Como a reforma tributária pode afetar seu bolso:soccer bet 10

A BBC News Brasil conversou com especialistassoccer bet 10tributação para entender o que faz sentido dentro desse debate.

O PL do governo

O PL 3.887/2020 foi apresentado como a primeira parte da reforma tributária formulada pela equipe do ministro Paulo Guedes.

Ele propõe a unificaçãosoccer bet 10de dois tributos federais, o PIS/Pasep e a Cofins,soccer bet 10um só — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota geralsoccer bet 1012% e um regime não cumulativo (em que cada etapa da cadeia produtiva gera um crédito que pode ser compensado na etapa posterior).

A tributação do PIS/Cofins é bastante complexa (são duas mil páginassoccer bet 10legislação), o que gera um alto custosoccer bet 10conformidade — aqueles grandes departamentossoccer bet 10contabilidade que algumas empresas precisam manter para entender o que precisamsoccer bet 10fato pagar — e um volume substancialsoccer bet 10litígios na Justiça.

Assim,soccer bet 10forma geral, a propostasoccer bet 10substituir o PIS/Cofins por um tributo mais simples e transparente é apontado como um ponto positivo do PL. O modelosoccer bet 10imposto sobre valor agregado no qual o CBS se inspira tem ampla experiência internacional e é adotado pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos, por exemplo.

A questão da alíquota

Um ponto que vem sendo discutido, no caso do CBS, é a questão da alíquota, que foi considerada alta por muitos especialistas.

"A gente tem impressãosoccer bet 10que 12% é muito", diz o economista Josué Pellegrini, do Instituto Fiscal Independente (IFI).

Segundo ele, não é possível ser assertivo ainda a respeitosoccer bet 10um eventual aumentosoccer bet 10carga tributária na proposta do governo. Se esse for o caso, entretanto, é muito provável que haja uma consequente altasoccer bet 10preços para os consumidores.

A pesquisadora do Instituto Brasileirosoccer bet 10Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) Juliana Damasceno observa que os 12% parecem ser uma alíquota elevada quando se compara, por exemplo, com a proposta pela PEC 45 — uma alíquotasoccer bet 10cercasoccer bet 1025%, mas com a unificaçãosoccer bet 10cinco tributossoccer bet 10vezsoccer bet 10dois.

"O governo pode ter sido conservador para não correr o riscosoccer bet 10perder arrecadação ou para ter margem para negociar", avalia a economista.

Durante a apresentação do CBS, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou, entretanto, que o governo não quer arrecadar mais com o novo tributo. A ideia é apenas simplificar o sistema, mantendo o mesmo nívelsoccer bet 10arrecadação dos dois tributos que serão extintos, que foisoccer bet 10R$ 325 bilhõessoccer bet 102019.

Aumentosoccer bet 10preço no cabeleireiro e na escola?

O setor que mais tem reagido contra a proposta é osoccer bet 10serviços.

A Associação das Universidades Particulares (Anup) — presidida pela irmã do ministro Paulo Guedes, Elizabeth Guedes —, criticou o projeto argumentando que ele geraria uma ondasoccer bet 10alta nas mensalidades do ensino superior privado e representaria o fim do ProUni.

Do forma geral, diz Alexandre Evaristo Pinto, coordenador do MBA IFRS da Fipecafi, o impacto tende,soccer bet 10fato, a ser grande nos serviços. Isso porque o principal insumo desse setor costuma ser mãosoccer bet 10obra, que não gera crédito tributário.

O CBS, assim como os demais impostos sobre valor adicionado, é não cumulativo — ou seja, quem está na etapa seguinte da cadeia (um supermercado que compra um produtosoccer bet 10uma indústria, por exemplo), pode descontar do que deve ao fisco o que já foi pago na etapa anterior pelo fornecedor.

Os serviços, entretanto, geralmente têm uma cadeia pequena, alémsoccer bet 10poucos insumos que geram crédito. Nesse sentido, é possível que haja aumentosoccer bet 10carga tributária para esse setor, diz o especialistasoccer bet 10tributação.

Ele ressalta, entretanto, que a proposta do governo prevê a manutenção do Simples — um regime tributário simplificado (com uma alíquota menor) usado por maissoccer bet 105 milhõessoccer bet 10micro e pequenas empresas.

