Congresso pode liberar fazendas para desmatar até 50%bwin hunterras na Amazônia:bwin hun

A MP 901 estava na pautabwin hunvotação da Câmara na última terça-feira (11), mas foi adiada. Agora, o texto deve voltar a ser discutido pelos deputados nesta semana, ainda antes do feriadobwin hunCarnaval. A proposta tramitabwin hunregimebwin hunurgência no Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos principais defensores da medida, segundo apurou a BBC News Brasil. Se aprovado na Câmara, o texto segue para a Casa comandada pelo amapaense.

Jabuti

A medida provisória 901 foi discutida por deputados com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),bwin hunuma reunião na manhã da última quarta (12).

Segundo um dos participantes, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Maia não discutiu o mérito da proposta, mas se comprometeu a rejeitar trechos da MP que sejam considerados "contrabandos" legislativos — isto é, inserçõesbwin hunoutros assuntos que não tenham a ver com o tema original da MP, os chamados "jabutis".

Agostinho é o atual presidente da Comissãobwin hunMeio Ambiente da Câmara e tem trabalhado contra as mudanças na medida provisória.

Originalmente, a MP editada pelo governobwin hunJair Bolsonaro (sem partido) dizia respeito à transferênciabwin hunterras da União para os governos dos Estados do Amapá ebwin hunRoraima — e não trazia qualquer referência a mais desmatamentobwin hunpropriedades rurais.

A doação das terras aos Estados já estava aprovadabwin hunlei desde 2009, mas estava travada por causabwin hunexigências burocráticas.

O "jabuti", para permitir mais desmatamento na Amazônia foi inserido no texto durante a fase da Comissão Mista, quando deputados e senadores sugerem alterações no texto da MP. O aumento da área desmatadabwin hunfazendas surgiubwin hunuma emenda do senador Meciasbwin hunJesus (Republicanos-RR). O texto final foi confeccionado pelo relator, o deputado Edio Lopes (PL-RR).

A reportagem da BBC News Brasil procurou o senador Meciasbwin hunJesus e o deputado Edio Lopes — ambos negaram se tratarbwin hun"contrabando" legislativo ou jabuti.

Edio Lopes disse que seu texto não traz inovaçõesbwin hunrelação ao que o Código Florestal já determina. Já Meciasbwin hunJesus argumentou que apenas uma pequena parte do Estadobwin hunRoraima está disponível para a agricultura — e que o objetivo da medida é dar segurança aos produtores locais, e não incentivar o desmatamento.

Entrave

A ideiabwin hundiminuir (ou acabar) com a chamada "reserva legal" das propriedades rurais não é nova no Congresso. Em meados do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) apresentou um projetobwin hunleibwin hunparceria com o também senador Marcio Bittar (MDB-AC) para acabar com a obrigação dos proprietáriosbwin hunmanter trechos preservadosbwin hunsuas fazendas.

Na justificativa do projeto, o filho mais velho do presidente da República escreveu que o objetivo era remover um "entrave" e "expandir a produção"bwin hunprodutos agrícolas no país.

A obrigaçãobwin hunmanter reservas legais nas fazendas variabwin hunacordo com o bioma no qual a propriedade está.

Nos Estados da Amazônia Legal, 80% da área precisa ficar protegida. Este percentual cai para 35% no Cerrado e 20%bwin hunoutras regiões do país, como a Mata Atlântica.

A MP 901 também está longebwin hunser a única medida controversabwin huntemas ambientaisbwin hundiscussãobwin hunBrasília.

Em dezembro passado, o governo editou a MP 910bwin hun2019, apelidada por críticosbwin hun"MP da grilagem". Este segundo texto, que ainda está sendo discutido por uma comissão mistabwin hundeputados e senadores, anistia pessoas que tenham desmatado e ocupado irregularmente terras públicas.

Mais recentemente, no começobwin hunfevereiro, o governo também enviou um projetobwin hunlei que regulamenta a Constituição para permitir atividades como a mineração e a exploraçãobwin hunrecursos hídricosbwin hunterras indígenas.

