A "regracaxias vs grêmioouro" que pode congelar recursos do governo Bolsonaro já nas próximas semanas:caxias vs grêmio

O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenhamcaxias vs grêmioarcar com despesas feitas no passado.

"Pode até não aprovar (o crédito suplementarcaxias vs grêmioR$ 248,9 bilhões), mas aí você está diantecaxias vs grêmioum quadro que é eventualmentecaxias vs grêmiocolapso social e econômico", alertou o secretáriocaxias vs grêmioMacroavaliação Governamental do Tribunalcaxias vs grêmioContas da União (TCU), Leonardo Albernaz, durante audiência na Comissão Mistacaxias vs grêmioOrçamento (CMO) do Congresso há duas semanas.

A votação do projetocaxias vs grêmiolei que solicita a liberação do crédito estava prevista para essa quarta-feira na comissão, mas acabou adiada para terça, já que não há acordo entre os parlamentares sobre secaxias vs grêmiofato é preciso liberar um empréstimo tão alto, ou se o valor autorizado deveria ser menor. Caso o pedido do governo seja aprovado terça na comissão, a expectativa é que a matéria seja apreciada na próxima quartacaxias vs grêmiosessão conjunta do Senado e da Câmara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre.

O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha, diz que a demora na análise do pedido é responsabilidade do governo, que solicitou autorização para o crédito extracaxias vs grêmiomarço, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. "Estamos correndo contra o tempo", criticou.

Entenda melhorcaxias vs grêmioquatro pontos as polêmicascaxias vs grêmiotorno da regracaxias vs grêmioouro.

1 - Quais despesas estãocaxias vs grêmiorisco?

Quando o governo enviou ao Congresso o pedidocaxias vs grêmiocrédito suplementarcaxias vs grêmioquase R$ 249 bilhões, disse que o grosso (cercacaxias vs grêmioR$ 204 bilhões) seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS.

Outros R$ 30 bilhões iriam para o benefício social concedido a idosos e deficientescaxias vs grêmiosituaçãocaxias vs grêmiopobreza extrema (Benefíciocaxias vs grêmioPrestação Continuada, o BPC).

O restante estava previsto para Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões) e "subsídios e subvenções econômicas", como o Plano Safra (R$ 8,2 bilhões).

"Eu acho que o Congresso vai aprovar, mas fica a tensão até ser aprovado. Você imagina uma pessoa que recebe da Previdência, como é que ele faz com a notíciacaxias vs grêmioque eventualmente no mês que vem pode não ter o benefício? Essa pessoa vai evitar consumir, vai poupar. A própria expectativa já gera um impacto econômico", explicou à reportagem o economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileirocaxias vs grêmioEconomia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV).

O secretáriocaxias vs grêmiopolítica agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, também reforçou a urgência da aprovação para garantir o planejamento dos produtores rurais.

Ele destacou na audiência pública da CMO que o grosso da safra brasileira é plantado a partircaxias vs grêmiosetembro, por isso, o Plano Safra precisa ser lançado neste mês, dando tempo ao fazendeiro para fazer o financiamento.

"Não posso deixar passarcaxias vs grêmiojunho porque aumenta a imprevisibilidade para o setor", apelou aos parlamentares.

Não está claro, porém, qual o valor realcaxias vs grêmiodívida que o governo precisa contrair. O próprio Tesouro Nacional reviu para R$ 146,7 bilhões a necessidadecaxias vs grêmiofinanciamento por causacaxias vs grêmioreceitas financeiras acima do esperado, com operações do Banco Central e devoluçãocaxias vs grêmiotítulos públicos que haviam sido repassados ao BNDES.

Apesar disso, a equipe econômica insiste para que o Congresso aprove os R$ 248,9 bilhões, afastando qualquer riscocaxias vs grêmiodescumprimento da regra.

Se o crédito não for aprovado, Albernaz, do TCU, prevê que o governo acione o Supremo Tribunal Federal para poder executar as despesas sem incorrercaxias vs grêmiocrimecaxias vs grêmioresponsabilidade.

"É impensável falar recursos para BPC. Se isso acontecer, é o Supremo que provavelmente vai entrarcaxias vs grêmioação, e vai mandar pagar. E a gente vai estar na mesma situação, dívida para custear despesas correntes", ressaltou, ao defender a aprovação do crédito suplementar.

2 - Regracaxias vs grêmioourocaxias vs grêmioxeque

O princípio da regracaxias vs grêmioouro - norma adotada tambémcaxias vs grêmiooutros países - é evitar que o governo se endivide para custear despesas presentes que não beneficiarão gerações futuras, que terãocaxias vs grêmiopagar a dívida depois com seus impostos.

Dessa forma, a Constituição estabelece que a União só pode fazer novas operaçõescaxias vs grêmiocrédito no limite do valor previsto para investimentos, como, por exemplo, obras que melhoram a infraestrutura do país.

Esse princípio é alvocaxias vs grêmiocontrovérsia entre economistas, já que parte das despesas correntes, como gastoscaxias vs grêmioEducação e Ciência e Tecnologia, também geram benefícioscaxias vs grêmiolongo prazo.

Além disso, alguns países têm flexibilizado a regra para evitar ajustes fiscais muito duros, que possam agravar crises econômicas. Foi o que aconteceu com o Reino Unido e Alemanha após a turbulência financeira internacionalcaxias vs grêmio2008, nota Manoel Pires.

