A 'legalização silenciosa' da maconha medicinal no Brasil:cassino online real

Apesarcassino online realuma lei aprovadacassino online real2006 já prever o uso medicinal da maconha, a faltacassino online realregulamentação levou a recentes decisões judiciais autorizando pacientes a cultivar cannabis para tratar diversas patologias, como autismo, epilepsia, Alzheimer, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica.

Na mesma linha, duas associaçõescassino online realpacientes conseguiram autorização para cultivar e produzir remédios para seus milharescassino online realassociados.

Essas decisões da Justiça, somadas a um maior númerocassino online realprescrições médicas e à diminuição da burocracia para importaçãocassino online realremédios, estão criando uma espéciecassino online real"legalização silenciosa" da maconha medicinal no Brasil. O resultado foi o florescimento desse mercado nos últimos meses, segundo médicos, pacientes, advogados e empresários ouvidos pela BBC News Brasil.

Por outro lado, quem plantar ou comercializar maconha no Brasil sem autorização da Justiça pode ser punido com prisão. Na cidadecassino online realSão Paulo, por exemplo, 35 pessoas foram detidascassino online realflagrante por cultivar a planta dentrocassino online realcasa desde 2017, segundo dados obtidos via Leicassino online realAcesso à Informação. Isso sem contar os milharescassino online realpresos por tráficocassino online realdrogas — hoje, esse é o crime que mais leva pessoas aos presídios brasileiros.

Já no casocassino online realNina, por exemplo, a Justiça concedeu a ela um habeas corpus preventivo,cassino online realcaráter provisório, que a resguarda do riscocassino online realser presa e processada por cultivar uma planta proibida no país.

"Sempre tive muito preconceito com cannabis. Minha geração foi preparada para enxergar a maconha como algo ruim, usado por gente que não queria nada com a vida. Precisei enfrentar esse preconceito, porque nenhum medicamento que usei, e foram vários, funcionou para meu problema", diz a médica.

CBD importado

No últimos anos, diversos estudos científicos apontaram que substâncias extraídas da cannabis, como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC), seu princípio psicoativo, podem ser usados para fins medicinais,cassino online realterapias para pacientes com dores crônicas e outras enfermidades graves, como câncer, epilepsia e fibromialgia.

Apesar disso, profissionais e algumas entidades médicas, como o Conselho Federalcassino online realMedicina (CFM), acreditam que mais estudos clínicos e pesquisascassino online reallongo prazo são necessários para garantir a eficácia e a segurança do uso da cannabis no tratamentocassino online realdoenças. O CFM orienta que médicos não receitem THC, por exemplo. No caso do CBD, a entidade recomendou apenas o uso "compassivo", ou seja, ele só deve ser receitado depois que todas as alternativas tradicionais já tenham sido testadas pelo paciente.

O plantiocassino online realcannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006, por meio da lei 11.343, a chamada Leicassino online realDrogas, aprovada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas pouco se avançou nacassino online realregulamentação até o início desta década.

Foi quando pais e mãescassino online realcrianças com epilepsia grave pressionaram o governo e entidades médicas, pedindo autorização para usar derivados da cannabis: os únicos medicamentos que funcionavam para diminuir a incidência dos espasmos e melhorar a qualidadecassino online realvida das crianças.

Em 2014, a Anvisa passou a autorizar a importaçãocassino online realremédioscassino online realCBD, mas trazer o produto custava caro, tornando a medicação inviável para famílias mais pobres. Jácassino online realdezembrocassino online real2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e vendacassino online realremédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior. O principal medicamento com permissão para vendacassino online realfarmácias — e que tem CBD isolado — custa maiscassino online realR$ 2 mil.

Por outro lado, a última resolução facilitou a importação, processo que demorava até 90 dias para ser autorizado.

"Até dezembro, o paciente precisava fazer o pedido na Anvisa com uma receita, um termocassino online realconsentimento e um relatório citando outros remédios que ele já havia tomado, alémcassino online realreferências bibliográficas com um artigo científicocassino online realimpacto. Na prática, muitos médicos não receitavam por preguiça dessa burocracia", explica a médica nutróloga Patrícia Savoi, que atua com cannabis medicinal desde 2015.

