Covid: 6 perguntas que CPI deve responder sobre conduta do governo Bolsonaro na pandemia:app simples bet

1. O governo federal foi omisso ou não na aquisiçãoapp simples betvacinas?

A conduta do governo federalapp simples betrelação à compraapp simples betvacinas deve ser um ponto central da análise da CPI.

O governo brasileiro recusou,app simples betagostoapp simples bet2020, a oferta da farmacêutica Pfizer para compraapp simples betum loteapp simples bet70 milhõesapp simples betdosesapp simples betsua vacina contra a covid-19, que seriam entreguesapp simples betdezembroapp simples bet2020.

O argumento do governo federal foi oapp simples betque não concordava com as condições estabelecidas pelo laboratório e que a empresa não se responsabilizava por eventuais efeitos colaterais da vacina.

Foi ao comentar sobre a vacina da Pfizer que Bolsonaro falou a que se tornouapp simples betmais conhecida fala contra a vacinação. "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu", disse o presidente.

A microbiologista Natalia Pasternak diz que o Ministério da Saúde "esnobou" dosesapp simples betvacina que poderiam ter chegado ao país ainda no fimapp simples bet2020.

"A questão da vacina passa pela desinformação sobre o tema e a negação da necessidade do planejamento,app simples betcomprar,app simples betplanejar campanhas. Perdemos uma janelaapp simples betoportunidadeapp simples betcompra que não volta mais, e isso foi um erro muito grave do governo federal. Essa janela não poderia ter sido perdida."

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimentoapp simples betcriação da CPI, enumera questões sobre esse tema a serem respondidas.

"O governo rejeitou ou não a ofertaapp simples bet70 milhõesapp simples betdoses da Pfizer no ano passado? O governo se omitiu ou não no Consórcio Covax Facility, liderado pela OMS? O governo fez ou não campanha contra a Coronavac, que hoje responde pela maioria das doses? E, com isso, interferiu ou não para o atraso da vacinação?", disse,app simples betentrevista à BBC News Brasil.

O médico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado diz que o Brasil "foi um dos últimos países a entrar no Covax Facility", aliança internacional ligada à Organização Mundialapp simples betSaúde (OMS), que tem o objetivoapp simples betdifundir a distribuição justa e igualitária das vacinas contra a covid-19.

Quando a data limite para adesão se aproximava, o governo brasileiro informou que estudava "criteriosamente" a participação do Brasil na Covax Facility. No fimapp simples betsetembro, o Palácio do Planalto editou medida provisória que permitia a adesão ao consórcio.

Pesquisador do Centroapp simples betPesquisaapp simples betDireito Sanitário da Universidadeapp simples betSão Paulo (Cepedisa-USP) e do Institut Droit et Santé da Universidadeapp simples betParis, Dourado diz que o governo "achava que era possível formar imunidade coletiva sem vacina".

No início da pandemia, a lógica da imunidade coletiva foi uma apostaapp simples betoutros governantes no mundo, como o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, muito criticado pela postura diante da covid no começoapp simples bet2020. Com o avanço da pandemia e maior conhecimento sobre o vírus, no entanto, houve mudança na posturaapp simples betdiversos líderes.

No momentoapp simples betque o Reino Unido deixa aos poucos o terceiro lockdown, Johnson teve destaque ao dizer,app simples betabrilapp simples bet2021, que lockdown foi o principal responsável pela quedaapp simples betcasos e mortes por covid.

Diferenteapp simples betoutros países, o que aconteceu no Brasil, segundo Dourado, é que a postura inicialapp simples betuma apostaapp simples betimunidade coletiva continuou, apesar dos avanços da ciência e do vírus.

"O governo brasileiro dobrou a aposta, quadruplicou a aposta nisso", diz. "Eles recusaram propostasapp simples betvacina com desculpas fajutas. Parece que eles não queriam gastar dinheiro com a vacina da Pfizer."

