Governo acerta na direção, mas atraso nas medidas contra coronavírus aumenta riscos, dizem economistas:casa aposta com

Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, diz que a faltacasa aposta comclareza ecasa aposta comconcretude dos anúncios do governo contra o coronavírus tem tornado mais difícil a tarefacasa aposta commedir e analisar o pacotecasa aposta commedidas relacionados à pandemia,casa aposta comespecialidade à frente da instituição.

"O foco do IFI tem sido ocasa aposta comanalisar as medidas fiscais mais concretas e os anúncios que são mais claros, porque alguns não são", afirma.

"O que mais me preocupa neste momento é a execução e a concretude dessas coisas. Um exemplo: o programa que foi aprovado pelo Senado, dos R$ 600, até agora não saiu do papel."

Na avaliação dele, os técnicos e o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, parecem apreensivos com a chamada "regracasa aposta comouro", e enquanto isso a sociedade espera. A referência é à regra que limita o aumentocasa aposta comgastos públicos.

"Mas não há nenhum motivo para que essa Medida Provisória não tenha sido feita até agora", explica Salto, um dos mais renomados fiscalistas do país, como são chamados os economistas para quem o equilíbrio e transparência das contas públicas são prioridades.

Salto é autor,casa aposta comparceria com o secretário do Tesouro do governo Bolsonaro, Mansueto Almeida, do livro Finanças Públicas, da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade, laureado pelo prêmio Jabuti.

"Meu alerta é: essa demora é alarmante. Nós estamos falandocasa aposta compessoas que estão precisandocasa aposta comdinheiro para comer. De várias Santas Casascasa aposta comdiversos municípios que não têm UTI. Está faltando uma coordenação central."

Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, concorda que a demora é preocupante e não tem nenhum embasamento técnico, já que a própria Leicasa aposta comResponsabilidade Fiscal prevê que,casa aposta comcasocasa aposta comcalamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, é dispensado o cumprimentocasa aposta commetas fiscais.

"A burocracia e a cautela excessiva dos servidores - com receiocasa aposta comserem punidos por atos que possam ser questionados posteriormente - têm contribuído para a lentidão. A LRF e a Constituição, no meu entender, já forneciam amparo legal para as medidas emergenciais."

Regras não justificam demora

Mais cedo, nesta quinta-feira (02/04), Bolsonaro justificou o motivo do atraso para publicação no Diário Oficial da União da sanção ao Projetocasa aposta comLei que cria o auxílio emergencialcasa aposta comR$ 600 a trabalhadores afetados pela pandemia do coronavírus.

Segundo o presidente, "a burocracia é enorme" e qualquer erro por parte dele poderia resultarcasa aposta comcrimecasa aposta comresponsabilidade.

A explicaçãocasa aposta comBolsonaro é parecida com o que vem argumentando o governo. Na terça-feira (31), Paulo Guedes foi alvocasa aposta comcríticas ao afirmar,casa aposta comentrevista coletiva, que faltava concluir o trâmite "jurídico e político" para viabilizar os pagamentos.

Na argumentação do ministro, uma Propostacasa aposta comEmenda à Constituição (PEC) deveria alterar a Leicasa aposta comResponsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites para os gastos públicos.

Mas os fiscalistas são unânimes: situaçõescasa aposta comemergência são previstas na Constituição, e o governo precisa acelerar a viabilização dessas medidas.

"Para viabilizar o programa não precisacasa aposta comPEC: você precisacasa aposta comuma Medida Provisória, com crédito extraordinário, e pode condicionar a aprovaçãocasa aposta comum Projetocasa aposta comLei enviado pelo Executivo para rompimento da regracasa aposta comouro", explica Salto.

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a intenção do governocasa aposta cominiciar os pagamentos dos R$ 600 só no dia 16casa aposta comabril. "Se é um apoio emergencial, 16casa aposta comabril não parece tão emergencial para os brasileiros que estão precisando", disse Maia.

O que o governo anunciou até agora?

Segundo o ministro da Economia, as ações da área econômica para reduzir os danos provocados pela crise do coronavírus totalizam até agora um valor estimadocasa aposta comR$ 700 bilhões, entre antecipaçõescasa aposta comrecursos, liberaçãocasa aposta comlinhascasa aposta comcrédito e aumentocasa aposta comgastos públicos.

