O que acontece agora que STF aceitou o pedido para investigar denúnciasvirtual football 1xbetMoro contra Bolsonaro?:virtual football 1xbet

virtual football 1xbet O ministro Celsovirtual football 1xbetMello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (27/4) o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para aberturavirtual football 1xbetum inquérito envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O inquérito vai investigar as denúncias feitas por Moro na semana passada durante seu discurso anunciandovirtual football 1xbetdemissão. Moro afirmou que Bolsonaro teria feito tentativasvirtual football 1xbetinterferência no trabalho da Polícia Federal e relatou açõesvirtual football 1xbetBolsonaro que, se comprovadas, podem configurar crimes, segundo a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) e criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Como se tratavirtual football 1xbetacusaçõesvirtual football 1xbetsupostos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, a investigação só poderia ser pedida pela PGR, com a autorização do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão desta segunda, o STF entendeu que há indícios suficientes para abertura da investigação.

A partir do aval dado agora pelo STF, será aberto um inquérito conduzido pela Polícia Federal, que então produzirá um relatório para ser será encaminhado a Aras.

O inquérito vai investigar se, ao interferir na Polícia Federal, como acusa Moro, Bolsonaro cometeu os crimesvirtual football 1xbetcoação no curso do processo (quando se ameaça autoridade para interferirvirtual football 1xbetum processovirtual football 1xbetinteresse privado próprio ou alheio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública valendo-se da qualidadevirtual football 1xbetfuncionário); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má fé) ou corrupção passiva privilegiada (quando agende público age, ferindo seu dever, cedendo a pedido ou influênciavirtual football 1xbetoutra pessoa).

O inquérito também vai avaliar se, ao usar assinaturavirtual football 1xbetMoro no decretovirtual football 1xbetexoneraçãovirtual football 1xbetMárcio Valeixo, ex-diretor-geral da PF, o presidente teria cometido falsidade ideológica. Isso porque Moro afirmou não ter assinado o documento com a exoneração, apesarvirtual football 1xbetseu nome ter aparecido no Diário Oficial.

De acordo com a Constituição, um presidentevirtual football 1xbetexercício só pode ser investigado ou processado por crimes cometidos durante o mandato — seria esse o caso se comprovadas as acusações feitas por Moro.

Segundo Aras, se as acusaçõesvirtual football 1xbetMoro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.

A partir do momentovirtual football 1xbetque receber o relatório da PF, Augusto Aras vai decidir se apresenta ou não uma denúncia ao STF.

"Se achar que há indícios fortesvirtual football 1xbetcrime, o PGR apresenta uma denúncia ao Supremo", explica o professorvirtual football 1xbetdireito Constitucional da USP Elival da Silva Ramos. "Então a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com anuênciavirtual football 1xbetpelo menos dois terços dos deputados, para que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia."

O peso da decisão da Câmara

Caso a Câmara não dê o aval para o STF decidir sobre a aceitação denúncia, o processo ficavirtual football 1xbetsuspenso até o fim do mandato do presidente.

Foi o que aconteceu com duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) feitas ao STF pelo ex-PGR Rodrigo Janot e uma feita pela ex-PGR Raquel Dodge. No casovirtual football 1xbetTemer, nos três casos, a Câmara não autorizou que o Supremo avaliasse a aceitação ou não da denúncia, e ele respondeu aos processos somente após o fim do mandato.

Se, diferentemente do que aconteceu com Temer, a Câmara der o aval e o STF decidir dar seguimento a uma denúncia feita pelo procurador-geral da República, o presidente é afastado por até 180 dias, tempo limite para que o caso seja julgado pelo próprio Supremo.

Se for considerado culpado, o presidente perde o mandato e responde pelos crimes como um cidadão normal.

"A consequência maior seria a perda do mandato", explica Ramos. "Considerando que as penas (dos supostos crimes) são baixas, o mais provável é que penasvirtual football 1xbetprisão sejam comutadas por penas alternativas."

Se foi considerado inocente ou se o julgamento não terminarvirtual football 1xbetaté 180 dias, o presidente continua seu mandato normalmente.

Crimevirtual football 1xbetResponsabilidade

Também existe a possibilidade da Câmara dos Deputados considerar que há indíciosvirtual football 1xbetum crimevirtual football 1xbetresponsabilidade, o que poderia dar início a um processovirtual football 1xbetimpeachment — que aconteceria separado do procedimento iniciado por Aras.

"(As ações como relatadas por Moro) deixam aberta a porta para caracterizaçãovirtual football 1xbetcrimevirtual football 1xbetresponsabilidade, primeiro passo para um processovirtual football 1xbetimpeachment", afirma Maurício Dieter, professorvirtual football 1xbetcriminologia crítica da USP.

"Se comprovado que ele agiuvirtual football 1xbetmodo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimevirtual football 1xbetresponsabilidade", afirma Rogério Cury, professorvirtual football 1xbetdireito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Dieter explica que a lei sobre crimevirtual football 1xbetresponsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atosvirtual football 1xbetBolsonaro seriam ou não considerados crimesvirtual football 1xbetresponsabilidade.

"A lei dos crimesvirtual football 1xbetresponsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricovirtual football 1xbetinterpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimevirtual football 1xbetresponsabilidade (que levaram ao impeachmentvirtual football 1xbetDilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Em última instância, a aberturavirtual football 1xbetimpeachment é um processo mais político que jurídico, e dependevirtual football 1xbetquanto apoio o presidente tem no Congresso Nacional.

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