Tetoluvabet mc danielgastos na berlinda: por que economistas chamam orçamento para 2021luvabet mc daniel'peçaluvabet mc danielficção':luvabet mc daniel

A BBC News Brasil ouviu Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, e Carlos Kawall, diretor da gestora ASA Investments e ex-secretário do Tesouro, para tirar essas e outras dúvidas sobre o Orçamentoluvabet mc daniel2021.

1. Quais os principais problemas do Orçamentoluvabet mc daniel2021?

Kawall e Salto explicam que o principal desafio na elaboração do Orçamento para 2021 é o cumprimento da regra do tetoluvabet mc danielgastos, que limita o crescimento da despesaluvabet mc danielcada ano à variação da inflação no ano anterior.

"No final do ano passado, tivemos uma surpresa inflacionária, com a inflação muito acima do esperado, particularmente no INPC (Índice Nacionalluvabet mc danielPreços ao Consumidor), que corrige despesas obrigatórias como Previdência, abono salarial e BPC (Benefícioluvabet mc danielPrestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiêncialuvabet mc danielbaixa renda). Todas as despesas que estão ligada ao salário mínimo", afirma Kawall.

INPC é o indicador que mede a variação dos preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. Ele é usado como referência nas negociações salariais no setor privado e também no reajuste anual do salário mínimo pelo governo.

Com a disparada do preço dos alimentos no ano passado, o INPC fechou 2020luvabet mc danielaltaluvabet mc daniel5,45%, acima da expectativa do governo, que eraluvabet mc danielum avançoluvabet mc daniel2,09%. Com isso, o salário mínimo para este ano foi fixadoluvabet mc danielR$ 1.100, ante previsão do governoluvabet mc danielagostoluvabet mc danielum salário-baseluvabet mc danielR$ 1.067 para 2021.

"Isso criou uma defasagem entre o valor que estava no Orçamento para essas despesas e o que efetivamente se vai gastar agora", diz o economista.

2. Há riscoluvabet mc danielo governo parar por faltaluvabet mc danieldinheiro?

Segundo os economistas, este riscoluvabet mc danielfato existe.

Em 22luvabet mc danielmarço, o Ministério da Economia estimou que as despesas obrigatórias (que são cercaluvabet mc daniel92% do total) estavam subestimadasluvabet mc danielcercaluvabet mc danielR$ 17 bilhões.

Para resolver o problema seria necessário contingenciar o gasto discricionário, como é chamada aquela fatia do orçamento sobre a qual o governo tem algum poderluvabet mc danieldecisão sobre o uso. É diferente do que acontece com o gasto obrigatório, que não pode ser redirecionado.

"Ocorre que, na hora da aprovação do Orçamento - até onde sabemos,luvabet mc danielcomum acordo com a cúpula do governo -, o relator [senador Márcio Bittar, do MDB do Acre] tirou das despesas obrigatórias um valor adicionalluvabet mc danielR$ 26 bilhões, pra destinar mais recursos a emendas parlamentares", aponta Kawall.

"Então, você imagina: eu já estou devendo R$ 17 bilhões, o relator vai lá e aumenta essa dívidaluvabet mc danielR$ 26 bilhões, gerando uma deficiência no Orçamentoluvabet mc danielmaisluvabet mc danielR$ 43 bilhões. O que era ruim, ficou inviável."

Segundo Kawall, R$ 7 bilhões podem ser abatidos desse "rombo", porque houve uma decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundoluvabet mc danielAmparo ao Trabalhador)luvabet mc danielpostergar o pagamentoluvabet mc danielparte do abono salarialluvabet mc daniel2021 para 2022. O abono é uma espécieluvabet mc daniel"14º salário" pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem baixos rendimentos.

A mudançaluvabet mc danielcalendário do abono ainda depende da ediçãoluvabet mc danielmedida provisória. Se aprovada, ainda assim, o buraco nas contas serialuvabet mc danielcercaluvabet mc danielR$ 36 bilhões, estima Kawall.

"R$ 36 bilhões é maisluvabet mc daniel0,5% do PIB. Sob qualquer métrica, é muita grana", diz o economista.

Para compensar esse montante com reduçãoluvabet mc danieldespesas não obrigatórias, isso significaria reduzir esse tipoluvabet mc danielgasto para cercaluvabet mc danielR$ 54 bilhões. O patamar é considerado inviável.

O nível "confortável" para a despesa não obrigatória é estimado entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões. Entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões é considerado um limite extremo.

"R$ 54 bilhões não é factível. Você não tem como garantir o custeio da máquina, aí começam problemas como faltaluvabet mc danieldinheiro para emitir passaporte, para pagar contasluvabet mc danielluz e águaluvabet mc danielórgãos públicos, e tudo mais que é necessário para o custeio do governo."

3. Por que se fala novamenteluvabet mc daniel"pedaladas fiscais" e "contabilidade criativa"?

Segundo Kawall, há um pontoluvabet mc danielcomum entre as manobras fiscais que levaram ao impeachmentluvabet mc danielDilma Rousseff (PT) e os problemas do Orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada.

