Quem foi Pedro Aleixo, que apoiou o golpe, mas foi o único a votar contra o AI-5 na reunião que decidiu pela decretação do ato:robo mini bet365

Em 2011, uma lei incluiu o nomerobo mini bet365Pedro Aleixo na galeriarobo mini bet365presidentes da República.

Também entrou para o folclore da história política do Brasil porque teria dito, quando lhe foi perguntado se não confiavarobo mini bet365Costa Silva, que, sim, confiava muitíssimo, mas temia pelo efeito que o AI-5 teria no comportamento do "guarda da esquina". Não há registros que provem que a declaração aconteceu, masrobo mini bet365filha e amigos dizem que sim.

A frase vem sendo lembradarobo mini bet365discussões sobre como o discurso políticorobo mini bet365um chefe do Executivo pode impactar seus subordinados na outra ponta da hierarquia. Especialistas opinam que a crescente violência policial e o desmatamento ilegal estão ligados a posicionamentos agressivos do presidente Jair Bolsonaro e outros políticos, como o governador do Riorobo mini bet365Janeiro, Wilson Witzel.

Aleixo morreurobo mini bet3651975. Naquele mesmo ano, seu irmão Alberto também morreria num hospital do Rio por causarobo mini bet365ferimentos decorrentesrobo mini bet365tortura.

Quem era essa contraditória figura da história brasileira?

Por que Aleixo participava do governo militar?

Aleixo era um respeitado bacharel, professor e políticorobo mini bet365carreira, fundador e diretor do jornal Estadorobo mini bet365Minas. O mineiro fazia parte da ala dos liberais que apoiaram o golperobo mini bet3651964, mas mais tarde se afastaram. No livro A Ditadura Envergonhada, o autor, o jornalista Elio Gaspari escreve que Aleixo era conhecido porrobo mini bet365"retidão e tibieza".

Como descreve o professorrobo mini bet365História da Universidaderobo mini bet365São Paulo Marcos Napolitano, havia vários matizesrobo mini bet365liberalismo no grupo do qual Aleixo fazia parte, "desde liberais que poderiam ser considerados moderados, que aceitavam reformas sociais modernizantes, mas eram anticomunistas, até liberaisrobo mini bet365tradição francamente oligárquica, antipopulistas e antirreformistas".

Além disso, diz ele, "havia liberais estritamente economicistas, que professavam a fé na economiarobo mini bet365mercado e na propriedade privada, mas eram politicamente conservadores e autoritários quando se tratavarobo mini bet365defender a ordem social tradicional, supostamente ameaçada."

Aleixo era da ala do liberalismo conservador brasileiro, diz o professor. "Este tiporobo mini bet365liberalismo poderia ser descrito como restrito à defesarobo mini bet365normas jurídicas formais na organização do Estado e à defesa intransigente da propriedade privada, mas socialmente elitista e politicamente conservador, flertando com o autoritarismorobo mini bet365momentosrobo mini bet365crise social e política. A trajetória aparentemente contraditóriarobo mini bet365Pedro Aleixo se conecta às contradições deste tiporobo mini bet365liberalismo, muito comum na América Latina, mas sobretudo uma marca da política brasileira."

O professorrobo mini bet365História da Universidade Federalrobo mini bet365Minas Gerais Rodrigo Patto Sá Motta os descreve assim: "ele pertencia à alarobo mini bet365figuras que aceitaram o golpe, mas ao mesmo tempo não desejavam uma ditadura sem limites. Era uma espécierobo mini bet365liberalismo autoritário, a favor da repressão à esquerda, mas que desejava garantias para a opinião política moderada. Havia outros como ele, a exemplorobo mini bet365Milton Campos e Luiz Vianna Filho, que se sentiram desconfortáveisrobo mini bet365relação ao AI-5, mas ao mesmo tempo eram a favor da intervençãorobo mini bet3651964."

Para o professor do Departamentorobo mini bet365Ciências Sociais da Universidade Federalrobo mini bet365São Carlos João Roberto Martins Filho, os membros desse grupo tinham a ilusãorobo mini bet365que o governo militar seria transitório. "Uma vez que ele não foi, ficaram paralisados", diz Martins Filho.

Segundo o professor,robo mini bet365memórias escritas posteriormente, esses políticos tentaram justificar suas posições dizendo que tinham um compromisso com os presidentes. "Os presidentes diziam que falavamrobo mini bet365nome da democracia, que entregariam o poder. É uma contradição, mas ninguém ali dizia 'sou contra a democracia'. Eles se definiam como um regime autoritário que defendia a democracia."

Até o AI-5, no entanto, Aleixo foi parte importante do golpe e da sustentação do governo. Como líder da oposição a João Goulart na Câmara, participou ativamente das articulações entre civis e militares pela derrubada do então presidente, que a justificavam dizendo que a Constituição estava sob ameaça das propostas socialistas do governo.

