Senado adia votação do PL das Fake News, alvobet cadastrocríticasbet cadastrobolsonaristas a organizaçõesbet cadastrodireito digital; entenda:bet cadastro

Procuradas pela reportagem, grandes empresas do setor como Facebook (dona tambémbet cadastroInstagram e WhatsApp) Google (dona do YouTube) e Twitter também defenderam a necessidadebet cadastrouma discussão mais ampla sobre o tema.

O texto que iria à votação nesta terça foi disponibilizado apenasbet cadastromanhã pelo relator do PL, senador Angelo Coronel, e foi considerado pelos críticos ainda pior que as versões que estavam sendo negociadas com parlamentares nos últimos dias. Diante das críticas, a assessoria do senador disse que essa versão seria apenas uma minuta e que o texto final ainda passa por ajustes.

O PL das Fake News foi elaborado inicialmente pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)bet cadastroparceria com os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Eles negam quebet cadastroproposta preveja censura já que o PL original não determina a exclusãobet cadastroqualquer conteúdo das redes sociais.

Pablo Ortellado, professor do cursobet cadastroGestãobet cadastroPolíticas Públicas da USP, fez duras críticas ao textobet cadastroAngelo Coronel divulgado nesta manhã: "O senador Angelo Coronel apresentou um substitutivo ao PL do senador Alessandro que é das coisas mais absurdas e mais perigosas já apresentadas para regular a internet. Alémbet cadastrodesprezar o texto original e as colaborações da consulta pública, é um texto bizarro e amador", criticou embet cadastroconta no Twitter.

Entre os pontos polêmicos da minutabet cadastroAngelo Coronel está a exigênciabet cadastrodocumento oficial para abrir uma contabet cadastrorede social e a possibilidadebet cadastroque polícia ou Ministério Público requisitem os dados do usuário (qualificação pessoal, filiação e endereço) mesmo sem prévia autorização judicial, com basebet cadastrosuspeita.

Essa versão do relator também impede que as plataformasbet cadastroredes sociais apaguem conteúdo sem prévia autorização judicial, o que vedaria, por exemplo, que as empresas deletem com rapidez discursosbet cadastroódio ou imagembet cadastroteor sexual vazadas sem autorização da pessoa fotografada ou filmada.

Ortellado ressalta que o texto do relator ainda "cria um sistemabet cadastropontuação social, como na China, para medir o comportamento na rede". Isso está previsto no artigo 14 do PL: "O provedorbet cadastroaplicação manterá sistemabet cadastropontuação que considerará a existênciabet cadastroidentificação da conta, o tempo desdebet cadastroabertura, as manifestações dos demais usuários, o históricobet cadastroconteúdos publicados,bet cadastroreclamações registradas ebet cadastropenalidades aplicadas".

Já o artigo 15 prevê que pessoas com certo patamarbet cadastro"pontuação predefinida" poderão ter "exclusão automática"bet cadastroseu conteúdo por outros usuários.

O senador Alessandro Vieira reconheceu a necessidadebet cadastroajustes na minuta apresentada pelo relator. "Reitero a urgênciabet cadastroque (o projetobet cadastrolei) seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate", disso, ao pedir o adiamento da votação.

Embates no Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse por meiobet cadastrosua conta no Twitter, que a proposta deve ser votada na próxima semana.

"Alémbet cadastrogarantir a contribuiçãobet cadastrotodos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-lasbet cadastrocrimes virtuais", afirmou.

Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadorasbet cadastroBolsonaro no Congresso, argumentou, também pelo Twitter, que "a lei brasileira já dispõebet cadastromecanismos para a retiradabet cadastrocalúnias e difamações das redes sociais". Segundo ela, "o PL 2630/2020 criará verdadeiros TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO nas redes sociais,bet cadastroque 'checadoresbet cadastrofatos' não concursados decidirão o que cidadãos comuns poderão postar".

O presidente e seus aliados enfrentam acusaçõesbet cadastrousar uma rede articuladabet cadastrodivulgaçãobet cadastronotícias falsas para atacar adversários políticos que seria operadabet cadastrodentro do Palácio do Planalto pelo chamado "Gabinete do Ódio".

Na quarta-feira passada, parlamentares, empresários e ativistas bolsonaristas que participariam dessa rede foram alvosbet cadastrouma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do STF Alexandrebet cadastroMoraes, dentro do inquérito das Fake News.

Bolsonaro e seus aliados negam a existência do Gabinete do Ódio, se dizem vítimasbet cadastronotícias falsas e afirmam que estão sendo censurados por um inquérito aberto ilegalmente pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A previsão ébet cadastroque o plenário do Supremo julgue no dia 10bet cadastrojunho um recurso que pede o arquivamento dessa investigação.