"Quando o país passa por situaçãocaxias vs grêmiocrise, a regracaxias vs grêmioouro acaba imponto um ajuste fiscal muito abrupto. Ao não haver interessecaxias vs grêmiofazer esse ajuste por questões sociais, os países que eu estudei abandonaram a regracaxias vs grêmioouro e impuseram regras alternativas que tornassem esses ajustes mais graduais", ressaltou.

Alguns estudiosos das finanças públicas também têm criticado a aplicação da regra no Brasil porque, efetivamente, ela não tem sido capazcaxias vs grêmioevitar o aumento do endividamento público nem o corte dos investimentos.

"A regra tem um objetivo que,caxias vs grêmiotese, é nobre, mas o desenho é ruim. Ela é inócua", disse Albernaz, na audiência da CMO.

Os investimentos federais, que somaramcaxias vs grêmioR$ 77,5 bilhõescaxias vs grêmio2014, estão previstos para apenas R$ 33,6 bilhões neste ano, mas tendem a ficar abaixo disso.

Já a dívida pública bruta passoucaxias vs grêmio63% do PIBcaxias vs grêmio2014 para quase 80% hoje. Esse aumento reflete a necessidadecaxias vs grêmioemitir novos títulos públicos para pagar os juros da dívida, já que há cinco anos o governo não consegue economizar para cobrir essa despesa.

3 - Como o país chegou a essa situação?

A encrencacaxias vs grêmiohoje é reflexocaxias vs grêmioanoscaxias vs grêmiodesequilíbrio nas contas públicas - desde 2014, a União tem apresentado rombos bilionários, acumulando déficitcaxias vs grêmioR$ 550 bilhõescaxias vs grêmiocinco anos. A previsão écaxias vs grêmionovo resultado negativo neste ano.

Segundo o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV, isso reflete um crescimento acelerado das despesas, puxado por gastos obrigatórios como as aposentadorias, ao mesmo tempocaxias vs grêmioque se vê uma expansão menor da arrecadação devido ao fraco desempenho da economia.

Os dados do Tesouro Nacional mostram que as despesas federais cresceram abaixo das receitas por cinco anos seguidos,caxias vs grêmio2012 a 2016, período quase todo governado por Dilma Rousseff. A situação se inverteu nos dois últimos anos do governocaxias vs grêmioMichel Temer,caxias vs grêmioque foi implementado um controle mais rígido das despesas, mas não foi suficiente para trazer as contas para o azul.

"O que vemos hoje é reflexo da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", crítica Zeina Latif, a economista-chefe da XP Investimentos.

Apesar do desequilíbrio por anos seguidos, algumas especificidades da regracaxias vs grêmioouro brasileira acabaram evitando que a trava no endividamento para cobrir despesas correntes fosse acionada antes, destaca Manoel Pires.

Isso porque foram usadas receitas financeiras obtidas pela União, como lucros do Banco Central (por exemplo, quando o dólar se valoriza elevando o valor das reservas internacionaiscaxias vs grêmioreais) ou o pagamentocaxias vs grêmiorepasses concedidos no passado ao BNDES. "São operações que reduzem a necessidadecaxias vs grêmioemissãocaxias vs grêmiodívida", explica o pesquisador do Ibre.

Novas regras aprovadas no Congresso, porém, vão reduzir bastante esse tipocaxias vs grêmiorepasse do Banco Central, enquanto os pagamentos do BNDES, que chegaram a R$ 130 bilhõescaxias vs grêmio2018, tendem a perder fôlego.

4 - Como resolver o problema?

A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) projeta que o governo terácaxias vs grêmiopedir créditos suplementares anualmente até 2026, quando finalmente a União deve voltar a ter saldo positivo nas contas públicas.

"A gente é pródigocaxias vs grêmiocriar regras fiscais, mas nãocaxias vs grêmiocumprir as regras. Cumprir significa fazer o arroz com feijão, cortar gastos, aumentar receitas, ou fazer uma combinação dessas duas coisas", disse aos parlamentares o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.

A principal proposta do governo para controlar as contas é a reforma da Previdência, já que o envelhecimento da população tem provocado aumento acelerado dos gastos com aposentadorias.

Essa medida, porém, tem impacto gradativo ao longo dos anos e não vai impactar imediatamente no cumprimento da regracaxias vs grêmioouro.

Para Manoel Pires, um ajuste deveria também passar por medidas que aumentem a receita, com reversãocaxias vs grêmioparte das renúncias fiscais, como as desonerações da Zona Francacaxias vs grêmioManaus ou limitação do Simples.

Ele também defende que seja aprovada uma emenda constitucional que modifica a regracaxias vs grêmioouro.

Nacaxias vs grêmioavaliação,caxias vs grêmiovezcaxias vs grêmioprever que o Congresso possa autorizar créditos suplementares, seria melhor ter "gatilhos" automáticos para a redução dos gastos e aumentocaxias vs grêmiodespesas.

"É preciso dar instrumentos para que o governo, uma vez descumprida a regracaxias vs grêmioouro, possa voltar a controlar dívida e aumentar investimento", argumenta.

"Por exemplo, a Constituição poderia limitar o crescimento da folhacaxias vs grêmiopessoal (gastos com contratação e salário dos servidores) pela inflação enquanto a regracaxias vs grêmioouro estiver sendo descumprida, ou reverter as renúncias tributáriascaxias vs grêmio20%", exemplifica.

caxias vs grêmio Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube caxias vs grêmio ? Inscreva-se no nosso canal!