Empresas optantes por essa modalidade, portanto, não estariam sujeitas à alíquotasoccer bet 1012% do CBS.

Assim, o cabeleireiro e a manicure, por exemplo, poderiam não ser afetados; mas a redesoccer bet 10ensino privado, sim — com possibilidade, portanto,soccer bet 10reajuste das mensalidades. A academiasoccer bet 10ginástica, ainda que faça partesoccer bet 10uma grande rede, pode ser uma franquia e estar enquadrada no Simples, assim como o restaurante.

Viasoccer bet 10regra, quanto maior a empresa, maior a chancesoccer bet 10que ela possa acabar pagando mais impostos — caso a alíquota aprovada fossesoccer bet 10fato aquela proposta pelo governo,soccer bet 1012%.

Hoje, a grande maioria das empresassoccer bet 10serviços que não estão no Simples paga 3,65%soccer bet 10PIS/Cofins cumulativo, que não gera crédito tributário.

O próprio secretário da Receita,soccer bet 10entrevista ao jornal Valor Econômico, admitiu a possibilidadesoccer bet 10aumentosoccer bet 10preçossoccer bet 10alguns setores.

Tostes disse que "não existe reforma tributária nula", que sempre há ganhadores e perdedores. E destacou que, ainda que haja aumentosoccer bet 10preçossoccer bet 10alguns segmentos, pode haver reduçãosoccer bet 10outros, e que o governo espera,soccer bet 10forma geral, um equilíbrio.

Quanto maior a renda, maior o consumosoccer bet 10serviços

Um eventual aumentosoccer bet 10preços nesse segmento teria impacto principalmente sobre as classes médias e altas.

"Os mais pobres consomem mais bens. A participação dos serviços na cesta das classes altas é bem maior", pondera Pellegrini, do IFI.

Juliana Damasceno, do Ibre-FGV, lembra que o governo deixousoccer bet 10fora dessa primeira etapa a propostasoccer bet 10acabar com a isençãosoccer bet 10alguns impostos sobre produtos da cesta básica — o que vinha sendo aventado desde o ano passado. Esse é um exemplo clarosoccer bet 10como a reforma poderia impactar nos preços, neste caso,soccer bet 10bens.

"Caso (a desoneração) fosse revertida, é óbvio que os preços iriam subir", pontua. A ideia do governo era compensar o aumento para as classes mais baixas por meiosoccer bet 10um repasse adicionalsoccer bet 10benefícios como o Bolsa Família.

A experiência do PIS/Cofins

A equipe econômica prometeu um estudo com as estimativassoccer bet 10impacto do novo tributo por setor.

Para Alexandre Evaristo Pinto, da Fipecafi, eles são imprescindíveis na discussão.

Como tributação é um assunto complexo, entretanto, que envolve uma sériesoccer bet 10fatores, muitas vezes é difícil prever exatamente como um novo imposto vai se comportar.

Um exemplo nesse sentido é o do próprio PIS/Cofins. Eles foram modificadossoccer bet 102002 e 2003, respectivamente, para incorporarem também o regime não cumulativo (até então, a cobrança era apenas cumulativa).

Na época, as alíquota saltaramsoccer bet 100,65% para 1,65%, no caso do PIS, esoccer bet 103% para 7,6%, no caso da Cofins — e o governo ressaltou que a intenção não era arrecadar mais. Passado um ano da implantação, verificou-se, entretanto, que as mudanças haviam,soccer bet 10fato, provocado um aumento da carga tributária.

Quando isso acontece, dificilmente o Estado reajusta as alíquotas para baixo.

A polêmica dos bancos

Outro ponto do PL do governo que gerou discussão foi a alíquota diferenciada para instituições financeiras. Em vezsoccer bet 1012%, elas pagariam 5,8%soccer bet 10CBS, mas permaneceriam no regime cumulativo.

De um lado, houve críticassoccer bet 10que, ainda que os bancos não pudessem tomar créditos tributários, eles acabariam pagando menos. A Federação Brasileirasoccer bet 10Bancos (Febraban) disse ter feito as contas e verificado que a alíquota geraria, na verdade, aumentosoccer bet 10carga tributária para o setor.

