso, o chefe da divisãocupom estrela bet 5 reaisimportação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, relatou ter sofrido "pressão incomum" para fechar a compra, segundo reportagem do jornal Folhacupom estrela bet 5 reaisS.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso do servidor.

Na oitiva, ele apontou como um dos responsáveis por essa pressão o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geralcupom estrela bet 5 reaisLogísticacupom estrela bet 5 reaisInsumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão Pazuello.

A CPI da Covid aprovou a quebracupom estrela bet 5 reaissigilo telefônico, fiscal, bancário e telemáticocupom estrela bet 5 reaisMarinho, que também será convocado a depor na comissão, mas a data ainda será marcada.

Luís Ricardo Miranda disse ter identificado diversos problemas no contratocupom estrela bet 5 reaiscompra dos imunizantes, como divergênciascupom estrela bet 5 reaisinformações da nota fiscal e enviocupom estrela bet 5 reaisdoses próximas do prazocupom estrela bet 5 reaisvalidade.

O sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, deve ser ouvido na próxima semana pela CPI,cupom estrela bet 5 reaisdata ainda a ser confirmada.

Por meiocupom estrela bet 5 reaisnota à reportagem, a Precisa diz que "as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadascupom estrela bet 5 reaisforma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal".

Depois que a denúncia dos irmãos Miranda veio à tona, o presidente passou a afirmar que não houve nenhuma irregularidade porque o governo federal não desembolsou os recursos para comprar as 20 milhõescupom estrela bet 5 reaisdoses da Covaxin.

"Não gastamos um centavo com a Covaxin, não recebemos uma dosecupom estrela bet 5 reaisvacina da Covaxin, que corrupção é essa? Ele não faloucupom estrela bet 5 reaisnadacupom estrela bet 5 reaiscorrupçãocupom estrela bet 5 reaisandamento. Ele conversou comigo sim, não vou negar, mas não aconteceu nada", afirmou Bolsonaro na live transmitidacupom estrela bet 5 reais24/06. Além disso, o governo federal tem avaliado cancelar a compra.

Mas a procuradora da República Luciana Loureiro, que investiga a compra da Covaxin, afirmou à Folhacupom estrela bet 5 reaisS.Paulo que o fatocupom estrela bet 5 reaiso governo Bolsonaro ter reservado os R$ 1,6 bilhão já configura prejuízo à saúde pública.

Segundo ela, isso se dá porque o governo autorizou o gastocupom estrela bet 5 reaisfevereiro, mas até hoje não recebeu as doses contratadas que já deveria ter recebido (o que configuraria quebra do contrato, mas o Ministério da Saúde deixoucupom estrela bet 5 reaiscobrar a empresa). "Enquanto houver a notacupom estrela bet 5 reaisempenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso", afirmou Loureiro à Folhacupom estrela bet 5 reaisS.Paulo.

cupom estrela bet 5 reais 3. Suspeitas sobre cupom estrela bet 5 reais empresa cupom estrela bet 5 reais ligada à cupom estrela bet 5 reais intermediária

Como dito acima, a Global Gestãocupom estrela bet 5 reaisSaúde, que tem sóciocupom estrela bet 5 reaiscomum com a Precisa Medicamentos, tem suspeitas préviascupom estrela bet 5 reaisirregularidadecupom estrela bet 5 reaiscontrato com o Ministério da Saúde.

Em 2017, quando o ministro da Saúde era o deputado federal Ricardo Barros (PP-RS), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara, a Global Gestãocupom estrela bet 5 reaisSaúde venceu um processocupom estrela bet 5 reaiscompra emergencial para fornecer medicamentos à pasta, mas não entregou os remédios, mesmo tendo recebido o pagamento antecipadocupom estrela bet 5 reaisR$ 19,9 milhões.

O Ministério Público Federal denunciou representantes da empresa e o ex-ministro. Segundo o MPF, a empresa ganhou o processocupom estrela bet 5 reaiscompra mesmo sem atender a todos os requisitos, como ter registro para importação dos medicamentos na Anvisa.

A denúncia tramita atualmente na Justiça Federalcupom estrela bet 5 reaisBrasília. Barros negou ao jornal O Globo qualquer irregularidade no caso e que passou a ser alvo por ter enfrentado monopólios farmacêuticos. A Global não se manifestou sobre a investigação.

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