Alvobola bets boladecisão polêmica, Coaf ajudou a bloquear R$ 176 mi suspeitosbola bets bola2018 :bola bets bola

O Coaf esclarece que não faz investigações. O órgão afirma que apenas "subsidia eventual instauraçãobola bets bolaprocedimento investigativo" ao coletar indíciosbola bets bolacrimes que "devem ser adequadamente investigados pelas autoridades competentes".

Fica a cargobola bets bolainstâncias do Ministério Público e da polícia, por exemplo, a decisãobola bets bolapedir à Justiça a quebrabola bets bolasigilo bancáriobola bets bolauma pessoa jurídica ou física.

Mas nesta semana, pela primeira vez desde que o Coaf foi criado,bola bets bola1998, o "subsídio"bola bets bolainformações fornecidas pelo órgão tevebola bets boladinâmica alterada, pelo menos temporariamente.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as investigaçõesbola bets bolacurso no país que tenham sido fundamentadasbola bets boladados sigilosos compartilhados pela Receita Federal e pelo Coaf sem autorização prévia da Justiça.

Toffoli acatou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, que questiona o usobola bets bolainformações produzidas pelo Coafbola bets bolainvestigação do Ministério Público do Riobola bets bolaJaneiro. Relatório do órgão apontou operações bancárias suspeitasbola bets bola74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Riobola bets bolaJaneiro (Alerj), entre elesbola bets bolaFabrício Queiroz, motorista e assessorbola bets bolaFlávio Bolsonaro quando o congressista era deputado estadual.

Toffoli disse ser "temerário do pontobola bets bolavista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado" que o Ministério Público vinha conduzindo investigações "sem supervisão judicial".

A decisãobola bets bolasuspender as investigações vale ao menos até 21bola bets bolanovembro. Essa é a data marcada para o plenário do STF discutir a validadebola bets bolaprovas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf e compartilhadas entre órgãosbola bets bolacontrole sem autorização da Justiça.

Para Marco Aurélio Florêncio Filho, professorbola bets boladireito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-doutorbola bets boladireito penal econômico, o Coaf "tem amparo legal para fazer os relatórios e podemos dizer que é um casobola bets bolasucesso". Ele lembra que o Coaf foi criado por pressão internacional por mais transparência no combate à lavagembola bets boladinheiro. "Ele não faz juízobola bets bolavalor nem diz se há crime. Apenas lista operações suspeitas".

O delegado da Polícia Federal e vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), Luciano Leiro, explica que o Coaf é importante porque "otimiza as investigações, principalmentebola bets bolalavagembola bets boladinheiro" ao indicar quem e quais transações são suspeitas. "Havendo indícios", diz Leiro, delegados e procuradores podem pedir à Justiça a quebrabola bets bolasigilo para aprofundar as investigações.

Mas o que são transações atípicas listadas pelo Coaf? E quem fornece informações ao órgão que chegou a ser disputado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Moro, que, como juiz, despontou ao comandar julgamentosbola bets bolaprimeira instânciabola bets bolacrimes identificados pela Operação Lava Jato, conseguiu, no início do governo Bolsonaro, que o Coaf - que por 20 anos esteve sob a estrutura do Ministério da Fazenda - fosse transferido para o Ministério da Justiça. Mas o órgão acabou voltando para o Ministério da Economia por decisão do Congresso.

Os relatórios do Coaf são produzidos com basebola bets bolainformações fornecidas por setores obrigados a reportar todas as transações suspeitas e acima do limite estipulado por normas internas.

Além dos bancos, fornecem informações ao Coaf corretoras, empresáriosbola bets bolaartistas e atletas, joalherias, comerciantesbola bets bolapedras preciosas, operadorasbola bets bolacartãobola bets bolacrédito e até bingos.

Transaçõesbola bets bolaespécie acimabola bets bolaR$ 30 mil precisam, necessariamente, ser comunicadas ao Coaf. Esse valor ébola bets bolaR$ 50 mil para empresasbola bets bolafomento comercial ou mercantil (factoring).