Exigênciabet cadastrodocumento fere privacidade, diz professora

Os três parlamentres autores da proposta original negam que ela preveja censura. No entanto, devido às críticas, eles sugeriram na segunda-feira (01/06) retirar alguns pontos delicados do projeto original, como a previsãobet cadastroque plataformas como Facebook, Twitter e YouTube deveriam informar seus usuários quando determinado conteúdo fosse classificado como desinformação por checadores independentes.

A grande controvérsia nesse ponto é transferir demasiado poder a essas plataformas verificadoras para determinar que conteúdo deve ou não ser considerado verdadeiro.

Agora, a proposta desses parlamentares prioriza o combate à atuaçãobet cadastrocontas automatizadas (robôs) e inautênticas (com identidade falsa, para enganar o público).

"O relatório preliminar do senador Angelo Coronel sobre o PLbet cadastrocombate às fake news é um retrocesso. O texto ignora a consulta pública que fizemos e vai na direção contráriabet cadastronossas propostas, que buscam proteger o usuário e rastrear quem financia as mentiras nas redes sociais", disse nesta terça Rigoni, um dos autores da proposta original.

"Nosso projeto não trata mais sobre checagembet cadastrofake news e desinformação. Eliminamos os pontos para os quais não há consenso e vamos manter ações que possam diminuir,bet cadastroimediato, o mal que as fake news causam", disse ainda o deputado.

No entanto, os três parlamentares passaram a defender na segunda-feira outra questão controversa: incluir no PL que usuáriosbet cadastrorede social sejam obrigados a confirmarbet cadastroidentificação e localização, "inclusive por meio da apresentaçãobet cadastrodocumentobet cadastroidentidade válido" às plataformas, com objetivobet cadastrocoibir a atuaçãobet cadastrorobôs não identificados e contas falsas. Essa sugestão foi incorporada pelo relator.

Para Mariana Valente, professsora do Insper e diretora do InternetLab, uma das organizações que integra a Coalização Direitos na Rede, a exigênciabet cadastroum documento é uma quebrabet cadastroprivacidade dos usuários da rede, que pode comprometerbet cadastroliberdadebet cadastroexpressão. Ela ressalta que, por meiobet cadastrodecisões judiciais, já é possível descobrir o IP (identificação única para cada computador conectado a uma rede) do usuário e, assim, identificar quem está por trás da conta, no casobet cadastroinvestigações criminais.

"A pessoa se comunicar o tempo inteiro revelando quem é tem efeitos imensos, não só para a comunicação política, mas para outras expressões da personalidade", afirma a professora.

"Por exemplo, pessoas homossexuais que vivembet cadastroambiente repressivo podem querer encontrar outras pessoas nas redes, trocar informações, sem estarem identificadas", reforça.

Autores dizem que proposta aumenta proteção ao usuário

Os autores da versão original do PL argumentam quebet cadastroproposta eleva a proteção ao usuário contra a exclusãobet cadastroconteúdo. Eles destacam que as plataformasbet cadastroredes sociais já apagam ou classificam conteúdosbet cadastrousuários como falsos, segundo critérios próprios,bet cadastroprocessos com pouca transparência.

Em 30bet cadastromarço, por exemplo, Facebook e Instagram deletaram um vídeo compartilhado nas contas oficiaisbet cadastroBolsonaro,bet cadastroque o presidente promovia o usobet cadastrohidroxicloroquina para tratamentobet cadastrocovid-19, emborabet cadastroeficácia para esse fim não tenha sido comprovadabet cadastroestudos científicos.

"Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas", informou o Facebookbet cadastronota, na ocasião.

Um dia antes, o Twitter apagou duas mensagens publicadas por Bolsonaro com vídeosbet cadastroum passeio que o presidente havia feitobet cadastrouma área comercial no Distrito Federal. A empresa declarou que as postagensbet cadastroBolsonaro violaram as regrasbet cadastrouso da plataforma por potencialmente "colocar as pessoasbet cadastromaior riscobet cadastrotransmitir covid-19".

Nabet cadastroversão do PL das Fake News, os três parlamentares propõem que as plataformasbet cadastroredes sociais sejam obrigadas a oferecer por três meses a possibilidadebet cadastrorecurso aos usuários quando tiverem mensagens apagadas. Além disso, caso seja posteriormente identificado que a exclusão foi indevida,bet cadastroproposta prevê que "caberá ao provedorbet cadastroaplicaçãobet cadastrointernet reparar o dano, informando o errobet cadastromaneira destacada e garantindo a exposição da correção, no mínimo, aos usuários inicialmente alcançados".

