Entenda a determinação do STFjogo do foguetinho blazeque governo aja contra covid-19 entre indígenas e evite "extermíniojogo do foguetinho blazeetnias":jogo do foguetinho blaze

O ministro determinou, entre outras medidas, que as comunidades indígenas sejam incluídas no planejamento das ações pelo governo, que seja criada uma salajogo do foguetinho blazesituação para responder à pandemia, que sejam tomadas medidas para conter invasõesjogo do foguetinho blazeterras indígenas, criadas barreiras sanitárias para proteger indígenas isolados e que a Sesai (secretariajogo do foguetinho blazesaúde indígena, ligada ao Ministério da Saúde) atenda a todos os indígenas, incluindo os que estãojogo do foguetinho blazecidades ejogo do foguetinho blazeterras não demarcadas.

Esta foi primeira vez que uma entidade indígena apresentou diretamente uma ADPF (Arguiçãojogo do foguetinho blazeDescumprimentojogo do foguetinho blazeDireito Fundamental) ao STF, com advogados próprios, indígenas. Esse tipojogo do foguetinho blazeação serve para que a Justiça garanta direitos dos cidadãos quando preceito centrais da Constituição estão sendo desrespeitados.

A Apib pedia que a decisão fosse tomadajogo do foguetinho blazecaráterjogo do foguetinho blazeurgência, atravésjogo do foguetinho blazeuma liminar, ao relator da ação, o ministro Barroso. Segundo a entidade, não havia tempo para esperar um julgamento - que poderia levar anos - da ação no plenário do STF.

Chamada por Barroso a se manifestar antes da decisão, a Presidência da República, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), deu uma resposta no sábado (4), dizendo que é preciso "autocontenção" do Poder Judiciário, que não teria, argumenta a AGU, "capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo" quanto aos cargos e funçõesjogo do foguetinho blazeentidades como a Funai (Fundação Nacional do Índio). A AGU diz também que não há omissão do poder público, listando medidas já tomadas no combate à pandemia.

A seguir, entenda as demandas dos povos indígenas e a decisão do ministro Barroso.

Protagonismo e jurisprudência

O fatojogo do foguetinho blazea Apib ter ido diretamente ao Supremo tem implicações que vão além apenas da açãojogo do foguetinho blazequestão, explica o professorjogo do foguetinho blazedireito Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Riojogo do foguetinho blazeJaneiro, que também assina o documento.

A decisãojogo do foguetinho blazeBarrosojogo do foguetinho blazereconhecer a legitimidade dos indígenas para apresentar a ação gera jurisprudência para que outras entidades, como representantesjogo do foguetinho blazemulheres, defensoresjogo do foguetinho blazedireitos LGBT e etc também possam ir à Corte com ações semelhantes.

Isso porque a Constituiçãojogo do foguetinho blaze1988 estabelece uma sériejogo do foguetinho blazeinstituições que podem entrar com uma ação do tipo no STF, entre as "entidadesjogo do foguetinho blazeclasse". A jurisprudência do Supremo costumava entender entidadesjogo do foguetinho blazeclasse como entidades profissionais, como sindicatos, por exemplo.

Emjogo do foguetinho blazedecisão, Barroso diz que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) "possui legitimidade ativa para propor ação direta perante o STF", ou seja, reconhece que a entidade também é uma entidadesjogo do foguetinho blazeclasse, mesmo que não represente um grupo econômico, mas sim setores da população brasileira.

Há também um simbolismo no pedido, diz o advogado Luiz Eloy Terena, do povo Terena,jogo do foguetinho blazeMato Grosso do Sul, um dos advogados indígenas que entraram com a açãojogo do foguetinho blazenome da Apib.

"Durante toda a história do Brasil, os indígenas foram considerados como tutelados e incapazes para as práticas dos atos da vida civil. Somente com a Constituiçãojogo do foguetinho blaze1988 é que os povos indígenas tiveram autonomia reconhecida para estarjogo do foguetinho blazejuízo defendendo seus direitos. A Constituição vai completar 32 anos e é a primeira vez que os povos estão indo direto ao Supremo, tendojogo do foguetinho blazevista a situação com que está sendo tratada a pandemia no Brasil", diz Eloy.

Entre as entidades que tinham o direito já garantidojogo do foguetinho blazeentrar com ações do tipo estão os partidos políticos com representação no Congresso. Por garantia, seis partidos políticos foram convidados a participar da processo pela Apib e aceitaram — PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT assinam a açãojogo do foguetinho blazeconjunto com a entidade.

