Funai suspende atendimento e famílias indígenas passam fome no Mato Grosso do Sul:bolsa de aposta site

A origem das dificuldades enfrentadas pela comunidadebolsa de aposta siteSolano está bem longe dali,bolsa de aposta siteBrasília. No fim do ano passado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu que não vai mais atender comunidades indígenas que não vivambolsa de aposta siteáreas que já tenham sido completamente demarcadas.

No caso da comunidadebolsa de aposta siteSolano, isso significa que os servidores da Funai não vão mais até a área acompanhando os caminhões da Conab (Companhia Nacionalbolsa de aposta siteAbastecimento) que fazem a distribuição. Sem o apoio da Funai, a empresa pública paroubolsa de aposta sitefazer a distribuição.

O papel dos indigenistas, neste caso, é guiar os caminhoneiros, intermediar o contato com os indígenas (em alguns dos acampamentos os moradores não falam português) e registrar a quantidadebolsa de aposta sitecestas entregues. Assim, sem o apoio da Funai, os alimentos pararambolsa de aposta sitechegar.

Em nota à BBC News Brasil, a Funai disse que não é obrigaçãobolsa de aposta siteajudar na entrega das cestas: há decisão da Justiça (do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF-3,bolsa de aposta siteagostobolsa de aposta site2018) obrigando a União e o governobolsa de aposta siteMato Grosso do Sul a entregar as cestas, mas a Funai não foi incluída no despacho.

"A Funai informa que há uma decisão judicial determinando que a entregabolsa de aposta sitecestas básicas seja realizada pelo governo do Mato Grosso do Sul e pela União, entretanto a Fundação não faz parte da ação", diz a nota.

"Há que se esclarecer que não existe relação entre a distribuiçãobolsa de aposta sitecestas básicas e Terras Indígenas não homologadas no Mato Grosso do Sul. O fornecimentobolsa de aposta sitealimentação pela União a aldeias daquele Estado permanece regular", disse o órgão.

Também disse que há decisão judicial obrigando a União a entregar os alimentos, mas que essa obrigação não se estende à Fundação — ela não é alvo da decisão judicial.

O argumento usado internamente pela Funai, expostobolsa de aposta sitediversos documentos aos quais a BBC News Brasil teve acesso, é obolsa de aposta siteque o órgão não pode incentivar a permanência dos indígenasbolsa de aposta siteáreas ocupadas: a ajuda poderia provocar processos contra a União por partebolsa de aposta sitefazendeiros que foram alvo da ação dos índios, resultandobolsa de aposta sitedano aos cofres públicos.

De acordo com a decisão judicial mencionada pela Funai, a União ficaria responsável pela entrega dos alimentosbolsa de aposta sitecomunidades não demarcadas, enquanto o governo do Mato Grosso do Sul entregaria as cestas nas comunidades já estabelecidas — as entregas feitas pelo governo estadual seguem normais.

Para procuradores da República que acompanham o caso, ouvidos pela BBC News Brasil, o verdadeiro objetivo seria forçar a saída dos indígenasbolsa de aposta siteáreasbolsa de aposta sitedisputa.

Faltabolsa de aposta siteapoio

À BBC News Brasil, a Conab reiterou que paroubolsa de aposta siteentregar os alimentosbolsa de aposta sitemeadosbolsa de aposta sitejaneiro, por faltabolsa de aposta siteapoio da Funai.

"A Conab leva os alimentos até as áreas ocupadas (pelos indígenas) e realiza as entregas sempre com a coordenação e o acompanhamento da Funai, órgão que atesta para a Companhia o recebimento das cestas", diz a nota da empresa pública.

"A partir da segunda quinzena deste mês é que a atividade foi suspensa, pois a Funai informou à Conab que não realizará o acompanhamento das entregas", disse a empresa pública,bolsa de aposta sitenota enviada no fimbolsa de aposta sitejaneiro.

Em novembro e dezembro, foram entregues 2.997 cestasbolsa de aposta sitealimentos por mês, disse a Conab, somando quase 66 toneladas mensaisbolsa de aposta sitemantimentos. Em janeirobolsa de aposta site2020, foram 1.100 cestas, antes que a distribuição fosse interrompida, no dia 17.

Em reportagem do jornal O Globo sobre o assunto, no dia 16bolsa de aposta sitejaneiro, a empresa pública dizia não estar tendo dificuldades para realizar as entregas — apesar dos depoimentosbolsa de aposta siteindígenasbolsa de aposta siteoutros acampamentos atestando a falta das entregas.

Disputas, ocupação e demarcação

A Pyelito Kue é originalmente partebolsa de aposta siteuma fazenda, chamada Cambará. Foi ocupada pelos indígenasbolsa de aposta site2011, e estábolsa de aposta siteprocessobolsa de aposta sitedemarcação. Uma decisão judicialbolsa de aposta site2014 dá aos indígenas o direitobolsa de aposta sitepermanecer no local até a conclusão do processo.

