Com decisãofree spins blazeFachin, Lula pode concorrerfree spins blazeeleiçãofree spins blaze2022:free spins blaze

free spins blaze A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachinfree spins blazeanular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva free spins blaze na 13ª Vara Federalfree spins blazeCuritiba tornou o petista elegível novamente.

Com isso, ele poderá se candidatar inclusive nas próximas eleições presidenciais,free spins blazeoutubrofree spins blaze2022.

Em decisão monocrática nesta segunda (8/3), Fachin reconheceu que a varafree spins blazeCuritiba não tem competência para julgar os casos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente porque os atos julgados não aconteceram no Paraná. À época, Lula era presidente e estavafree spins blazeBrasília — assim, a competência para julgar o caso seria do Distrito Federal.

Segundo a decisão, a 13ª Varafree spins blazeCuritiba, onde o ex-juiz Sergio Moro atuava até 2018, poderia julgar apenas casos da Lava Jato que envolvesse desviofree spins blazedinheiro da Petrobras — o que não é o caso das acusações contra Lula.

Até a tarde desta segunda-feira, Lula estava impedidofree spins blazeconcorrer a qualquer cargo público por ter sido condenado nos casos do triplex do Guarujá e do sítiofree spins blazeAtibaia.

As condenações, hoje anuladas, enquadraram Lula na Lei da Ficha Limpa, legislação sancionada por ele próprio,free spins blaze2010, quando ainda ocupava a cadeirafree spins blazepresidente da República.

A lei impede que pessoas condenadas por um colegiado — ou seja, por uma cortefree spins blazesegunda instância — possam se candidatar.

Ou seja, não foi a sentençafree spins blazeMoro sobre o triplex do Guarujá, dadafree spins blaze2017, que impediu o petistafree spins blazese candidatar, mas sim a confirmação dessa condenação pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),free spins blazePorto Alegre.

Em janeirofree spins blaze2018, os magistrados confirmaram a sentençafree spins blazeMoro, e aumentaram a penafree spins blazeprisãofree spins blazeLula para 12 anos e um mêsfree spins blazeregime fechado. Posteriormente, a condenação foi ratificadafree spins blazeterceira instância por uma turma do Superior Tribunalfree spins blazeJustiça (STJ).

Lula ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal do Paraná,free spins blazeCuritiba. Ele foi solto no dia 8free spins blazenovembrofree spins blaze2019.

"A decisãofree spins blazeFachin afirma que Lula não deveria ter sido julgado pela varafree spins blazeCuritiba, pois agora, segundo o ministro do STF, está claro que os casos envolvendo o ex-presidente não têm relação com os desvios da Petrobras", explica Vera Chemim, especialistafree spins blazedireito constitucional e mestrefree spins blazeadministração pública pela Fundação Getúlio Vargasfree spins blazeSão Paulo.

"Fachin não julgou o mérito. Não disse que Lula é inocente ou culpado. Afirmou apenas que ele deve ser julgado pelo juízo do Distrito Federal, e não pela vara que julgou os casos da Lava Jato", diz.

Com a decisãofree spins blazeFachin, Lula pode se tornar réu novamente, mas o processo volta à primeira instância caso a Justiça decida aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) mais uma vez.

Ou seja, o petista se tornou elegível novamente porque seu processo voltou à estaca zero: por não ter sido condenado por um colegiado, ele deixafree spins blazeser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e pode concorrer a qualquer cargo público, como um cidadão comum.

Ainda há possibilidadefree spins blazerecurso, que pode ser pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR) na formafree spins blazeum chamado agravo regimental. Segundo o jornal Folhafree spins blazeS. Paulo, assessores do Procurador-Geral, Augusto Aras, confirmaram que ele deve entrar com o recurso.

Caso Aras entrefree spins blazefato com o agravo, a 2ª Turma do STF decidirá se concede ou não o recurso, ou seja, se reverte ou não a decisãofree spins blazeFachin.

Uma pesquisa recente realizada pelo Ipec (Inteligênciafree spins blazePesquisa e Consultoria) apontou que, no momento, apenas Lula venceria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições do próximo ano.

Segundo o Ipec, 50% dos entrevistados disseram que votariam com certeza ou poderiam votarfree spins blazeLula caso ele se candidatasse novamente a presidente. Outros 44% afirmaram que não o escolheriamfree spins blazejeito nenhum.

Bolsonaro apareceu no levantamento com 12 pontos porcentuais a menos no potencialfree spins blazevoto (38%), e 12 a mais na rejeição (56%).

Por que Fachin tomou essa decisão?

A decisãofree spins blazeFachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partirfree spins blazeum recurso da defesa do ex-presidente.

Os advogadosfree spins blazeLula argumentam que seus processos não deveriam ter sido julgados na 13ª Varafree spins blazeCuritiba, comandada até novembrofree spins blaze2018 pelo ex-juiz Sergio Moro.

Fachin aceitou o pedido, considerando que 13ª Varafree spins blazeCuritiba "não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva".

Advogadosfree spins blazeacusados na Lava Jato há muito questionavam por que processos que envolviam possíveis crimesfree spins blazediversas partes do Brasil eram julgados nesta vara.

Na visão desses defensores, isso contrariava o princípio do juiz natural, segundo o qual a vara para a qual um caso é remetido tem relação com o local dos crimes investigados.

Uma decisão do plenário do STF do início da Lava Jato, porém, permitiu que todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras fossem mantidosfree spins blazeCuritiba.

O que mudou desde então?

Na decisão que anulou as condenações contra Lula, Fachin diz que hoje há novos entendimentos do Supremo que levaram diversos processos a serem distribuídos para outras varas do país.

Nesse contexto, ele considerou que as acusações contra o ex-presidente devem ser julgadas pela Justiça do Distrito Federal.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuaisfree spins blazeser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota do gabinete do ministro.

"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13a Vara Federalfree spins blazeCuritiba", diz ainda o comunicado, ao listar ações do STF que restringiram o alcance da competência da 13a Vara Federal.

Segundo a decisãofree spins blazeFachin, os supostos atos ilícitos citados nos processos contra Lula iniciadosfree spins blazeCuritiba "não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros órgãos da Administração Pública".

"Especificamentefree spins blazerelação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusoufree spins blazeadotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal", ressalta ainda a nota do gabinete do ministro.

free spins blaze Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube free spins blaze ? Inscreva-se no nosso canal!