Polícia Federal abre inquérito contra Pazuello por condução da pandemiabanca com bonus de boas vindasCovid-19; entenda:banca com bonus de boas vindas

O prazo inicial do inquérito ébanca com bonus de boas vindas60 dias, que pode ou não ser renovado. Ao fim, caberá a Augusto Aras decidir se apresenta uma denúncia formal contra Pazuello, se manda arquivar a investigação, ou se pede mais apurações sobre o tema.

O inquérito recebeu o número 4.862 no Supremo Tribunal Federal, e tramita sob sigilo. A página do inquérito permite apenas que se vejam os principais andamentos do processo.

A decisãobanca com bonus de boas vindasRicardo Lewandowski determinando a instauração do inquérito dá à PF 60 dias para a conclusão da investigação.

A seguir, a reportagem da BBC News Brasil responde a quatro das principais perguntas sobre o inquérito contra o ministro da Saúde.

Qual a origem da investigação?

O inquérito teve origem numa representação contra Pazuello formulada pelo partido Cidadania, antigo Partido Popular Socialista (PPS). A representação é do dia 15banca com bonus de boas vindasjaneiro. Pouco depois, no sábado (23/01), o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou o pedidobanca com bonus de boas vindasaberturabanca com bonus de boas vindasinquérito ao Supremo Tribunal Federal.

Dias atrás, o PC do B também formulou uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e Eduardo Pazuello.

A própria chefia do Ministério Público também conduziu apurações preliminares sobre o assunto:banca com bonus de boas vindas17banca com bonus de boas vindasjaneiro, a PGR instaurou uma notíciabanca com bonus de boas vindasfato para cobrar informações do ministério sobre o caos na saúdebanca com bonus de boas vindasManaus.

O Ministério da Saúde então entregou à PGR um ofício, acompanhado por cercabanca com bonus de boas vindas200 documentos, sobre os fatos na capital amazonense.

Segundo a PGR, as informações enviadas por Pazuello dão indíciosbanca com bonus de boas vindasque o ministro sabia com antecedência da possibilidadebanca com bonus de boas vindascolapso do sistemabanca com bonus de boas vindassaúdebanca com bonus de boas vindasManaus, e mesmo assim não agiu para evitar o agravamento da situação.

A representação do Cidadania, segundo o documento da PGR, sustenta que "nenhuma medida preventiva foi adotada pelo Ministério da Saúde, permanecendo a pasta (...) inerte".

"Do referido documento, extraem-se importantes informações que demonstram a necessidadebanca com bonus de boas vindasinstauraçãobanca com bonus de boas vindasinquérito perante esta Suprema Corte, a fimbanca com bonus de boas vindasaprofundamento nas investigações sobre os gravíssimos fatos imputados ao representado", diz um trecho do pedidobanca com bonus de boas vindasaberturabanca com bonus de boas vindasinquérito.

Quem decide os próximos passos do inquérito?

O inquérito é uma investigação presidida por um delegadobanca com bonus de boas vindaspolícia — neste caso, um delegado da Polícia Federal. É ele quem conduz a investigação, com acompanhamento do Poder Judiciário, representado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema no Supremo.

"A investigação é da polícia. O Judiciário só acompanha para saber se aquilo que foi determinado está sendo cumprido. Mas a condução (da investigação) fica a cabo da autoridade policial federal", diz à BBC News Brasil o advogado criminalista Fernando Castelo Branco.

"Se houver necessidadebanca com bonus de boas vindasum mandatobanca com bonus de boas vindasbusca e apreensão, oubanca com bonus de boas vindasfazer um bloqueiobanca com bonus de boas vindasbens, ou uma interceptação telefônica, a decisão sobre isso fica a cargo do relator, o ministro Lewandowski", diz Castelo Branco, que é professorbanca com bonus de boas vindasprocesso penal na Universidade Católicabanca com bonus de boas vindasSão Paulo (PUC-SP).

