Rosa Weber derruba decisão do governo que acabava com proteção a manguezais; entenda o que estáapp jogo que ganha dinheirojogo:app jogo que ganha dinheiro
app jogo que ganha dinheiro A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente (de modo provisório), nesta quinta-feira (29/10), a resolução do Conselho Nacionalapp jogo que ganha dinheiroMeio Ambiente (Conama) que permite a exploraçãoapp jogo que ganha dinheiroáreasapp jogo que ganha dinheirorestingas e manguezais.
A suspensão, que atende a recurso da Rede Sustentabilidade e do PSB, vale até o caso ser julgado pelo Plenário da Corte, que ainda não tem data. Desta forma, as normasapp jogo que ganha dinheiropreservação destas áreas voltaram a vigorar.
As regras que protegem restingas e manguezais no país, e restringem o desmatamento e a ocupação nessas regiões, haviam sido derrubadas durante reunião do Conamaapp jogo que ganha dinheiro28app jogo que ganha dinheirosetembro, convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Emapp jogo que ganha dinheirodecisão, Weber pontuou que há evidências, ao menos preliminares, que apontam que a medida "vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinhoapp jogo que ganha dinheirorelação a compromissos internacionaisapp jogo que ganha dinheirocaráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos".
A reuniãoapp jogo que ganha dinheiroSalles havia derrubado as resoluções 302 e 303, que protegem os manguezais, e também a resolução 284/2001, que estabelecia critériosapp jogo que ganha dinheiroeficiênciaapp jogo que ganha dinheiroconsumoapp jogo que ganha dinheiroágua e energia necessários para aprovaçãoapp jogo que ganha dinheiroprojetosapp jogo que ganha dinheiroirrigação. O ministério também liberou a queimaapp jogo que ganha dinheirolixo tóxicoapp jogo que ganha dinheirofornos usados para produçãoapp jogo que ganha dinheirocimento — a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que essa queima seja feitaapp jogo que ganha dinheiroambiente controlado.
Salles, que foi gravado neste ano dizendo que era preciso aproveitar a pandemia para "passar a boiada"app jogo que ganha dinheiroaprovaçãoapp jogo que ganha dinheiroflexibilizaçãoapp jogo que ganha dinheiroleis ambientais, já havia reduzido o númeroapp jogo que ganha dinheiroentidades da sociedade que fazem parte do Conamaapp jogo que ganha dinheiro2019. O conselho é o principal órgão consultivo do ministério e tinha participaçãoapp jogo que ganha dinheiro96 entidades — hoje, tem 23 membros.
O governo justificou que as questões tratadas nas resoluções foram incorporadas por leis aprovadas depois, como o Código Florestal.
No início do mês, a Justiça Federal do Rioapp jogo que ganha dinheiroJaneiro chegou a suspender a decisão do Conama. Porém, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, derrubou a liminar sob a argumentaçãoapp jogo que ganha dinheiroque tal decisão se tratavaapp jogo que ganha dinheirouma interferência indevida do judiciário e liberou a decisão do conselho.
Ainda na decisãoapp jogo que ganha dinheiro RosaWeber, a ministra do STF determinou que a terceira resolução revogada pelo Conama, que trataapp jogo que ganha dinheirolicenciamentoapp jogo que ganha dinheiroempreendimentosapp jogo que ganha dinheiroirrigação, volte a vigorar.
A ministra, porém, indeferiu um pedido do partido para suspender a resolução do Conama que permite a incineraçãoapp jogo que ganha dinheiroresíduosapp jogo que ganha dinheiroagrotóxicosapp jogo que ganha dinheirofornos utilizados para a produçãoapp jogo que ganha dinheirocimento. Ela alegou que mesmo com pontos negativos, a incineração controlada é considerada uma modalidade adequadaapp jogo que ganha dinheiroeliminaçãoapp jogo que ganha dinheiroresíduos. "A necessidadeapp jogo que ganha dinheirosua adoção é justificável, diante da capacidade limitada dos aterros sanitários, a demandar a diversificação da matrizapp jogo que ganha dinheirogestãoapp jogo que ganha dinheiroresíduos", pontuou a ministra do STF.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá analisar a decisãoapp jogo que ganha dinheiroRosa Weber.
Especialistasapp jogo que ganha dinheiromeio ambiente afirmam que as resoluções derrubadas pelo Conama são as únicas normas queapp jogo que ganha dinheirofato protegem manguezais e restingas, essenciais para manutenção do equilíbrio ambiental no país e no mundo.
Restingas são áreasapp jogo que ganha dinheirovegetação encontradasapp jogo que ganha dinheiroregiões arenosasapp jogo que ganha dinheiropraias eapp jogo que ganha dinheirodunas.
