Eleições Municipais 2020: o que acontece com quem não votar e como justificar a ausência:app kto apostas
Crédito, Getty Images
app kto apostas Os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, e legalmente capaz são obrigados a votar. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com maisapp kto apostas70 anos e analfabetos.
Quem descumprir a regra pode perder diversos direitos civis (veja abaixo), caso não regularize a situação na Justiça Eleitoral.
A partir deste ano, porém, o voto poderá ser justificado por um aplicativo no celular. Um dos motivos para justificar o voto é estar fora dos limites geográficos daapp kto apostascidade (domicílio eleitoral) no durante a eleição. No segundo turno (29/11), o horário para votar vai das 7h às 17h. O horário preferencial para maioresapp kto apostas60 anos é das 7h às 10h.
A Justiça Eleitoral afirmou que o eleitor que tiver febre no dia da votação ou tiver contraído covid-19 no períodoapp kto apostas14 dias antes da votação deve ficarapp kto apostascasa. Mas quem deixarapp kto apostasvotar por esse motivo teráapp kto apostasapresentar um documento, como atestado ou declaração médica.
O Tribunal Superior Eleitoral afirmou ainda que "não há norma que proíba a votaçãoapp kto apostascasoapp kto apostassintomas ou contaminação pela covid-19". E que as medidasapp kto apostassegurança tomadas durante a votação, como usoapp kto apostasmáscara, distribuição e usoapp kto apostasface shield pelos mesários "são capazesapp kto apostasproteger os eleitores inclusive na eventualidadeapp kto apostashaver pessoas contaminadas".
Em casoapp kto apostasausência na votação, o eleitor terá 60 dias para apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
A justificativa deve ser feita, segundo o TSE, preferencialmente pelo aplicativo e-Título — disponível nas plataformas "Google Play" e App Store". Quem não puder usar o aplicativo, que possui uma ferramentaapp kto apostasgeorreferenciamento, teráapp kto apostaspreencher o formulárioapp kto apostasRequerimentoapp kto apostasJustificativa Eleitoral (RJE) pelo site do TSE ou procurar o cartório eleitoral mais próximo.
O aplicativo permite ainda a emissão uma via digital do títuloapp kto apostaseleitor, alémapp kto apostaspermitir a emissão da certidãoapp kto apostasquitação eleitoral e crimes eleitorais. Também é possível emitir a guia para o pagamentoapp kto apostasmultas por ausências não justificadasapp kto apostaseleições ou trabalhos eleitorais.
O eleitor que está no exterior e tem inscrição eleitoral no Brasil também poderá justificar o voto pelo aplicativo e-Título no dia da eleição. Depois das eleições, ele poderá apresentar o requerimentoapp kto apostasjustificativa pelo sistema da Justiça Eleitoral.
Crédito, Reprodução
No dia da votação, é necessário levar documentoapp kto apostasidentificação com foto, como CNH ou RG. Aplicativos como a CNH digital ou e-Título também são válidos.
Punição para quem não justifica
Quem não votar e não justificar a ausência não poderá,app kto apostasacordo com o 1º do art. 7º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737,app kto apostas1965:
- Tirar passaporte ou carteiraapp kto apostasidentidade;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventosapp kto apostasfunção ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedadesapp kto apostasqualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Participarapp kto apostasconcorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
Crédito, TSE
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedadesapp kto apostaseconomia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixasapp kto apostasprevidência social, bem comoapp kto apostasqualquer estabelecimentoapp kto apostascrédito mantido pelo governo, ouapp kto apostascuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Inscrever-seapp kto apostasconcurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- Renovar matrículaapp kto apostasestabelecimentoapp kto apostasensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou impostoapp kto apostasrenda;
- Obter certidãoapp kto apostasquitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Eleições na pandemia
O TSE tomou uma sérieapp kto apostasmedidas para evitar a proliferação do coronavírus durante as eleições deste ano.
A primeira delas foi definir um horário preferencialapp kto apostasvotação para idosos. Quem tem maisapp kto apostas60 anos poderá votar preferencialmente das 7h às 10h.
Todas as seções terão álcoolapp kto apostasgel que será oferecido a todos os eleitores antes e depoisapp kto apostasvotar.
Se a pessoa estiver com febre ou tiver contraído covid-19 nos 14 dias antes da votação deve ficarapp kto apostascasa. O órgão ainda orienta para que os eleitores levem uma "cola" com o número dos candidatos anotados para evitar atrasos e filas.
Em todas as seções será obrigatório o usoapp kto apostasmáscaras. No localapp kto apostasvotação deverá ser respeitada uma distância mínimaapp kto apostas1 metro entre as pessoas.
A recomendação é que cada eleitor leveapp kto apostasprópria caneta para evitar contato com objetos usados por outras pessoas.
*Texto atualizado no dia 27app kto apostasnovembro
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