Muito além do R$ 1 bilhão: os tributos que as igrejas não precisam pagar no Brasil:baixar sportingbet para ios

O trecho incluído pelo deputado tira as igrejas do rolbaixar sportingbet para iosinstituições obrigadas a pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o imposto que incide sobre o lucro líquido das instituições e serve para apoiar a seguridade social no país. A emenda também anula autuações feitas pelo não pagamento desse tributo até hoje.

As dívidas das igrejas — que podem somar até R$ 1 bilhão — são resultadobaixar sportingbet para iosmultas (e encargos) aplicadas pela Receita Federal após fiscalizações mostrarem que algumas igrejas haviam feito pagamentos a pastores e líderes sem recolher os tributos devidos, o que foi considerado como manobras para distribuir lucros, tecnicamente chamadabaixar sportingbet para iosdistribuição disfarçadabaixar sportingbet para ioslucros o que evitaria o pagamento do tributo.

Não há incidênciabaixar sportingbet para ioscontribuição à Previdência sobre o pagamentobaixar sportingbet para ioslíderes religiosos se eles receberem um valor sempre igual, mas a Receita Federal identificou que algumas igrejas faziam uma distribuiçãobaixar sportingbet para iosdinheiro variável, que se assemelhavam à bonificações e participações nos lucros feitas por empresas.

Impostos e contribuições

No Brasil, as igrejas e centros religiososbaixar sportingbet para iosqualquer religião estão entre as instituições às quais a Constituição Federal garante imunidade para impostos.

"Mas isso não quer dizer que elas estão livresbaixar sportingbet para iosqualquer tipobaixar sportingbet para iostributo", explica Tathiane Piscitelli, professorabaixar sportingbet para iosdireito tributário da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas).

Impostos são apenas um dos tributos (pagamentos compulsórios ao Estado) existentes no Brasil; e servem para custearbaixar sportingbet para iosgeral as atividades do poder público. Há também taxas e contribuições, que são tributos com finalidades específicas.

As igrejas não são imunes ao pagamentobaixar sportingbet para iostaxas e contribuições, explica Piscitelli, que também presidente da comissãobaixar sportingbet para iosdireito tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

A tributarista explica também que imunidade é diferentebaixar sportingbet para iosisenção.

"Enquanto a imunidade é garantida pela Constituição e impede qualquer ente públicobaixar sportingbet para ioscobrar os impostos, as isenções são escolhas políticas quanto ao pagamentobaixar sportingbet para iostributos específicos, e podem ser alteradasbaixar sportingbet para iosmaneira mais fácil", explica ela.

E a emenda do deputado David Soares visa justamente garantir uma isenção para centros religiososbaixar sportingbet para iosuma dessas contribuições, a CSLL.

Mas há pressão da bancada evangélica para que as instituições fiquem livresbaixar sportingbet para iosoutros tributos, como a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) — novo tributo previsto pela reforma tributária que vai substituir o PIS e a Cofins.

No texto atual da reforma tributária, a CBS terá isenção para empresas que não exercem atividade econômica, como entidadesbaixar sportingbet para iosassistência social e educação — incluindo igrejas.

Ou seja, o texto pressupõe que nenhuma igreja exerce atividade econômica — mesmo que a Receita Federal tenha encontrado indícios disso na fiscalização.

O que as igrejas não pagam

A imunidade a impostos faz com que nem União, nem Estados e municípios, possam cobrarbaixar sportingbet para ioscentros religiosos qualquer tributo que seja classificado como imposto e que tenha incidência sobre o patrimônio, renda ou serviços dos centros religiosos, explica Piscitelli.

Isso significa que os templos das igrejas não pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, que são pagos pela maioria dos cidadãos nas cidades.

Também não pagam impostos sobre dízimos, rendas e contribuições feitas por fieis.

Embora não seja uma garantia do texto constitucional, uma lei sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro garante que Estados possam prorrogar por até 15 anos a isenção das igrejas no pagamentobaixar sportingbet para iosICMS (Imposto sobre Circulaçãobaixar sportingbet para iosMercadorias e Serviços)baixar sportingbet para iosalguns serviços (como na contabaixar sportingbet para iosluz).

As instituições também não precisam pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedadebaixar sportingbet para iosVeículos Automotores) — na prática isso significa que se líderes religiosos usam carros que estãobaixar sportingbet para iosnome da igreja, não há pagamentobaixar sportingbet para iosimposto sobre eles.

A imunidade, no entanto, não atinge o impostobaixar sportingbet para iosrenda, que é pago pelos indivíduos e não pelas instituições religiosas. O imposto precisa ser declarado pelo próprio religioso — qualquer sacerdote que receba um pagamento mensal maior do que R$ 1.903,98 deve fazer declaração anualbaixar sportingbet para iosimpostobaixar sportingbet para iosrenda e pagar ele mesmo o imposto devido.

Não há um cálculo do Fiscobaixar sportingbet para iosquanta arrecadação o Estado perde com a imunidade das igrejas para impostos.

Mas é um valor que deve ter crescido na última década, já que a receita das igrejas praticamente dobrou no Brasil entre 2006 e 2013, segundo dados obtidos no ano passado pela Folhabaixar sportingbet para iosS. Paulo, via Leibaixar sportingbet para iosAcesso à Informação. A renda das igrejas subiubaixar sportingbet para iosR$ 13,3 bilhões,baixar sportingbet para ios2006, para R$ 24,2 bilhões,baixar sportingbet para ios2013, mostra o jornal.

Polêmica

A imunidade é polêmica e gera muito debate, mas acabar com ela não seria uma tarefa fácil.

Em tese, "poderia acontecer via emenda constitucional", explica Piscinelli, "mas é possível que nem assim (a imunidade fosse afastada), já que há quem argumente que a imunidade é uma cláusula pétrea da Constituição por estar ligada com a questão da liberdade religiosa."

O argumentobaixar sportingbet para iosque a isenção é importante para garantir a liberdade religiosa não é exclusivobaixar sportingbet para iosreligiosos, sendo defendido também por tributaristas e constitucionalistas não religiosos.

A ideia é que não se impeça nenhum grupobaixar sportingbet para iospessoasbaixar sportingbet para iosexercerbaixar sportingbet para iosfé por não conseguir pagar imposto. Já os críticos argumentam que muitas igrejas funcionam como empresas, o que desviaria o propósito constitucional da imunidade.

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