Polícia Federal abre inquérito contra Pazuello por condução da pandemiasite de aposta valor minimo 1 realCovid-19; entenda:site de aposta valor minimo 1 real

O prazo inicial do inquérito ésite de aposta valor minimo 1 real60 dias, que pode ou não ser renovado. Ao fim, caberá a Augusto Aras decidir se apresenta uma denúncia formal contra Pazuello, se manda arquivar a investigação, ou se pede mais apurações sobre o tema.

O inquérito recebeu o número 4.862 no Supremo Tribunal Federal, e tramita sob sigilo. A página do inquérito permite apenas que se vejam os principais andamentos do processo.

A decisãosite de aposta valor minimo 1 realRicardo Lewandowski determinando a instauração do inquérito dá à PF 60 dias para a conclusão da investigação.

A seguir, a reportagem da BBC News Brasil responde a quatro das principais perguntas sobre o inquérito contra o ministro da Saúde.

Qual a origem da investigação?

O inquérito teve origem numa representação contra Pazuello formulada pelo partido Cidadania, antigo Partido Popular Socialista (PPS). A representação é do dia 15site de aposta valor minimo 1 realjaneiro. Pouco depois, no sábado (23/01), o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou o pedidosite de aposta valor minimo 1 realaberturasite de aposta valor minimo 1 realinquérito ao Supremo Tribunal Federal.

Dias atrás, o PC do B também formulou uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e Eduardo Pazuello.

A própria chefia do Ministério Público também conduziu apurações preliminares sobre o assunto:site de aposta valor minimo 1 real17site de aposta valor minimo 1 realjaneiro, a PGR instaurou uma notíciasite de aposta valor minimo 1 realfato para cobrar informações do ministério sobre o caos na saúdesite de aposta valor minimo 1 realManaus.

O Ministério da Saúde então entregou à PGR um ofício, acompanhado por cercasite de aposta valor minimo 1 real200 documentos, sobre os fatos na capital amazonense.

Segundo a PGR, as informações enviadas por Pazuello dão indíciossite de aposta valor minimo 1 realque o ministro sabia com antecedência da possibilidadesite de aposta valor minimo 1 realcolapso do sistemasite de aposta valor minimo 1 realsaúdesite de aposta valor minimo 1 realManaus, e mesmo assim não agiu para evitar o agravamento da situação.

A representação do Cidadania, segundo o documento da PGR, sustenta que "nenhuma medida preventiva foi adotada pelo Ministério da Saúde, permanecendo a pasta (...) inerte".

"Do referido documento, extraem-se importantes informações que demonstram a necessidadesite de aposta valor minimo 1 realinstauraçãosite de aposta valor minimo 1 realinquérito perante esta Suprema Corte, a fimsite de aposta valor minimo 1 realaprofundamento nas investigações sobre os gravíssimos fatos imputados ao representado", diz um trecho do pedidosite de aposta valor minimo 1 realaberturasite de aposta valor minimo 1 realinquérito.

Quem decide os próximos passos do inquérito?

O inquérito é uma investigação presidida por um delegadosite de aposta valor minimo 1 realpolícia — neste caso, um delegado da Polícia Federal. É ele quem conduz a investigação, com acompanhamento do Poder Judiciário, representado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema no Supremo.

"A investigação é da polícia. O Judiciário só acompanha para saber se aquilo que foi determinado está sendo cumprido. Mas a condução (da investigação) fica a cabo da autoridade policial federal", diz à BBC News Brasil o advogado criminalista Fernando Castelo Branco.

"Se houver necessidadesite de aposta valor minimo 1 realum mandatosite de aposta valor minimo 1 realbusca e apreensão, ousite de aposta valor minimo 1 realfazer um bloqueiosite de aposta valor minimo 1 realbens, ou uma interceptação telefônica, a decisão sobre isso fica a cargo do relator, o ministro Lewandowski", diz Castelo Branco, que é professorsite de aposta valor minimo 1 realprocesso penal na Universidade Católicasite de aposta valor minimo 1 realSão Paulo (PUC-SP).

O primeiro ato do inquérito será o depoimento do próprio Pazuello, a ser colhido dentrosite de aposta valor minimo 1 realcinco dias.

