Os obstáculos do governo Bolsonaro para criar o Renda Cidadã:1xpromo 1xbet

1xpromo 1xbet Sem informar qual será o valor do novo benefício e o custo total do programa, o governo1xpromo 1xbetJair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (28/09) a intenção1xpromo 1xbetcriar o Renda Cidadã como substituto do Bolsa Família e do auxílio emergencial que termina1xpromo 1xbetdezembro.

O anúncio pouco detalhado veio após meses1xpromo 1xbetexpectativa1xpromo 1xbettorno da criação1xpromo 1xbetum novo programa1xpromo 1xbettransferência1xpromo 1xbetrenda, visto dentro do governo como um importante trunfo para manter o ganho1xpromo 1xbetpopularidade do presidente obtido depois da adoção do auxílio emergencial para proteger os brasileiros mais pobres do impacto da pandemia1xpromo 1xbetcoronavírus na economia.

A demora para criação do novo benefício — que originalmente seria chamado1xpromo 1xbetRenda Brasil — decorre da dificuldade1xpromo 1xbetgarantir recursos para um programa1xpromo 1xbetelevado custo num momento1xpromo 1xbetcrise fiscal e despesas limitadas pelo Teto dos Gastos (regra que restringe o crescimento das despesas à inflação).

"Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos mostrar à sociedade, ao investidor, que o Brasil é um país confiável", afirmou Bolsonaro, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares para discutir o novo programa.

Apesar da fala do presidente, logo após anúncio já surgiram críticas entre economistas à proposta do governo1xpromo 1xbetretirar recursos do Fundeb (Fundo1xpromo 1xbetManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e1xpromo 1xbetValorização dos Profissionais da Educação) e do pagamento1xpromo 1xbetprecatórios (valores que a União tem1xpromo 1xbetpagar por decisão judicial) para financiar o Renda Cidadã.

Ao lado1xpromo 1xbetBolsonaro, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) explicou que a proposta do governo é o Renda Cidadã incorporar os R$ 34,8 bilhões previstos para o Bolsa Família1xpromo 1xbet2021. Além disso, a ideia é usar até 5% do aumento dos recursos do Fundeb, recentemente aprovado no Congresso, para o novo programa.

A terceira fonte1xpromo 1xbetrecursos virá da criação1xpromo 1xbetum limite anual para os gastos com precatórios equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida da União, o que liberaria parte dos R$ 55 bilhões previstos para essa despesa na proposta1xpromo 1xbetOrçamento do governo para 2021.

Bittar é o relator da PEC Emergencial, uma proposta1xpromo 1xbetemenda à Constituição que busca criar gatilhos para redução1xpromo 1xbetdespesas da União, inclusive com corte1xpromo 1xbetsalários dos servidores. A intenção do governo é criar o Renda Brasil também por meio dessa PEC.

Drible no Teto e calote dos precatórios?

Após o anúncio, economistas usaram o Twitter para criticar a proposta do governo, chamando o adiamento dos precatórios1xpromo 1xbet"calote" e o uso1xpromo 1xbetrecursos do Fundeb como forma1xpromo 1xbetdriblar o Teto1xpromo 1xbetGastos.

Apesar1xpromo 1xbetmuitas críticas, principalmente vindas da esquerda, o Teto1xpromo 1xbetGastos foi aprovado pelo Congresso1xpromo 1xbet2016, inclusive com voto do então deputado Jair Bolsonaro, com o objetivo1xpromo 1xbetobrigar o governo a cortar despesas sempre que quisesse criar novos gastos,1xpromo 1xbetuma tentativa1xpromo 1xbetreverter os sucessivos rombos bilionários nas contas federais registrados desde 2014.

A proposta anunciada pelo governo para o Renda Cidadã, porém, não estabelece cortes1xpromo 1xbetgastos, já que prevê adiar o pagamento1xpromo 1xbetdívidas judiciais (precatórios) e usar recursos do Fundeb, que estão fora do Teto.

