CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão:grupo de sinais bet7k

No fim, a conclusão das investigações será entregue ao Ministério Público, e,grupo de sinais bet7kseguida, ao MP. O órgão avalia se o relatório tem base ou não para fazer uma denúncia à Justiça. Só depoisgrupo de sinais bet7ktodo esse processo alguém pode ser punido, por exemplo, com prisão, caso seja condenado.

"A CPI não processa ninguém. Depoisgrupo de sinais bet7ktodo o processogrupo de sinais bet7kinvestigação, o senador Renan Calheiros fará um relatório, que será enviado ao Ministério Público. O órgão é o responsável pelos processosgrupo de sinais bet7kcrimes comuns, aqueles definidos no Código Penal, e acatar ou não as acusações", afirmou o professor.

O relatório detalhará o que aconteceu durante a CPI. Listará quem foi ouvido, quais documentos a comissão encontrou e, ao final, fará uma conclusão e apontará quais possíveis crimes foram identificados.

Fabretti explica que o Ministério Público não tem nenhuma relação com o relatório e que, após analisá-lo, pode inclusive entender que não houve nenhum crime e arquivá-lo integralmente.

Por isso a CPI, explica o professor, não tem nenhuma consequência processual direta e apenas fornece ao MP documentos e apontamentos para que defina apresenta ou não uma denúncia.

Foro privilegiado

Caso o Ministério Público apresente a denúncia, a situaçãogrupo de sinais bet7kcada acusado deverá ser analisada para saber quem o julgará.

"Se o presidente Bolsonaro for indiciado, por exemplo, ele só pode ser indiciado no STF. Se isso acontecer com um governador, no STJ. Um prefeito, no Tribunalgrupo de sinais bet7kJustiça do Estado dele. Se for um empresário ou médico é o juiz da cidade onde aconteceu o crime que vai julgá-lo. Esse próximo passo vai depender se eles têm foro (privilegiado) ou não", afirmou o professor do Mackenzie.

Mas o professor Humberto Fabretti disse que é muito difícil saber como a CPI vai atuar a partirgrupo de sinais bet7kagora. Mesmo com uma listagrupo de sinais bet7kinvestigados, é difícil saber os próximos passos, já que ela pode conduzir as investigações como ela quiser.

"É possível que essas pessoas sejam ouvidasgrupo de sinais bet7knovo, agora na condiçãogrupo de sinais bet7kinvestigadas, para apresentar uma defesa. Seria a primeira oportunidade para que elas se defendam, já que antes foram testemunhas e apenas narravam fatos", afirmou o professor.

O especialista diz que a CPI funciona como um inquérito policial, cujo papel é investigar fatos determinados. Neste caso, são os atos relacionados à pandemia. Durante o andamento da CPI, ela toma açõesgrupo de sinais bet7kinvestigação, como ouvir pessoas, pedir documentos, solicitar quebrasgrupo de sinais bet7ksigilo telefônico, bancário e telemático, caso necessário.

"Em determinado momento, ela já tem uma linha das pessoas que na opiniãogrupo de sinais bet7kquem cometeu eventuais crimes. E pode acontecer que uma determinada pessoa seja chamada como testemunha, mesmo que não tenha nada contra ela. Mas apenas por ser secretáriagrupo de sinais bet7kum ex-ministro e possa trazer informações relevantes. Mas, ao longo da investigação, a práticagrupo de sinais bet7kcrimes pode se relacionar a ela, quando deixagrupo de sinais bet7kser testemunha e passa a ser investigada", explica o professor.

O especialista explica que a diferença entre prestar um depoimento como testemunha e acusado é que a testemunha deve dizer a verdade. Caso ela minta, está cometendo o crimegrupo de sinais bet7kfalso testemunho.

Mas se ela é investigada, pode até ficargrupo de sinais bet7ksilêncio e não precisa dizer a verdade.