O ministro, porém, terá o direitosite de aposta valor minimo 1 realescolher a hora e o local do depoimento.

Lewandowski foi escolhido pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para relatar o caso, pelo fatosite de aposta valor minimo 1 realjá estar relatando outras investigações relacionadas à pandemia no âmbito da Corte.

Qual a acusação contra Pazuello?

Ainda não existe uma acusação formalsite de aposta valor minimo 1 realcrime contra o ministro: isso só acontecerá caso Augusto Aras decida denunciar formalmente o general ao Supremo Tribunal Federal.

O inquérito, no entanto, foi aberto para apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo chefe do Ministério da Saúde na condução da pandemia, especialmentesite de aposta valor minimo 1 realrelação à cidadesite de aposta valor minimo 1 realManaus (AM). Nas primeiras semanassite de aposta valor minimo 1 real2021, até 30 pessoas podem ter morrido na cidadesite de aposta valor minimo 1 realdecorrência da faltasite de aposta valor minimo 1 realoxigênio hospitalar, um insumo que é usado para tratar pacientes graves da covid-19.

Segundo o pedido da PGR, Pazuello teria sido alertadosite de aposta valor minimo 1 realantemão sobre o agravamento da crisesite de aposta valor minimo 1 realManaus — e não teria tomado as medidas adequadas para evitar o agravamento do problema.

"De início, infere-se que apesarsite de aposta valor minimo 1 realter sido observado o aumento do númerosite de aposta valor minimo 1 realcasossite de aposta valor minimo 1 realcovid-19 já na semana do Natal, o Ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenassite de aposta valor minimo 1 real3/1/2021, uma semana depoissite de aposta valor minimo 1 realter tomado conhecimento da situação calamitosasite de aposta valor minimo 1 realque se encontrava aquela capital", diz um trecho do pedido da PGR.

O pedido também mostra que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a possibilidadesite de aposta valor minimo 1 realfaltasite de aposta valor minimo 1 realoxigênio hospitalarsite de aposta valor minimo 1 realManaus no dia 8site de aposta valor minimo 1 realjaneiro, pelo gerente local da White Martins, Petrônio Bastos. A empresa é a maior fornecedora do insumo no país.

Em vezsite de aposta valor minimo 1 realprovidenciar o enviosite de aposta valor minimo 1 realmais cilindrossite de aposta valor minimo 1 realoxigênio para a capital amazonense, representantes do Ministério da Saúde se limitaram a visitar as instalações da empresasite de aposta valor minimo 1 realManaus, diz o pedido da PGR.

Quais crimes podem ser imputados ao ministro?

Segundo a advogada criminalista Fernandasite de aposta valor minimo 1 realAlmeida Carneiro, do escritório Castelo Branco Advogados, Pazuello pode ser responsabilizadosite de aposta valor minimo 1 realduas formas: pelo crimesite de aposta valor minimo 1 realprevaricação; e por improbidade administrativa.

O pedido da PGR também menciona estas duas possibilidades —site de aposta valor minimo 1 realtoda forma, o ministro só será acusado formalmente se o PGR Augusto Aras decidir oferecer uma denúncia contra ele ao fim do inquérito.

"Em tese, a investigação poderia resultar na imputação do crimesite de aposta valor minimo 1 realprevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, com penasite de aposta valor minimo 1 realaté um anosite de aposta valor minimo 1 realdetenção. Na prática, acho muito improvável, já que o crime tipifica a conduta do funcionário público que deixasite de aposta valor minimo 1 realpraticar atosite de aposta valor minimo 1 realofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que entendo não ser o caso", opina ela.

"Além disso, a omissão do Ministro da Saúde poderia,site de aposta valor minimo 1 realtese, também caracterizar improbidade administrativa. As penas, que podem chegar até a suspensão dos direitos políticos, é aplicada àquele que retarda ou deixasite de aposta valor minimo 1 realpraticar, indevidamente, atosite de aposta valor minimo 1 realofício", disse ela à BBC News Brasil.

"De toda forma, a instauração do inquérito tem efeito muito mais político do que prático", avalia a advogada.

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