Como Brasil deixoubet bet casinoser um dos campeõesbet bet casinoliberdade na internet e se tornou 'parcialmente livre':bet bet casino

Em relação a 2019, o Brasil caiu um ponto na nota —bet bet casino64 pontos para 63.

Na edição deste ano, o Brasil estábet bet casino21º lugar entre os 65 países analisados pelo relatório. O topo do rankingbet bet casino2020 é ocupado pela Islândia, seguida pela Estônia.

A queda não é novidade para o país, que está perdendo posições desde o começo da medição,bet bet casino2009.

Naquele ano, o país ficoubet bet casino4º lugar no ranking dos gozavambet bet casinomais liberdade online. Ficou atrás apenasbet bet casinoEstônia, Reino Unido e África do Sul.

Mesmobet bet casinodeclínio, o Brasil manteve o statusbet bet casinopaís "livre" na internet até 2015 — no levantamentobet bet casino2016, passou a ser considerado apenas "parcialmente livre" pelo relatório.

'Fake news' e o projeto no Senado

O Brasil possui hoje uma das legislações digitais mais completas e avançadas do mundo — mas, na visão da Freedom House, os direitos do internauta brasileiro são hoje ameaçados pela proliferaçãobet bet casinoinformações falsas na rede e por iniciativas legislativas consideradas equivocadas, como o chamado "PL das Fake News".

Além disso, a liberdade online no país também é afetada por limitaçõesbet bet casinoinfraestrutura — embora 75% dos domicílios no país tenham acesso à internet, esse percentual ainda é menor que obet bet casinooutros países da região, como o Chile e a Argentina.

"O que nós vimos este ano, e que foi uma causa particularbet bet casinopreocupação, foi o envolvimento do governobet bet casinoJair Bolsonaro (sem partido), ebet bet casinopessoas próximas ao governo, na disseminaçãobet bet casinodesinformação online", diz Amy Slipowitz, que é gerentebet bet casinopesquisas da Freedom House e cobre a América Latina para a instituição.

"Outro área (em que o país declinou) é que jornalistas que trabalham no meio digital continuam sofrendo violência e ataques por causa do trabalho. Só durante o período coberto por este relatório (junhobet bet casino2019 a maiobet bet casino2020), dois profissionais que faziam jornalismo local na internet foram mortos a tiros", diz Amy à BBC News Brasil.

"Então, estas são algumas das razões para o Brasil ter sido classificado como 'parcialmente livre' no relatório deste ano", diz ela.

Slipowitz diz ainda que os usuáriosbet bet casinointernet no Brasil e a sociedade civil do país devem estar atentos a propostas legislativas que podem restringir a liberdadebet bet casinoexpressão — na visão da organização, seria o caso do chamado "PL das Fake News", que foi aprovado pelo Senadobet bet casinojunho deste ano. O texto tinha como objetivo coibir a disseminaçãobet bet casinoboatos online, e aguarda agora deliberação na Câmara.

"No Brasil, o Senado aprovou um projetobet bet casinolei (o das Fake News) que é particularmente problemático, e perigoso para a liberdade na internet. Então, seria importante que os internautas e a sociedade civil se mantivessem atentos e trabalhassem contra este projeto", diz Slipowitz.

"Se aprovado, ele pode criminalizar certos tiposbet bet casinoconteúdo; pode criar pré-requisitosbet bet casinoidentificaçãobet bet casinousuáriosbet bet casinoredes sociais e outras plataformas; e pode obrigar aplicativos (como o WhatsApp) a manter cópias das mensagens enviadas", diz a pesquisadora da Freedom House.

A visão, no entanto, não é unânime entre os pesquisadores que estudam a regulamentação da internet no Brasil.

Pablo Ortellado é professor do cursobet bet casinogestãobet bet casinopolíticas públicas da Universidadebet bet casinoSão Paulo (USP) e pesquisador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da mesma universidade.

Segundo ele, o relatório da Freedom House é minucioso e está bem fundamentado, mas possui um viés liberal — o relatório defendebet bet casinoque a liberdadebet bet casinoexpressão online se sobrepõe a outros direitos humanos, como o direito ao esquecimento.

"Há (no relatório) uma visão unilateralbet bet casinodefesa da liberdadebet bet casinoexpressão e da privacidade, sobretudo quando ela conflita com outros direitos", diz Ortellado.

"O direito ao esquecimento, quando bem implementado, é parte do direito ao desenvolvimento da personalidade. É um direito humano. Direito ao esquecimento, quando bem implementado, significa a desindexação das plataformas. Então, num mecanismobet bet casinobusca, eu não vou mais encontrar resultados sobre um crime que eu cometi, depois que a sentença foi cumprida", explica ele.

"Por que? Para permitir que eu possa desenvolver minha personalidade. Reconstruir minha vida e seguir me desenvolvendo sem estar amarrado", diz. "Mas no relatório eles tratam isso como se fosse um impedimento à liberdadebet bet casinoexpressão", diz Ortellado.

O pesquisador também discorda da caracterização feita sobre o PL das Fake News.

Embet bet casinoúltima versão, diz Ortellado, o projetobet bet casinolei superou os principais problemas, embora ainda tenha imprecisões pontuais.

"O PL teve muitas versões. Mas o PL que foi aprovado não é ruim. Ele tem problemasbet bet casinoimplementação ebet bet casinodefinições aqui e ali. Mas não é uma ameaça à liberdade na internet,bet bet casinoforma alguma, ao meu ver", diz Ortellado.

O professor da USP defende medidas que estão presentes no projetobet bet casinolei, como a possibilidadebet bet casinoidentificar a origembet bet casinomensagens viraisbet bet casinoaplicativos como o WhatsApp.

No mundo, liberdade na internet cai pelo 10º ano seguido

Em termos globais, este é o décimo ano seguidobet bet casinorecuo na liberdade online conforme o relatório da Freedom House.

O think-tank destaca três fatores que contribuíram para piorar a situação ao redor do mundo.

Primeiro, vários governantes ao redor do mundo passaram a usar a pandemia como um pretexto para limitar o acesso à informação. Depois, tecnologias que antes eram vistas como excessivamente intrusivas passaram a ser usadas para controlar o movimento da população durante a pandemia. Por fim, vários países aumentaram os controles sobre o fluxobet bet casinodados com o restante do mundo, num processobet bet casino"fragmentação" da internet.

"Este é o décimo ano seguidobet bet casinoque vemos um declínio da liberdade online. Então, é uma tendência que não se deve exclusivamente à pandemia", diz Amy Slipowitz.

"Dito isso, a pandemia (do novo coronavírus)bet bet casinofato teve um papel importantebet bet casinomuitos dos países onde esse declínio aconteceu. Atores estataisbet bet casinomuitos países aproveitaram 'oportunidades' criadas pela pandemia para controlar a narrativa na internet, para censurar vozes críticas e para implementar novas ferramentas tecnológicasbet bet casinocontrole", diz Slipowitz à BBC News Brasil.

"(Alguns governos) usaram a pandemia como um pretexto para expandir a vigilância e a coletabet bet casinodados dos cidadãos. Também houve uma expansão rápidabet bet casinomecanismosbet bet casinobiometria ebet bet casinointeligência artificial para lidar com a crisebet bet casinosaúde pública. E isso criou novos riscos para a democracia e para os direitos humanos", diz ela.

"Ao mesmo tempo, alguns líderes políticos usaram a pandemia como desculpa para censurar notícias desfavoráveis e para prender críticos; também usaram minorias étnicas e religiosas como 'bodes expiatórios' para os problemas", diz Slipowitz.

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