Assim como acontece na comunidade Pyelito Kue, os índios ocupantesbolsa de aposta siteoutras terrasbolsa de aposta sitedisputa também pararambolsa de aposta sitereceber os alimentos, mesmo com a decisão judicial favorável.

Marco Antonio Delfino Almeida é procurador da Repúblicabolsa de aposta siteMato Grosso do Sul. Segundo ele, entre 40 e 50 mil indígenas vivem no Estado do Mato Grosso do Sul, e algo como 10 ou 20% deles moram hoje fora das reservas demarcadas.

Um levantamento da Funai mencionava a existênciabolsa de aposta site75 acampamentos indígenasbolsa de aposta siteáreas não demarcadas, que abrigavam ao todo 1.750 famílias.

"É importante colocar que é uma questãobolsa de aposta sitesaúde. A gente não pode ter crianças (indígenas) com baixo peso por causabolsa de aposta siteuma interpretação, a meu ver absurdamente equivocada, da legislação. Na verdade, a lei é muito clara sobre o fornecimentobolsa de aposta sitecestas básicas", disse o procurador à BBC News Brasil no fimbolsa de aposta sitejaneiro.

O braço do Ministério Público Federalbolsa de aposta siteMato Grosso do Sul (PRMS) fará uma recomendação à Funai para que os indigenistas voltem a ajudar na entrega das cestas, diz Almeida.

O procurador reconhece, no entanto, que os governos federal e estadual nunca tentaram nenhuma política para resolver definitivamente o problema, dando uma vida digna às comunidades.

"Então (é preciso) que a Funai e o governo federal façam o papel deles — e eu estou aqui há 12 anos, e esse papel nunca foi feito —bolsa de aposta siteefetivamente fazer uma política pública para permitir que essas comunidades tenham um bem-viver", diz.

'Vamos terbolsa de aposta siterecorrer a Sergio Moro'

A recomendação da Procuradoriabolsa de aposta siteMato Grosso do Sul não é a primeira recebida pela Funai.

No dia 02bolsa de aposta sitedezembrobolsa de aposta site2019, o coordenador da 6ª Câmarabolsa de aposta siteCoordenação e Revisão (CCR) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Antonio Carlos Alpino Bigonha, avisou o presidente da Funai sobre a necessidadebolsa de aposta siteretomar o atendimento aos indígenas — e deu prazobolsa de aposta sitecinco dias para que a situação fosse normalizada.

A 6ª CCR é o órgão da PGR que cuidabolsa de aposta sitecasos relativos às populações indígenas e comunidades tradicionais. A recomendação é assinada também por representantes da Defensoria Pública da União (DPU).

A recomendação veio após a Funai negar permissão para que um indigenista viajasse ao municípiobolsa de aposta siteJateí (MS) para acompanhar a distribuiçãobolsa de aposta sitecestas básicas a ser feita pela Conab.

A recomendaçãobolsa de aposta siteBigonha, no entanto, não foi atendida. O presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, respondeu à PGR e à DPU que não existia qualquer "ato administrativo" da Funai sobre o assunto. Ou seja: a orientação (mostrada no documento acima)bolsa de aposta sitesó mandar servidores a terras indígenas regularizadas nunca foi formalizada na Fundação.

Além disso, argumenta Xavier na resposta ao MPF e à DPU, "não ofende o princípio da predominância do interesse público a priorização do enviobolsa de aposta siteservidores com base na dicotomia invasor/não invasor, danificador/não danificador, sendo paradoxal que a FUNAI contribua com apoiobolsa de aposta sitecapital humanobolsa de aposta sitebenefíciobolsa de aposta siteíndios que pratiquem atos pelos quais o Estado poderá responder civilmente, financiando o seu próprio risco", escreveu ele no dia 24bolsa de aposta sitedezembrobolsa de aposta site2019.

Diante da resposta, Bigonha diz que a conduta da Funai será apurada.

As terras indígenas demarcadas, lembra ele, embora sejam ocupadas pelos índios, são na verdadebolsa de aposta sitepropriedade da União. Além disso, na maioria das vezesbolsa de aposta siteque as disputas por terras vão parar na Justiça, o governo acaba ganhando.

"É por isso que a União sempre foi muito ciosa na proteção dos índios. Porque é do interesse dela (também) proteger seu patrimônio. Isso não é uma visão ideológica,bolsa de aposta siteesquerda. É uma visão conservadora", diz ele.

"Na nossa visão isto infirma (enfraquece) o próprio papel da Funai. Que é, num primeiro momento, defender os direitos indígenas, para assegurar a posse das terras (para a União) (...). Nessa perspectiva,bolsa de aposta sitealgum momento, vamos terbolsa de aposta siterecorrer ao Ministério da Justiça, que é o órgãobolsa de aposta sitecontrole da Funai, o órgão superior da Funai", disse Bigonha à BBC News Brasil.

"Para que o ministro (Sergio) Moro, que é um juiz federalbolsa de aposta sitecarreira e que conhece bem isso, exerça seu papelbolsa de aposta sitecoordenação. Uma autarquia (a Funai) não pode interpretar as suas atribuições no sentido contrário ao seu dever legal", diz ele.

