A "regravbet englishouro" que pode congelar recursos do governo Bolsonaro já nas próximas semanas:vbet english

O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenhamvbet englisharcar com despesas feitas no passado.

"Pode até não aprovar (o crédito suplementarvbet englishR$ 248,9 bilhões), mas aí você está diantevbet englishum quadro que é eventualmentevbet englishcolapso social e econômico", alertou o secretáriovbet englishMacroavaliação Governamental do Tribunalvbet englishContas da União (TCU), Leonardo Albernaz, durante audiência na Comissão Mistavbet englishOrçamento (CMO) do Congresso há duas semanas.

A votação do projetovbet englishlei que solicita a liberação do crédito estava prevista para essa quarta-feira na comissão, mas acabou adiada para terça, já que não há acordo entre os parlamentares sobre sevbet englishfato é preciso liberar um empréstimo tão alto, ou se o valor autorizado deveria ser menor. Caso o pedido do governo seja aprovado terça na comissão, a expectativa é que a matéria seja apreciada na próxima quartavbet englishsessão conjunta do Senado e da Câmara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre.

O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha, diz que a demora na análise do pedido é responsabilidade do governo, que solicitou autorização para o crédito extravbet englishmarço, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. "Estamos correndo contra o tempo", criticou.

Entenda melhorvbet englishquatro pontos as polêmicasvbet englishtorno da regravbet englishouro.

1 - Quais despesas estãovbet englishrisco?

Quando o governo enviou ao Congresso o pedidovbet englishcrédito suplementarvbet englishquase R$ 249 bilhões, disse que o grosso (cercavbet englishR$ 204 bilhões) seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS.

Outros R$ 30 bilhões iriam para o benefício social concedido a idosos e deficientesvbet englishsituaçãovbet englishpobreza extrema (Benefíciovbet englishPrestação Continuada, o BPC).

O restante estava previsto para Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões) e "subsídios e subvenções econômicas", como o Plano Safra (R$ 8,2 bilhões).

"Eu acho que o Congresso vai aprovar, mas fica a tensão até ser aprovado. Você imagina uma pessoa que recebe da Previdência, como é que ele faz com a notíciavbet englishque eventualmente no mês que vem pode não ter o benefício? Essa pessoa vai evitar consumir, vai poupar. A própria expectativa já gera um impacto econômico", explicou à reportagem o economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileirovbet englishEconomia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV).

O secretáriovbet englishpolítica agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, também reforçou a urgência da aprovação para garantir o planejamento dos produtores rurais.

Ele destacou na audiência pública da CMO que o grosso da safra brasileira é plantado a partirvbet englishsetembro, por isso, o Plano Safra precisa ser lançado neste mês, dando tempo ao fazendeiro para fazer o financiamento.

"Não posso deixar passarvbet englishjunho porque aumenta a imprevisibilidade para o setor", apelou aos parlamentares.

Não está claro, porém, qual o valor realvbet englishdívida que o governo precisa contrair. O próprio Tesouro Nacional reviu para R$ 146,7 bilhões a necessidadevbet englishfinanciamento por causavbet englishreceitas financeiras acima do esperado, com operações do Banco Central e devoluçãovbet englishtítulos públicos que haviam sido repassados ao BNDES.

Apesar disso, a equipe econômica insiste para que o Congresso aprove os R$ 248,9 bilhões, afastando qualquer riscovbet englishdescumprimento da regra.

Se o crédito não for aprovado, Albernaz, do TCU, prevê que o governo acione o Supremo Tribunal Federal para poder executar as despesas sem incorrervbet englishcrimevbet englishresponsabilidade.

"É impensável falar recursos para BPC. Se isso acontecer, é o Supremo que provavelmente vai entrarvbet englishação, e vai mandar pagar. E a gente vai estar na mesma situação, dívida para custear despesas correntes", ressaltou, ao defender a aprovação do crédito suplementar.

2 - Regravbet englishourovbet englishxeque

O princípio da regravbet englishouro - norma adotada tambémvbet englishoutros países - é evitar que o governo se endivide para custear despesas presentes que não beneficiarão gerações futuras, que terãovbet englishpagar a dívida depois com seus impostos.

Dessa forma, a Constituição estabelece que a União só pode fazer novas operaçõesvbet englishcrédito no limite do valor previsto para investimentos, como, por exemplo, obras que melhoram a infraestrutura do país.

Esse princípio é alvovbet englishcontrovérsia entre economistas, já que parte das despesas correntes, como gastosvbet englishEducação e Ciência e Tecnologia, também geram benefíciosvbet englishlongo prazo.

Além disso, alguns países têm flexibilizado a regra para evitar ajustes fiscais muito duros, que possam agravar crises econômicas. Foi o que aconteceu com o Reino Unido e Alemanha após a turbulência financeira internacionalvbet english2008, nota Manoel Pires.

