Congresso pode liberar fazendas para desmatar até 50%aladdin casino onlineterras na Amazônia:aladdin casino online

A MP 901 estava na pautaaladdin casino onlinevotação da Câmara na última terça-feira (11), mas foi adiada. Agora, o texto deve voltar a ser discutido pelos deputados nesta semana, ainda antes do feriadoaladdin casino onlineCarnaval. A proposta tramitaaladdin casino onlineregimealaddin casino onlineurgência no Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos principais defensores da medida, segundo apurou a BBC News Brasil. Se aprovado na Câmara, o texto segue para a Casa comandada pelo amapaense.

Jabuti

A medida provisória 901 foi discutida por deputados com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),aladdin casino onlineuma reunião na manhã da última quarta (12).

Segundo um dos participantes, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Maia não discutiu o mérito da proposta, mas se comprometeu a rejeitar trechos da MP que sejam considerados "contrabandos" legislativos — isto é, inserçõesaladdin casino onlineoutros assuntos que não tenham a ver com o tema original da MP, os chamados "jabutis".

Agostinho é o atual presidente da Comissãoaladdin casino onlineMeio Ambiente da Câmara e tem trabalhado contra as mudanças na medida provisória.

Originalmente, a MP editada pelo governoaladdin casino onlineJair Bolsonaro (sem partido) dizia respeito à transferênciaaladdin casino onlineterras da União para os governos dos Estados do Amapá ealaddin casino onlineRoraima — e não trazia qualquer referência a mais desmatamentoaladdin casino onlinepropriedades rurais.

A doação das terras aos Estados já estava aprovadaaladdin casino onlinelei desde 2009, mas estava travada por causaaladdin casino onlineexigências burocráticas.

O "jabuti", para permitir mais desmatamento na Amazônia foi inserido no texto durante a fase da Comissão Mista, quando deputados e senadores sugerem alterações no texto da MP. O aumento da área desmatadaaladdin casino onlinefazendas surgiualaddin casino onlineuma emenda do senador Meciasaladdin casino onlineJesus (Republicanos-RR). O texto final foi confeccionado pelo relator, o deputado Edio Lopes (PL-RR).

A reportagem da BBC News Brasil procurou o senador Meciasaladdin casino onlineJesus e o deputado Edio Lopes — ambos negaram se trataraladdin casino online"contrabando" legislativo ou jabuti.

Edio Lopes disse que seu texto não traz inovaçõesaladdin casino onlinerelação ao que o Código Florestal já determina. Já Meciasaladdin casino onlineJesus argumentou que apenas uma pequena parte do Estadoaladdin casino onlineRoraima está disponível para a agricultura — e que o objetivo da medida é dar segurança aos produtores locais, e não incentivar o desmatamento.

Entrave

A ideiaaladdin casino onlinediminuir (ou acabar) com a chamada "reserva legal" das propriedades rurais não é nova no Congresso. Em meados do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) apresentou um projetoaladdin casino onlineleialaddin casino onlineparceria com o também senador Marcio Bittar (MDB-AC) para acabar com a obrigação dos proprietáriosaladdin casino onlinemanter trechos preservadosaladdin casino onlinesuas fazendas.

Na justificativa do projeto, o filho mais velho do presidente da República escreveu que o objetivo era remover um "entrave" e "expandir a produção"aladdin casino onlineprodutos agrícolas no país.

A obrigaçãoaladdin casino onlinemanter reservas legais nas fazendas variaaladdin casino onlineacordo com o bioma no qual a propriedade está.

Nos Estados da Amazônia Legal, 80% da área precisa ficar protegida. Este percentual cai para 35% no Cerrado e 20%aladdin casino onlineoutras regiões do país, como a Mata Atlântica.

A MP 901 também está longealaddin casino onlineser a única medida controversaaladdin casino onlinetemas ambientaisaladdin casino onlinediscussãoaladdin casino onlineBrasília.

Em dezembro passado, o governo editou a MP 910aladdin casino online2019, apelidada por críticosaladdin casino online"MP da grilagem". Este segundo texto, que ainda está sendo discutido por uma comissão mistaaladdin casino onlinedeputados e senadores, anistia pessoas que tenham desmatado e ocupado irregularmente terras públicas.