Além disso, esses setores precisam manter cadastros atualizadosbola bets bolaseus clientes e comunicar transações consideradas suspeitas.

"Há sanções administrativas e penais para quem não fornece as informações", diz o professor Florêncio Filho.

Somentebola bets bola2018, foram quase 3 milhõesbola bets bolacomunicações recebidas pelo Coaf sobre transações suspeitas ebola bets bolaespécie. Atualmente, a basebola bets boladados reúne maisbola bets bola16,7 milhõesbola bets bolacomunicaçõesbola bets bolaoperações financeiras.

O professor explica que as informações recebidas não necessariamente resultambola bets bolarelatórios ou são repassadas a autoridadesbola bets bolaoutros órgãos. "O Coaf trabalha com inteligência artificial e big data. O cruzamentobola bets bolainformações é automatizado e, a partir das red flags (alertas), é que um analista avalia os dados", detalha o professor.

Esses relatórios são enviados às autoridades competentes que também podem, diz Florêncio Filho, solicitar ao Coaf a verificaçãobola bets bolaoperações atípicasbola bets bolapessoas e empresas.

"Há uma viabola bets bolamão dupla e colaboração entre os órgãos", observa.

Segundo relatóriobola bets bolagestão do próprio Coaf, trocasbola bets bolainformação com autoridades policiais e com o Ministério Público responderam por 85% do totalbola bets bolaintercâmbios realizados pelo órgão no ano passado. O judiciário estadual e federal, a Controladoria Geral da União, comissões parlamentaresbola bets bolainquérito e a Receita também são órgãos que trocam informações e podem receber relatórios do Coaf.

"Eles já têm um sistema bem desenvolvido e mandam para os órgãosbola bets bolainteresse como a Polícia Civil, a Polícia Federal, ou o Ministério Público", diz o professor.

O númerobola bets bolarelatórios produzidos pelo Coaf subiu significativamente nos últimos anos. Saltoubola bets bola1.169bola bets bola2006 para 7.345bola bets bola2018, um aumentobola bets bolamaisbola bets bola500%.

O órgão também tem intensificado a fiscalização sobre setores que deveriam fornecer informações.

"Foram realizadas 596 açõesbola bets bolafiscalização para verificaçãobola bets bolaconformidade das obrigações voltadas à prevenção da lavagembola bets boladinheiro e do financiamento do terrorismo. (...) Neste ano, foram julgados 132 PAP (Processo Administrativo Punitivo)bola bets bolaempresas e dirigentes, com aplicaçãobola bets bolaR$ 78,6 milhõesbola bets bolamultas e a inabilitaçãobola bets bolaum dirigente", diz relatório do órgão.

Faltabola bets bolaestrutura

Florêncio Filho pondera que instituiçõesbola bets bolatransparência, fiscalização, investigação e controle deveriam ter regras mais claras e até protocolos formais para trocar e receber relatórios do órgão. Isso reduziria, diz ele, o riscobola bets bolamau uso dos dados.

Ele observa ainda, contudo, que a tendênciabola bets bolaaumentar a transparência e o controlebola bets bolatransações financeiras com o objetivobola bets bolacombater a lavagembola bets boladinheiro e o terrorismo é internacional. "Não é um movimento isolado, é global, encabeçado principalmente por americanos e pela União Europeia para uma troca cada vez maiorbola bets bolainformações", diz.

Luciano Leiro, da ADPF, concorda: "O Coaf não é uma invenção do Brasil, todos os países modernos possuem órgãosbola bets bolainteligência financeira.". "O Coaf é extremamente importante no combate à lavagembola bets boladinheiro e no combate à corrupção. É uma das melhores unidades financeiras do mundobola bets bolatermosbola bets bolaatuação, possuindo sistemas modernos e legislação bem abrangente", completa.

Apesarbola bets bolasalientar a importância do órgão, com sedebola bets bolaBrasília e que com cercabola bets bola40 profissionais, Leiro diz que falta ao Coaf estrutura e pessoal próprio. "Os poucos que atuambola bets bolaregra são cedidos (por outros órgãos) ou comissionados (não concursados)".

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