2. Houve omissão do governo federal na criseapp simples betfaltaapp simples betoxigênio que levou Manaus a colapso?

O pedidoapp simples betabertura da CPI, do início deste ano, menciona a criseapp simples betManaus, que enfrentou colapso diante da faltaapp simples betequipamentos eapp simples betcilindrosapp simples betoxigênio para tratar pacientes com covid-19.

O texto diz que houve "caos" no sistemaapp simples betsaúde da cidade e que a crise no inícioapp simples bet2021 repetiu a situaçãoapp simples bet2020 e resultou na morteapp simples betdiversos pacientes. E pergunta: "O governo federal não teve condiçõesapp simples betse preparar com a devida antecedência para que esse cenário não se repetisse, evitando mortesapp simples betdiversos manauaras? Outros estados e cidades se encaminham para o mesmo destino?"

Durante a criseapp simples betManaus, foi noticiado que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a escassezapp simples betoxigênioapp simples betManaus por integrantes do governo do Amazonas e pela empresa que fornece o produto.

Eapp simples betjaneiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o númeroapp simples betmortos pelo novo coronavírusapp simples betManaus.

Em entrevista coletiva, Pazuello confirmou queapp simples bet8app simples betjaneiro soube, a partirapp simples betuma carta da empresa White Martins, que poderia haver faltaapp simples betoxigênio se não houvesse ações para mitigar o problema.

Depois, no entanto, o jornal O Estadoapp simples betS. Paulo revelou que Pazuello mudou a versãoapp simples betdepoimento à Polícia Federal e disse que não soube do colapso no fornecimentoapp simples betoxigênio a Manaus no dia 8.

O advogado especialistaapp simples betgestão pública Paulo Almeida, diretor do Instituto Questãoapp simples betCiência, defende que a postura do governo federal diante da criseapp simples betManaus é um ponto crucial a ser apurado pela CPI.

"Há informações bem clarasapp simples betque o governo federal tinha sido informadoapp simples betque a gente ia ter uma criseapp simples betinsumos lá e não agiu adequadamente para resolver o problema", diz.

3. O governo Bolsonaro colocou a populaçãoapp simples betrisco ao estimular 'tratamento precoce' mesmo sem eficácia comprovada?

A defesaapp simples betmedicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 por parte do presidente Bolsonaro é um "discurso perfeito" para estimular as pessoas a saírem e viverem normalmente no meio da pandemia, segundo Dourado.

"Esse discurso cumpriu muito o papelapp simples betincentivar a população a se expor ao vírus", diz o médico e advogado, que é autorapp simples betum pedidoapp simples betimpeachment contra o presidente, assinado junto com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina.

"Ele incentivou as pessoas a se exporem ao vírus e fez com que muita gente tomasse remédio sem precisar", disse.

Nesse quesito, um importante fato para ser analisado pela CPI, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é o aplicativo TrateCOV, lançado pelo Ministério da Saúde.

O programa sugere a prescriçãoapp simples bethidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, a partirapp simples betuma pontuação definida pelos sintomas do paciente após o diagnósticoapp simples betcovid-19. Foi revelado que o programa recomenda hidroxicloroquinaapp simples betqualquer idade, inclusive para bebês.

O lançamento do aplicativo foi inclusive feitoapp simples betManaus,app simples betjaneiroapp simples bet2021, quando os casosapp simples betcovid escalavam na cidade.

Até janeiro, o governo federal já havia gastado quase R$ 90 milhões com a compraapp simples betmedicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19, como cloroquina e azitromicina.

O usoapp simples betmedicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 foi tão popularizado no Brasil que até empresas brasileiras passaram a distribuir a funcionários o "kit covid", como revelou a BBC News Brasil.

Bolsonaro também defendeu o usoapp simples betnebulizaçãoapp simples bethidroxicloroquina, que não tem comprovação científica. Há relatosapp simples betmortesapp simples betpacientes submetidos a esse procedimento.

