CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão:como jogar na brabet

No fim, a conclusão das investigações será entregue ao Ministério Público, e,como jogar na brabetseguida, ao MP. O órgão avalia se o relatório tem base ou não para fazer uma denúncia à Justiça. Só depoiscomo jogar na brabettodo esse processo alguém pode ser punido, por exemplo, com prisão, caso seja condenado.

"A CPI não processa ninguém. Depoiscomo jogar na brabettodo o processocomo jogar na brabetinvestigação, o senador Renan Calheiros fará um relatório, que será enviado ao Ministério Público. O órgão é o responsável pelos processoscomo jogar na brabetcrimes comuns, aqueles definidos no Código Penal, e acatar ou não as acusações", afirmou o professor.

O relatório detalhará o que aconteceu durante a CPI. Listará quem foi ouvido, quais documentos a comissão encontrou e, ao final, fará uma conclusão e apontará quais possíveis crimes foram identificados.

Fabretti explica que o Ministério Público não tem nenhuma relação com o relatório e que, após analisá-lo, pode inclusive entender que não houve nenhum crime e arquivá-lo integralmente.

Por isso a CPI, explica o professor, não tem nenhuma consequência processual direta e apenas fornece ao MP documentos e apontamentos para que defina apresenta ou não uma denúncia.

Foro privilegiado

Caso o Ministério Público apresente a denúncia, a situaçãocomo jogar na brabetcada acusado deverá ser analisada para saber quem o julgará.

"Se o presidente Bolsonaro for indiciado, por exemplo, ele só pode ser indiciado no STF. Se isso acontecer com um governador, no STJ. Um prefeito, no Tribunalcomo jogar na brabetJustiça do Estado dele. Se for um empresário ou médico é o juiz da cidade onde aconteceu o crime que vai julgá-lo. Esse próximo passo vai depender se eles têm foro (privilegiado) ou não", afirmou o professor do Mackenzie.

Mas o professor Humberto Fabretti disse que é muito difícil saber como a CPI vai atuar a partircomo jogar na brabetagora. Mesmo com uma listacomo jogar na brabetinvestigados, é difícil saber os próximos passos, já que ela pode conduzir as investigações como ela quiser.

"É possível que essas pessoas sejam ouvidascomo jogar na brabetnovo, agora na condiçãocomo jogar na brabetinvestigadas, para apresentar uma defesa. Seria a primeira oportunidade para que elas se defendam, já que antes foram testemunhas e apenas narravam fatos", afirmou o professor.

O especialista diz que a CPI funciona como um inquérito policial, cujo papel é investigar fatos determinados. Neste caso, são os atos relacionados à pandemia. Durante o andamento da CPI, ela toma açõescomo jogar na brabetinvestigação, como ouvir pessoas, pedir documentos, solicitar quebrascomo jogar na brabetsigilo telefônico, bancário e telemático, caso necessário.

"Em determinado momento, ela já tem uma linha das pessoas que na opiniãocomo jogar na brabetquem cometeu eventuais crimes. E pode acontecer que uma determinada pessoa seja chamada como testemunha, mesmo que não tenha nada contra ela. Mas apenas por ser secretáriacomo jogar na brabetum ex-ministro e possa trazer informações relevantes. Mas, ao longo da investigação, a práticacomo jogar na brabetcrimes pode se relacionar a ela, quando deixacomo jogar na brabetser testemunha e passa a ser investigada", explica o professor.

O especialista explica que a diferença entre prestar um depoimento como testemunha e acusado é que a testemunha deve dizer a verdade. Caso ela minta, está cometendo o crimecomo jogar na brabetfalso testemunho.

Mas se ela é investigada, pode até ficarcomo jogar na brabetsilêncio e não precisa dizer a verdade.

Há testemunhas, segundo ele, que inclusive entram com pedidoscomo jogar na brabethabeas corpus para ser ouvida na condiçãocomo jogar na brabetinvestigada porque sabe que a investigação vai virar contra ela caso minta como testemunha.

'Não paramcomo jogar na brabetpé'

Em entrevista à BBC News Brasil, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da Comissão Parlamentarcomo jogar na brabetInquérito que investiga a atuação do governocomo jogar na brabetJair Bolsonaro no enfrentamento da pandemiacomo jogar na brabetcoronavírus, não acredita que o trabalho da CPI vá terminarcomo jogar na brabetimpeachment do presidente. Para ele, a decisãocomo jogar na brabettirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazercomo jogar na brabetescolha. Democracia é isso", afirmou Vieira,como jogar na brabetentrevista à BBC News Brasil.

"Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório."

Segundo ele, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedidocomo jogar na brabetimpeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.

Desdobramentos e projeções

Tentar prever os próximos passos da CPI é algo difícil, segundo os analistas ouvidos pela BBC. Eles dizem que isso ocorre porque diversos desdobramentos ocorrem durante o processocomo jogar na brabetinvestigação e isso abre novos leques, exigem novos depoimentos e pedidoscomo jogar na brabetquebracomo jogar na brabetsigilo.

"Se eles, por exemplo, identificarem na quebracomo jogar na brabetsigilo bancário uma transferênciacomo jogar na brabetdinheiro da empresa que fabrica cloroquina para a conta do ministro, será necessário analisar se houve corrupção. E isso causa novos desdobramentos. Quando se pensacomo jogar na brabetinvestigação, você tem algumas linhas investigativas e elas vão seguindo as pistas que têm os maiores rastros", afirmou.

O professor explica que os senadores têm a opçãocomo jogar na brabetapresentar relatórios parciais da CPI. Isso acontece quando eles encontram algo que não faz mais sentido investigar. Nesse momento eles fazem um relatório justificando essa decisão.

"Mas essa não parece ser a formacomo jogar na brabettrabalho deles. Eles devem soltar um relatório final bem impactante", afirmou.

Segundo o regimento interno do Senado, a CPI pode durar até um ano. Para os especialistas isso é prejudicial para o regimento e também para o governo, já que a comissão trava todas as pautas e nenhum projeto pode ser aprovado no período.

Saiba quem são os 12 investigados na CPI:

como jogar na brabet Marcelo Queiroga

O atual ministro da Saúde e presidente da Sociedade Brasileiracomo jogar na brabetCardiologia.

como jogar na brabet Eduardo Pazuello

Generalcomo jogar na brabetDivisão do Exército e ex-ministro da Saúde

como jogar na brabet Ernesto Araújo

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

como jogar na brabet Fabio Wajngarten

Ex-secretáriocomo jogar na brabetComunicação do governo federal

como jogar na brabet Mayra Pinheiro

Secretáriacomo jogar na brabetgestão e trabalho do Ministério da Saúde

como jogar na brabet Nise Yamaguchi

Médica

como jogar na brabet Paulo Zanoto

Médico

como jogar na brabet Carlos Wizard

Empresário

como jogar na brabet Arthur Weintraub

Ex-assessor da Presidência

como jogar na brabet Francieli Fantinato Fontana

Coordenadora do Programa nacionalcomo jogar na brabetImunização

como jogar na brabet Elcio Franco Filho

Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

como jogar na brabet Marcellus Campêlo

Secretário do Amazonas

como jogar na brabet Hélio Angotti Neto

Secretário do Ministério da Saúde

como jogar na brabet Luciano Dias Azevedo

Tenente da Marinha

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