Após 'guerra' entre ministros, situaçãoMoro no STF se complica:

No entanto, há expectativaque Cármen Lúcia possa mudar seu voto, já que as acusações contra Moro ganharam peso após o portalnotícias The Intercept Brasil revelar,julho2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato,que o juiz adotava supostas condutas ilegaisparceria com o Ministério Público Federal (MPF).

Quando Gilmar Mendes atacou,seu voto, a decisãoMoroautorizar a interceptaçãotelefones do escritórioadvogadosLula, a ministra comentou: "Gravíssimo".

Os diálogos obtidos pelo The Intercept Brasil e destrinchados na sériereportagens "Vaza Jato" mostraram, por exemplo, que Moro teria sugerido testemunha a ser ouvida no processo pela acusação.

Em seu voto, Mendes disse que Moro agiuparceria com a Operação Lava Jato contra Lula "em razãointeresses políticos próprios". Ele classificou o episódio como "o maior escândalo judicial da nossa história".

"A opção por provocar (a ação do MPF) e não esperar ser provado garantia que o juiz estivesse na dianteirauma narrativa que culminaria na consagraçãoum verdadeiro projetopoder que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores e,especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fimafastá-lo do jogo eleitoral", disse Gilmar.

Em 2018, Lula não pôde ser candidato a presidente devido à Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado no caso triplex do Guarujá pelo então juiz Sergio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4). Essa mesma condenação o levou a ficar 580 dias preso.

Moro e Dallagnol têm combatido o uso desses diálogos para questionar os resultados da Lava Jato. Ambos dizem não reconhecer a autenticidade do contéudo obtido pelo The Intercept Brasil e argumentam não haver ilegalidade nas conversas.

"Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevidaalgum inocente, antecipaçãojulgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal", afirmou Moro,nota, no iníciofevereiro.

"Todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade, tendo havido inclusive indeferimentosvários pedidos da PF e do MPF e diversas absolvições (21% dos acusados foram absolvidos), com a grande maioria das condenações, inclusive do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantidas pelas CortesApelação e Tribunais Superiores", diz ainda a nota do ex-juiz.

A batalha entre Fachin e Gilmar

A decisãoFachinanular as condenaçõesLula surpreendeu os demais ministros do Supremo — ele considerou que os processos contra Lula não deveriam ter tramitado na Justiça do Paraná e mandou que fossem refeitos na Justiça do Distrito Federal, algo que há muito os advogados do petista pediam.

Nos bastidores do STF, a atuação do relator da Lava Jato foi lida como uma tentativaimpedir o julgamento sobre a suspeiçãoSergio Moro, para tentar preservar ao menos parte dos feitos da operação.

Quando anulou as condenações por uma questão técnica (a jurisdição competente para julgar o caso), Fachin determinou que todos os outros recursos do ex-presidente sobre os processos da Lava Jato perdiam o objeto, ou seja, não precisariam mais ser julgados.

Apesar disso, Gilmar Mendes, que há maisdois anos mantinha o habeas corpus sobre a suspeiçãoMoroseu gabinete, decidiu pautá-lo para julgamento nesta terça-feira na Segunda Turma da corte.

Fachin reagiu direcionando uma questãoordem ao presidente do STF, Luiz Fux,que pedia que o plenário do Supremo decidisse se o recurso sobre a parcialidade do ex-juiz estava ou não prejudicado.

Mendes insistiu no julgamento do recurso e foi apoiado pelo restante da Segunda Turma (Nunes Marques, Cármen Lúcia e Lewandowski).

A batalhadecisões foi criticada por juristas nas redes sociais: "Perde o Supremo, perde a Justiça e perde o Brasil. A mais alta corte do país não pode ser palcotantas manobras, tanta disputa e pouca segurança jurídica", escreveu no Twitter o advogado criminalista AugustoArruda Botelho, conselheiro da ONG Human Rights Watch.

No momento, devido à decisão individualFachin, estão anuladas as condenaçõesLula nos casos triplex do Guarujá e do sítioAtibaia. Além disso, outros dois processos que ainda tramitavam na 13ª VaraCuritiba também terão que ser refeitos na Justiça do Distrito Federal — o que tratadoações ao Instituto Lula e o da sede do mesmo instituto.

Nos quatro casos, o ex-presidente é acusadoter sido beneficiado por empreiteiras que teriam obtido vantagenscontratos com a Petrobras e outros órgãos públicos. O petista nega as acusações e diz que foi perseguido pela Lava Jato e por Sergio Moro.

Caso Moro seja considerado suspeito, ficará ainda mais difícil o reaproveitamentoprovas colhidas durante as investigações e andamentoprocessos contra Lula na 13ª VaraCuritiba.

Entenda o recurso sobre a suspeiçãoMoro

O recurso que pede a suspeiçãoMoro foi apresentado pela defesaLula2018, mas o julgamento estava paralisado há pouco maisdois anos por pedidovistaMendes.

Entre os argumentos para apontar parcialidade do juiz, os advogados citam a condução coercitiva do petista para depoimento2016, sem que ele tenha sido previamente intimado, como prevê a lei brasileira.

"A condução coercitiva do paciente foi uma violência inominável e que, depois, o Supremo considerou flagrantemente inconstitucional,boa hora também porque realmente nem animais para o matadouro se leva da forma como foi levado um ex-presidente da República", criticou nesta terça o ministro Lewandowski, ao votar pela suspeição do ex-juiz.

A defesa do petista aponta também como prova da parcialidadeMoro a autorização para grampear o telefoneLula eseus familiares e advogados, sem adotar antes outras medidas investigativas, além da decisão do ex-juizdivulgar2016 as conversas grampeadas, inclusive um diálogo entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, medida que na época foi repreendida pelo STF.

Outro argumento é que o ingresso dele no governo Jair Bolsonaro teria evidenciado seu interesse político ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagemdinheiro no caso triplex do Guarujá. Moro foi ministro da Justiça e da Segurança Pública até abril2020.

Moro, porvez, diz que condenou Lula baseado nas provas processuaisjulho2017, quando Bolsonaro ainda não era considerado um candidato competitivo. Ele argumenta que, naquele momento, não tinha como prever a vitória do atual presidente, nem o convite para ser ministro. Além disso, afirma que aceitou integrar o governo para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado.

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube ? Inscreva-se no nosso canal!