Para Almeida, a questão do suposto tratamento precoce é o principal ponto a ser investigado pela CPI. "O oferecimento e a defesa do tratamento precoce foram vistos como solução alternativa ao seguimento das melhores práticas internacionais", diz, mencionando que Bolsonaro fez transmissões ao vivo com caixaapp simples bethidroxicloroquinaapp simples betcima da mesa.

"Isso tudo é gravíssimo porque, alémapp simples betser uma omissãoapp simples betrelação ao tratamento ideal, ele é indicaçãoapp simples bettratamento sem comprovação. Isso dentroapp simples betum Ministério da Saúdeapp simples betum país comparativamente bem desenvolvido como o Brasil é, é completamente inaceitável. Caso essa CPI se instaleapp simples betforma adequada e tenha atuação correta,app simples betaveriguar responsabilidades, não tem como não identificar problemas muito sérios."

O advogado avalia que a propagandaapp simples betum medicamento que supostamente resolveria o problema "foi propostoapp simples betfunção do interesse do governoapp simples betmanter o país funcionando como se não houvesse pandemia, muito mais por critérios ideológicos do que por critérios técnicos".

4. O presidente pode ser responsabilizado por estimular aglomerações e vetar trechoapp simples betlei que obrigava usoapp simples betmáscaras?

Em maisapp simples betum anoapp simples betpandemia, Bolsonaro foi visto repetidamente estimulando aglomerações e desestimulando o usoapp simples betmáscaras.

O exemplo dele, por si só, já tem muito peso, como aponta Pasternak.

"Ele é o presidente da República, foi eleito pela maioria da população, e isso quer dizer que, para muita gente, ele dá um exemplo", diz. "Por isso que vimos tantos chefesapp simples betestado fazendo questão de, quando chegou a vez deles, serem vacinadosapp simples betpúblico, aparecer sempreapp simples betmáscara, falar sobre a importância das medidas. As pessoas vão se espelhar no que eles falam e no que eles fazem."

No entanto, embora a postura seja importante e deva fazer parte da investigação, também há uma importante decisão relativa a uma lei nesse quesito.

Em julhoapp simples bet2020, Bolsonaro sancionou lei que obriga o usoapp simples betmáscarasapp simples betespaços públicos e transportes públicos, mas vetou a obrigatoriedade do usoapp simples betmáscarasapp simples betórgãos e entidades públicos eapp simples betestabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechadosapp simples betque haja reuniãoapp simples betpessoas. O argumento do presidente foiapp simples betque o trecho "incorreapp simples betpossível violaçãoapp simples betdomicílio".

"Se por um lado ele promoveu tratamentos que não têm comprovação científica e situaçõesapp simples betque as pessoas se aglomeraram, ele deixouapp simples betfazer tudo que a ciência indica para combater a pandemia - desincentivou o usoapp simples betmáscara, que sabemos que funciona, desincentivou lockdown e distanciamento social", disse Almeida.

"Todas as medidas indicadas pela OMS e adotadas por países que conseguiram ter trânsito mais tranquilo com a pandemia foram solenemente ignoradas pelo governo federal - e não foram ignoradasapp simples betsilêncio, mas com falas muito agressivas contra cada uma delas. Então essas omissões terão peso forte, porque existe registro oficial."

5. Qual foi a influência da interrupção do auxílio emergencial na crise sanitária?

O pagamento do auxílio emergencial para compensar as perdas financeiras dos trabalhadores também é um assunto que deve ser olhado pela CPI, segundo os especialistas. Isso porque, especialmente para a população mais pobre, só o suporte financeiro permite a redução da exposição diária ao vírus.

O problema é que o pagamento do auxílio emergencial foi interrompidoapp simples betjaneiroapp simples bet2021 e só foi retomado (em valor mais baixo que os R$ 600 mensais pagos inicialmente)app simples betabril — ou seja, beneficiários passaram três meses sem a ajuda do governo.

As novas parcelas do auxílio têm um valor que variaapp simples betR$ 150 a R$ 350, dependendo do perfilapp simples betcada família.