Maioria quer lei sobre fake news, diz pesquisa da Avaaz

Uma pesquisa realizada pelo instituto Ibope, contratada pela organização Avaaz, aponta que 90% brasileiros apoiam a regulamentação das plataformasbet cadastroredes sociais para combater as fake news.

Segundo o levantamento, que entrevistou mil pessoas por telefone, 81% também se mostraram favoráveis a uma lei que obrigue as empresasbet cadastroredes sociais a mostrarem artigos com checagembet cadastrofatos independentes para todas as pessoas expostas a conteúdo falso ou enganoso.

Esse é justamente um dos pontos polêmicos que os autores do PL das Fake News sugeriam retirar do texto que vai à votação nesta terça, já que há controvérsia sobre como os conteúdos seriam classificados como desinformação e por quem.

Os três parlamentares sugeriram, então, que o projetobet cadastrolei dê prazobet cadastroum ano para que o Comitê Gestor da Internet no Brasil — órgão composto por representantesbet cadastrogoverno, empresas, organizações do terceiro setor e comunidade científica — crie um grupo multissetorial para elaborar uma nova proposta que "contenha a conceituação da desinformação, formasbet cadastrocombate e boas práticas".

A rede ativista Avaaz, que não integra a Coalização Direitos na Rede, é a favorbet cadastroque as plataformas sejam obrigadas a apontar aos usuários conteúdos identificados como falsos por checadores independentes. A organização defende também que as empresas não possam ampliar a visibilidade dessas informações por meiobet cadastroseus algoritmos.

Para a Avaaz, a desinformação ameaça diversos direitos, como o direito à saúde, no casobet cadastroconteúdo falso sobre a pandemia, ou o direito ao voto, quando mensagens enganosas circulam durante eleições.

Segundo a coordenadorabet cadastrocampanhas da Avaaz Laura Moraes, a organização defende celeridade na aprovaçãobet cadastrouma lei que inclua essa obrigação, mas concorda com a Coalização Direitos na Rede que a votação no Senado não deveria ocorrer nesta terça-feira.

"Essa pesquisa mostra que os brasileirosbet cadastroambos os extremos políticos estão unidos e querem uma lei que combata a desinformação. Mas os brasileiros não querem qualquer lei: a maioria quer uma lei inteligente que torne obrigatória a checagembet cadastrofatos e a transparência", disse Moraes.

"Os senadores precisam harmonizar o texto da lei com a vontade do povo e com as melhores estratégias internacionaisbet cadastrocombate à desinformação. A proposta atual não só não é o que os brasileiros estão pedindo como não soluciona o problema", acrescentou.

Google, Facebook e Twitter defendem mais debate

Uma porta-voz do Facebook ouvida pela reportagem disse que a empresa apoia uma discussão mais detalhada da propostabet cadastroanálise no Congresso: "Nos colocamos ao ladobet cadastroorganizaçõesbet cadastrodefesa dos direitos na internet ao apoiar que projetosbet cadastrolei sejam resultadobet cadastroamplo debate público, para garantir que não representem ameaça à liberdadebet cadastroexpressão e para evitar que tragam insegurança jurídica ao setor", afirmou.

No mesmo sentido, o Google, por meiobet cadastronota, disse que compartilha "da preocupaçãobet cadastroentidades da sociedade civil, grupos acadêmicos e especialistas sobre a necessidadebet cadastroum debate público mais amplo e informado a respeitobet cadastropropostas legislativas que busquem soluções para problemas complexos, como o da desinformação".

O Google disse ainda que "segue comprometido no combate à desinformação no Brasil, com uma abordagembet cadastrovárias frentes, oferecendo informações úteis, relevantes ebet cadastroqualidade para as pessoas, ao mesmo tempobet cadastroque atualiza e aplica suas políticas sobre conteúdo e desenvolve ações para apoiar o jornalismo profissional, as organizaçõesbet cadastrochecagem e iniciativasbet cadastroeducação midiática."

Em posicionamento enviado à BBC News Brasil, o Twitter disse acreditar "que o importante e complexo debate sobre políticasbet cadastroenfrentamento ao tema da desinformação deve ser amplo e cauteloso, permitindo seu amadurecimento e a construçãobet cadastroconsensos, para que não haja o riscobet cadastroresultarbet cadastrosupressão da liberdadebet cadastroexpressão e informação, conforme vêm alertando as principais organizaçõesbet cadastrodefesabet cadastrodireitos na internet".