As possíveis implicações jurídicas das acusaçõessport x retroMoro contra Bolsonaro:sport x retro

Interferência na Polícia Federal

Moro acusou Bolsonarosport x retrofazer uma interferência política na Polícia Federal com substituição do diretor-geral Maurício Valeixo, que seria motivada, entre outras coisas, por uma preocupação com a tramitaçãosport x retroinquéritos no STF.

"Ontem (quinta), conversei e houve insistência do presidente (sobre a troca do diretor da PF). Falei que seria interferência política e ele disse que seria mesmo", disse Moro.

"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritossport x retrocurso no STF e que a troca também seria oportuna por este motivo. Também não é razão que justifique a troca. Gera uma grande preocupação", falou o ex-ministro.

Se comprovadas, essas atitudes podem caracterizar crimes diferentes dependendo das circunstâncias, explica Gustavo Badaró, professorsport x retrodireito penal da USP (Universidadesport x retroSão Paulo). Para definir quais exatamente, seria preciso uma investigação.

"Moro não deu detalhessport x retroseu discursos,sport x retrodeclaração é cheiasport x retrolacunas, ainda há bastante espaço para discussão sobre quais crimes seriam, mas estamos no campo dos crimes contra a administração pública", explica Maurício Dieter, professorsport x retrocriminologia crítica da USP. "Uma coisa é certa: é preciso apurar os fatos."

Um dos possíveis crimes, segundo Badaró e Dieter, poderia ser osport x retroprevaricação, quando um agente público deixasport x retropraticar ou pratica, contra disposição expressasport x retrolei, um atosport x retroofício "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Ou seja, se Bolsonarosport x retrofato interferiu na Polícia Federal com o objetivosport x retrosatisfazer um interesse pessoal (como interferir nas investigações sobre seus filhos, por exemplo), ele poderia estar praticando prevaricação.

Já segundo a interpretação do professor Rogério Cury, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a hipótese mais forte seria o crimesport x retroadvocacia administrativa, quando alguém "patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidadesport x retrofuncionário".

Na interpretaçãosport x retroCury, esse crime seria,sport x retrotese, o praticado por Bolsonaro, segundo relatosport x retroMoro, porque a nomeação do diretor da Polícia Federal era uma competência do ministro, na qual Bolsonaro teria interferido — ou seja, Bolsonaro teria tentado influir no ato praticado por outro agente público, não tentado obter vantagem com um ato cometido por ele mesmo.

Outras hipóteses levantadas pelos criminalistas são os crimessport x retrotráficosport x retroinfluência esport x retroatrapalhar uma investigação sobre crime organizado.

"Se ele queria atrapalhar uma investigação sobre o crime organizado, pode configurar crimesport x retroatrapalhar a investigação, um crime que existe na lei sobre crime organizado", explica Badaró.

No ano passado, veio a público que parentessport x retrosuspeitossport x retrointegrar a milíciasport x retroRio das Pedras, no Rio, trabalharam no gabinete da Assembleia Legislativa do Riosport x retroJaneiro do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido) - ex-integrantes do gabinete também eram alvosport x retroinvestigação por suposto esquemasport x retro"rachadinha" com os saláriossport x retrofuncionários.

Tentativasport x retroobter relatórios

Em seu discurso, Moro afirmou que Bolsonaro manifestou a intençãosport x retroobter relatórios e informaçõessport x retrointeligência da Polícia Federal.

"O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatóriossport x retrointeligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tiposport x retroinformação", afirmou Moro.

Mesmo como presidente da República, Bolsonaro não pode ter acesso a documentos relativos às investigações, explicam os professoressport x retrodireito.

"O presidente da República tem ascendência hierárquica sobre Moro e a PF, mas isso não significa que tenha ascendência funcional ou podersport x retrointerferência no conteúdo do trabalho", explica Badaró.

