Cultos liberados ou não na pandemia? Entenda a polêmica que envolve igrejas, governo e Judiciário:aposta 1

Críticos da decisãoaposta 1Marques afirmam que ele não deveria ter contrariado precedentes do plenário da Corte.

Outro fator controverso da liminar do novo ministro é que ela foi concedidaaposta 1uma Arguiçãoaposta 1Descumprimentoaposta 1Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).

No entanto, já existem decisões do plenário do STF que consideraram que a Anajure não tem legitimidadeaposta 1propor esse tipoaposta 1ação. Para a Corte, essa associação não é uma entidadeaposta 1classe profissional, como exige a Constituição no casoaposta 1ADPFs, mas uma organização que reúne associados vinculados por convicções e práticas intelectuais e religiosas.

Ao manter o veto aos cultosaposta 1São Paulo, Gilmar Mendes recusou uma ação movida pelo Conselho Nacionalaposta 1Pastores do Brasil (CNPB), pois também considerou que a organização não tem legitimidade para propor ADPF.

Além disso, Mendes julgou outra movida pelo PSD — nesse caso, ele aceitou a legitimidade da ação, já que partidos políticos também têm permissão constitucional para apresentar ADPF à Corte.

No entanto, o ministro considerou que a gravidade da pandemia justifica a proibição das celebrações.

"O Decreto que aqui se impugna não foi emitido 'no éter', mas sim no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, na data da presente decisão. O mesmo país cujo númeroaposta 1óbitos registradosaposta 1marçoaposta 12021 supera o quantitativoaposta 1109 países somados", escreveu, citando dadosaposta 1uma reportagem recente da BBC News Brasil emaposta 1decisão.

Para Mendes, aceitar o argumentoaposta 1que a proibição dos cultos violaria a liberdade religiosa protegida pela Constituição seria uma "postura negacionista", "uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjuntoaposta 1precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca".

'Proibiçãoaposta 1cultos não ocorre sequeraposta 1estadosaposta 1defesa ou sítio', argumenta Marques

Nunes Marques, poraposta 1vez, adotou visão oposta emaposta 1liminar: "A proibição categóricaaposta 1cultos não ocorre sequeraposta 1estadosaposta 1defesa ou estadoaposta 1sítio. Como poderia ocorrer por atos administrativos locais? Certo, as questões sanitárias são importantes e devem ser observadas, mas, para tanto, não se pode fazer tábula rasa da Constituição", escreveu o ministro.

Na decisão, Marques citou o transporte coletivo, mercados e farmácias como exemplosaposta 1serviços essenciais que continuam funcionando durante a pandemia. "Tais atividades podem efetivamente gerar reuniõesaposta 1pessoasaposta 1ambientes ainda menores e sujeitos a um menor grauaposta 1controle do que nas igrejas", escreveu.

"Daí concluo ser possível a reaberturaaposta 1templos e igrejas, conquanto ocorraaposta 1forma prudente e cautelosa, isto é, com respeito a parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem aglomerações desnecessárias", escreveu o ministro.

Na decisão, Kassio Nunes Marques apontou que medidas sanitárias devem ser respeitadas durante as atividades religiosas. Entre elas estão: exigir usoaposta 1máscaras; afastamento mínimoaposta 1um metro e meio entre as pessoas; o ambiente deve ser arejado com portas e janelas abertas; limitar a lotação a 25% da capacidade; disponibilizar álcoolaposta 1gel e medir a temperatura na entrada nos templos.

Emaposta 1conclusão, o ministro defende que a atividade religiosa é essencial. "Reconheço que o momento éaposta 1cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermosaposta 1momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual."

Decisãoaposta 1Marques se alinha com posiçãoaposta 1Bolsonaro

Nunes Marques foi o primeiro ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tendo entrado na Corteaposta 1novembroaposta 12020.

Sua decisão se alinha com a do presidente, que desde o início da pandemia critica medidas adotadas por governadores e prefeitos para restringir aglomerações. As tentativasaposta 1Bolsonaroaposta 1derrubar essas restrições, porém, têm sido sucessivamente barradas pelo plenário do STF.

"O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas... fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas", afirmou Bolsonaroaposta 1entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT,aposta 1marçoaposta 12020, início da pandemia.

"Lógico que o pastor vai saber conduzir o seu culto, ele vai ter consciência, pastor ou padre, se a igreja está muito cheia, falar alguma coisa. Ele vai decidir, até porque a garantiaaposta 1culto, a proteção ao ambienteaposta 1culto, é garantida pela Constituição. Não pode o prefeito e o governador achar que não vai mais ter culto, não vai ter mais missa", disse ainda na ocasião.

Cultos religiosos são ambientesaposta 1'alto risco', segundo ciência

Ambientes fechados, pouca ventilação, amplo contato entre fiéis, uso compartilhadoaposta 1objetos, cantos litúrgicos — elementos como esses são comunsaposta 1celebrações religiosas, mas, no contexto da pandemiaaposta 1covid-19 que vem assolando o mundo, podem representar também um "coquetel explosivo" para a disseminação do novo coronavírus, causando mais infecções e, portanto, mais mortes.

Dessa forma, a decisãoaposta 1Nunes Marques que liberou a realizaçãoaposta 1missas e cultosaposta 1todo o Brasil, do pontoaposta 1vista epidemiológico, "vai contra qualquer medidaaposta 1bom senso para preservar vidas e controlar a pandemia", disse à BBC News Brasil Denise Garrett, infectologista, ex-integrante do Centroaposta 1Controleaposta 1Doenças (CDC) do Departamentoaposta 1Saúde dos EUA e atual vice-presidente do Sabin Vaccine Institute (Washington).

"Celebrações religiosas são ambientesaposta 1alto risco. Temos vários relatosaposta 1surtos originadosaposta 1locaisaposta 1culto. Não somente por serem ambientes fechados, mas também pelas atividades desenvolvidas (orações, corais, canto) que propiciam liberaçãoaposta 1partículas virais no ar", explica.

"Então, do pontoaposta 1vista epidemiológico a reaberturaaposta 1igrejas nesse momento da pandemia no Brasil, com altas taxasaposta 1transmissão e falência do sistemaaposta 1saúde, é algo que vai contra qualquer medidaaposta 1bom senso para preservar vidas e controlar a pandemia", acrescenta.

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