"É uma garantia mas serve também para mostrar que os indígenas são apoiados pelas forças políticas, todos os partidosjogo do foguetinho blazeoposição convidados aceitaram participar", afirma Sarmento.

Emjogo do foguetinho blazeresposta, a AGU não contestava a legitimidade da Apib, mas alegava que há outras formasjogo do foguetinho blazegarantir direitos sem ser uma ação no STF. Barroso, no entanto, decidiu que o pedido é legítimo e que há necessidadejogo do foguetinho blazediálogo entre o Judiciário e o Executivo "em matériajogo do foguetinho blazepolíticas públicas decorrentes da Constituição"

"Falhas e omissões"

Os indígenas afirmam que "o Estado brasileiro vem falhando gravemente no seu deverjogo do foguetinho blazeproteger a saúde dos povos indígenas diante da covid-19, gerando o riscojogo do foguetinho blazeextermíniojogo do foguetinho blazemuitos grupos étnicos", e que a situação diante da pandemia é tão grave que estájogo do foguetinho blazecurso um "genocídio".

A entidade cita também diversas outras organizações que alertam para a necessidadejogo do foguetinho blazecombater o avanço da doença nessa população — o Ministério Público Federal, a ONU e a Comissão Interamericanajogo do foguetinho blazeDireitos Humanos.

E não se trata apenasjogo do foguetinho blazeum omissão, dizem os indígenas, mas toda uma políticajogo do foguetinho blazegoverno que, na visão deles, desrespeita direitos fundamentais desses povos.

"É uma omissão sistemática", diz Luiz Eloy. "A gente tem observado o ritmo acelerado com que os vírus têm entrado nas terras indígenas, contaminado os indígenas, e mesmo assim o governo não apresentou nenhum planojogo do foguetinho blazeenfrentamento. Pelo contrário, tem implementado medidas que fragilizam os territórios e as vidas dos povos indígenas."

Na ação, a Apib diz que "muitas vezes, é o Estado que causa ativamente a disseminação do vírus entre povos indígenas", citando como exemplo o primeiro caso confirmadojogo do foguetinho blazecovid-19 entre indígenas brasileiros.

Em 25jogo do foguetinho blazemarço, uma jovemjogo do foguetinho blaze20 anos do povo Kokama, no Amazonas, foi diagnosticada com a doença. Segundo a Apib, "o contágio foi feito por um médico vindojogo do foguetinho blazeSão Paulo a serviço do Governo Federal pela Secretaria Especialjogo do foguetinho blazeSaúde Indígena (SESAI), que estava infectado com o vírus.".

Seis pedidos com urgência

Os indígenas pediam que o STF determinasse o cumprimentojogo do foguetinho blazeseis providências pelo poder público para frear o avanço da pandemia nas populações indígenas - todas elas foram deferidas por Barroso, emborajogo do foguetinho blazeforma parcial.

Uma das principais decisões é determinação a criaçãojogo do foguetinho blazebarreiras sanitárias "para proteção das terras indígenasjogo do foguetinho blazeque estão localizados povos indígenas isolados ejogo do foguetinho blazerecente contato."

O documento da Apib cita 21 terrasjogo do foguetinho blazepovos isoladosjogo do foguetinho blazediversos Estados e 20 terrasjogo do foguetinho blazepovosjogo do foguetinho blazerecente contato para os quais a entradajogo do foguetinho blazepessoasjogo do foguetinho blazefora pode ser catastrófica.

Barroso determinou um prazojogo do foguetinho blaze10 dias para que a União apresente um plano para evitar a entradajogo do foguetinho blazeterceirosjogo do foguetinho blazeterritórios desses povos.

"O Estado está expondo etnias inteiras e comunidades inteiras ao extermínio. A Funai tem o registrojogo do foguetinho blaze114 grupos que vivemjogo do foguetinho blazeisolamento e no contextojogo do foguetinho blazepandemia eles são mais vulneráveis ainda. Você expõe eles ao genocídio na medidajogo do foguetinho blazeque você tira proteção territorial que existia sobre esses territórios", diz Luiz Eloy.