A reportagem da BBC News Brasil também procurou o Ministério da Justiça, mas a pasta disse que cabe à Funai comentar o assunto.

Por que os indígenas precisambolsa de aposta sitecestas básicas

Jaqueline Gonçalves,bolsa de aposta site29 anos, é cientista social e está começando um mestradobolsa de aposta siteantropologia na Universidade Federalbolsa de aposta siteGrande Dourados (UFGD). Ela é também indígena da etnia Guarani-Kaiowá, e veio da Reserva Indígenabolsa de aposta siteDourados.

No começo do século 20, o governo criou oito reservas no Estado para a etniabolsa de aposta siteJaqueline — com área totalbolsa de aposta site3,6 mil hectares.

"Hoje, esses espaços não são mais suficientes, porque o povo cresceu bastante", explica ela.

"A partirbolsa de aposta site1980, esse povo começou a voltar para o seu território tradicional, o território do qual foram expulsos (quando da criação das reservas). E entraram numa disputa territorial com os fazendeirosbolsa de aposta siteMato Grosso do Sul. Estes já estavam com os títulosbolsa de aposta siteposse das terras. E até hoje os indígenas reivindicam a terra que era deles", disse ela à BBC News Brasil.

Ao contrário das cidades — que crescem conforme a população aumenta — as reservas indígenasbolsa de aposta siteMato Grosso do Sul têm hoje o mesmo tamanho que tinhambolsa de aposta site1917, quando foram demarcadas, argumenta Jaqueline.

Por outro lado, muitas das terras onde os indígenas vivem estão degradadas, diz ela, vários locais só podem ser cultivados com agrotóxicos, o que os indígenas não fazem. Além disso, a existênciabolsa de aposta siteum conflito sobre a posse da terra dificulta a realização dos cultivos.

Para a maioria dos indígenas que vivembolsa de aposta siteáreas "de retomada", a única opçãobolsa de aposta siterenda acaba sendo o trabalho eventual e esporádico nas fazendasbolsa de aposta sitevolta, dizem profissionais que trabalham com estas comunidades.

O procurador Marco Antonio Delfino Almeida conta que o governo federal, desde a época do antigo Serviçobolsa de aposta siteProteção ao Índio (de 1910 a 1967), defendia a ideia da "renda indígena": as reservas deveriam produzir recursos financeiros, seja com cortebolsa de aposta sitemadeira; extração mineral, ou arrendamentobolsa de aposta siteterras para a agricultura.

"O ideal era que realmente a terra indígena homologada fosse sinônimobolsa de aposta sitebem-viver. De comunidades sustentáveis. Mas, especialmente no centro-sul do país, isso não é verdade", diz ele.

Por conta desse quadro, diz Marco Antonio, as crianças da etnia Guarani-Kaiowá sofrem com um quadro severobolsa de aposta sitebaixo peso e desnutrição infantil. O quadro era tão severo, diz o procurador, que o tema foi alvobolsa de aposta siteuma Comissão Parlamentarbolsa de aposta siteInquérito (CPI)bolsa de aposta site2008.

Mudançabolsa de aposta siterumo na Funai

Marcelo Augusto Xavier da Silva assumiu como presidente da Funaibolsa de aposta sitejulhobolsa de aposta site2019. Sua indicação foi patrocinada pelo pecuarista e atual secretário do Ministério da Agricultura Nabhan Garcia.

Delegado da Polícia Federal, Xavier foi também assessor da CPI da Funai e do Incra da Câmara,bolsa de aposta site2016, a convite da bancada ruralista no Congresso.

Ele substituiu no comando da Fundação um general da reserva do Exército, Franklimberg Ribeirobolsa de aposta siteFreitas. Este último tem ascendência indígena e,bolsa de aposta siteseu discursobolsa de aposta sitedespedida, disse que o presidente Jair Bolsonaro estava "mal assessorado" a respeito da política indigenista.

"Quem assessora o senhor presidente não tem conhecimentobolsa de aposta sitecomo funciona o arcabouço jurídico que envolve a Funai (...). E quem assessora o senhor presidente é o senhor Nabhan. Que, quando fala sobre indígena, saliva ódio aos indígenas", disse Franklimberg, na ocasião.

Bolsonaro, antes mesmobolsa de aposta sitese tornar presidente da República, prometia não demarcar mais terras indígenas. "Se eu chegar lá (na Presidência da República), não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola", disse elebolsa de aposta siteabrilbolsa de aposta site2017, numa palestra no Clube Hebraica do Riobolsa de aposta siteJaneiro.

A Constituiçãobolsa de aposta site1988 garante aos indígenas o direitobolsa de aposta sitemanterbolsa de aposta siteorganização social, costumes, línguas, crenças e tradições — e também os direitos sobre as terrasbolsa de aposta siteque sempre viveram. É papel da União demarcar essas terras e protegê-las, segundo a atual Constituição brasileira (art. 231).

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