O jornalista Jesus Chediak, que dirigiu um documentário sobre Aleixo exibido no Canal Brasil, Parto Para Liberdade, diz que Aleixo era "um liberal absolutamente coerente. Ele realmente acreditava que haveria um golpe da esquerda. Hoje sabemos que não era nada disso, mas ele achava que sim", diz ele, que hoje atua como curador na Secretariarobo mini bet365Cultura do Estado do Rio.

Segundorobo mini bet365biografia no Centrorobo mini bet365Pesquisa e Documentaçãorobo mini bet365História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas, Aleixo foi um dos redatores do texto que viria a ser o primeiro Ato Institucional, que determinava como seria um processorobo mini bet365eleição indiretarobo mini bet365presidentes e permitia punições a pessoas ligadas a Goulart.

Foi um dos fundadores e liderou a União Democrática Nacional (UDN), partido que dava sustentação ao governo militar. Seria também líder da Aliança Renovadora Nacional (Arena), que substituiu a UDN após a extinção dos partidos pelo AI-2. Em 1967, assumiu como vice do presidente Artur da Costa e Silva.

O conteúdo do AI-5, no entanto, era um limite que Aleixo não podia ultrapassar, dizem pesquisadores. Como liberal, diz Martins Filho, Aleixo tinha certos princípios, todos eles atingidos pelo AI-5: autonomia dos municípios e Estadosrobo mini bet365relação ao poder central, a independência dos poderes, garantias a direitos individuais.

Esses princípios, diz o professor, já haviam sido atacados, mas havia sobrado algo, principalmente o habeas corpus, que protege cidadãosrobo mini bet365abusorobo mini bet365autoridade.

"O AI-5 permite a intervençãorobo mini bet365Estados e municípios, cassações, que se afaste ministros do Supremo Tribunal Federal, o fim do habeas corpus. Não precisavarobo mini bet365muito para perceber que essas coisas acabavam com o que sobravarobo mini bet365liberalismo no Brasil. O Pedro Aleixo se recusou", diz Martins Filho.

"Defendia simultaneamente o regime constitucional erobo mini bet365biografia", escreve Gaspari no primeiro livrorobo mini bet365sua série sobre a ditadura. "Mais esta que aquele", conclui o jornalista.

Não era a primeira vez que Aleixo participava da ascensãorobo mini bet365um regime para depois deixá-lo quando o julgasse excessivamente autoritário.

Ele foi um dos arquitetos da candidaturarobo mini bet365Getúlio Vargas à presidência da Repúblicarobo mini bet3651930, pela qual organizou o movimento Aliança Liberal, como contarobo mini bet365biografia no CPDOC.

Com a vitóriarobo mini bet365Julio Prestes, foi um dos mais ativos na movimentação que culminou na Revoluçãorobo mini bet3651930 e na ascensãorobo mini bet365Vargas ao poder.

Com a decretação do Estado Novo, Aleixo retirou seu apoio a Vargas, depoisrobo mini bet365enviar a ele um telegrama onde criticava o fatorobo mini bet365o edifício da Câmara dos Deputados ter sido ocupado por tropas da polícia. Chegou a ser convidado para ser Prefeitorobo mini bet365Belo Horizonte, mas declinou.

Por ter participado da articulação que gerou o chamado Manifesto dos Mineiros, documento que repreendia o governo, foi destituído do cargorobo mini bet365diretor do Banco Hipotecário e Agrícolarobo mini bet365Minas Gerais.

Qual era o contexto e como ele agiu na reunião que decidiu pelo AI-5?

Há diversas interpretações históricas do que provocou o AI-5. Alguns autores dizem que foi uma reação à resistência ao governo militar que se fortalecera naquele ano. Os militares argumentavam que o governo estava ameaçado pela esquerda. Outros, como Martins Filho, dizem que essa suposta ameaça foi apenas um pretexto para superar tensões entre grupos das Forças Armadas e impor a força militar. Outros ainda, como Patto Sá, acham que o AI-5 "se prestava não apenas a intensificar a repressão sobre a esquerda, mas, sobretudo, a enquadrar os dissidentes nas próprias hostes da ditadura".

Seja como fosse, todos os membros do Conselhorobo mini bet365Segurança votaram a favor do texto, redigido pelo ministro da Justiça, Gama e Silva. Sobre a mesarobo mini bet365torno da qual aconteceu a reunião havia um gravador, que registrou tudo que foi dito naquela noite.

"A decisão está tomada e é proposta ao Conselhorobo mini bet365Segurança Nacional, para ampla discussão, para a ampla opiniãorobo mini bet365cada um, porque eu não desprezo o conselho do Conselhorobo mini bet365Segurança Nacional", disse o presidente.

"Eu preciso que cada membro diga aquilo que sente, aquilo que pensa e aquilo que está errado nisto, para que possamos, com consciência tranquila, e vivamente apoiado num conselho como este,robo mini bet365responsabilidade enorme perante a nação, eu possa autenticar, [corte], para depois estabelecer uma discussão."