Agora, esse relatório detalhado não é mais necessário, e a Anvisa costuma autorizar a importaçãocassino online realaté 10 dias. Segundo a agência, cercacassino online real7 mil pessoas já têm essa permissão.

Emcassino online realmaioria, pacientes com prescriçãocassino online realcannabis utilizam um óleo que contém quantidades variadascassino online realTHC ecassino online realCBD — extraído por meiocassino online realum processocassino online realevaporação com etanol. O óleo normalmente é administradocassino online realgotas sob a língua — a quantidade varia para cada pessoa. Os preços podem variarcassino online realR$ 100 a até maiscassino online realR$ 1 mil.

"Na quarentena, aumentaram bastante as receitas para ansiedade, depressão e insônia. As pessoas estão se informando a respeito e, às vezes, já chegam na consulta dizendo que querem usar cannabis, pois estão a fimcassino online realmudar o estilocassino online realvida", explica Savoi, que receita esse tipocassino online realremédio pelo menos uma vez por semana.

95 cultivos autorizados

Já os habeas corpus preventivos para cultivo caseiro, como o da médica Ninacassino online realQueiroz, têm se tornado uma das ferramentas pelas quais a legalização tem ocorrido no Brasil cassino online real . Um dos grupos atuantes nesse sentido é o Reforma, que tem 26 advogadoscassino online realnove Estados. Estima-se que metade das 95 permissões para autocultivo tenham passado pelas mãos dos profissionais do grupo.

Segundo Emilio Figueiredo, advogado do Reforma, o númerocassino online realhabeas corpus concedidos vem aumentando a cada ano. Foram três casoscassino online real2016, mais novecassino online real2017 e outros 16 no ano seguinte. No ano passado, a Justiça concedeu outros 25 habeas corpus e, até julhocassino online real2020, mesmo com a pausacassino online realtribunais na pandemia, já foram novas 42 permissões.

Figueiredo explica que esse aumento se deve a uma maior sensibilidade das autoridades e uma participaçãocassino online realadvogadoscassino online realmaneira organizada. O próprio grupo Reforma tem dado cursos ensinando como pedir habeas corpus — também está preparando um livro sobre o assunto.

"O habeas corpus atende desde pessoas da elite que plantam o remédio por uma questão ideológica e filosófica até mães periféricas e solteiras que não têm condiçõescassino online realarcar com o tratamentocassino online realseus filhos", afirma.

A psiquiatra Eliane Nunes, diretora da Sociedade Brasileiracassino online realEstudos da Cannabis (Sbec), também tem dado cursos sobre maconha medicinal e obtençãocassino online realhabeas corpus na periferiacassino online realSão Paulo. Recentemente, ela criou o projeto "Mães e Mulheres Jardineiras" — o grupo reúne cercacassino online real30 parentes e pacientescassino online realbaixa renda que estãocassino online realbusca da permissão judicial.

"O objetivo é capacitar essas mulheres para que elas tenham a documentação necessária. Outro ponto importante é que o habeas corpus é preventivo. Uma mãecassino online realum filho com epilepsia, por exemplo, já precisa estar plantando para entrar com o pedido. Mas, para isso, ela corre riscocassino online realser presa enquanto a decisão não sai", explica.

Consultas para cannabis

Com acesso facilitado, já existem sites no Brasil cujo modelocassino online realnegócios é agendar consultas com médicos que prescrevam cannabis e também importar o óleo e outros produtos, como pomadas e sprays.

Um dos maiores é o Dr. Cannabis, fundado há pouco maiscassino online realdois anos e que trabalha com três produtores dos Estados Unidos e da Suíça. "Antes da covid-19, a procura maior era para dores crônicas. Hoje, as consultascassino online realnosso site dobraram com a pandemia, principalmente para ansiedade e insônia", explica Viviane Sedola, fundadora e CEO da empresa.

