Altos salários e 'regalias': por que a reforma administrativacasa de aposta que dá bônusBolsonaro é mais branda do que desejava Paulo Guedes:casa de aposta que dá bônus

Jair Bolsonaro

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Governo Jair Bolsonaro apresentou nesta quina-feira a primeira fase da reforma administrativa

"A função que ele desempenha é uma função que perpassa os governos, que permanece ao longo dos anos? E também o trabalho que ele realiza está exposto a pressãocasa de aposta que dá bônusfazer algo que é flagrantemente contrário ao interesse público? Se essa atividade atende a essas duas características, então, sim, é necessário manter a estabilidade desse profissional", explicou.

Proposta exclui 'membros'casa de aposta que dá bônusoutros Poderes e militares

Nessa primeira fase, o governo também propõe acabar com alguns benefícios, que críticos consideram regalias, como a possibilidadecasa de aposta que dá bônustirar maiscasa de aposta que dá bônus30 diascasa de aposta que dá bônusférias no ano e a aposentadoria compulsória como modalidadecasa de aposta que dá bônuspunição.

Essas mudanças, porém, não devem atingir algumas carreiras da elite dos servidores, como os juízes, promotores e procuradores, que alémcasa de aposta que dá bônusterem benefícios como o direito a 60 diascasa de aposta que dá bônusférias por ano, também estão entre as que recebem os maiores salários do funcionalismo.

Segundo Gleisson Rubin, a propostacasa de aposta que dá bônusreforma administrativa do governo inclui servidores dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas municipal, estadual e federal, mas não alcança os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público). Na leitura do governo, a Constituição não permite que parta do Executivo a iniciativacasa de aposta que dá bônusmexer na estruturacasa de aposta que dá bônuscarreira dos outros Poderes.

Paulo Guedes, ministro da Economia

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Propostacasa de aposta que dá bônusreforma tem impacto mais brando do que gostaria Paulo Guedes, ministro da Economia

"Uma eventual inclusão deles dependecasa de aposta que dá bônusque cada Poder faça uma proposta ou que a nossa proposta seja ampliada, mas essa decisão cabe ao Congresso", disse.

No entanto, há muita resistência dentro do Poder Judiciáriocasa de aposta que dá bônusreduzir benefícios como os 60 diascasa de aposta que dá bônusférias. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacionalcasa de aposta que dá bônusJustiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, inclusive determinou que os juízes federais e do trabalho têm direito a vender um terço dos dois mesescasa de aposta que dá bônusférias, criando mais gastos para tribunais regionais.

Já o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu as férias maiores dos membros do Ministério Públicocasa de aposta que dá bônusnota divulgada no ano passado, quando a reforma administrativa começou a ser debatida.

"Tratam-secasa de aposta que dá bônusagentes políticos que, tanto quanto parlamentares e chefes do Executivo, não podem estar submetidos a jornadascasa de aposta que dá bônustrabalho pré-estabelecidas. (...) Reduzir as fériascasa de aposta que dá bônuspromotores e procuradores para 30 dias, igualando-os ao servidor públicocasa de aposta que dá bônusgeral seria ignorar as importantes atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição", argumentou.

Exclusãocasa de aposta que dá bônuscategorias é criticada

Para o economista Nelson Marconi, professor nos cursoscasa de aposta que dá bônusAdministração Pública e Governo da FGV-SP, realmente não faria sentido incluir parlamentares na reforma administrativa, já que são cargos políticos eletivos, com duração fixa (oito ano para senadores e quatro anos para deputados federais e estaduais e vereadores).

No caso do Judiciário, Marconi reconhece que membros do Ministério Público e juízes precisam ter uma proteção maiorcasa de aposta que dá bônusestabilidade, para poder investigar e julgar com independência. No entanto, ele considera importante que a reforma administrativa atinja os privilégios dessas carreiras, assim como mexa na remuneração.

"Faz sentido algumas normas (da reforma administrativa) não se aplicarem a eles. Agora, qual a lógicacasa de aposta que dá bônusterem férias maiores?", questiona.

Augusto Arascasa de aposta que dá bônussessão do STF

Crédito, ABR

Legenda da foto, O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu as férias maiores dos membros do Ministério Público

Outros que ficaramcasa de aposta que dá bônusfora da reforma administrativa são os militares, grupo que tem sido beneficiado no governo Bolsonaro, capitão reformado do Exército. No ano passado, o Congresso aprovou uma reestruturação das carreiras das Forças Armadas com elevaçãocasa de aposta que dá bônussalários, proposta pelo presidente com compensação à reforma da previdência.

O Ministério da Defesa justifica o tratamento diferenciado argumentando que a carreira tem características distintas das civis. Integrantes das Forças Armadas não têm direito, por exemplo, a pagamentocasa de aposta que dá bônushora extra, fazer greve e ao FGTS.

"Também é uma categoria que precisa ter estabilidade maior, mas a proposta já prevê diferenças (para as carreirascasa de aposta que dá bônusEstado e as que não são)", afirma Marconi.

"Por que os militares não podem se submeter à avaliaçãocasa de aposta que dá bônusdesempenho, por que eles não têm que cumprir metas, por que não pode se aplicar a eles as mesmas regras (de progressão)casa de aposta que dá bônussalários que a reforma cria para outras carreiras? É uma escolha política do governo", crítica também.

Câmara propõe cortecasa de aposta que dá bônussalários, e governo deixa para depois

Ficou para a segunda fase da reforma a propostacasa de aposta que dá bônusmexer nos salários do funcionalismo público, um ponto defendido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ambos consideram que os servidores — com destaque para carreiras exclusivascasa de aposta que dá bônusEstado como gestão tributária, Justiça, diplomacia — já começam ganhando alto para padrões brasileiros e progridem rapidamente para o tetocasa de aposta que dá bônusremuneraçãocasa de aposta que dá bônuscada categoria. Nesse sentido, eles querem uma reforma que reduza os salários iniciais, torne mais gradativa a evolução na carreira e atrele a progressão a avaliaçõescasa de aposta que dá bônusdesempenho.

