Senado aprova projetobet365 final copa do mundolei das fake news:bet365 final copa do mundo

bet365 final copa do mundo O projetobet365 final copa do mundolei 2.630/2020 bet365 final copa do mundo , que busca combater a disseminaçãobet365 final copa do mundoinformações falsas na internet, as chamadas fake news, foi aprovado no Senado nesta terça-feira (30/6). O projeto recebeu 44 votos a favor e 32 contra, com duas abstenções.

A aprovação da lei foi uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que orientou seus aliados a votarem contra a matéria.

Um dos senadores contrários ao projeto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "A liberdadebet365 final copa do mundoexpressão está sendo limitada", afirmou elebet365 final copa do mundoseu voto.

A votação da matéria vinha sendo adiada por faltabet365 final copa do mundoconsenso na Casa. Inclusive, havia cinco requerimentos para retirada do projeto da pautabet365 final copa do mundovotaçãobet365 final copa do mundohoje, que foram rejeitados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo Alcolumbre, a apreciação do texto pelo plenário era urgente. "O Senado dará um sinal claro na votação desta matéria, que estamos buscando conhecer e entender esse universo que precisa ser reconhecidobet365 final copa do mundoliberdadebet365 final copa do mundoexpressão, mas que alguns criminosos usam para agredir a vidabet365 final copa do mundomilharesbet365 final copa do mundobrasileiros", disse o presidente da Casa.

O texto que irá para a Câmara é quarta versão elaborada pelo seu relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). As sucessivas versões foram necessárias para obter um consenso que permitisse que o projeto fosse votado no plenário.

"Minha principal preocupação desde o início foi vencer o anonimato irresponsável que tem sido usado por muita gente nas redes", afirmou Coronel.

Em uma análise enviada ao Senado, as principais empresas que operam esses serviços - Facebook, Google e Twitter - afirmam que a lei é "um projetobet365 final copa do mundocoleta massivabet365 final copa do mundodados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondobet365 final copa do mundorisco a privacidade e segurançabet365 final copa do mundomilharesbet365 final copa do mundocidadãos".

Alémbet365 final copa do mundoaprovar o texto-base do projeto, os senadores apreciaram oito destaques, como são conhecidas as propostasbet365 final copa do mundoalteração da lei. Todos foram rejeitados. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado pelos deputados e sancionada por Bolsonaro, o projeto criará a Lei Brasileirabet365 final copa do mundoLiberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O que foi aprovado?

A versão aprovada eliminoubet365 final copa do mundoum dos pontos mais polêmicos do texto original, que previa a exigênciabet365 final copa do mundodocumentosbet365 final copa do mundoidentificação para abrir contasbet365 final copa do mundoredes sociais.

De acordo com o projeto atual, a comprovaçãobet365 final copa do mundoidentificaçãobet365 final copa do mundousuáriosbet365 final copa do mundocasos considerados suspeitos ficará a cargo destes serviços.

O acesso aos dadosbet365 final copa do mundoidentificação só será possível para averiguaçãobet365 final copa do mundoprovasbet365 final copa do mundouma investigação criminal ebet365 final copa do mundoinstrução processual penal, quando houver ordem judicial para tal.

O projeto ainda proíbe contas criadas com o objetivobet365 final copa do mundoassumir a identidadebet365 final copa do mundooutras pessoas ou contas automatizadas, conhecidas como robôs, sem que isso fique claro para a plataforma ou aos usuários.

Também deverão ser claramente identificados os conteúdos publicitários e aqueles que tiveram seu alcance ampliado, um serviço oferecido por estas plataformas mediante pagamento.

O projeto também classifica as contasbet365 final copa do mundoredes sociaisbet365 final copa do mundofuncionários públicos e ocupantesbet365 final copa do mundocargos eletivos comobet365 final copa do mundointeresse público e os donos destas contas não poderão bloquear usuários.

Os serviçosbet365 final copa do mundomensagem também precisará preservar por três meses os registros das cadeiasbet365 final copa do mundoreencaminhamentosbet365 final copa do mundomensagens para identificar a origembet365 final copa do mundoconteúdos que violem a lei, quando as mensagens forem passadas à frente maisbet365 final copa do mundocinco vezesbet365 final copa do mundoum períodobet365 final copa do mundo15 dias e atingirem maisbet365 final copa do mundomil pessoas. O acesso a essas informações exigirá ordem judicial.

O projeto ainda proíbe o uso e comercializaçãobet365 final copa do mundoferramentas externas às plataformas e que não sejam certificadas por elas para fazer enviosbet365 final copa do mundomassabet365 final copa do mundomensagens.

Os serviçosbet365 final copa do mundomensagens serão obrigados a suspender as contasbet365 final copa do mundousuários que tenham seus números desativados pelas operadoras, a não ser que o dono do telefone vincule a conta a um novo número.

As redes sociais ficam obrigadas a manterem uma sede e uma representante legal no país, mas não precisam manter um bancobet365 final copa do mundodados no Brasil.

O projeto ainda prevê a criaçãobet365 final copa do mundouma entidadebet365 final copa do mundoautorregulação destes serviços à qual caberá criar regras e aplicar medidas para alertar sobre conteúdos identificados como falsos.

As empresas por trás desses serviços poderão ser multadasbet365 final copa do mundoaté 10%bet365 final copa do mundoseu faturamento no último ano no Brasil caso descumpram as regras previstas no projeto.

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