"Quando o país passa por situaçãovbet englishcrise, a regravbet englishouro acaba imponto um ajuste fiscal muito abrupto. Ao não haver interessevbet englishfazer esse ajuste por questões sociais, os países que eu estudei abandonaram a regravbet englishouro e impuseram regras alternativas que tornassem esses ajustes mais graduais", ressaltou.

Alguns estudiosos das finanças públicas também têm criticado a aplicação da regra no Brasil porque, efetivamente, ela não tem sido capazvbet englishevitar o aumento do endividamento público nem o corte dos investimentos.

"A regra tem um objetivo que,vbet englishtese, é nobre, mas o desenho é ruim. Ela é inócua", disse Albernaz, na audiência da CMO.

Os investimentos federais, que somaramvbet englishR$ 77,5 bilhõesvbet english2014, estão previstos para apenas R$ 33,6 bilhões neste ano, mas tendem a ficar abaixo disso.

Já a dívida pública bruta passouvbet english63% do PIBvbet english2014 para quase 80% hoje. Esse aumento reflete a necessidadevbet englishemitir novos títulos públicos para pagar os juros da dívida, já que há cinco anos o governo não consegue economizar para cobrir essa despesa.

3 - Como o país chegou a essa situação?

A encrencavbet englishhoje é reflexovbet englishanosvbet englishdesequilíbrio nas contas públicas - desde 2014, a União tem apresentado rombos bilionários, acumulando déficitvbet englishR$ 550 bilhõesvbet englishcinco anos. A previsão évbet englishnovo resultado negativo neste ano.

Segundo o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV, isso reflete um crescimento acelerado das despesas, puxado por gastos obrigatórios como as aposentadorias, ao mesmo tempovbet englishque se vê uma expansão menor da arrecadação devido ao fraco desempenho da economia.

Os dados do Tesouro Nacional mostram que as despesas federais cresceram abaixo das receitas por cinco anos seguidos,vbet english2012 a 2016, período quase todo governado por Dilma Rousseff. A situação se inverteu nos dois últimos anos do governovbet englishMichel Temer,vbet englishque foi implementado um controle mais rígido das despesas, mas não foi suficiente para trazer as contas para o azul.

"O que vemos hoje é reflexo da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", crítica Zeina Latif, a economista-chefe da XP Investimentos.

Apesar do desequilíbrio por anos seguidos, algumas especificidades da regravbet englishouro brasileira acabaram evitando que a trava no endividamento para cobrir despesas correntes fosse acionada antes, destaca Manoel Pires.

Isso porque foram usadas receitas financeiras obtidas pela União, como lucros do Banco Central (por exemplo, quando o dólar se valoriza elevando o valor das reservas internacionaisvbet englishreais) ou o pagamentovbet englishrepasses concedidos no passado ao BNDES. "São operações que reduzem a necessidadevbet englishemissãovbet englishdívida", explica o pesquisador do Ibre.

Novas regras aprovadas no Congresso, porém, vão reduzir bastante esse tipovbet englishrepasse do Banco Central, enquanto os pagamentos do BNDES, que chegaram a R$ 130 bilhõesvbet english2018, tendem a perder fôlego.

4 - Como resolver o problema?

A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) projeta que o governo terávbet englishpedir créditos suplementares anualmente até 2026, quando finalmente a União deve voltar a ter saldo positivo nas contas públicas.

"A gente é pródigovbet englishcriar regras fiscais, mas nãovbet englishcumprir as regras. Cumprir significa fazer o arroz com feijão, cortar gastos, aumentar receitas, ou fazer uma combinação dessas duas coisas", disse aos parlamentares o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.

A principal proposta do governo para controlar as contas é a reforma da Previdência, já que o envelhecimento da população tem provocado aumento acelerado dos gastos com aposentadorias.

Essa medida, porém, tem impacto gradativo ao longo dos anos e não vai impactar imediatamente no cumprimento da regravbet englishouro.

Para Manoel Pires, um ajuste deveria também passar por medidas que aumentem a receita, com reversãovbet englishparte das renúncias fiscais, como as desonerações da Zona Francavbet englishManaus ou limitação do Simples.

Ele também defende que seja aprovada uma emenda constitucional que modifica a regravbet englishouro.

Navbet englishavaliação,vbet englishvezvbet englishprever que o Congresso possa autorizar créditos suplementares, seria melhor ter "gatilhos" automáticos para a redução dos gastos e aumentovbet englishdespesas.

"É preciso dar instrumentos para que o governo, uma vez descumprida a regravbet englishouro, possa voltar a controlar dívida e aumentar investimento", argumenta.

"Por exemplo, a Constituição poderia limitar o crescimento da folhavbet englishpessoal (gastos com contratação e salário dos servidores) pela inflação enquanto a regravbet englishouro estiver sendo descumprida, ou reverter as renúncias tributáriasvbet english20%", exemplifica.

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