Mais recentemente, no começoaladdin casino onlinefevereiro, o governo também enviou um projetoaladdin casino onlinelei que regulamenta a Constituição para permitir atividades como a mineração e a exploraçãoaladdin casino onlinerecursos hídricosaladdin casino onlineterras indígenas.

Como a mudançaaladdin casino online'e' para 'ou' pode atingir a floresta

O texto atual da MP 901 muda um trecho do Código Florestal que trata da reserva legal nas fazendas.

Hoje, o Art. 12 do Código exige duas condições para que a área preservada nas fazendasaladdin casino onlineum determinado Estado possa ser diminuída.

O governo estadual precisa realizar um tipoaladdin casino onlineestudo chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); e é preciso ainda que maisaladdin casino online65% do território do Estado seja ocupado por unidadesaladdin casino onlineconservação e terras indígenas.

A MP 901 basicamente muda o "e" pelo "ou": o Estado pode realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico ou ter maisaladdin casino online65%aladdin casino onlinesua área ocupada por reservas.

Assim, o estudo ZEE deixaaladdin casino onlineser necessário — e a redução da área preservada nas fazendas passaria a ser possível nos Estados do Amapá ealaddin casino onlineRoraima.

Áreas militares e outros locais controlados pela União também passam a ser contabilizados para atingimento dos 65%.

A observação estáaladdin casino onlineuma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA), uma ONG da áreaaladdin casino onlinemeio ambiente que primeiro observou a alteração feita na medida provisória.

"Não se trataaladdin casino onlineZoneamento Ecológico-Econômico aprovado ou 65% do território ocupado por unidadesaladdin casino onlineconservação ou terras indígenas, como quer o (relatório) da MP 901 e sim a soma desses dois critérios. Nem se admite, no Código Florestal, no cômputoaladdin casino online65%, as 'terras das forças armadas, perímetros das rodovias federais e outras que a União venha a instituir' como apresentado no PLC (relatório) da MP 901", diz a nota técnica.

O advogado Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA, diz ainda que se trataaladdin casino online"contrabando legislativo" ou "jabuti" discutir um tema relacionado ao Código Florestalaladdin casino onlineuma MP que não trata originalmente deste assunto. Como tal, o tema deveria ser retirado do texto, diz ele.

O relator da MP, Edio Lopes, nega que se tratealaddin casino online"contrabando".

"O Código Florestal já assegura essa redução. Eu não estou criando nada (...). Não estou aumentando nada (em área desmatada), é uma legislação antiga", diz ele.

Edio Lopes diz ainda que as próprias ONGs ambientalistas, inclusive o ISA, atuam com os indígenas para impedir a realização do ZEE.

"Este trabalho (o ZEE) é impossível fazer por conta da não aceitação das comunidades indígenas (...). Eu estou retirando a exigência do ZEE. Nós não temos como fazer no Estado (o estudo)", diz.

"O Estadoaladdin casino onlineRoraima batalha há anos, e não consegue porque as próprias organizações, inclusive o ISA, trabalham junto aos indígenas, e estes não permitem que o Estado proceda ao levantamento dentroaladdin casino onlinesuas áreas", disse ele à BBC News Brasil. As terras indígenas são áreas federais, e não controladas pelos Estados, diz ele.

O autor da emenda, senador Meciasaladdin casino onlineJesus (Republicanos-RR), argumenta que apenas uma pequena parte do território do Estadoaladdin casino onlineRoraima está disponível para a agricultura — apenas 8% do território. O restante está ocupado por terras indígenas homologadas (47%) e reservas ambientais (20%).

"Não estamos trazendo nenhuma inovação, nem autorizando a desmatar ou a queimar, muito pelo contrário. Nós aqui na Amazônia temos o maior interessealaddin casino onlinepreservar a floresta. Ninguém, no Brasil e no mundo tem mais interessealaddin casino onlinepreservar do que nós amazônidas", diz ele. "Tudo que nós queremos é tirar o povoaladdin casino onlineRoraima da ilegalidade, da insegurança jurídica sobre a nossa terra", defende o senador.

Além da questão envolvendo as propriedades rurais, a MP também transfere para o governo do Estadoaladdin casino onlineRoraima uma áreaaladdin casino onlinequase 5 mil hectares que hoje é protegida — faz parte da Floresta Nacional (Flona)aladdin casino onlineRoraima.

