Entenda a determinação do STFganhar dinheiro na roleta de cassino onlineque governo aja contra covid-19 entre indígenas e evite "extermínioganhar dinheiro na roleta de cassino onlineetnias":ganhar dinheiro na roleta de cassino online

O ministro determinou, entre outras medidas, que as comunidades indígenas sejam incluídas no planejamento das ações pelo governo, que seja criada uma salaganhar dinheiro na roleta de cassino onlinesituação para responder à pandemia, que sejam tomadas medidas para conter invasõesganhar dinheiro na roleta de cassino onlineterras indígenas, criadas barreiras sanitárias para proteger indígenas isolados e que a Sesai (secretariaganhar dinheiro na roleta de cassino onlinesaúde indígena, ligada ao Ministério da Saúde) atenda a todos os indígenas, incluindo os que estãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinecidades eganhar dinheiro na roleta de cassino onlineterras não demarcadas.

Esta foi primeira vez que uma entidade indígena apresentou diretamente uma ADPF (Arguiçãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineDescumprimentoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineDireito Fundamental) ao STF, com advogados próprios, indígenas. Esse tipoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineação serve para que a Justiça garanta direitos dos cidadãos quando preceito centrais da Constituição estão sendo desrespeitados.

A Apib pedia que a decisão fosse tomadaganhar dinheiro na roleta de cassino onlinecaráterganhar dinheiro na roleta de cassino onlineurgência, atravésganhar dinheiro na roleta de cassino onlineuma liminar, ao relator da ação, o ministro Barroso. Segundo a entidade, não havia tempo para esperar um julgamento - que poderia levar anos - da ação no plenário do STF.

Chamada por Barroso a se manifestar antes da decisão, a Presidência da República, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), deu uma resposta no sábado (4), dizendo que é preciso "autocontenção" do Poder Judiciário, que não teria, argumenta a AGU, "capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo" quanto aos cargos e funçõesganhar dinheiro na roleta de cassino onlineentidades como a Funai (Fundação Nacional do Índio). A AGU diz também que não há omissão do poder público, listando medidas já tomadas no combate à pandemia.

A seguir, entenda as demandas dos povos indígenas e a decisão do ministro Barroso.

Protagonismo e jurisprudência

O fatoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinea Apib ter ido diretamente ao Supremo tem implicações que vão além apenas da açãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinequestão, explica o professorganhar dinheiro na roleta de cassino onlinedireito Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rioganhar dinheiro na roleta de cassino onlineJaneiro, que também assina o documento.

A decisãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineBarrosoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinereconhecer a legitimidade dos indígenas para apresentar a ação gera jurisprudência para que outras entidades, como representantesganhar dinheiro na roleta de cassino onlinemulheres, defensoresganhar dinheiro na roleta de cassino onlinedireitos LGBT e etc também possam ir à Corte com ações semelhantes.

Isso porque a Constituiçãoganhar dinheiro na roleta de cassino online1988 estabelece uma sérieganhar dinheiro na roleta de cassino onlineinstituições que podem entrar com uma ação do tipo no STF, entre as "entidadesganhar dinheiro na roleta de cassino onlineclasse". A jurisprudência do Supremo costumava entender entidadesganhar dinheiro na roleta de cassino onlineclasse como entidades profissionais, como sindicatos, por exemplo.

Emganhar dinheiro na roleta de cassino onlinedecisão, Barroso diz que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) "possui legitimidade ativa para propor ação direta perante o STF", ou seja, reconhece que a entidade também é uma entidadesganhar dinheiro na roleta de cassino onlineclasse, mesmo que não represente um grupo econômico, mas sim setores da população brasileira.

Há também um simbolismo no pedido, diz o advogado Luiz Eloy Terena, do povo Terena,ganhar dinheiro na roleta de cassino onlineMato Grosso do Sul, um dos advogados indígenas que entraram com a açãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinenome da Apib.

"Durante toda a história do Brasil, os indígenas foram considerados como tutelados e incapazes para as práticas dos atos da vida civil. Somente com a Constituiçãoganhar dinheiro na roleta de cassino online1988 é que os povos indígenas tiveram autonomia reconhecida para estarganhar dinheiro na roleta de cassino onlinejuízo defendendo seus direitos. A Constituição vai completar 32 anos e é a primeira vez que os povos estão indo direto ao Supremo, tendoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinevista a situação com que está sendo tratada a pandemia no Brasil", diz Eloy.

Entre as entidades que tinham o direito já garantidoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineentrar com ações do tipo estão os partidos políticos com representação no Congresso. Por garantia, seis partidos políticos foram convidados a participar da processo pela Apib e aceitaram — PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT assinam a açãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineconjunto com a entidade.