O site tem 1,2 mil médicos cadastrados, como psiquiatras e nutrólogos. "Percebemos que muitos profissionais nem sabem que podem prescrever cannabis nem conhecem os benefícios que ela tem para os pacientes. Hoje, o problema da cannabis é maiscassino online realcomunicação do que científico", diz a empresária.

Porém, nem tudo são flores no uso medicinalcassino online realmaconha no Brasil. Um dos problemas é a qualidade do óleo utilizado pelos pacientes. Embora existam maneirascassino online realimportar legalmente medicamentos testados, há dezenascassino online realoutras opções cuja composição e procedência são no mínimo desconhecidas.

Com exceção dos pacientes com habeas corpus ecassino online realduas associações, mais ninguém tem permissão da Justiça para plantar e produzir o óleo no Brasil. Mas isso não impede que ele seja vendido ilegalmentecassino online realgrandes sitescassino online reale-commerce e nas redes sociais, com entrega pelo correio. Esse tipocassino online realvenda é considerado tráficocassino online realdrogas.

"Os óleos têm concentrações diferentescassino online realTHC ecassino online realCBD, por isso é muito importante o paciente saber o que está usando. E cada um precisa regular o usocassino online realacordo comcassino online realpatologia. O CBD, que causa um relaxamento do corpo e acalma, quase não tem efeitos colaterais. No máximo, causa um poucocassino online realsono e uma leve quedacassino online realpressão", explica a médica Patrícia Savoi.

"Já o THC é bom para dores crônicas fortes, depressão e anorexia, pois ele aumenta o apetite. Mascassino online realgrandes quantidades pode causar sintomas psicóticos. Não é recomendável dar altas quantidadescassino online realTHC para menorescassino online real18 anos, que ainda estãocassino online realdesenvolvimento, nem para uma pessoa esquizofrênica."

Para o psiquiatra Pietro Vanni, o óleo com alta concentraçãocassino online realTHC não é comum no Brasil, mas é necessário ficar atento a produtos feitoscassino online realmaneira inadequada. "Com o boom desse mercado, pode ter gente querendo se aproveitar para criar e vender óleoscassino online realmá qualidade, sem controlecassino online realdosagem, com agrotóxicos, fungos por má conservação e até outros produtos químicos tóxicos", diz.

A psiquiatra Eliane Nunes, que tem 500 pacientescassino online realcannabis, concorda que é preciso ter mais certeza sobre a qualidade dos remédios. "A verdade é que o está no rótulo nem sempre é o que está dentro do frasco. Como cada planta écassino online realum jeito, cada lotecassino online realóleo vendido pode ter uma composição diferente", explica.

Associações que cultivam

Além dos habeas corpus preventivos individuais, a Justiça já autorizou duas associaçõescassino online realpacientes a cultivar cannabis sativa no Brasil: a paraibana Abrace Esperança e a Apepi, no Riocassino online realJaneiro. E há outras pleiteando a mesma decisão.

A Abrece conseguiu autorizaçãocassino online real2017 — ela produz medicamentos para 3 mil pacientescassino online realepilepsia, Parkinson, Alzheimer e autismo.

Já a carioca Apepi, que já tem mil associados, entrou na Justiça Federalcassino online realsetembro do ano passado, e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) e apoio da Fundação Oswaldo Cruz. A decisão permitindo o plantio saiucassino online realjulho.

Segundo Ladislau Porto, advogado e coordenador da associação, durante o processo, a entidade decidiu fazer algo "ilegal": aumentar o cultivocassino online realmaconha para outros pacientes a partir do habeas corpus individual obtido porcassino online realfundadora, a ativista Margarete Brito, mãe da garota Sofia, que sofre da síndrome CDKL5 — um problema raro que causa convulsões e prejudica o desenvolvimento.

"Foi um desobediência civilcassino online realbenefíciocassino online realpessoas que precisam muito do remédio. A estratégia foi sensibilizar o juiz para o fatocassino online realque nós poderíamos ser presos por tráficocassino online realdrogas caso houvesse uma operação policial. O juiz foi muito sensível: eles nos ouviu várias vezes e entendeu que vivemos um momentocassino online realmudançacassino online realrelação à cannabis."