"A interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem. Elas têm que colocar comidaapp simples betcasa. Houve um equívoco muito grave. Não sei quem teve a ideia genialapp simples betque virada do calendário do ano representava o fim do vírus", disse o senador Randolfe Rodrigues. "Isso cai na contaapp simples betsubestimar o poder do vírus e as consequências sociais e sanitárias da pandemia."

A economista Monicaapp simples betBolle, que pesquisa intersecção entre economia, saúde pública e biomédicas, defende que o auxílio emergencial é uma medidaapp simples betsaúde pública.

"Sem ele, é impossível reduzir a circulaçãoapp simples betpessoasapp simples betum país tão desigual. O governo sabe disso, (o ministro da Economia, Paulo) Guedes sabe disso, mas optou por fazer o mínimo, que é igual a nada, com essa 'renovação' — depoisapp simples betpassar meses dizendo que nada faria. A política econômica é cúmplice da mortandade brasileira, mas a mídia local, os economistas tradicionais, o empresariado a poupa. Portanto, as questões da CPI não se resumem a Bolsonaro. Elas abrangem todos os que facilitaram o discursoapp simples betque o auxílio continuado levaria o país ao colapso fiscal."

Para Dourado, a postura do governo federal diante da pandemia se junta ao que ele chamaapp simples bet"uma agenda da austeridade acimaapp simples bettudo". "Eles colocam isso acimaapp simples betqualquer outro valor", diz.

Almeida afirma que a lei do tetoapp simples betgastos representa uma "defesa técnica possível" para a redução no valor do benefício, já que "não dá pra gastar indefinidamente porque o impactoapp simples betlongo prazoapp simples betnão respeitar tetoapp simples betgastos pode ser complicado também pro país". No entanto, afirma que há outras nuances a serem analisadas.

"Isso não pode ser analisado sem colocar à luz a questãoapp simples betque só há necessidadeapp simples betauxílio emergencial, um ano depois do início da pandemia, porque não se utilizou recursos para melhorar a situação do paísapp simples betmenor tempo, criando mecanismos mais efetivos pra gente não precisar chegar nesta situação."

app simples bet 6. Governo federal pode responsabilizar app simples bet E app simples bet stados e municípios pela crise?

O tema original da CPI foi ampliado, com a inclusãoapp simples betoutro requerimentoapp simples betcriaçãoapp simples betCPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicaçãoapp simples betrecursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

A inclusão dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro e, segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da CPI tem objetivoapp simples betdividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volumeapp simples bettemas a serem apurados.

Já os defensores da ampliação do tema da comissão argumentaram que a CPI não deve ter "viés partidário", apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia.

Para Dourado, a tentativaapp simples bet"empurrar a responsabilidade para governos estaduais e municipais" é central na estratégiaapp simples betBolsonaro.

"Pode ser que tenha (recurso mal aplicado) nos governos estaduais, mas não é esse o foco, não é esse governador sozinho que vai resolver", diz ele.

A Constituição Federal diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislarapp simples betforma concorrente sobre a defesa da saúde.

"Isso quer dizer que tanto União quanto Estados e municípios têm que agirapp simples betconjunto, cada um naapp simples betesfera, para promoção dos ideaisapp simples betsaúde", explica Almeida.

Dourado dá o exemplo do que considera uma divisão dos papéis dos entesapp simples betrelação à políticaapp simples betlockdown: caberia à União, segundo ele, criar parâmetros técnicos para avaliação do momentoapp simples betdecretar confinamentos, que seriam determinados pelos governos locais.

Medidas restritivas como o lockdown vêm sendo repetidamente criticadas por Bolsonaro, que tentou,app simples betum pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, derrubar os decretos dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal sobre medidas restritivas para evitar a proliferação da covid-19.

Com a decisão, os Estados puderam continuar restringindo a abertura do comércio a atividades essenciais, alémapp simples betrestringir a circulaçãoapp simples betpessoas à noite e durante a madrugada.

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