Altos salários e 'regalias': por que a reforma administrativabet 265Bolsonaro é mais branda do que desejava Paulo Guedes:bet 265

"A função que ele desempenha é uma função que perpassa os governos, que permanece ao longo dos anos? E também o trabalho que ele realiza está exposto a pressãobet 265fazer algo que é flagrantemente contrário ao interesse público? Se essa atividade atende a essas duas características, então, sim, é necessário manter a estabilidade desse profissional", explicou.

Proposta exclui 'membros'bet 265outros Poderes e militares

Nessa primeira fase, o governo também propõe acabar com alguns benefícios, que críticos consideram regalias, como a possibilidadebet 265tirar maisbet 26530 diasbet 265férias no ano e a aposentadoria compulsória como modalidadebet 265punição.

Essas mudanças, porém, não devem atingir algumas carreiras da elite dos servidores, como os juízes, promotores e procuradores, que alémbet 265terem benefícios como o direito a 60 diasbet 265férias por ano, também estão entre as que recebem os maiores salários do funcionalismo.

Segundo Gleisson Rubin, a propostabet 265reforma administrativa do governo inclui servidores dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas municipal, estadual e federal, mas não alcança os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público). Na leitura do governo, a Constituição não permite que parta do Executivo a iniciativabet 265mexer na estruturabet 265carreira dos outros Poderes.

"Uma eventual inclusão deles dependebet 265que cada Poder faça uma proposta ou que a nossa proposta seja ampliada, mas essa decisão cabe ao Congresso", disse.

No entanto, há muita resistência dentro do Poder Judiciáriobet 265reduzir benefícios como os 60 diasbet 265férias. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacionalbet 265Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, inclusive determinou que os juízes federais e do trabalho têm direito a vender um terço dos dois mesesbet 265férias, criando mais gastos para tribunais regionais.

Já o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu as férias maiores dos membros do Ministério Públicobet 265nota divulgada no ano passado, quando a reforma administrativa começou a ser debatida.

"Tratam-sebet 265agentes políticos que, tanto quanto parlamentares e chefes do Executivo, não podem estar submetidos a jornadasbet 265trabalho pré-estabelecidas. (...) Reduzir as fériasbet 265promotores e procuradores para 30 dias, igualando-os ao servidor públicobet 265geral seria ignorar as importantes atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição", argumentou.

Exclusãobet 265categorias é criticada

Para o economista Nelson Marconi, professor nos cursosbet 265Administração Pública e Governo da FGV-SP, realmente não faria sentido incluir parlamentares na reforma administrativa, já que são cargos políticos eletivos, com duração fixa (oito ano para senadores e quatro anos para deputados federais e estaduais e vereadores).

No caso do Judiciário, Marconi reconhece que membros do Ministério Público e juízes precisam ter uma proteção maiorbet 265estabilidade, para poder investigar e julgar com independência. No entanto, ele considera importante que a reforma administrativa atinja os privilégios dessas carreiras, assim como mexa na remuneração.

"Faz sentido algumas normas (da reforma administrativa) não se aplicarem a eles. Agora, qual a lógicabet 265terem férias maiores?", questiona.

Outros que ficarambet 265fora da reforma administrativa são os militares, grupo que tem sido beneficiado no governo Bolsonaro, capitão reformado do Exército. No ano passado, o Congresso aprovou uma reestruturação das carreiras das Forças Armadas com elevaçãobet 265salários, proposta pelo presidente com compensação à reforma da previdência.

O Ministério da Defesa justifica o tratamento diferenciado argumentando que a carreira tem características distintas das civis. Integrantes das Forças Armadas não têm direito, por exemplo, a pagamentobet 265hora extra, fazer greve e ao FGTS.

"Também é uma categoria que precisa ter estabilidade maior, mas a proposta já prevê diferenças (para as carreirasbet 265Estado e as que não são)", afirma Marconi.

"Por que os militares não podem se submeter à avaliaçãobet 265desempenho, por que eles não têm que cumprir metas, por que não pode se aplicar a eles as mesmas regras (de progressão)bet 265salários que a reforma cria para outras carreiras? É uma escolha política do governo", crítica também.