Segundo o texto da MP, o local seria destinado ao "assentamentoaladdin casino onlinepequenos agricultores". De acordo com o ISA, porém, a área abrange locais que são do interessealaddin casino onlinegarimpeiros. Uma parte do trecho que deixariaaladdin casino onlineintegrar a Floresta Nacional é alvoaladdin casino onlinepedidosaladdin casino onlinemineração junto ao Departamento Nacionalaladdin casino onlineProdução Mineral (DNPM).

'Preconceito ambiental' ou 'insegurança jurídica'

Ambientalistas e deputados contrários ao texto atual da MP 901 dizem que a proposta cria insegurança jurídica — se for aprovada como se encontra, fazendeirosaladdin casino onlineoutros Estados da chamada Amazônia Legal poderiam pleitear o direitoaladdin casino onlinediminuir a áreaaladdin casino onlinereserva legalaladdin casino onlinesuas próprias fazendas.

"O Código Florestal não trata da Amazônia do pontoaladdin casino onlinevista dos Estados, e sim por biomas. Então, esse ponto gera muita insegurança jurídica sobre o que acontecerá nos outros Estados da região, se o relatório passar tal como se encontra", disse à BBC News Brasil o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Para Mauricio Guetta, do ISA, o texto atual da MP representa "um retrocesso grave".

"Esta emenda permitiria que as propriedades privadas nesses dois Estados (Amapá e Roraima) preservassem apenas 50%. Trinta por cento a maisaladdin casino onlinedesmatamento. E esse precedente aberto pelos Estados poderia abrir caminho para que outros Estados da Amazônia façam pressão para novas alterações. Poderia desencadear um aumento do desmatamento que já se observa hoje", diz ele.

O presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), diz que o grupo não tem ainda uma posição fechada sobre a MP.

A princípio, diz ele, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é contra a exigência dos mesmos 80%aladdin casino onlinereserva legalaladdin casino onlinetoda a Amazônia Legal, pois a região abrange locais muito diferentes entre si.

"Em alguns lugares é necessário que a reserva sejaaladdin casino onlineX, ealaddin casino onlineoutros não necessariamente. A Amazônia Legal é um conceito fiscal, que abrange áreas diferentes entre si. Ela não é homogênea, envolve solos distintos. Tratar a Amazônia Legal como se fosse um só bioma é algo que acaba prejudicando o uso da terra", disse Alceu Moreira à BBC News Brasil.

Os Estados da Amazônia Legal, onde a reserva éaladdin casino online80%, abrangem terras que são idênticas a outras onde a reserva exigida é bem menor, defende Moreira. A exigência indiscriminadaaladdin casino online80%aladdin casino onlinereserva pune propriedades que poderiam ter uma área maior utilizada e é frutoaladdin casino online"preconceito ambiental", diz ele.

"A Embrapa (Empresa Brasileiraaladdin casino onlinePesquisa Agropecuária) tem condições exatasaladdin casino onlinefazer o zoneamento e dizer qual é a necessidadealaddin casino onlinereservaaladdin casino onlinecada pedaçoaladdin casino onlinechão do Brasil. O que não se pode é transformar isso num cavaloaladdin casino onlinebatalha, dizendo que 'tal e tal coisa não pode'. Não. A argumentação tem que ser feitaaladdin casino onlineforma técnica. É isso que vai balizar a votação", diz Moreira.

Degradação da Amazônia

A destruição da floresta não é a única coisa que vem preocupando os cientistas que a estudam: a degradação do bioma amazônico representa hoje uma ameaça tão grave quanto a destruição da floresta, segundo estudiosos ouvidos pela BBC News Brasil.

Degradação é o fenômeno que se dá quando um trechoaladdin casino onlinefloresta sofre várias perturbações (como caça descontrolada, garimpo, incêndios, cortealaddin casino onlinemadeira) que impedem o seu funcionamento natural.

"Falar sóaladdin casino onlinedesmatamento quando falamos da destruição da Amazônia é o que eu chamoaladdin casino onlinea grande mentira verde", disse o climatologista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Instituto Nacionalaladdin casino onlinePesquisas Espaciais (Inpe),aladdin casino onlinereportagem publicada pela BBC na última quinta-feira (13).

A floresta amazônica é atualmente a maior e mais diversa floresta tropical do mundo. São maisaladdin casino online6,8 milhõesaladdin casino onlinequilômetros quadrados espalhados por nove países, e nos quais vivem 33 milhõesaladdin casino onlinepessoas.

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