Há testemunhas, segundo ele, que inclusive entram com pedidosgrupo de sinais bet7khabeas corpus para ser ouvida na condiçãogrupo de sinais bet7kinvestigada porque sabe que a investigação vai virar contra ela caso minta como testemunha.

'Não paramgrupo de sinais bet7kpé'

Em entrevista à BBC News Brasil, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da Comissão Parlamentargrupo de sinais bet7kInquérito que investiga a atuação do governogrupo de sinais bet7kJair Bolsonaro no enfrentamento da pandemiagrupo de sinais bet7kcoronavírus, não acredita que o trabalho da CPI vá terminargrupo de sinais bet7kimpeachment do presidente. Para ele, a decisãogrupo de sinais bet7ktirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazergrupo de sinais bet7kescolha. Democracia é isso", afirmou Vieira,grupo de sinais bet7kentrevista à BBC News Brasil.

"Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório."

Segundo ele, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedidogrupo de sinais bet7kimpeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.

Desdobramentos e projeções

Tentar prever os próximos passos da CPI é algo difícil, segundo os analistas ouvidos pela BBC. Eles dizem que isso ocorre porque diversos desdobramentos ocorrem durante o processogrupo de sinais bet7kinvestigação e isso abre novos leques, exigem novos depoimentos e pedidosgrupo de sinais bet7kquebragrupo de sinais bet7ksigilo.

"Se eles, por exemplo, identificarem na quebragrupo de sinais bet7ksigilo bancário uma transferênciagrupo de sinais bet7kdinheiro da empresa que fabrica cloroquina para a conta do ministro, será necessário analisar se houve corrupção. E isso causa novos desdobramentos. Quando se pensagrupo de sinais bet7kinvestigação, você tem algumas linhas investigativas e elas vão seguindo as pistas que têm os maiores rastros", afirmou.

O professor explica que os senadores têm a opçãogrupo de sinais bet7kapresentar relatórios parciais da CPI. Isso acontece quando eles encontram algo que não faz mais sentido investigar. Nesse momento eles fazem um relatório justificando essa decisão.

"Mas essa não parece ser a formagrupo de sinais bet7ktrabalho deles. Eles devem soltar um relatório final bem impactante", afirmou.

Segundo o regimento interno do Senado, a CPI pode durar até um ano. Para os especialistas isso é prejudicial para o regimento e também para o governo, já que a comissão trava todas as pautas e nenhum projeto pode ser aprovado no período.

Saiba quem são os 12 investigados na CPI:

grupo de sinais bet7k Marcelo Queiroga

O atual ministro da Saúde e presidente da Sociedade Brasileiragrupo de sinais bet7kCardiologia.

grupo de sinais bet7k Eduardo Pazuello

Generalgrupo de sinais bet7kDivisão do Exército e ex-ministro da Saúde

grupo de sinais bet7k Ernesto Araújo

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

grupo de sinais bet7k Fabio Wajngarten

Ex-secretáriogrupo de sinais bet7kComunicação do governo federal

grupo de sinais bet7k Mayra Pinheiro

Secretáriagrupo de sinais bet7kgestão e trabalho do Ministério da Saúde

grupo de sinais bet7k Nise Yamaguchi

Médica

grupo de sinais bet7k Paulo Zanoto

Médico

grupo de sinais bet7k Carlos Wizard

Empresário

grupo de sinais bet7k Arthur Weintraub

Ex-assessor da Presidência

grupo de sinais bet7k Francieli Fantinato Fontana

Coordenadora do Programa nacionalgrupo de sinais bet7kImunização

grupo de sinais bet7k Elcio Franco Filho

Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

grupo de sinais bet7k Marcellus Campêlo

Secretário do Amazonas

grupo de sinais bet7k Hélio Angotti Neto

Secretário do Ministério da Saúde

grupo de sinais bet7k Luciano Dias Azevedo

Tenente da Marinha

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