ICMS: propostacasas de apostas blazeBolsonarocasas de apostas blazezerar imposto teria impacto na segurança, salários e universidades:casas de apostas blaze

"Nós queremos mostrar que a responsabilidade final do preço não é só do governo federal. Nós temos aqui (os impostos federais) PIS, Cofins, Cide. Vai onerar para nós também, mas os nossos governadores têm que ter, obviamente, responsabilidade no preço final do combustível", afirmou ele à imprensa, na manhãcasas de apostas blazeontem.

O presidente alegou que "baixou três vezes" o preço dos combustíveis nas refinarias nos últimos dias, embora esse tipocasas de apostas blazedecisão caiba à Petrobras, com basecasas de apostas blazefatores como valor do barril do petróleo e cotação do dólar, e sem a necessidadecasas de apostas blazeinterferência do governo. De acordo com ele, porém, o valor final para o consumidor não caiu, e um dos motivos seria o tributo estadual.

A estratégiacasas de apostas blazeBolsonaro tem sido rechaçada pelos governadores. No início da semana, 23 deles publicaram uma cartacasas de apostas blazeresposta ao presidente. Disseram que os Estados têm autonomia para definir alíquotascasas de apostas blazeICMS e que o setorcasas de apostas blazecombustíveis representa,casas de apostas blazemédia, 20% da arrecadação do tributo.

Na tardecasas de apostas blazeontem, o governadorcasas de apostas blazeSão Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a propostacasas de apostas blazeBolsonaro é "populista e pouco responsável".

Por que o ICMS é importante para os Estados?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre vários setores econômicos: combustíveis, indústria, comércio, bebidas, telecomunicações, medicamentos, cigarros, entre outros. São os Estados que decidem a alíquota do tributo — ou seja, o valor que será cobradocasas de apostas blazecada uma dessas áreas.

A porcentagem que cada um dos setores tem no bolo do ICMS também varia entre as unidades da federação.

Em São Paulo, por exemplo, o setorcasas de apostas blazecombustíveis — a área que Bolsonaro quer "zerar" — representou 12% da arrecadação totalcasas de apostas blazeICMS no ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda. Em valores, isso significa R$ 17,4 bilhõescasas de apostas blazeum ano. Seria esse o montante que o Estado deixariacasas de apostas blazearrecadar caso o "desafio" do presidente seja aceito.

Já no Pará, o setorcasas de apostas blazecombustíveis tem importância maior ainda. A área representou 29,1%casas de apostas blazetudo o que o Estado recolheu com ICMScasas de apostas blazedezembro, por exemplo — ou R$ 328 milhõescasas de apostas blazeum mês. No total, o imposto representa 86%casas de apostas blazetudo o que o Pará arrecada por conta própria — a conta exclui os repasses federais.

No Paraná, os combustíveis são 22,% do ICMS. No Riocasas de apostas blazeJaneiro são 14%. Em Minas Gerais, 20%.

"A importância dos combustíveis na arrecadação do ICMS depende muito do perfil do Estado: atividade econômica, o tamanho da população, ou se ele é mais agrícola, ou tem mais indústrias", explica Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileirocasas de apostas blazeEconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Mas não só os Estados sofreriam com a quedacasas de apostas blazearrecadação proposta por Bolsonaro. A Constituição determina que os municípios recebam 25% do que é recolhido com o ICMS.

Esses repasses estaduais — e também os federais — são importantíssimos para as cidades menores, que têm dificuldadecasas de apostas blazearrecadar tributos municipaiscasas de apostas blazevirtude da pouca atividade econômica.

Caso Bolsonaro resolva "zerar" impostos federais sobre combustíveis, o governo também sofreria uma quedacasas de apostas blazearrecadação. No ano passado, os tributos PIS/Cofins e Cide arrecadaram R$ 27,4 bilhões aos cofres públicos, segundo a Receita Federal. Proporcionalmente, porém, a perda seria maior para Estados e municípios.

Qual seria o impactocasas de apostas blazezerar o ICMS nos combustíveis?