"É uma garantia mas serve também para mostrar que os indígenas são apoiados pelas forças políticas, todos os partidosganhar dinheiro na roleta de cassino onlineoposição convidados aceitaram participar", afirma Sarmento.

Emganhar dinheiro na roleta de cassino onlineresposta, a AGU não contestava a legitimidade da Apib, mas alegava que há outras formasganhar dinheiro na roleta de cassino onlinegarantir direitos sem ser uma ação no STF. Barroso, no entanto, decidiu que o pedido é legítimo e que há necessidadeganhar dinheiro na roleta de cassino onlinediálogo entre o Judiciário e o Executivo "em matériaganhar dinheiro na roleta de cassino onlinepolíticas públicas decorrentes da Constituição"

"Falhas e omissões"

Os indígenas afirmam que "o Estado brasileiro vem falhando gravemente no seu deverganhar dinheiro na roleta de cassino onlineproteger a saúde dos povos indígenas diante da covid-19, gerando o riscoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineextermínioganhar dinheiro na roleta de cassino onlinemuitos grupos étnicos", e que a situação diante da pandemia é tão grave que estáganhar dinheiro na roleta de cassino onlinecurso um "genocídio".

A entidade cita também diversas outras organizações que alertam para a necessidadeganhar dinheiro na roleta de cassino onlinecombater o avanço da doença nessa população — o Ministério Público Federal, a ONU e a Comissão Interamericanaganhar dinheiro na roleta de cassino onlineDireitos Humanos.

E não se trata apenasganhar dinheiro na roleta de cassino onlineum omissão, dizem os indígenas, mas toda uma políticaganhar dinheiro na roleta de cassino onlinegoverno que, na visão deles, desrespeita direitos fundamentais desses povos.

"É uma omissão sistemática", diz Luiz Eloy. "A gente tem observado o ritmo acelerado com que os vírus têm entrado nas terras indígenas, contaminado os indígenas, e mesmo assim o governo não apresentou nenhum planoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineenfrentamento. Pelo contrário, tem implementado medidas que fragilizam os territórios e as vidas dos povos indígenas."

Na ação, a Apib diz que "muitas vezes, é o Estado que causa ativamente a disseminação do vírus entre povos indígenas", citando como exemplo o primeiro caso confirmadoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinecovid-19 entre indígenas brasileiros.

Em 25ganhar dinheiro na roleta de cassino onlinemarço, uma jovemganhar dinheiro na roleta de cassino online20 anos do povo Kokama, no Amazonas, foi diagnosticada com a doença. Segundo a Apib, "o contágio foi feito por um médico vindoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineSão Paulo a serviço do Governo Federal pela Secretaria Especialganhar dinheiro na roleta de cassino onlineSaúde Indígena (SESAI), que estava infectado com o vírus.".

Seis pedidos com urgência

Os indígenas pediam que o STF determinasse o cumprimentoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineseis providências pelo poder público para frear o avanço da pandemia nas populações indígenas - todas elas foram deferidas por Barroso, emboraganhar dinheiro na roleta de cassino onlineforma parcial.

Uma das principais decisões é determinação a criaçãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinebarreiras sanitárias "para proteção das terras indígenasganhar dinheiro na roleta de cassino onlineque estão localizados povos indígenas isolados eganhar dinheiro na roleta de cassino onlinerecente contato."

O documento da Apib cita 21 terrasganhar dinheiro na roleta de cassino onlinepovos isoladosganhar dinheiro na roleta de cassino onlinediversos Estados e 20 terrasganhar dinheiro na roleta de cassino onlinepovosganhar dinheiro na roleta de cassino onlinerecente contato para os quais a entradaganhar dinheiro na roleta de cassino onlinepessoasganhar dinheiro na roleta de cassino onlinefora pode ser catastrófica.

Barroso determinou um prazoganhar dinheiro na roleta de cassino online10 dias para que a União apresente um plano para evitar a entradaganhar dinheiro na roleta de cassino onlineterceirosganhar dinheiro na roleta de cassino onlineterritórios desses povos.

"O Estado está expondo etnias inteiras e comunidades inteiras ao extermínio. A Funai tem o registroganhar dinheiro na roleta de cassino online114 grupos que vivemganhar dinheiro na roleta de cassino onlineisolamento e no contextoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinepandemia eles são mais vulneráveis ainda. Você expõe eles ao genocídio na medidaganhar dinheiro na roleta de cassino onlineque você tira proteção territorial que existia sobre esses territórios", diz Luiz Eloy.

