A polêmica sobre a lei que torna escolas 'essenciais' para abrirem mesmo no auge da pandemia:estrela bet365

O Unicef, braço da ONU para a infância, calcula que maisestrela bet3655,5 milhõesestrela bet365crianças e adolescentes brasileiros tiveram seu direito à educação negadoestrela bet3652020, pelas dificuldadesestrela bet365implementação do ensino remoto.

"Devemos ter a educação como serviço e atividade essenciais, não podendo ser renegadaestrela bet365faceestrela bet365problemas momentâneos que a sociedade esteja enfrentando", afirmaram as deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), duas das autoras do projetoestrela bet365lei 5595/2020.

"Absurdo é quando presenciamos diariamente governantes locais - governadores e prefeitos - elencando as mais diversas e variadas atividades como essenciais, mas não a educação", declararam, segundo a Agência Câmara.

O projeto aprovado só prevê a suspensãoestrela bet365aulas "se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do Estado ou município", embora esses critérios não estejam detalhados.

estrela bet365 'Reabertura não pode ser estrela bet365 a estrela bet365 qualquer custo'

No entanto, essa reabertura "a qualquer custo", no momentoestrela bet365que o Brasil vivencia os números mais altosestrela bet365mortes por covid-19 e colapso nos sistemasestrela bet365saúde, também é vista como um risco para a comunidade escolar e para a sociedade como um todo.

Na ausênciaestrela bet365critérios específicos para as "situações excepcionais"estrela bet365fechamento das escolas, "pese a boa intenção, nosso entendimento éestrela bet365que (o projeto), sendo apresentado no pior momento da pandemia, está descompassado do contexto maior do Brasil", diz à BBC News Brasil Olavo Nogueira, diretor-executivo da organização Todos Pela Educação.

Nogueira argumenta que o Todos Pela Educação tem sido "vocalestrela bet365favor da reabertura das escolas" - por conta do impacto brutal que a situação atual tem tido sobre as crianças -, mas só se houver critérios e condições adequados.

"O risco é forçar uma reaberturaestrela bet365locais onde os indicadoresestrela bet365saúde não permitem", prossegue Nogueira. "Os países que conseguiram reabrir suas escolas com segurança o fizeramestrela bet365um cenárioestrela bet365razoável controle (da situação epidemiológica)."

Um fator complicador, diz Nogueira, é a ausênciaestrela bet365parâmetros e coordenação nacionais por parte do governo federal, que ajudassem a balizar estratégiasestrela bet365abertura e fechamentoestrela bet365escolas a depender das circunstânciasestrela bet365cada local.

"Os EUA, por exemplo, usam os CDCs (centrosestrela bet365controleestrela bet365doenças), que definem as etapas e marcadores para avaliar quando é muito arriscado reabrir as escolas. Aqui, alguns Estados tentam por si próprios (...), mas mesmo neles existe uma ausênciaestrela bet365indicadores eestrela bet365comunicação transparenteestrela bet365quando (a reabertura) passa a ser perigosa ou não."

"O país errou muito no último ano", opina Nogueira. "Quando houve espaço para reabrir as escolas (no ano passado), priorizou-se reabrir comércios e serviços não essenciais. Poderia ter havido a reabertura, e isso não foi feito. Agora, tenta-se recuperar o atraso no pior momento da pandemia. É um descompasso entre o que as evidências mostram e o poder público."

Escolas com protocolos costumam ser ambientes seguros

O debate é,estrela bet365fato, um dos mais relevantes e urgentes a serem feitos pelo país. Muitos pediatras, por exemplo, se mobilizaramestrela bet365defesa da reabertura das escolas, ressaltando os impactos sofridos pelas criançasestrela bet365seu desenvolvimento cognitivo e socialização - e apontando, também, a falta que tem feito a escolaestrela bet365prover segurança física e alimentar no caso dos estudantes mais vulneráveis.

Estudos feitosestrela bet365ambientes escolares ao redor do mundo apontam que escolas que seguem protocolos sanitários rígidos - com ampla ventilação natural dos ambientes, usoestrela bet365máscaras, distanciamento social e restrições à capacidade máximaestrela bet365cada espaço - são ambientesestrela bet365relativa segurança contra a propagaçãoestrela bet365vírus entre crianças e professores.

Um estudo feito na França, por exemplo, identificou que infecções diversas entre crianças se mantiveramestrela bet365níveis muito mais baixos do que o normal durante o fechamento das escolas, mas se mantiveram baixos quando essas reabriram ao mesmo tempoestrela bet365que o restante da sociedade se manteve sob rígidas normasestrela bet365lockdown promovidas pelo governo.

Isso levanta ao menos três questões importantes: primeiro, que a segurança dentro da escola depende também da circulação do vírus fora dela - e, portanto, oscila conforme os índicesestrela bet365transmissão comunitária e o comportamento dos adultos na sociedade como um todo.