Entre as medidas anunciadas no "pacote" contra o coronavírus, estão a liberaçãocasa aposta comR$ 200 bilhõescasa aposta comcompulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositado no Banco Central),casa aposta comR$ 100 bilhões da Caixa Econômica Federal ecasa aposta comR$ 50 bilhões do Banco Nacionalcasa aposta comDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também foram anunciados novos recursos para o Ministério da Saúde e transferências para Estados e municípios.

Na quarta-feira (01), o governo anunciou um programa permitindo às empresas redução (por até três meses) ou suspensão (por até dois meses) dos salários dos trabalhadores durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso com as regras, segundo o anúncio. A perda salarial será maior quanto maiores forem os salários originais. "Na faixa (de quem recebe hoje) até três salários mínimos, há muito pouca redução salarial", disse o secretário especialcasa aposta comPrevidência e Trabalho, Bruno Bianco Leal.

O objetivo do programa, segundo o governo, é evitar um grande númerocasa aposta comdemissõescasa aposta comum momentocasa aposta comque as empresas estão tendo forte redução dos seus negócios. Isso é reflexo do impacto do novo coronavírus na economia, já que as medidascasa aposta comenfrentamento da doença levaram ao fechamento do comércio e à quarentenacasa aposta compartecasa aposta compopulação.

Qual a fatia do PIB aplicada contra a pandemia?

Mas o valor total das medidas anunciadas até o momento contra o coronavírus, pondera Salto, não está claro. Ele destaca que, nesse montantecasa aposta comdinheiro contabilizado pelo ministro, é preciso separar bem é dinheiro injetado contra o coronavírus do que eram pagamentos previstos pelo governo, que serão apenas antecipados, como as duas parcelas do 13º saláriocasa aposta comaposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, e o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que é pago para trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês por empregos com carteira assinada.

"De uma maneira geral, as medidas do Banco Central, do BNDES, dos bancos públicos, elas estão na direção certa. Acho que o Banco Central é o que está agindo da melhor forma nessa crise, pela clareza das medidas e pela acurácia dos anúncios. Os do Guedes são muito aleatórios, ele vai somando os números na hora", critica.

"Dá a impressãocasa aposta comque o governo está aprendendo a governar enquanto a crise está acontecendo. As pessoas são preparadas, mas está faltando conhecer como funciona Brasília."

Salto lembra que o próprio benefíciocasa aposta comR$ 600, aprovadocasa aposta comformatocasa aposta comProjetocasa aposta comLei, era inicialmente planejado para ser uma Medida Provisória, que nunca saiu. "Demorou, aí o Rodrigo Maia resolveu fazer um PL", diz, referindo-se ao projeto que Maia colocou para votação a partir do debate e sugestõescasa aposta comtécnicos e economistas. Inicialmente, a propostacasa aposta comGuedescasa aposta comreforço na renda para informais eracasa aposta comR$ 200 mensais.

Por que o reforço do Bolsa Família não veio?

"Realmente a gente ainda não viu nenhuma medida na área social para tentar atenuar os efeitos da crise. Então, estamos esperando alguma medida para tentar salvar as pessoas, principalmente as que estão no trabalho informal e por conta própria, e que vão ficar sem ter receita", afirma o economista Naercio Menezes Filho, coordenador do Centrocasa aposta comPolíticas Públicas (CPP) do Insper, Ph.D.casa aposta comEconomia pela University of London.

Menezes Filho destaca que a crise do coronavírus tende a ser bem pior que acasa aposta comoutras depressões já observadas no país. Isso porque, diferentemente do que ocorreucasa aposta comoutros períodoscasa aposta comque a economia encolheu, desta vez a massacasa aposta comtrabalhadores que ficarão desempregados não poderá recorrer aos 'bicos" e à informalidade para substituir a renda perdida,casa aposta comrazão das medidascasa aposta comquarentena e distanciamento social.

"Geralmente as pessoas são demitidas nacasa aposta comocupação principal e vão trabalhar nos setorcasa aposta comserviços informal. Iam fazer uma barraca na rua, pedir dinheiro na rua. E agora tem um grande contingentecasa aposta compessoas trabalhando atécasa aposta combares, comércio informal, e elas não vão poder fazer mais isso, porque não tem ninguém (consumindo)."

Outro anúncio considerado urgente e que ainda não foi pago é a ampliaçãocasa aposta comR$ 3,1 bilhões no orçamento do Bolsa Família, o que vai permitir o ingressocasa aposta com1,2 milhãocasa aposta comfamílias no programa.