"Limitar pagamento1xpromo 1xbetprecatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavo1xpromo 1xbetgasto. Quanto a usar 5% do Fundeb, é preocupante, pois pode representar bypass (drible) no teto1xpromo 1xbetgastos", disse Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Já o economista Roberto Ellery Júnior, professor da Universidade1xpromo 1xbetBrasília, afirmou que "não pagar precatórios para financiar aumento1xpromo 1xbetgastos é muito parecido com calote" e "usar o Fundeb para bancar o Bolsa Família com outro nome é driblar o teto (de gastos)".

A proposta para o Renda Cidadã deve enfrentar resistência no Congresso. Em julho, quando as novas regras do Fundeb estavam ainda1xpromo 1xbetnegociação, Paulo Guedes tentou que os parlamentares aprovassem o uso1xpromo 1xbetaté R$ 8 bilhões do fundo para o pagamento1xpromo 1xbetum voucher1xpromo 1xbetR$ 250 para famílias pobres pagarem creches particulares, um benefício que seria incorporado ao Renda Brasil (agora renomeado para Renda Cidadã).

Sem dar detalhes da nova proposta, o senador Marcio Bittar disse que o uso1xpromo 1xbetrecursos do Fundeb serviria "para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola". O Bolsa Família, porém, já atua nesse sentido, já que é uma condicionante para o recebimento do benefício ter todas as crianças da família matriculadas na escola.

O Fundeb é um fundo que serve para repassar recursos para Estados e municípios, com objetivo1xpromo 1xbetaumentar os gastos1xpromo 1xbetEducação e reduzir as desigualdades1xpromo 1xbetensino entre regiões que contam com maior ou menor orçamento próprio. A proposta para o Orçamento1xpromo 1xbet2021 prevê um aporte1xpromo 1xbetR$ 19,6 bilhões da União para o fundo.

Por que governo enfrenta tanta dificuldade para substituir o Bolsa Família?

O Bolsa Família, reconhecido mundialmente como um programa barato e eficaz1xpromo 1xbetcombate à miséria, atende a famílias que vivem1xpromo 1xbetextrema pobreza, com renda per capita1xpromo 1xbetaté R$ 89 mensais, e1xpromo 1xbetpobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por indivíduo.

Com 14 milhões1xpromo 1xbetfamílias atendidas e um benefício médio pago a cada família1xpromo 1xbetaproximadamente R$ 189, o Orçamento do programa para este ano é1xpromo 1xbetcerca1xpromo 1xbetR$ 30 bilhões.

O Bolsa Família, portanto, tem custo bem menor que o auxílio emergencial criado devido à pandemia, cujo valor foi1xpromo 1xbetR$ 600 até agosto e passou para R$ 3001xpromo 1xbetsetembro a dezembro. Como o número1xpromo 1xbetbenefícios pagos também foi maior (mais1xpromo 1xbet60 milhões), o gasto total do programa chegou a R$ 322 bilhões.

Devido à dificuldade1xpromo 1xbetmanter indefinidamente um programa com custo tão maior que o Bolsa Família, Bolsonaro quer um benefício intermediário. Caso nada novo seja criado após o fim do auxílio emergencial, deixando milhões1xpromo 1xbetbrasileiros sem renda, haveria o risco1xpromo 1xbeto ganho1xpromo 1xbetaprovação conquistado nos últimos meses se reverter.

"Quem deu o start (para a criação do Renda Cidadã) foi o presidente da República, que disse: 'temos aí cerca1xpromo 1xbet10 milhões1xpromo 1xbetbrasileiros (entre os atendidos pelo auxílio emergencial) que, se nós não criarmos um programa, a partir1xpromo 1xbetjaneiro não têm do que sobreviver, precisamos resolver esse assunto'", destacou o senador Marcio Bittar, no pronunciamento ao lado1xpromo 1xbetBolsonaro.