Segundo levantamentoestrela bet365outubroestrela bet3652020 da Organização Mundial da Saúde (OMS), os estudos feitos até então apontavam que, nos surtosestrela bet365identificados dentroestrela bet365escolas, "na maioria dos casosestrela bet365covid-19estrela bet365crianças a infecção foi adquirida dentroestrela bet365casa", e não na escolaestrela bet365si.

"Nos surtos escolares, a probabilidade maior eraestrela bet365que o vírus tivesse sido introduzido por adultos", prossegue o documento.

Em segundo lugar, o exemploestrela bet365países que conseguiram manter suas escolas reabertas indica que é necessário haver um programa constanteestrela bet365testagem e rastreamentoestrela bet365casos ativosestrela bet365covid-19, para evitar que eles se convertamestrela bet365surtos, alémestrela bet365condições adequadas para a implementaçãoestrela bet365medidas sanitárias nas escolas.

São pontosestrela bet365que o Brasil patina, apontam três pesquisadores do Departamentoestrela bet365Ciência Política da USP, Lorena Barberia, Luiz Cantarelli e Pedro Schmalz, que estão monitorando as políticasestrela bet365educação implementadas pelas redes públicas estaduais e municipais durante a pandemia.

"A volta às aulas presenciais foi vendida como tendo sido cercadaestrela bet365protocolos e cuidados, mas olhando para as políticasestrela bet365distanciamento nas capitais e nos Estados, a gente percebeu que a fiscalização sempre foi muito ruim, e decisões nem sempre foram pautadas por questões científicas e pelo melhores protocolos, e sim por interesses econômicos", diz Cantarelli à BBC News Brasil.

"A retóricaestrela bet365que os retornos (na rede pública) estão cercados pelos melhores protocolos não se sustenta."

Sobre a testagem, uma questão que preocupa Lorena Barberia é que,estrela bet365locais como a cidadeestrela bet365São Paulo, o teste sorológico é o que tem sido mais usado nos inquéritosestrela bet365situação epidemiológica escolar.

Esse teste - ao medir a presençaestrela bet365anticorpos no sangue - avalia se as pessoas tiveram ou não contato com a covid-19 e produziram resposta imunológica, mas não necessariamente identifica casos ativosestrela bet365covid-19, como faria o exame PCR.

"Com (tantos casos de) reinfecção, variantes e vacinas sendo aplicadas, cada vez mais esses testes sorológicos não são passaporte para a tranquilidade", argumenta Barberia à BBC News Brasil.

Um terceiro ponto ressaltado por muitos especialistas é que, mesmo que o ambiente escolar esteja seguro, a reabertura das escolas provoca um maior deslocamentoestrela bet365pessoas pelas ruas e dentro do transporte público, o que também aumenta as chancesestrela bet365contágioestrela bet365momentosestrela bet365descontrole sobre o vírus.

"Ainda que seja fundamental reconhecer as atividades escolares como serviços essenciais à sociedade, no atual momento os indicadores da transmissão comunitária expressam a necessidade urgenteestrela bet365tomar medidas mais efetivasestrela bet365lockdown ou restrições. Isso permitirá que o distanciamento físico seja capazestrela bet365'achatar a curva', com reduçãoestrela bet365casos e mortes e garantiaestrela bet365leitos hospitalares para todos, ou seja, reduzir a transmissão o máximo possível para garantir que os hospitais não sejam sobrecarregados", afirmou a Fiocruzestrela bet365nota técnica divulgadaestrela bet365março.

Como reabrir escolas

Isso nos leva a outra parte do debate: os critérios técnicos para a reaberturaestrela bet365escolas.

Em guiaestrela bet365dezembro sobre o assunto, a OMS reconhece que "o timing e a abordagem da reabertura são tão complexos quanto sensíveis; devem ser movidos por dados e pelas medidasestrela bet365segurançaestrela bet365curso, bem como pelas preocupaçõesestrela bet365estudantes, pais, cuidadores e professores".

Além disso, "todos os planos e medidasestrela bet365reabertura segura devem almejar a reduçãoestrela bet365desigualdades e a melhora das condições educacionais eestrela bet365saúde para a população mais vulnerável e marginalizada". No guia, a entidade lista maisestrela bet36530 medidas a serem adotadas por países que estejam reabrindo suas escolas, desde as tradicionais precauçõesestrela bet365higiene e mudanças na configuração das salasestrela bet365aula, até, por exemplo:

- Adoçãoestrela bet365diretrizes nacionais constantemente atualizadas com os dados epidemiológicos mais recentes do país;

- Avaliação da capacidade das escolasestrela bet365operaremestrela bet365segurança;

- Criaçãoestrela bet365um comitêestrela bet365monitoramento da situação escolar;

- Manutençãoestrela bet365planosestrela bet365educação remota, para serem acionados caso haja casosestrela bet365covid-19 no ambiente escolar;

- Distribuiçãoestrela bet365comida aos alunos vulneráveis caso as escolas tenhamestrela bet365fechar novamente.

