A CPI da Covid pode investigar Bolsonaro?:fruit slots brabet

fruit slots brabet Na semana passada, a CPI (Comissão Parlamentarfruit slots brabetInquérito) da Covid transformou 14 testemunhasfruit slots brabetinvestigados fruit slots brabet , por considerar que há indíciosfruit slots brabetque podem ter cometido crimes. A mudança permite medidas mais amplasfruit slots brabetinvestigação sobre essas pessoas, como quebrafruit slots brabetsigilos e busca e apreensão.

Mas esse tipofruit slots brabetmedida poderia ser tomada sobre o presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja também categorizado como investigado?

A CPI investiga os atos e omissões do governo federal durante a pandemia, mas isso não significa que o presidente seja considerado investigado individualmente. No requerimento parafruit slots brabetconvocação feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Bolsonaro aparece como testemunha - o requerimento não chegou a ser apreciado pelo plenário e há dúvidas se o presidente poderiafruit slots brabetfato ser convocado.

Em teoria, explica o criminalista David Tangerino, professorfruit slots brabetdireito da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), a CPI poderia considerar Bolsonaro investigado por um crimefruit slots brabetresponsabilidade, mas não tem competência para investigá-lo individualmente por um crime comum.

"A competência para investigar crime comum do presidente da República é do Procurador-Geral da República (Augusto Aras)", explica Tangerino.

Como um órgãofruit slots brabetinvestigação, no entanto, a CPI pode investigar o governo federalfruit slots brabetforma mais ampla, incluindo atos administrativos do presidente.

Isso quer dizer que os senadores podem, como têm feito, ouvir testemunhas sobre atos do presidente, requisitar documentos e dados do governo.

A CPI poderia quebrar o sigilo do presidente?

Mesmo se considerasse Bolsonaro individualmente investigado por crimefruit slots brabetresponsabilidade, a CPI não teria poderesfruit slots brabetinvestigação ampliados nem poderia dar início a um processofruit slots brabetimpeachment.

A CPI não poderia pedir a quebrafruit slots brabetsigilo do presidente, embora possa pedir afruit slots brabetpessoas ligadas a ele, como ex-ministros, explica David Tangerino.

A comissão também não pode pedir operaçõesfruit slots brabetbusca e apreensão contra Bolsonaro nem nenhum tipofruit slots brabetaçãofruit slots brabetinvestigação mais invasiva.

Além disso, se chegar à conclusãofruit slots brabetque Bolsonaro cometeu um crimefruit slots brabetresponsabilidade, a única coisa que a CPI pode fazer é encaminhar um relatório com a conclusão para o presidente da Câmara dos Deputados, que tem a competência para iniciar um processofruit slots brabetimpeachment. Atualmente o presidente da Câmara é Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo.

Após o recebimento do relatório, caberia a Lira dar prosseguimento ao processofruit slots brabetimpedimento ou não.

Tangerino também explica que, apesarfruit slots brabetnão poder considerar Bolsonaro formalmente investigado por um crime comum, como crime contra a saúde pública, por exemplo, a CPI pode chegar à conclusãofruit slots brabetque dá indíciosfruit slots brabetcometimento desse tipofruit slots brabetcrime.

Nesse caso, o relatório seria encaminhado ao Procurador-Geral da República, que avaliaria se há material suficiente para encaminhar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal.

O STF então encaminharia o pedido à Câmara dos Deputados, que também precisaria aprová-lo por dois terços dos votos. Em caso da aberturafruit slots brabetum processo criminal, o presidente ficaria afastado por 180 dias.

"A CPI não pode punir ninguém, ela pode chegar a uma sériefruit slots brabetconclusões sobre fatos", explica Tangerino.

Ou seja, independentemente da conclusão, o caminho tomado depois vai dependerfruit slots brabetoutros órgãos.

Impacto político

Para Tangerino, muitos dos fatos investigados que envolvem o presidente da República nem precisamfruit slots brabetmedidas como quebrafruit slots brabetsigilo.

"Nem sempre você precisafruit slots brabetum tipofruit slots brabetquebra. No caso, não há investigação sobre recebimentofruit slots brabetvalores, por exemplo. Os senadores podem chegar a uma conclusão com base nos meiosfruit slots brabetinvestigação que eles têm disponíveis: testemunhas, documentos, emails", afirma.

E, mesmo sem ter o poderfruit slots brabetpunir, as conclusões da CPI têm um impacto político relevante.

"Um relatório da CPI enviado à Câmara ou a PGR vem com uma força particular. É um processo longo, com senadoresfruit slots brabetdiversos partidos", afirma Tangerino.

A comissão também tem tido o efeitofruit slots brabetpautar o debate público, como lembrou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da CPI,fruit slots brabetentrevista à BBC News Brasil.

Vieira disse que não acredita que Arthur Lira abriria um processofruit slots brabetimpeachment e que, até mesmo por uma questãofruit slots brabettempo, a decisãofruit slots brabettirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazerfruit slots brabetescolha. Democracia é isso", afirmou Vieira,fruit slots brabetentrevista à BBC News Brasil.