Na decisão, o magistrado Mario Victor Bragacassino online realSouza afirmou que, embora já existam diversos estudos comprovando a eficácia da planta no tratamentocassino online realdoenças graves, a União e a Anvisa permaneceram "absolutamente inertes quanto a quaisquer iniciativas" para suprir o problema, escreveu.

E completou: "Daí porque continua se mostrando relevante a atuação do Poder Judiciário neste campo, onde a administração parece preferir não se imiscuir,cassino online realmodo a garantir o exercíciocassino online realdireitos já estabelecidoscassino online reallei, obstaculizados pela simples faltacassino online realregulamentação".

No entanto, a própria Justiça Federal tem dado decisões conflitantes sobre o mesmo tema. Tambémcassino online realjulho, outra associaçãocassino online realpacientes, a ONG Reconstruir, do Rio Grande do Norte, teve seu pedido negado pelo juiz federal Janilson Bezerracassino online realSiqueira — o MPF também se posicionou a favor da liberação nesse caso.

Para o magistrado, não deve ser o Judiciário a decidir sobre o tema, e sim o Legislativo ou órgãos reguladores, como a Anvisa. Ele também argumentou que estudos "contraditórios"cassino online realrelação à eficácia do medicamento sugerem "temor" e "potenciais danos" ao bem-estar dos pacientes. A ONG vai recorrer.

"Hoje a cannabis já está liberada no país, mas para quem pode pagar maiscassino online realR$ 2 mil na farmácia. Quando a Justiça nega o cultivo associativo, está impedindo que pessoas mais pobres acessem o remédio mais barato e tenham seu direito à saúde respeitado", diz Felipe Farias, presidente da Reconstruir.

Desde o início do processo, a ONG interrompeucassino online realplantação, temendo operações policiais. Segundo Farias, os pacientes da entidade têm recorrido à importação do óleo, a compra do CBDcassino online realfarmácias e até ao tráficocassino online realdrogas comandado por facções criminosas.

Medicinal X recreativo

Para o advogado Emilio Figueiredo, do grupo Reforma, o aumentocassino online realdecisões favoráveis ao cultivo vai gerar uma ondacassino online realjudicialização, como ocorreu no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos. "A gente está num caminho da consolidação do cultivo doméstico para uso terapêutico. Hoje não se falacassino online realjurisprudência consolidada, mascassino online realcasos precedentescassino online real1ª e 2ª instâncias. Acredito que essa jurisprudência ocorra em, no máximo, um ano", afirma.

A defensora pública federal Tarcila Maia Lopes concorda: "A judicialização tende a aumentar. As pessoas estão ficando mais conscientes e menos preconceituosas. Ainda existe uma carga negativa muito fortecassino online realrelação à cannabis, mas ela está sendo gradualmente desfeita a partir desses casos individuaiscassino online realsucesso", diz ela, que atuacassino online realprocessoscassino online realhabeas corpus pela Defensoria Pública da União.

Já o advogado Ladislau Porto, da Apepi, acredita que o chamado uso recreativo da maconha também deve ser relativizado — a descriminalização da possecassino online realpequenas quantidadescassino online realdrogas para consumo próprio ainda estácassino online realanálise no Supremo Tribunal Federal, com três votos já favoráveis ao fim das punições.

"Existe essa discussão sobre o que são os usos medicinais e recreativos. As pessoas também usam maconha para ficar bem, mesmo que não estejam doentes. A Organização Mundial da Saúde diz que o bem-estar também é saúde. Conheço advogados e outros profissionais que frequentemente usam maconha durante o expediente para conseguir trabalhar melhor, para diminuir a ansiedade e o estresse. Isso é uso recreativo ou medicinal? Para mim, a maconha deve ser classificada como fitoterápico. Essa é uma questão que terácassino online realser encarada", diz.

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