Como a mudançabwin hun'e' para 'ou' pode atingir a floresta

O texto atual da MP 901 muda um trecho do Código Florestal que trata da reserva legal nas fazendas.

Hoje, o Art. 12 do Código exige duas condições para que a área preservada nas fazendasbwin hunum determinado Estado possa ser diminuída.

O governo estadual precisa realizar um tipobwin hunestudo chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); e é preciso ainda que maisbwin hun65% do território do Estado seja ocupado por unidadesbwin hunconservação e terras indígenas.

A MP 901 basicamente muda o "e" pelo "ou": o Estado pode realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico ou ter maisbwin hun65%bwin hunsua área ocupada por reservas.

Assim, o estudo ZEE deixabwin hunser necessário — e a redução da área preservada nas fazendas passaria a ser possível nos Estados do Amapá ebwin hunRoraima.

Áreas militares e outros locais controlados pela União também passam a ser contabilizados para atingimento dos 65%.

A observação estábwin hunuma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA), uma ONG da áreabwin hunmeio ambiente que primeiro observou a alteração feita na medida provisória.

"Não se tratabwin hunZoneamento Ecológico-Econômico aprovado ou 65% do território ocupado por unidadesbwin hunconservação ou terras indígenas, como quer o (relatório) da MP 901 e sim a soma desses dois critérios. Nem se admite, no Código Florestal, no cômputobwin hun65%, as 'terras das forças armadas, perímetros das rodovias federais e outras que a União venha a instituir' como apresentado no PLC (relatório) da MP 901", diz a nota técnica.

O advogado Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA, diz ainda que se tratabwin hun"contrabando legislativo" ou "jabuti" discutir um tema relacionado ao Código Florestalbwin hunuma MP que não trata originalmente deste assunto. Como tal, o tema deveria ser retirado do texto, diz ele.

O relator da MP, Edio Lopes, nega que se tratebwin hun"contrabando".

"O Código Florestal já assegura essa redução. Eu não estou criando nada (...). Não estou aumentando nada (em área desmatada), é uma legislação antiga", diz ele.

Edio Lopes diz ainda que as próprias ONGs ambientalistas, inclusive o ISA, atuam com os indígenas para impedir a realização do ZEE.

"Este trabalho (o ZEE) é impossível fazer por conta da não aceitação das comunidades indígenas (...). Eu estou retirando a exigência do ZEE. Nós não temos como fazer no Estado (o estudo)", diz.

"O Estadobwin hunRoraima batalha há anos, e não consegue porque as próprias organizações, inclusive o ISA, trabalham junto aos indígenas, e estes não permitem que o Estado proceda ao levantamento dentrobwin hunsuas áreas", disse ele à BBC News Brasil. As terras indígenas são áreas federais, e não controladas pelos Estados, diz ele.

O autor da emenda, senador Meciasbwin hunJesus (Republicanos-RR), argumenta que apenas uma pequena parte do território do Estadobwin hunRoraima está disponível para a agricultura — apenas 8% do território. O restante está ocupado por terras indígenas homologadas (47%) e reservas ambientais (20%).

"Não estamos trazendo nenhuma inovação, nem autorizando a desmatar ou a queimar, muito pelo contrário. Nós aqui na Amazônia temos o maior interessebwin hunpreservar a floresta. Ninguém, no Brasil e no mundo tem mais interessebwin hunpreservar do que nós amazônidas", diz ele. "Tudo que nós queremos é tirar o povobwin hunRoraima da ilegalidade, da insegurança jurídica sobre a nossa terra", defende o senador.

Além da questão envolvendo as propriedades rurais, a MP também transfere para o governo do Estadobwin hunRoraima uma áreabwin hunquase 5 mil hectares que hoje é protegida — faz parte da Floresta Nacional (Flona)bwin hunRoraima.

