A associaçãoaplicativo da blaze apostaspacientes que obteve autorização para plantar maconha para fins medicinais no RJ:aplicativo da blaze apostas

Brito foi uma das primeiras pessoas no Brasil a conseguir autorização judicial para cultivar maconha para o tratamento médico.

Hoje, a Apepi tem 600 associados. Mas atualmente fornece o óleoaplicativo da blaze apostascannabis para cercaaplicativo da blaze apostas60 pessoas — crianças com epilepsia, adultos com ansiedade crônica e idosos com Parkinson, entre outros.

O óleo produzido pela entidade, que contém vários canabinoides como THC e CBD (canabidiol), é extraído por meioaplicativo da blaze apostasum processoaplicativo da blaze apostasevaporação com etanol. Ele é administradoaplicativo da blaze apostasgotas colocadas sob a língua — a quantidade varia para cada paciente.

No últimos anos, diversos estudos científicos apontaram que substâncias extraídas da cannabis sativa, como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC), seu princípio psicoativo, podem ser usados para fins medicinais,aplicativo da blaze apostasterapias para pacientes com epilepsia, câncer e outras enfermidades graves.

A Apepi entrou na Justiçaaplicativo da blaze apostassetembro do ano passado, e teve parecer favorável do Ministério Público Federal e apoio da Fundação Oswaldo Cruz.

"Nós decidimos informar no processo que já estávamos plantando e fornecendo o óleo", explica Ladislau Porto, advogado e coordenador da Apepi.

"A estratégia foi sensibilizar o juiz para o fatoaplicativo da blaze apostasque nós, membros da associação, alémaplicativo da blaze apostasdezenasaplicativo da blaze apostaspacientes com problemas graves, poderíamos ser presos caso houvesse alguma operação policial."

No Brasil, plantar maconha é crime. Repassar ou vender a erva, ou mesmo seus derivados, pode ser enquadrado como tráficoaplicativo da blaze apostasdrogas, com penaaplicativo da blaze apostasprisão.

Faltaaplicativo da blaze apostasregulamentação

Na decisão publicada hoje, o magistrado afirmou que já existem diversos estudos que comprovam a eficácia da cannabis no tratamento aplicativo da blaze apostasdoenças.

"Diversos estudos demonstram os efeitos positivos da utilizaçãoaplicativo da blaze apostascanabinoides para o tratamentoaplicativo da blaze apostasdoenças graves, como Parkinson, esquizofrenia, Alzheimer, esclerose múltipla, artrite reumatoide e epilepsia."

O magistrado pontuou que não existe regulamentação no Brasil sobre o cultivo da planta para uso medicinal, ainda que, no ano passado, a Agência Nacionalaplicativo da blaze apostasVigilância Sanitária (Anvisa) tenha editado uma norma permitindo a pesquisa e a produçãoaplicativo da blaze apostasmedicamentos feitosaplicativo da blaze apostasCBD.

Segundo ele, tanto a Anvisa quanto a União permaneceram "absolutamente inertes quanto a quaisquer iniciativas tendentes a levar a efeito a ediçãoaplicativo da blaze apostasato normativo que supra esta lacuna", escreveu.

E completou: "Daí porque continua se mostrando relevante a atuação do Poder Judiciário neste campo, onde a administração parece preferir não se imiscuir,aplicativo da blaze apostasmodo a garantir o exercícioaplicativo da blaze apostasdireitos já estabelecidosaplicativo da blaze apostaslei, obstaculizados pela simples faltaaplicativo da blaze apostasregulamentação".

Na decisão, a Justiça não determinou um número exatoaplicativo da blaze apostasplantas que podem ser cultivadas pela Apepi.

Decisões diferentes

Para Ladislau Porto, coordenador da Apepi, a autorização para o cultivo "foi como ter meu terceiro filho."

"A gente corria o riscoaplicativo da blaze apostasser presos por plantar cannabis. O próprio associado poderia ocorreraplicativo da blaze apostasassociação ao tráficoaplicativo da blaze apostasdrogas. O óleo se tornou a única alternativa para muitos pacientes e pais conseguirem o tratamento. Nós entendemos que acima da lei (do tráfico) há a Constituição, que garante o direito à saúde e ao bem-estar", afirma.

Segundo ele, a procura por medicamentos tem crescido nos últimos meses. "Nosso objetivo são 10 mil plantasaplicativo da blaze apostasdois anos. Também queremos ajudar outras associações a conseguir a autorização", diz.

Nos últimos anos, centenasaplicativo da blaze apostaspacientes têm entrado na Justiça pedindo habeas corpus que autorize o cultivo — mas o númeroaplicativo da blaze apostasautorizações chega a poucas dezenas.