Evaristo Pinto, que defende que a tributação das instituições financeiras deve ser diferenciada, ressalta que o setor paga alíquotas maioressoccer bet 10uma sériesoccer bet 10outros tributos, como a CSLL e a contribuição sobre folhasoccer bet 10pagamentos.

E acrescenta que esse é um setor que tem condiçõessoccer bet 10repassar com facilidade um eventual aumentosoccer bet 10custo tributário aos consumidores, seja aumentando as taxassoccer bet 10juros ou reduzindo a taxasoccer bet 10remuneraçãosoccer bet 10aplicações dos correntistas.

E as outras propostas?

As duas PECs que já tramitam no Congresso — a 110, que tem como base a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e a 45,soccer bet 10autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) — também estão focadassoccer bet 10reformar impostos sobre bens e serviços.

Esta última, que está na Câmara e se baseia no projeto idealizado pelo economista Bernard Appy, elimina cinco impostos. IPI e PIS/Cofins,soccer bet 10competência da União, ICMS, arrecadado pelos Estados, e ISS,soccer bet 10competência dos municípios, seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A PEC 110, proposta pelo Senado, exclui nove — além dos cinco listados anteriormente, Cide-combustíveis, Pasep, IOF e salário-educação (esses dois últimos são tributos híbridos, não incidem apenas sobre bens e serviços), que também dariam lugar a um IBS.

Em ambos os casos,soccer bet 10acordo com seus formuladores, as alíquotas foram calculadassoccer bet 10forma a não elevar a carga tributária.

Mas ainda que a mudança não gerasse um aumento da arrecadaçãosoccer bet 10proporção do Produto Interno Bruto (PIB), ela poderia provocar uma redistribuição da carga tributária, pondera Pellegrini, do IFI, com possibilidadesoccer bet 10aumentosoccer bet 10preços nos setores que eventualmente acabassem pagando mais.

"Mas é preciso separar aumentosoccer bet 10carga tributária e a situaçãosoccer bet 10que um setor vai pagar mais e outro menos. São duas coisas diferentes", destaca.

Hoje,soccer bet 10maneira geral, mercadorias são mais tributadas do que serviços no país. As alíquotassoccer bet 10ICMS, por exemplo, que recai majoritariamente sobre bens (apesarsoccer bet 10incluir alguns poucos serviços, comosoccer bet 10telecomunicações esoccer bet 10transporte), variamsoccer bet 107% a 35%, enquanto assoccer bet 10ISS, cobradas essencialmente dos serviços, vão até 5%.

Assim, uma equalizaçãosoccer bet 10alíquotas provocada pela unificação dos tributos, além do fatosoccer bet 10que os serviços têm uma possibilidade menorsoccer bet 10acumular créditos tributários para abater do que devem ao Fisco, poderia acabar elevando custos para algumas empresas do setor — que já vinha se manifestando contra as PECs.

O economista Bernard Appy, idealizador da proposta da PEC 45, escreveu recentementesoccer bet 10uma coluna do jornal O Estadosoccer bet 10São Paulo sobre o assunto, ressaltando que as companhias que tenderiam a ser mais afetadas seriam aquelas que prestam serviço diretamente ao consumidor final (aquelas que vendem serviços para outras empresas se beneficiariam pelos créditos tributários).

Ele ponderou, entretanto, que o consumosoccer bet 10serviços é crescente com a renda e que, do pontosoccer bet 10vista distributivo, tributar um pouco mais esse segmento, mantendo a carga tributária no mesmo nível, faria sentido.

E emendou que,soccer bet 10última instância, o aumento da renda decorrente da reforma tributária acabaria beneficiando os serviços. Com mais dinheiro no bolso, os clientes poderiam consumir mais.

O Centrosoccer bet 10Cidadania Fiscal (CCiF), do qual Appy é diretor, encomendou recentemente um estudosoccer bet 10impacto macroeconômico da PEC. Assinada pelo pesquisador do Ibre-FGV Bráulio Borges, a nota técnica estima que a reforma elevaria o PIB potencial (em outras palavras, a capacidade da economiasoccer bet 10crescer)soccer bet 1020%soccer bet 1015 anos.