A Fiocruz também elaborou critérios específicos para as circunstâncias brasileiras, sugerindo a volta às aulasestrela bet365contextoestrela bet365baixo númeroestrela bet365novos casos por 100 mil habitantes e redução na taxaestrela bet365contágio, disponibilidadeestrela bet365leitos clínicos eestrela bet365UTI e aumento na capacidadeestrela bet365testagem e rastreamentoestrela bet365casos, entre outras medidas.

"O Brasil não tem feito sequer o mínimo para aferir e implementar cada um (desses critérios), como testagem, rastreamento, distribuiçãoestrela bet365equipamentosestrela bet365proteção individual (EPIs) eficazes e reorganização do espaço e do cotidiano escolar com adaptações arquitetônicas para melhorar a circulaçãoestrela bet365ar nas escolas, o distanciamento nos ambientes escolares e a higiene respiratória", diz nota técnica assinada por três gruposestrela bet365educação e saúde: a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, a Rede Análise Covid e o Observatório Covid-19 BR.

'Direito constitucional à educação'

De volta ao projetoestrela bet365lei 5595 aprovado na Câmara, a relatora Joice Hasselmann (PSL-SP) incorporou emendas para criar protocolos do retorno escolar e argumentou que as crianças mais carentes não vivemestrela bet365boas condições sanitárias.

"Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ouestrela bet365creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalharestrela bet365alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola", afirmou, segundo a Agência Câmara.

Foi rebatida pela presidente da Comissãoestrela bet365Educação da Câmara, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que lembrou que crianças mais velhas podem transmitir vírusestrela bet365quantidades parecidas àsestrela bet365adultos.

"É indiscutível o prejuízo para a educação com a pandemia, mas 49% das escolas não têm saneamento básico, não têm água, não têm ventilação", declarou. "A nossa preocupação é que a educação seja prioridadeestrela bet365investimento,estrela bet365política,estrela bet365formação. Não é este projeto, no formatoestrela bet365que ele está."

O projetoestrela bet365lei ganhou a defesa da Secretaria Estadualestrela bet365Educaçãoestrela bet365São Paulo, que desde dezembro considera a educação serviço essencial nos Estado, podendo reabrir mesmo na fase vermelha da pandemia - embora com restrições durante a chamada fase emergencial.

Em nota emitida antes da aprovação do texto, a secretaria paulista exaltou o projeto e discordou que ele promova a reabertura indiscriminada.

"Não se trataestrela bet365abrir a escolaestrela bet365qualquer jeito. É um caminho construído juntos: governo, ciência e, principalmente, profissionais da saúde e da educação, desde o início da pandemia", disse.

"O próprio artigo 2° da Constituição reforça a ideiaestrela bet365que há situações extremasestrela bet365que o fechamentoestrela bet365escolas deve ser considerado. (...) Trata-seestrela bet365exigir que a posturaestrela bet365Estados e municípiosestrela bet365relação à educação seja respaldadoestrela bet365critérios científicos, e nãoestrela bet365impor a abertura a qualquer custo. Isso é o mínimo que qualquer gestor público deveria exigir. Se posicionar contra o projetoestrela bet365lei é escolher o caminho fácil."

No entanto, para os três grupos que assinam a nota técnica citada mais acima, "diante dos indicadores da Fiocruz e tendoestrela bet365vista os dados acima apresentados sobre a situação epidemiológica e sanitária no país, consideramos que o retorno ao atendimento presencial nas escolas traz um elevadíssimo riscoestrela bet365contágio aos membros da comunidade escolar e seus familiares e colabora para o recrudescimento da pandemiaestrela bet365covid-19estrela bet365todo país - sobretudoestrela bet365São Paulo, que alémestrela bet365ser a unidade da Federação que concentra o maior númeroestrela bet365estudantes, detém também o maior númeroestrela bet365casosestrela bet365contaminação e mortes diária".

"O país precisa compreender o que ainda não foi capazestrela bet365assimilar com a urgência necessária: a prioridade absoluta é salvar vidas", prossegue o texto, pedindo que se invista, também, nas medidas sanitárias e arquitetônicas que podem facilitar o retorno seguro.

O peso sobre os pais - e sobre as crianças

Na ausênciaestrela bet365consenso eestrela bet365critérios clarosestrela bet365torno da reabertura, alguns especialistas lembram que o peso da decisão final sobre mandar ou não as crianças à escola, bem como as consequências disso, acabam recaindo sobre as famílias.

"O descompasso entre as evidências e o poder público torna um processo que já é complexoestrela bet365algo ainda mais confuso, e as famílias ficam com medo", ressalta Olavo Nogueira, do Todos Pela Educação.

Para Lorena Barberia, da USP, o contexto atual vai se refletir também na construção da cidadania das crianças.

"A pandemia que elas vivem vai definir o tipoestrela bet365confiança que elas vão ter nas instituições", defende ela. "Se você promete algo seguro que não tem como garantir, está fechando um vínculo futuro importante para essas crianças participarem da sociedade. O fatoestrela bet365estarmos politizando (a reabertura das escolas) cria um problema muito grande. E as crianças não vão se esquecer do que estão vivendo."

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