Segundo o texto da MP, o local seria destinado ao "assentamentobwin hunpequenos agricultores". De acordo com o ISA, porém, a área abrange locais que são do interessebwin hungarimpeiros. Uma parte do trecho que deixariabwin hunintegrar a Floresta Nacional é alvobwin hunpedidosbwin hunmineração junto ao Departamento Nacionalbwin hunProdução Mineral (DNPM).

'Preconceito ambiental' ou 'insegurança jurídica'

Ambientalistas e deputados contrários ao texto atual da MP 901 dizem que a proposta cria insegurança jurídica — se for aprovada como se encontra, fazendeirosbwin hunoutros Estados da chamada Amazônia Legal poderiam pleitear o direitobwin hundiminuir a áreabwin hunreserva legalbwin hunsuas próprias fazendas.

"O Código Florestal não trata da Amazônia do pontobwin hunvista dos Estados, e sim por biomas. Então, esse ponto gera muita insegurança jurídica sobre o que acontecerá nos outros Estados da região, se o relatório passar tal como se encontra", disse à BBC News Brasil o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Para Mauricio Guetta, do ISA, o texto atual da MP representa "um retrocesso grave".

"Esta emenda permitiria que as propriedades privadas nesses dois Estados (Amapá e Roraima) preservassem apenas 50%. Trinta por cento a maisbwin hundesmatamento. E esse precedente aberto pelos Estados poderia abrir caminho para que outros Estados da Amazônia façam pressão para novas alterações. Poderia desencadear um aumento do desmatamento que já se observa hoje", diz ele.

O presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), diz que o grupo não tem ainda uma posição fechada sobre a MP.

A princípio, diz ele, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é contra a exigência dos mesmos 80%bwin hunreserva legalbwin huntoda a Amazônia Legal, pois a região abrange locais muito diferentes entre si.

"Em alguns lugares é necessário que a reserva sejabwin hunX, ebwin hunoutros não necessariamente. A Amazônia Legal é um conceito fiscal, que abrange áreas diferentes entre si. Ela não é homogênea, envolve solos distintos. Tratar a Amazônia Legal como se fosse um só bioma é algo que acaba prejudicando o uso da terra", disse Alceu Moreira à BBC News Brasil.

Os Estados da Amazônia Legal, onde a reserva ébwin hun80%, abrangem terras que são idênticas a outras onde a reserva exigida é bem menor, defende Moreira. A exigência indiscriminadabwin hun80%bwin hunreserva pune propriedades que poderiam ter uma área maior utilizada e é frutobwin hun"preconceito ambiental", diz ele.

"A Embrapa (Empresa Brasileirabwin hunPesquisa Agropecuária) tem condições exatasbwin hunfazer o zoneamento e dizer qual é a necessidadebwin hunreservabwin huncada pedaçobwin hunchão do Brasil. O que não se pode é transformar isso num cavalobwin hunbatalha, dizendo que 'tal e tal coisa não pode'. Não. A argumentação tem que ser feitabwin hunforma técnica. É isso que vai balizar a votação", diz Moreira.

Degradação da Amazônia

A destruição da floresta não é a única coisa que vem preocupando os cientistas que a estudam: a degradação do bioma amazônico representa hoje uma ameaça tão grave quanto a destruição da floresta, segundo estudiosos ouvidos pela BBC News Brasil.

Degradação é o fenômeno que se dá quando um trechobwin hunfloresta sofre várias perturbações (como caça descontrolada, garimpo, incêndios, cortebwin hunmadeira) que impedem o seu funcionamento natural.

"Falar sóbwin hundesmatamento quando falamos da destruição da Amazônia é o que eu chamobwin huna grande mentira verde", disse o climatologista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Instituto Nacionalbwin hunPesquisas Espaciais (Inpe),bwin hunreportagem publicada pela BBC na última quinta-feira (13).

A floresta amazônica é atualmente a maior e mais diversa floresta tropical do mundo. São maisbwin hun6,8 milhõesbwin hunquilômetros quadrados espalhados por nove países, e nos quais vivem 33 milhõesbwin hunpessoas.

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