Outro movimento é formado por associaçõesaplicativo da blaze apostaspacientes e pais, que têm plantado cannabis para a produção do óleo — na maioria dos casos, esses grupo cultivam a plantaaplicativo da blaze apostasmaneira ilegal, correndo riscoaplicativo da blaze apostasprisão e processos judiciais.

Antes da Apepi, apenas a ONG paraibana Abrace Esperança tinha conseguido essa licença para plantar e fornecer o medicamento para associados, desde que eles tenham prescrição médica.

Hoje, ela atende a centenasaplicativo da blaze apostaspacientes, que chegam a viajar para o Estado nordestinoaplicativo da blaze apostasbusca do medicamento.

Sem regulamentação, a própria Justiça Federal tem dado decisões diferentes sobre o mesmo tema. Na segunda-feira, outra associaçãoaplicativo da blaze apostaspacientes, a ONG Reconstruir, do Rio Grande do Norte, teve seu pedido negado pelo juiz federal Janilson Bezerraaplicativo da blaze apostasSiqueira — o Ministério Público Federal se posicionou a favor da liberação nesse caso.

Para o magistrado, não deve ser o Judiciário a decidir sobre o tema. Ele também argumentou que estudos "contraditórios"aplicativo da blaze apostasrelação à eficácia do medicamento sugerem "temor" e "potenciais danos" ao bem-estar dos pacientes.

O juiz também considerou a opinião do Conselho Regionalaplicativo da blaze apostasMedicina do Rio Grande do Norte que foi amicus curiae do processo — o órgão historicamente tem se posicionado contra o uso medicinalaplicativo da blaze apostascannabis.

Para Felipe Farias, presidente da ONG Reconstruir, a decisão do magistrado potiguar contraria pesquisas científicas que têm demonstrado a eficácia dos medicamentos feitos com a planta.

"O juiz demonstrou medo e preconceito ao decidir sobre o tema. Em uma reunião, ele chegou a dizer que a maconha destruía vidas", afirma. A associação vai recorrer junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.

Desde o início do processo, a ONG Reconstruir decidiu interromper o cultivo da planta, temendo operações policiais. Segundo ele, os pacientes da entidade têm recorrido à importação do óleo ou a compra do CBDaplicativo da blaze apostasfarmácias — um frasco do medicamento custaaplicativo da blaze apostasmédia R$ 2.100 no Brasil.

"Tem gente plantandoaplicativo da blaze apostascasa, também. Outros estão recorrendo ao tráfico para conseguir a planta. Hoje, a maconha já é liberada no Brasil, mas apenas para quem pode pagar. As pessoas mais pobres ainda estão sofrendo para ter acesso ao medicamento", afirma Farias.

Para ele, a nova decisãoaplicativo da blaze apostasrelação à Apepi, do Rioaplicativo da blaze apostasJaneiro, é uma "notícia maravilhosa". "Quanto mais associações tiverem autorização para o cultivo, maior vai ser a pressão no Congresso e no STF para que haja uma regulamentação do tema", diz.

Regulamentação da Anvisa

Em dezembro do ano passado, a Anvisa mudou a regulamentação sobre cannabis para uso medicinal no Brasil. A norma estabelece as regras para a fabricação e a importação desses produtos,aplicativo da blaze apostascomercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização.

A partiraplicativo da blaze apostasentão, estas mercadorias passaram a fazer parteaplicativo da blaze apostasuma nova classe — "produto à baseaplicativo da blaze apostascannabis". Eles podem ser adquiridosaplicativo da blaze apostasfarmácias, mas não é possível manipulá-losaplicativo da blaze apostasdrogarias. Só é permitida a venda do produto pronto sob prescrição médica.

A nova regra também permite que empresas farmacêuticas possam produzir o remédio, mas os insumos devem ser importados.

Ao mesmo tempo, a maioria da diretoria da agência rejeitou a propostaaplicativo da blaze apostasregulamentar o plantio da maconha para fins terapêuticos e científicos, sob pressão do governo Jair Bolsonaro, que se coloca contra o cultivo no país.

Três dos quatro diretores da Anvisa presentes na sessãoaplicativo da blaze apostasdeliberação votaram por arquivar este ponto da regulamentação — e o único voto a favor da medida foi do então diretor-presidente da agência, William Dib.

Na época, Dib afirmou que a faltaaplicativo da blaze apostasregulamentação sobre o plantio geraria uma ondaaplicativo da blaze apostasprocessos judiciais. "A Justiça primeiro não vai cassar esse direitoaplicativo da blaze apostasninguém, porque não está regulamentado. Vai ter mais médicos receitando. Então, não vai ficar igual, as ações só podem crescer", disse,aplicativo da blaze apostasentrevista à BBC News Brasil.

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