Manguezais são ecossistemas costeiros,app jogo que ganha dinheirotransição entre a terra e o mar, que ficamapp jogo que ganha dinheiroregiões tropicais e subtropicais do planeta. É ali onde ficam aquelas plantas retorcidas por cima da lama escura que,app jogo que ganha dinheiroacordo com a maré, ora ficam cobertas pela água salgada do mar, ora ficam expostas com as raízes fincadas na água que se mistura à dos rios.
O Brasil tem quase 14 mil quilômetros quadradosapp jogo que ganha dinheiroáreasapp jogo que ganha dinheiromanguezais, segundo o Atlas dos Manguezais do Brasil, um documento produzido pelo ICMBio (Instituto Chico Mendesapp jogo que ganha dinheiroConservação da Biodiversidade) publicadoapp jogo que ganha dinheiro2018.
Além disso, o país tem a maior extensão contínuaapp jogo que ganha dinheiromanguezais do mundo, e ficaapp jogo que ganha dinheirosegundo ou terceiro lugar entre os países com maior áreaapp jogo que ganha dinheiromanguezal — a classificação mudaapp jogo que ganha dinheiroacordo com a metodologia aplicada.
E por que os manguezais são tão importantes?
Eles prestam uma sérieapp jogo que ganha dinheiro"serviços",app jogo que ganha dinheiroacordo com a professora do Instituto Oceanográfico da USP, Yara Schaeffer Novelli, e o biólogo e oceanógrafo Clemente Coelho Júnior, professor da Universidadeapp jogo que ganha dinheiroPernambuco que está participando do trabalhoapp jogo que ganha dinheiroretiradaapp jogo que ganha dinheiropetróleo das praias.
Ambos são fundadores do BiomaBrasil, instituto que dá capacitações formal e informal sobre conservação da biodiversidade.
Eles citam algumas dessas funções dos manguezais:
app jogo que ganha dinheiro 1. Berçário natural: de 70% a 80% das espéciesapp jogo que ganha dinheiroimportância econômica passam pelo menos uma fase da vida nos sistemasapp jogo que ganha dinheiromanguezal, o que faz com que os mangues sejam conhecidos como os "berçários naturais" da vida marinha.
Ali, os filhotes ficamapp jogo que ganha dinheiroseus primeiros estágiosapp jogo que ganha dinheirodesenvolvimento, aproveitando o ambiente mais calmo, onde as raízes das árvores dão proteção e eles. Como é um ambiente cheioapp jogo que ganha dinheironutrientes, os filhotes também têm alimentação ali. Depois, migram para o mar aberto.
app jogo que ganha dinheiro 2. Protegeapp jogo que ganha dinheiroprocesso naturalapp jogo que ganha dinheiroerosão: o mangue atenua o processoapp jogo que ganha dinheiroerosão costeiro, protegendo todo litoral. A pressão e energia do mar que atingiriam a costa são dissipadas no mangue.
"O manguezal protege as costas das açõesapp jogo que ganha dinheiroressacas,app jogo que ganha dinheirotsunamis. Isso foi bem provado no tsunamiapp jogo que ganha dinheiro2004, no dia 26app jogo que ganha dinheirodezembroapp jogo que ganha dinheiroSumatra [Indonésia]. Onde ainda havia manguezal, as comunidades que estavam por trás dessa barreira natural foram menos prejudicadas que aquelas comunidades que já haviam substituído os manguezais por resorts, plantaçõesapp jogo que ganha dinheiroarroz e outros", lembra Schaeffer Novelli.
app jogo que ganha dinheiro 3. Filtro biológico: a floresta tem capacidadeapp jogo que ganha dinheiro"digerir" matéria orgânica e absorver muitos nutrientes. Se esgoto é lançado no rio, por exemplo, os mangues filtram isso, retendo as substâncias, absorvendo nutrientes e acumulando emapp jogo que ganha dinheirobiomassa.
app jogo que ganha dinheiro 4. Retençãoapp jogo que ganha dinheirosedimentos: os rios correm arrastando solo e sedimentos, e quando chegam no estuário as partículas se acumulam nas raízes do mangue. Isso significa que o mangue cuida do leito do rio, assoreando, retendo os sedimentos antesapp jogo que ganha dinheirochegarem ao mar, garantindo uma água mais limpa na zona costeira.
app jogo que ganha dinheiro 5. Combate ao aquecimento global: dentro dos ecossistemas, as florestasapp jogo que ganha dinheiromangue são as que mais sequestram carbono da atmosfera. Isso significa que o mangue ajuda a combater o aquecimento global. "O manguezal tem importância nesse contexto moderno das mudanças climáticas por ser muito eficiente fixador e acumuladorapp jogo que ganha dinheirocarbono", diz Schaeffer Novelli.
app jogo que ganha dinheiro 6. Importância cultural e cênica:app jogo que ganha dinheiromuitas regiões as áreasapp jogo que ganha dinheiromanguezal são tidas como sagradas. Além disso,app jogo que ganha dinheirobeleza cênica é importante para o turismo.
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