Segundo o secretário Gleisson Rubin, a sugestão do governo para redução dos salários iniciais será encaminhada por meiocasa de aposta que dá bônusprojetocasa de aposta que dá bônuslei conforme avance no Congresso a propostacasa de aposta que dá bônusalteração da Constituição encaminhada nesta quinta.

Rodrigo Maia, porém, apresentou na quarta-feira (02/09) uma propostacasa de aposta que dá bônusreforma administrativa específica para os servidores da Câmara dos Deputados já prevendo redução dos salários iniciais dos concursadoscasa de aposta que dá bônusaté 40%.

Casocasa de aposta que dá bônussugestão seja aprovada pelos deputados, a remuneração inicialcasa de aposta que dá bônusconsultores legislativos na Câmara cairiacasa de aposta que dá bônus32.844,88 para R$ 21.977,10, enquanto a dos analistas diminuiriacasa de aposta que dá bônusR$ 24.716,88 para R$ 13.849,10.

A proposta também prevê que o servidor da Câmara só possa alcançar a maior faixa salarial dacasa de aposta que dá bônuscarreiracasa de aposta que dá bônuspelo menos 25 anos, com novos critérioscasa de aposta que dá bônusavaliação. Hoje, isso é possívelcasa de aposta que dá bônusdez anos.

O Senado ainda não apresentoucasa de aposta que dá bônusproposta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Crédito, Marcelo Camargo/Agência Brasil

Legenda da foto, O deputado federal Rodrigo Maia apresentou uma propostacasa de aposta que dá bônusreforma administrativa específica para os servidores da Câmara dos Deputados

Servidor federal no topo

Segundo o Atlas do Estado Brasileiro, uma publicação do Ipea (Institutocasa de aposta que dá bônusPesquisa Econômica Aplicada),casa de aposta que dá bônusmédia os salários dos servidores federais (R$ 9.186) são mais altos que dos servidores estaduais (R$ 5.040) e municipais (R$ 2.865).

No Poder Executivo, algumas das carreiras que se destacam pela elevada remuneração paga aos recém-concursados são ascasa de aposta que dá bônusdelegado da Polícia Federal (R$ 23.692,74), auditor-fiscal da Receita Federal (R$ 21.029,09), advogado da União (R$ 21.014,49), diplomata (R$ 19.199,06) e analista do Banco Central oucasa de aposta que dá bônusPlanejamento e Orçamento (R$ 19.197,06). São valores que colocam esses servidores entre os brasileiros mais ricos, no instante que ingressam na carreira.

De acordo com a Oxfam Brasil, partecasa de aposta que dá bônusuma confederação internacional que atua na reduçãocasa de aposta que dá bônusdesigualdades, trabalhadores com salário mensal a partircasa de aposta que dá bônusR$ 15 mil já estão entre os 2%casa de aposta que dá bônusmaior renda no país, quando consideradas pessoascasa de aposta que dá bônusmaiscasa de aposta que dá bônus18 anos que possuam alguma fontecasa de aposta que dá bônusrecursos. Já uma remuneração a partircasa de aposta que dá bônusR$ 23 mil coloca o indivíduo entre o 1% mais rico.

Os salários pagos à elite do Poder Executivo não estão apenas muito acima da renda per capita do país (R$ 1.439, segundo o IBGE), mas superam também largamente acasa de aposta que dá bônuspessoas altamente escolarizadas. De acordo com o Relatório Anualcasa de aposta que dá bônusInformações Sociais (Rais) do Ministério da Economia, a remuneração médiacasa de aposta que dá bônusprofissionais com doutorado no Brasil, seja no setor privado ou público, estavacasa de aposta que dá bônusR$ 12.141casa de aposta que dá bônusdezembrocasa de aposta que dá bônus2018.

Mas há salários iniciais ainda mais altos nos Poderes Judiciário e Legislativo. A remuneração mais baixa oferecida hoje para juízes federais no Brasil, por exemplo, écasa de aposta que dá bônusR$ 32 mil, um patamar acima do salário pagos a novos magistradoscasa de aposta que dá bônuspaíses ricos.

Um estudocasa de aposta que dá bônus2018 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na siglacasa de aposta que dá bônusfrancês) mostra que o salário inicial médio pago a juízescasa de aposta que dá bônus48 países (a maioria europeus) eracasa de aposta que dá bônus50.529 euros anuais (cercacasa de aposta que dá bônusR$ 236 mil)casa de aposta que dá bônus2016.

Naquele ano, o juiz federal brasileiro ganhava no mínimo R$ 27.500 ao mês, alémcasa de aposta que dá bônusauxílio moradiacasa de aposta que dá bônusR$ 4.377. Considerando o 13º salário e o adicional equivalente a dois mesescasa de aposta que dá bônusférias aos quais a categoria tem direito, o ganho anualcasa de aposta que dá bônusum magistrado federal eracasa de aposta que dá bônusao menos R$ 428 mil.

Após o envio da proposta inicial do governo, Rodrigo Maia cobrou nesta quarta que o Judiciário seja incluído na reforma. "O Judiciário também precisacasa de aposta que dá bônusreforma administrativa para os seus novos servidores. Estamoscasa de aposta que dá bônus2020, e as regras sãocasa de aposta que dá bônus1988", disse, depoiscasa de aposta que dá bônusse reunir com secretários estaduais da Fazenda no Recife.

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