"O afãjogo do foguetinho blazecontato, principalmente o afã missionário, é muito grande e isso precisa ser contido para evitar contaminação atéjogo do foguetinho blazeoutras doenças, embora ajogo do foguetinho blazecovid-19 seja a mais urgente", afirma Daniel Sarmento, que coassina o documento com os indígenas.

O Supremo também determinou que o governo tome medida emergencialjogo do foguetinho blaze"contenção e isolamento"jogo do foguetinho blazeinvasoresjogo do foguetinho blazeterras indígenas.

No pedido, a Apib acusava o Estadojogo do foguetinho blazepromover invasões a terras indígenas, e pedia a retirada imediatajogo do foguetinho blazeinvasoresjogo do foguetinho blazesete áreas - escolhidas pelo alto níveljogo do foguetinho blazerisco e a certeza, diz Sarmento,jogo do foguetinho blazeque os não-índios ali são invasores, como garimpeiros e madeireiros.

"Nessa linhajogo do foguetinho blazeincentivo às invasões, alémjogo do foguetinho blazemanifestações frequentes e odiosas do Presidente, deve ser também citada a edição,jogo do foguetinho blazeplena pandemia, da Instrução Normativa nº 09 da Funai", diz a ação. Essa portaria da Funai impede a atuação do Estado na criaçãojogo do foguetinho blazerestrições para propriedadesjogo do foguetinho blazeterras indígenasjogo do foguetinho blazeprocessojogo do foguetinho blazedemarcação.

Outros pedidos deferidos pelo Supremo foram ojogo do foguetinho blazeque se crie uma salajogo do foguetinho blazesituação para coordenar a resposta à pandemia com a participaçãojogo do foguetinho blazerepresentantes indígenas e da sociedade, como a Defensoria Pública; e o pedidojogo do foguetinho blazeque a Sesai (Secretaria Especialjogo do foguetinho blazeSaúde Indígena) atenda também indígenas que vivemjogo do foguetinho blazeáreas não demarcadas e nas cidades.

Em resposta à afirmação da entidadejogo do foguetinho blazeque o plano atual do governo é vago e ineficaz, a Justiça determinou que poder público formule e coloquejogo do foguetinho blazeprática um "Planojogo do foguetinho blazeEnfrentamento da covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros", com participaçãojogo do foguetinho blazeindígenas e representantes da sociedade civil. O governo tem 30 dias para apresentar um plano, que deve seguir uma série determinações do STF, como ter o apoio técnico da Fiocruz.

O Supremo aprovou os pedidos com uma liminar, ou seja,jogo do foguetinho blazecaráterjogo do foguetinho blazeurgência, já que julgamentosjogo do foguetinho blazeações do tipo podem se alongar por anos no STF.

"Se demorar muito perde todo o sentido, porque as medidas são necessárias agora", diz Sarmento.

O que diz o governo

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que enviou a manifestação do governojogo do foguetinho blazerelação à ação no sábado ao STF, antes da decisão.

Na resposta, a instituição argumentava que há outros caminhos jurídicos que poderiam ser seguidosjogo do foguetinho blazevez da ADPF e que não havia requisitos para que fosse feito um pedidojogo do foguetinho blazeurgência (de medida cautelar).

A AGU dizia ainda que, quanto à mudançasjogo do foguetinho blazeos cargos e funçõesjogo do foguetinho blazeentidades como a Funai e a Sesai, é preciso "autocontenção" do Poder Judiciário, que não teria, argumentava, "capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo".

A resposta também afirmava que "não se revela acertada a afirmaçãojogo do foguetinho blazeque o Governo Federal estaria sendo omisso no tocante às medidas necessárias para evitar a exposiçãojogo do foguetinho blazepopulações indígenas à covid-19". A AGU citava algumas medidas tomadas pela Funai, como a determinaçãojogo do foguetinho blazecontato entre agentes da Funai seja "restrito ao essencial" e "suspensãojogo do foguetinho blazenovas autorizaçõesjogo do foguetinho blazeentrada nas terras indígenas", com exceçãojogo do foguetinho blaze"serviços essenciais" e a "disponibilizaçãojogo do foguetinho blazeum canaljogo do foguetinho blazeatendimento" para demandas específicas relacionada ao coronavírus.

A decisão do Supremo, no entanto, obriga o poder público a tomar a medidas pedidas pelos indígenasjogo do foguetinho blazeresposta à pandemia nos prazos estipulados, até que o STF possa decidir sobre eventuais contestações do governo na volta do recesso.

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