Câmara propõe cortebet 265salários, e governo deixa para depois

Ficou para a segunda fase da reforma a propostabet 265mexer nos salários do funcionalismo público, um ponto defendido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ambos consideram que os servidores — com destaque para carreiras exclusivasbet 265Estado como gestão tributária, Justiça, diplomacia — já começam ganhando alto para padrões brasileiros e progridem rapidamente para o tetobet 265remuneraçãobet 265cada categoria. Nesse sentido, eles querem uma reforma que reduza os salários iniciais, torne mais gradativa a evolução na carreira e atrele a progressão a avaliaçõesbet 265desempenho.

Segundo o secretário Gleisson Rubin, a sugestão do governo para redução dos salários iniciais será encaminhada por meiobet 265projetobet 265lei conforme avance no Congresso a propostabet 265alteração da Constituição encaminhada nesta quinta.

Rodrigo Maia, porém, apresentou na quarta-feira (02/09) uma propostabet 265reforma administrativa específica para os servidores da Câmara dos Deputados já prevendo redução dos salários iniciais dos concursadosbet 265até 40%.

Casobet 265sugestão seja aprovada pelos deputados, a remuneração inicialbet 265consultores legislativos na Câmara cairiabet 26532.844,88 para R$ 21.977,10, enquanto a dos analistas diminuiriabet 265R$ 24.716,88 para R$ 13.849,10.

A proposta também prevê que o servidor da Câmara só possa alcançar a maior faixa salarial dabet 265carreirabet 265pelo menos 25 anos, com novos critériosbet 265avaliação. Hoje, isso é possívelbet 265dez anos.

O Senado ainda não apresentoubet 265proposta.

Servidor federal no topo

Segundo o Atlas do Estado Brasileiro, uma publicação do Ipea (Institutobet 265Pesquisa Econômica Aplicada),bet 265média os salários dos servidores federais (R$ 9.186) são mais altos que dos servidores estaduais (R$ 5.040) e municipais (R$ 2.865).

No Poder Executivo, algumas das carreiras que se destacam pela elevada remuneração paga aos recém-concursados são asbet 265delegado da Polícia Federal (R$ 23.692,74), auditor-fiscal da Receita Federal (R$ 21.029,09), advogado da União (R$ 21.014,49), diplomata (R$ 19.199,06) e analista do Banco Central oubet 265Planejamento e Orçamento (R$ 19.197,06). São valores que colocam esses servidores entre os brasileiros mais ricos, no instante que ingressam na carreira.

De acordo com a Oxfam Brasil, partebet 265uma confederação internacional que atua na reduçãobet 265desigualdades, trabalhadores com salário mensal a partirbet 265R$ 15 mil já estão entre os 2%bet 265maior renda no país, quando consideradas pessoasbet 265maisbet 26518 anos que possuam alguma fontebet 265recursos. Já uma remuneração a partirbet 265R$ 23 mil coloca o indivíduo entre o 1% mais rico.

Os salários pagos à elite do Poder Executivo não estão apenas muito acima da renda per capita do país (R$ 1.439, segundo o IBGE), mas superam também largamente abet 265pessoas altamente escolarizadas. De acordo com o Relatório Anualbet 265Informações Sociais (Rais) do Ministério da Economia, a remuneração médiabet 265profissionais com doutorado no Brasil, seja no setor privado ou público, estavabet 265R$ 12.141bet 265dezembrobet 2652018.

Mas há salários iniciais ainda mais altos nos Poderes Judiciário e Legislativo. A remuneração mais baixa oferecida hoje para juízes federais no Brasil, por exemplo, ébet 265R$ 32 mil, um patamar acima do salário pagos a novos magistradosbet 265países ricos.

Um estudobet 2652018 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na siglabet 265francês) mostra que o salário inicial médio pago a juízesbet 26548 países (a maioria europeus) erabet 26550.529 euros anuais (cercabet 265R$ 236 mil)bet 2652016.

Naquele ano, o juiz federal brasileiro ganhava no mínimo R$ 27.500 ao mês, alémbet 265auxílio moradiabet 265R$ 4.377. Considerando o 13º salário e o adicional equivalente a dois mesesbet 265férias aos quais a categoria tem direito, o ganho anualbet 265um magistrado federal erabet 265ao menos R$ 428 mil.

Após o envio da proposta inicial do governo, Rodrigo Maia cobrou nesta quarta que o Judiciário seja incluído na reforma. "O Judiciário também precisabet 265reforma administrativa para os seus novos servidores. Estamosbet 2652020, e as regras sãobet 2651988", disse, depoisbet 265se reunir com secretários estaduais da Fazenda no Recife.

bet 265 Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube bet 265 ? Inscreva-se no nosso canal!