O primeiro ato do inquérito será o depoimento do próprio Pazuello, a ser colhido dentrobanca com bonus de boas vindascinco dias.

O ministro, porém, terá o direitobanca com bonus de boas vindasescolher a hora e o local do depoimento.

Lewandowski foi escolhido pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para relatar o caso, pelo fatobanca com bonus de boas vindasjá estar relatando outras investigações relacionadas à pandemia no âmbito da Corte.

Qual a acusação contra Pazuello?

Ainda não existe uma acusação formalbanca com bonus de boas vindascrime contra o ministro: isso só acontecerá caso Augusto Aras decida denunciar formalmente o general ao Supremo Tribunal Federal.

O inquérito, no entanto, foi aberto para apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo chefe do Ministério da Saúde na condução da pandemia, especialmentebanca com bonus de boas vindasrelação à cidadebanca com bonus de boas vindasManaus (AM). Nas primeiras semanasbanca com bonus de boas vindas2021, até 30 pessoas podem ter morrido na cidadebanca com bonus de boas vindasdecorrência da faltabanca com bonus de boas vindasoxigênio hospitalar, um insumo que é usado para tratar pacientes graves da covid-19.

Segundo o pedido da PGR, Pazuello teria sido alertadobanca com bonus de boas vindasantemão sobre o agravamento da crisebanca com bonus de boas vindasManaus — e não teria tomado as medidas adequadas para evitar o agravamento do problema.

"De início, infere-se que apesarbanca com bonus de boas vindaster sido observado o aumento do númerobanca com bonus de boas vindascasosbanca com bonus de boas vindascovid-19 já na semana do Natal, o Ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenasbanca com bonus de boas vindas3/1/2021, uma semana depoisbanca com bonus de boas vindaster tomado conhecimento da situação calamitosabanca com bonus de boas vindasque se encontrava aquela capital", diz um trecho do pedido da PGR.

O pedido também mostra que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a possibilidadebanca com bonus de boas vindasfaltabanca com bonus de boas vindasoxigênio hospitalarbanca com bonus de boas vindasManaus no dia 8banca com bonus de boas vindasjaneiro, pelo gerente local da White Martins, Petrônio Bastos. A empresa é a maior fornecedora do insumo no país.

Em vezbanca com bonus de boas vindasprovidenciar o enviobanca com bonus de boas vindasmais cilindrosbanca com bonus de boas vindasoxigênio para a capital amazonense, representantes do Ministério da Saúde se limitaram a visitar as instalações da empresabanca com bonus de boas vindasManaus, diz o pedido da PGR.

Quais crimes podem ser imputados ao ministro?

Segundo a advogada criminalista Fernandabanca com bonus de boas vindasAlmeida Carneiro, do escritório Castelo Branco Advogados, Pazuello pode ser responsabilizadobanca com bonus de boas vindasduas formas: pelo crimebanca com bonus de boas vindasprevaricação; e por improbidade administrativa.

O pedido da PGR também menciona estas duas possibilidades —banca com bonus de boas vindastoda forma, o ministro só será acusado formalmente se o PGR Augusto Aras decidir oferecer uma denúncia contra ele ao fim do inquérito.

"Em tese, a investigação poderia resultar na imputação do crimebanca com bonus de boas vindasprevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, com penabanca com bonus de boas vindasaté um anobanca com bonus de boas vindasdetenção. Na prática, acho muito improvável, já que o crime tipifica a conduta do funcionário público que deixabanca com bonus de boas vindaspraticar atobanca com bonus de boas vindasofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que entendo não ser o caso", opina ela.

"Além disso, a omissão do Ministro da Saúde poderia,banca com bonus de boas vindastese, também caracterizar improbidade administrativa. As penas, que podem chegar até a suspensão dos direitos políticos, é aplicada àquele que retarda ou deixabanca com bonus de boas vindaspraticar, indevidamente, atobanca com bonus de boas vindasofício", disse ela à BBC News Brasil.

"De toda forma, a instauração do inquérito tem efeito muito mais político do que prático", avalia a advogada.

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