A dificuldade1xpromo 1xbetlevantar recursos para o programa tem gerado desgastes entre o presidente e Paulo Guedes. Para custear o plano, a equipe econômica chegou a propor que fossem cortados ou reduzidos outros benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego, ou que houvesse o congelamento1xpromo 1xbetaposentadorias e pensões.

"Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimo1xpromo 1xbetcoração, o mínimo1xpromo 1xbetentendimento (sobre) como vivem os aposentados no Brasil", reagiu Bolsonaro, há duas semanas.

Dinheiro limitado x mais famintos

Enquanto as despesas seguem limitados pelo Teto dos Gastos, o governo enfrenta o desafio1xpromo 1xbetgarantir uma renda mínima a um número crescente1xpromo 1xbetpessoas pobres e famintas. Segundo dados divulgados este mês pelo IBGE, mais1xpromo 1xbet10 milhões1xpromo 1xbetbrasileiros (incluindo crianças) vivem1xpromo 1xbetsituação1xpromo 1xbetinsegurança alimentar grave, ou seja, passam fome.

A pesquisa, que se refere aos anos1xpromo 1xbet2017 e 2018, também aponta que o total1xpromo 1xbetpessoas com alimentação1xpromo 1xbetquantidade suficiente e satisfatória no Brasil é o mais baixo dos últimos 15 anos. O total1xpromo 1xbetbrasileiros que passam fome cresceu, segundo o órgão,1xpromo 1xbet3 milhões1xpromo 1xbetpessoas1xpromo 1xbetcinco anos.

Os dados chamam ainda mais atenção quando postos1xpromo 1xbetperspectiva:1xpromo 1xbet2014, quatro anos antes da coleta dos dados agora divulgados, o Brasil oficialmente saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas,1xpromo 1xbetuma conquista aplaudida pelo mundo inteiro.

Foi justamente o auxílio emergencial que evitou que esse quadro se agravasse ainda mais com a forte crise econômica provocada pela pandemia1xpromo 1xbetcoronavírus. Uma pesquisa da FGV divulgada1xpromo 1xbetjulho mostrou que a faixa da população que vive1xpromo 1xbetextrema pobreza caiu1xpromo 1xbet4,2% para 3,3% , a menor taxa dos últimos 40 anos no Brasil.

"É triste dizer isso, mas o Brasil tem uma renda média1xpromo 1xbetR$ 480. De repente, quando 65 milhões1xpromo 1xbetpessoas receberam R$ 600 na1xpromo 1xbetconta, o Brasil diminuiu incrivelmente, durante este período dos recursos emergenciais, o número1xpromo 1xbetpessoas abaixo da linha da pobreza", diz Daniel Balaban, do Centro1xpromo 1xbetExcelência contra a Fome do Programa Mundial1xpromo 1xbetAlimentos da ONU.

A extrema pobreza se refere a quem vive com menos1xpromo 1xbetUS$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais. O resultado, no entanto, não é razão para comemoração.

"Se a gente já tinha antes mais1xpromo 1xbet80 milhões1xpromo 1xbetbrasileiros1xpromo 1xbetalgum grau1xpromo 1xbetinsegurança alimentar, seja leve, moderado ou grave, esse número certamente vai aumentar, e a gente estima que supere a casa dos 100 milhões, o que seria o maior número da história do Brasil", estima Kiko Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Betinho (Herbert1xpromo 1xbetSouza)1xpromo 1xbet1993 para combater a fome e a miséria no país.

"A recessão e a crise não vão ser resolvidas no curto prazo nem no Brasil nem1xpromo 1xbetqualquer lugar do mundo, o desemprego já é quase recorde, e a gente vê que o auxílio emergencial é insustentável no modelo atual criado pelo governo dos últimos anos que praticamente amarrou qualquer investimento", ele afirma.

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