Ou seja, Bolsonaro pode estar acima, hierarquicamente, tanto do Ministro da Justiça quanto da Polícia Federal, mas não pode ditar a forma como a polícia trabalha, afirma Rogério Cury.

"As investigações têmsport x retroser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendentesport x retroCuritiba para colher informações", disse Morosport x retroseu discurso.

Para os criminalistas, essa tentativasport x retroobter relatórios da PF, como relatada por Moro, também poderia configurar os mesmos crimes que a mudança na direção da PF feita pelo presidente.

Quando descreve ações que poderiam caracterizar os diversos crimes levantados pelos criminalistas, "Moro sai apontando, quase provocando, uma investigação ou acusação criminal contra Bolsonaro", afirma Dieter.

Uso indevido da assinaturasport x retroMoro

Moro disse,sport x retroseu discurso, que foi surpreendido pela exoneraçãosport x retroValeixo no Diário Oficial — o documento foi publicado com a assinatura eletrônicasport x retroMoro, que diz não ter tido conhecimento do conteúdo antes da publicação.

Além disso, segundo relato do ex-ministro, o texto não estaria correto: o documento diz que Valeixo foi exonerado a pedido dele próprio, o que, segundo Moro, não ocorreu.

"Fui surpreendido. Achei que foi ofensivo. Não houve exoneração a pedido", disse o ex-ministro.

Esses supostos atos do presidente — usar uma assinatura digital do ministro semsport x retroautorização e incluir uma informação falsasport x retrodocumento publicado no Diário Oficial — poderiam configurar crimesport x retrofalsidade ideológica, segundo os criminalistas.

Falsidade ideológica, diz o Código Penal, é "omitir,sport x retrodocumento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fimsport x retroprejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

Maurício Dieter levanta a possibilidade Bolsonaro ter cometido um segundo crime,sport x retrofalsificaçãosport x retrodocumento público, definido como "falsificar, no todo ousport x retroparte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro".

Tudo isso precisaria ser esclarecido por uma investigação e depende também da interpretação do Ministério Público, responsável por apresentar processos criminais à Justiça.

Do pontosport x retrovista criminal, uma investigação e um processo sobre os supostos crimes comuns que Bolsonaro teria cometido no exercício do mandato precisariam ser aprovados pelo Supremo Tribunal Federal, a partirsport x retrouma denúncia feita pelo procurador-geral da República, que atualmente é Augusto Aras -- nomeado por Bolsonaro no ano passado.

Caso isso ocorra e o STF aceite a denúncia, o presidente fica suspenso do cargo por até 180 dias enquanto é realizado o julgamento. Se for condenado, ele perde o cargo, da mesma forma que ocorre ao fimsport x retroum processosport x retroimpeachment.

Crimessport x retroresponsabilidade

Além da possibilidadesport x retroBolsonaro ter cometido crimes comuns, segundo o relatosport x retroMoro, há também a possibilidadesport x retroter cometido crimesport x retroresponsabilidade, pelo qual poderia ser investigado e sofrer um impeachment.

"(As ações) deixam aberta a porta para caracterizaçãosport x retrocrimesport x retroresponsabilidade, primeiro passo para um processosport x retroimpeachment", afirma Dieter.

"Se comprovado que ele agiusport x retromodo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimesport x retroresponsabilidade", afirma Cury.

A opinião é compartilhada por Badaró, para quem também é possível discutir a hipótesesport x retrocrimesport x retroresponsabilidade.

Dieter explica que a lei sobre crimesport x retroresponsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atossport x retroBolsonaro seriam ou não considerados crimessport x retroresponsabilidade.

"A lei dos crimessport x retroresponsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricosport x retrointerpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimesport x retroresponsabilidade (que levaram ao impeachmentsport x retroDilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Além disso,sport x retroúltima instância, a aberturasport x retroimpeachment é um processo mais político que jurídico, e depende do quanto apoio o presidente tem no Congresso.

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