O número parece insuficiente para atender à demanda criada pela pandemia, avalia Menezes, já que,casa aposta comfevereiro, havia 1,5 milhãocasa aposta comfamílias com direito ao benefício esperando na fila para serem atendidas, segundo reportagem do jornal O Estadocasa aposta comS. Paulo.

"É muito importante zerar essa fila assim que possível. Houve anúncio da intenção, mas a medidacasa aposta comsi ainda não foi implementada mesmo. A gente não sabe o que pode acontecer a partir daí, pode ter um impacto muito grande no desenvolvimento das crianças que estãocasa aposta comsituaçãocasa aposta compobreza", alerta.

PEC do Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou esta semana ao portal G1, da Globo, que a Casa deve votar ainda nesta semana a propostacasa aposta comemenda à Constituição (PEC) que cria um "orçamento paralelo", chamadocasa aposta com"orçamentocasa aposta comguerra", focado exclusivamente na destinaçãocasa aposta comrecursos para as medidascasa aposta comcombate ao coronavírus.

A versão mais recente da PEC anunciada por Rodrigo Maia, segundo o G1, diz que será criado um Comitêcasa aposta comGestão da Crise, definidocasa aposta comum decreto do presidente da República.

"Acho essa PEC boa por criar um comitê central que cria todas essas ações que vão ter que ser financiadas pelo Estado, dívida pública. Quem não aceitou isso ainda tem que aceitar, porque dói menos", avalia Salto.

"Não pode ter purismocasa aposta comachar que agora é horacasa aposta compreservar o déficit primário, algo assim. O Congresso autorizou, até o Supremo. Não adianta ficar fazendo preciosismo com regra fiscal. Você tem que fazer um gasto grande, focalizado nas áreascasa aposta comcombate à crise, que são saúde, mitigação dos efeitos da crise sobre a renda dos mais pobres, e ajuda para as empresas para preservar emprego. E tem que garantir, aí sim entra a responsabilidade fiscal, que seja temporário. Não pode ficar usando esse espaço para fazer gasto permanente."

Mais ou menos que outros países?

Em entrevista coletiva esta semana, Guedes afirmou sobre as medidas que, "do pontocasa aposta comvista do déficit primário, estamos gastando bem mais que qualquer país da América Latina". Mas, para os analistas consultados pela BBC News Brasil, ainda é cedo para saber se tal afirmação está correta.

Reportagem da BBC do dia 24casa aposta commarço aponta que, segundo levantamento do Observatóriocasa aposta comPolítica Fiscal do Instituto Brasileirocasa aposta comEconomia (Ibre/FGV), feito pelo economista Manoel Pires, as medidas anunciadas pelo governocasa aposta comJair Bolsonaro para conter o impacto do coronavírus no Brasil estão "muito abaixo do que foi anunciadocasa aposta comoutros países".

Na estimativacasa aposta comPires, as iniciativas anunciadas até o momento pelo governo federal somam cercacasa aposta com4% do PIB do país.

Já na Alemanha, os gastos do governo para enfrentar a crise do coronavírus atingiram 37% do PIB na segunda-feira (23/03), com o anúnciocasa aposta commais um pacotecasa aposta com800 bilhõescasa aposta comeuros (cercacasa aposta comR$ 4,4 trilhões). Em países como Reino Unido e Espanha, as ações dos governos chegam a 17% do PIB, aponta ainda o levantamento da FGV. Nos Estados Unidos, porcasa aposta comvez, os valores discutidos chegam a 6,3% do PIB, mas há uma negociaçãocasa aposta comandamento no Congresso para elevar o percentual para 11,3%.

O próprio Guedes tem variado suas estimativas entre 4,8% a 5% do PIB, incluindo todas as intenções e anúncios ainda não concretizados.

Tanto Salto quanto Castelo Branco são categóricoscasa aposta comafirmar que, até agora, não dá para comparar tal percentual com precisão.

"Primeiro, você não pode somar banana com laranja. Tem coisa que é crédito, tem coisa que é medida do Banco Central, e tem coisa que é gasto. E a outra é que algumas medidas estão apenas no discurso, ainda não foram concretizadas. Dá um certo receiocasa aposta comsomar isso e depois não se verificar", conclui Salto.

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