A CPI da Covid pode investigar Bolsonaro?:cloud bet casino

cloud bet casino Na semana passada, a CPI (Comissão Parlamentarcloud bet casinoInquérito) da Covid transformou 14 testemunhascloud bet casinoinvestigados cloud bet casino , por considerar que há indícioscloud bet casinoque podem ter cometido crimes. A mudança permite medidas mais amplascloud bet casinoinvestigação sobre essas pessoas, como quebracloud bet casinosigilos e busca e apreensão.

Mas esse tipocloud bet casinomedida poderia ser tomada sobre o presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja também categorizado como investigado?

A CPI investiga os atos e omissões do governo federal durante a pandemia, mas isso não significa que o presidente seja considerado investigado individualmente. No requerimento paracloud bet casinoconvocação feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Bolsonaro aparece como testemunha - o requerimento não chegou a ser apreciado pelo plenário e há dúvidas se o presidente poderiacloud bet casinofato ser convocado.

Em teoria, explica o criminalista David Tangerino, professorcloud bet casinodireito da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), a CPI poderia considerar Bolsonaro investigado por um crimecloud bet casinoresponsabilidade, mas não tem competência para investigá-lo individualmente por um crime comum.

"A competência para investigar crime comum do presidente da República é do Procurador-Geral da República (Augusto Aras)", explica Tangerino.

Como um órgãocloud bet casinoinvestigação, no entanto, a CPI pode investigar o governo federalcloud bet casinoforma mais ampla, incluindo atos administrativos do presidente.

Isso quer dizer que os senadores podem, como têm feito, ouvir testemunhas sobre atos do presidente, requisitar documentos e dados do governo.

A CPI poderia quebrar o sigilo do presidente?

Mesmo se considerasse Bolsonaro individualmente investigado por crimecloud bet casinoresponsabilidade, a CPI não teria poderescloud bet casinoinvestigação ampliados nem poderia dar início a um processocloud bet casinoimpeachment.

A CPI não poderia pedir a quebracloud bet casinosigilo do presidente, embora possa pedir acloud bet casinopessoas ligadas a ele, como ex-ministros, explica David Tangerino.

A comissão também não pode pedir operaçõescloud bet casinobusca e apreensão contra Bolsonaro nem nenhum tipocloud bet casinoaçãocloud bet casinoinvestigação mais invasiva.

Além disso, se chegar à conclusãocloud bet casinoque Bolsonaro cometeu um crimecloud bet casinoresponsabilidade, a única coisa que a CPI pode fazer é encaminhar um relatório com a conclusão para o presidente da Câmara dos Deputados, que tem a competência para iniciar um processocloud bet casinoimpeachment. Atualmente o presidente da Câmara é Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo.

Após o recebimento do relatório, caberia a Lira dar prosseguimento ao processocloud bet casinoimpedimento ou não.

Tangerino também explica que, apesarcloud bet casinonão poder considerar Bolsonaro formalmente investigado por um crime comum, como crime contra a saúde pública, por exemplo, a CPI pode chegar à conclusãocloud bet casinoque dá indícioscloud bet casinocometimento desse tipocloud bet casinocrime.

Nesse caso, o relatório seria encaminhado ao Procurador-Geral da República, que avaliaria se há material suficiente para encaminhar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal.

O STF então encaminharia o pedido à Câmara dos Deputados, que também precisaria aprová-lo por dois terços dos votos. Em caso da aberturacloud bet casinoum processo criminal, o presidente ficaria afastado por 180 dias.

"A CPI não pode punir ninguém, ela pode chegar a uma sériecloud bet casinoconclusões sobre fatos", explica Tangerino.

Ou seja, independentemente da conclusão, o caminho tomado depois vai dependercloud bet casinooutros órgãos.

Impacto político

Para Tangerino, muitos dos fatos investigados que envolvem o presidente da República nem precisamcloud bet casinomedidas como quebracloud bet casinosigilo.

"Nem sempre você precisacloud bet casinoum tipocloud bet casinoquebra. No caso, não há investigação sobre recebimentocloud bet casinovalores, por exemplo. Os senadores podem chegar a uma conclusão com base nos meioscloud bet casinoinvestigação que eles têm disponíveis: testemunhas, documentos, emails", afirma.

E, mesmo sem ter o podercloud bet casinopunir, as conclusões da CPI têm um impacto político relevante.

"Um relatório da CPI enviado à Câmara ou a PGR vem com uma força particular. É um processo longo, com senadorescloud bet casinodiversos partidos", afirma Tangerino.

A comissão também tem tido o efeitocloud bet casinopautar o debate público, como lembrou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da CPI,cloud bet casinoentrevista à BBC News Brasil.

Vieira disse que não acredita que Arthur Lira abriria um processocloud bet casinoimpeachment e que, até mesmo por uma questãocloud bet casinotempo, a decisãocloud bet casinotirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazercloud bet casinoescolha. Democracia é isso", afirmou Vieira,cloud bet casinoentrevista à BBC News Brasil.