"O que une as duas experiências históricas é a ideialuvabet mc danielgastar mais. De encontrar uma maneiraluvabet mc danielcontornar a regra fiscal - lá a Leiluvabet mc danielResponsabilidade Fiscal, aqui o tetoluvabet mc danielgastos - no intuitoluvabet mc danielfazer mais gasto", diz o economista da ASA Investments.

Salto, da IFI, diz que os dois casos têmluvabet mc danielcomum orçamentos distantes da realidade.

"A chamada 'contabilidade criativa', como ficou conhecida no períodoluvabet mc daniel2008 a 2014, foi um conjuntoluvabet mc danielpráticas que permitiu aumentar o gasto público, respeitando a metaluvabet mc danielgasto primário, mas alterando essa meta", diz o economista, lembrando que, por exemplo, investimentos do PAC (Programaluvabet mc danielAceleração do Crescimento) foram abatidos, depois desonerações.

Kawall lembra ainda do usoluvabet mc danielbancos públicos para financiar o Tesouro.

"O Orçamentoluvabet mc daniel2021 pode abrir a porta para problemas similares, porque a peça orçamentária está muito distante da realidade", avalia Salto. "Então esse é um risco que precisa ser mapeado, pois pode ensejar práticasluvabet mc danielcontabilidade criativa que já prejudicaram muito no passado as contas públicas."

4. Tem como consertar?

Segundo os economistas tem conserto, mas não há solução simples.

"Quando a realidade se impuser, o Executivo vai ter que suplementar as despesas obrigatórias. Porque ele vai ter que pagar os aposentados, não vai deixar sem pagar", diz Salto.

Somente na Previdência, a estimativaluvabet mc danieldespesa do Orçamento aprovado éluvabet mc danielR$ 690,9 bilhões, contra previsão da IFIluvabet mc danielum gasto necessárioluvabet mc danielR$ 704,5 bilhões e estimativa do governoluvabet mc danieldesembolsoluvabet mc danielR$ 712,9 bilhões. Ou seja, somente no INSS, estariam faltando entre R$ 13 bilhões e R$ 22 bilhões, a depender da projeção mais ou menos conservadora.

"Para fazer essa suplementação, o governo teria duas opções: ou fazer contingenciamentos ou reestimar a receita. Mas reestimar a receita não resolve, devido ao tetoluvabet mc danielgastos", diz Salto.

Isso porque, pela regra do teto, o crescimento do gasto é limitado à inflação do ano anterior, independentementeluvabet mc danielhaver mais ou menos arrecadaçãoluvabet mc danielimpostos.

Assim, a única opção é contingenciar. Para cortar despesas do próprio Executivo, se esbarra no fatoluvabet mc danielque elas estão num limite muito baixo e há riscoluvabet mc daniel"shutdown", como explicou Kawall.

"Outra opção é cortar emendas parlamentares, mas elas não podem simplesmente ser cortadas para complementar despesas obrigatórias. A lei não permite. Então muito provavelmente será preciso enviar projetoluvabet mc daniellei para fazer isso", conclui Salto.

"Então o Executivo está dianteluvabet mc danielum problema muito grave: ele vai ter que suplementar as despesas obrigatórias, criar as condições técnicas e jurídicas para conter as despesas discricionárias, e assim cumprir o tetoluvabet mc danielgastos", diz Salto, destacando que, pelas contas da IFI, o corteluvabet mc danieldespesas necessário serialuvabet mc danielR$ 31,9 bilhões.

5. Por que o Orçamentoluvabet mc daniel2021 gerou tantas críticas?

"Foi uma grande lambança. Um episódio muito ruim do pontoluvabet mc danielvista da sinalização do compromisso do Congresso com o arcabouço fiscal do próprio governo", diz Kawall.

Segundo o economista, a aprovação do Orçamento também explicitou a faltaluvabet mc danielcompromisso dos dois presidentes recém-eleitos da Câmara e do Senado com as reformas necessárias para reestabelecer o equilíbrio da trajetória da dívida pública.

"Outro ponto que deixou a todos atônitos é que o aumentoluvabet mc danielgastos não foi feitoluvabet mc danielresposta à pandemia", diz Kawall.

"Muita gente acreditava que o governo fosse usar o novo decretoluvabet mc danielcalamidade [incluído na PEC Emergencial aprovadaluvabet mc danielfevereiro] para tentar fazer mais gastos com auxílios via créditos extraordinários, como no ano passado", afirma o economista.

"O que deixa a mensagem dessa 'pedalada' mais amarga é ver que não. Eles não fizeram isso para ter mais dinheiro para combater a pandemia, para apoiar os necessitados. Fizeram isso para poder ter mais emenda parlamentar, mais gasto com uma ótica puramente eleitoral."

"É uma postura política abominável das lideranças políticas do Congresso, com o beneplácito do Poder Executivo. Num momento tão dramático como o que estamos vivendo,luvabet mc danielfaltaluvabet mc danielvacina, faltaluvabet mc danieloxigênio, faltaluvabet mc danielrecursos para apoiar os mais pobres, o Congresso simplesmente olhar paraluvabet mc danielprópria barriga e aprovar uma flagrante ilegalidade com fins meramente eleitorais. Então tem esse lado chocante também do pontoluvabet mc danielvista humano", conclui o analista.

luvabet mc daniel Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube luvabet mc daniel ? Inscreva-se no nosso canal!