"O afãganhar dinheiro na roleta de cassino onlinecontato, principalmente o afã missionário, é muito grande e isso precisa ser contido para evitar contaminação atéganhar dinheiro na roleta de cassino onlineoutras doenças, embora aganhar dinheiro na roleta de cassino onlinecovid-19 seja a mais urgente", afirma Daniel Sarmento, que coassina o documento com os indígenas.

O Supremo também determinou que o governo tome medida emergencialganhar dinheiro na roleta de cassino online"contenção e isolamento"ganhar dinheiro na roleta de cassino onlineinvasoresganhar dinheiro na roleta de cassino onlineterras indígenas.

No pedido, a Apib acusava o Estadoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinepromover invasões a terras indígenas, e pedia a retirada imediataganhar dinheiro na roleta de cassino onlineinvasoresganhar dinheiro na roleta de cassino onlinesete áreas - escolhidas pelo alto nívelganhar dinheiro na roleta de cassino onlinerisco e a certeza, diz Sarmento,ganhar dinheiro na roleta de cassino onlineque os não-índios ali são invasores, como garimpeiros e madeireiros.

"Nessa linhaganhar dinheiro na roleta de cassino onlineincentivo às invasões, alémganhar dinheiro na roleta de cassino onlinemanifestações frequentes e odiosas do Presidente, deve ser também citada a edição,ganhar dinheiro na roleta de cassino onlineplena pandemia, da Instrução Normativa nº 09 da Funai", diz a ação. Essa portaria da Funai impede a atuação do Estado na criaçãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinerestrições para propriedadesganhar dinheiro na roleta de cassino onlineterras indígenasganhar dinheiro na roleta de cassino onlineprocessoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinedemarcação.

Outros pedidos deferidos pelo Supremo foram oganhar dinheiro na roleta de cassino onlineque se crie uma salaganhar dinheiro na roleta de cassino onlinesituação para coordenar a resposta à pandemia com a participaçãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinerepresentantes indígenas e da sociedade, como a Defensoria Pública; e o pedidoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineque a Sesai (Secretaria Especialganhar dinheiro na roleta de cassino onlineSaúde Indígena) atenda também indígenas que vivemganhar dinheiro na roleta de cassino onlineáreas não demarcadas e nas cidades.

Em resposta à afirmação da entidadeganhar dinheiro na roleta de cassino onlineque o plano atual do governo é vago e ineficaz, a Justiça determinou que poder público formule e coloqueganhar dinheiro na roleta de cassino onlineprática um "Planoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineEnfrentamento da covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros", com participaçãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineindígenas e representantes da sociedade civil. O governo tem 30 dias para apresentar um plano, que deve seguir uma série determinações do STF, como ter o apoio técnico da Fiocruz.

O Supremo aprovou os pedidos com uma liminar, ou seja,ganhar dinheiro na roleta de cassino onlinecaráterganhar dinheiro na roleta de cassino onlineurgência, já que julgamentosganhar dinheiro na roleta de cassino onlineações do tipo podem se alongar por anos no STF.

"Se demorar muito perde todo o sentido, porque as medidas são necessárias agora", diz Sarmento.

O que diz o governo

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que enviou a manifestação do governoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinerelação à ação no sábado ao STF, antes da decisão.

Na resposta, a instituição argumentava que há outros caminhos jurídicos que poderiam ser seguidosganhar dinheiro na roleta de cassino onlinevez da ADPF e que não havia requisitos para que fosse feito um pedidoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineurgência (de medida cautelar).

A AGU dizia ainda que, quanto à mudançasganhar dinheiro na roleta de cassino onlineos cargos e funçõesganhar dinheiro na roleta de cassino onlineentidades como a Funai e a Sesai, é preciso "autocontenção" do Poder Judiciário, que não teria, argumentava, "capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo".

A resposta também afirmava que "não se revela acertada a afirmaçãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineque o Governo Federal estaria sendo omisso no tocante às medidas necessárias para evitar a exposiçãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinepopulações indígenas à covid-19". A AGU citava algumas medidas tomadas pela Funai, como a determinaçãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinecontato entre agentes da Funai seja "restrito ao essencial" e "suspensãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlinenovas autorizaçõesganhar dinheiro na roleta de cassino onlineentrada nas terras indígenas", com exceçãoganhar dinheiro na roleta de cassino online"serviços essenciais" e a "disponibilizaçãoganhar dinheiro na roleta de cassino onlineum canalganhar dinheiro na roleta de cassino onlineatendimento" para demandas específicas relacionada ao coronavírus.

A decisão do Supremo, no entanto, obriga o poder público a tomar a medidas pedidas pelos indígenasganhar dinheiro na roleta de cassino onlineresposta à pandemia nos prazos estipulados, até que o STF possa decidir sobre eventuais contestações do governo na volta do recesso.

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