Por lei, os recursos do ICMS não são vinculados a despesas fixas, assim como outros impostos. Ou seja, os governos estaduais precisam anualmente aprovar um Orçamento que defina como os valores serão usados no período.

Portanto, o montante recolhido pode ser utilizado para bancar diversas despesas e investimentoscasas de apostas blazeEstados e municípios, como pagamentocasas de apostas blazesalários, saneamento básico, construçãocasas de apostas blazeescolas e melhorias na segurança publica, entre outras.

Esse mecanismo tributário é diferente das chamadas contribuições, que servem para cobrir determinado setor. A famosa e finada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo, funcionava dessa forma: inicialmente, ela foi criada para financiar a saúde pública, embora depois outras áreas tenham sido incluídas no pacotecasas de apostas blazerecursos.

Em São Paulo, o ICMS é utilizado para financiar as universidades estaduais, como USP, Unesp e Unicamp.

A USP, por exemplo, recebe 9,57%casas de apostas blazetoda a arrecadação do imposto. Em dezembro, foram repassados R$ 559 milhões para a universidade. Esse montante é utilizado para pagar os salárioscasas de apostas blazeprofessores e funcionários, custeioscasas de apostas blazemanutenção e investimentoscasas de apostas blazeestrutura, entre outras despesas.

A Secretaria da Fazendacasas de apostas blazeSP afirma que uma redução do ICMS "poderia afetar todos os serviços públicos prestados pela administração estadual, incluindo educação básica, fundamental e superior, saúde e segurança públicas, entre outros."

"Essa redução da receita poderia afetar o caixa dos governoscasas de apostas blazeum volume expressivo. Alguns Estados, como Minas Gerais e Riocasas de apostas blazeJaneiro, já enfrentam uma situação fiscal dramática, inclusive não pagando salárioscasas de apostas blazeservidores", explica a economista Vilma da Conceição Pinto, da FGV.

"Os governos iriam precisar tirarcasas de apostas blazeoutros lugares para cobrir despesas que são obrigatórias por lei, como educação e saúde, além dos salários."

Para Amir Khair, especialistacasas de apostas blazecontas públicas, a estratégiacasas de apostas blazeBolsonaro é essencialmente política. "É uma jogada para colocar a culpa pelo preço dos combustíveis nos outros, os governadores. O governo sabe que os Estados estãocasas de apostas blazesituação fiscal delicada, com problemas para pagar pessoal e a Previdência", explica o economista. "Esse tipocasas de apostas blazeproposta dificilmente seria aprovada e, caso Bolsonaro insista, os governadores poderiam pressionar as bancadas no Congresso para paralisar votaçõescasas de apostas blazeinteresse do governo", diz.

O ICMS tem problemas?

Para parte dos economistas, o ICMS não é um "um bom imposto" dentro do já complexo sistema tributário brasileiro.

Isso porque ele é um tributo que incide na origem. Ou seja, ele é cobrado no território onde fica a empresa e o comércio, por exemplo, e não onde está o consumidor.

Como o imposto é regulado pelos Estados, cada governo pode decidir qual será a alíquota para um determinado setor. "Esse aspecto cria o que chamamoscasas de apostas blaze'guerra fiscal', pois um Estado pode dar incentivos para atrair empresas ou mantê-lascasas de apostas blazeseu território", explica Vilma.

Esse é um dos fatores que fazem com que empresas deixem um Estado para se instalarcasas de apostas blazeoutro, gerando desempregos e outros problemas sociais.

Há propostascasas de apostas blazereformas tributárias que mexeriam um pouco nessa lógica. Mas, segundo a economista Vilma da Conceição Pinto, elas não atacam o problema principal do sistema tributário.

"O sistema brasileiro é reconhecidamente complexo e oneroso, com sobreposiçõescasas de apostas blazeimpostos. Além disso, ele incide sobre o consumo e não sobre a renda. Uma pessoa que ganha R$ 1 mil por mês paga o mesmo impostocasas de apostas blazequem ganha R$ 1 milhão", diz ela.

Colaborou Camilla Veras Mota