Anos depois, Delfim Netto, então um jovem ministro da Fazenda, faria a seguinte avaliação sobre a reunião e a posiçãorobo mini bet365Aleixo, citada no livrorobo mini bet365Gaspari: "Naquela época do AI-5 havia muita tensão, mas no fundo era tudo teatro. Havia as passeatas, havia descontentamento militar, mas havia sobretudo teatro. Era um teatro para levar ao Ato. Aquela reunião foi pura encenação. O Costa e Silvarobo mini bet365bobo não tinha nada. Ele sabia a posição do Pedro Aleixo e sabia que ela era inócua. Ele era muito esperto. Toda vez que ia fazer uma coisa dura chamava o Pedro Aleixo para se aconselhar e, depois, fazia o que queria. O discurso do Marcito (deputado Moreira Alves, que chamou o Exércitorobo mini bet365antrorobo mini bet365torturadores e convocou as mulheres a pararemrobo mini bet365dançar com oficiaisrobo mini bet365bailes) não teve importância nenhuma. O que se preparava era uma ditadura mesmo. Tudo era feito para levar àquilo".

Costa e Silva interrompeu a reunião para que os membros pudessem ler o conteúdo do ato. Ele trazia medidas draconianas, como fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervirrobo mini bet365Estados e municípios, suspender os direitos políticosrobo mini bet365qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.

Aleixo foi o primeiro a falar. Já havia adiantado ao presidente que seria contra o ato. Eles haviam conversado logo antes da reunião. Aleixo sugeriu que fosse decretado um estadorobo mini bet365sítio e, "se então o país continuasse sendo vítima dessas tentativasrobo mini bet365subversão que aí estão na rua a todo momento, neste instante, então, a própria nação, entendo eu, sem que houvesse assim uma antecipaçãorobo mini bet365movimentos, compreenderia a necessidaderobo mini bet365um outro procedimento", disse ele.

"Eu estaria faltando um dever para comigo mesmo se não emitisse, com sinceridade, esta opinião (...) Porque, da Constituição (...) não sobra, nos artigos posteriores, absolutamente nada que possa ser realmente apreciável como sendo uma caracterização do regime democrático. Pelo Ato Institucional, o que me parece (é que estamos) instituindo um processo equivalente a uma própria ditadura."

A votação seguiu. Outros cinco ministros fizeram ressalvas ao ato, mas o aprovaram. Todos os demais o apoiaram sem qualquer ressalva. Ao final, o Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva deixou a sala e anunciou o ato à imprensa, que já os esperava do ladorobo mini bet365fora.

"Quando as portas da sala se abriram, era noite. Duraria dez anos e dezoito dias", escreve o jornalista Elio Gaspari no livro A Ditadura Envergonhada.

As consequências

"A ideiarobo mini bet365que a ditadura brasileira foi civil-militar é interessante porque mostra quantorobo mini bet365apoio havia na sociedade ao regime, mas quem mandava mesmo eram os militares", diz Martins Filho. Prova disso, opina, é o que aconteceu com Aleixorobo mini bet365seguida.

Nos meses seguintes, segundorobo mini bet365biografia no CPDOC, Aleixo atuou pela reabertura do Congresso e pela formulaçãorobo mini bet365uma nova constituição que retiraria os aspectos mais autoritários do regime. Tinha, segundo o texto, o apoiorobo mini bet365Costa e Silva nessa empreitada. Mas durante as negociações, o presidente adoeceu, e a proposta naufragou. O texto do CPDOC conta que Aleixo ouviu dos militares que, por ter sido contrário à edição do AI-5, não teria força para vencer a resistência militar ao programa mais ameno proposto pela dupla.

Depois que Costa e Silva morreu, deveria ser Aleixo a assumir, mas uma junta militar o impediu e o substituiu na presidência. Aleixo então deixou a política e voltou a dar aulas.

Segundo o CPDOC,robo mini bet3651970, ele se desvinculou do Arena. Nos anos seguintes, tentou, sem sucesso, registrar um novo partido, o Partido Democrático Republicano (PDR), que, na visão dele, acabaria com o bipartidarismo e defenderia a democracia. Essa era, na visãorobo mini bet365Aleixo, a intenção do golpe - que ele chamavarobo mini bet365"revolução" -robo mini bet3651964.

Em 2011, uma lei retornou seu nome ao rolrobo mini bet365presidentes da República. O autor do projeto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentou que Aleixo lutou pelo retorno da democracia. "Ele trabalhou pelo fim do período militar e pela restauração da normalidade institucional. Foi contra o AI-5 e a favor da reabertura do Congresso Nacional e da promulgação da Emenda 1 (Constituiçãorobo mini bet3651969)", disse Azeredo.

Um irmãorobo mini bet365Aleixo, Alberto, morreurobo mini bet3651975robo mini bet365decorrência da tortura, prática que marcou o período após o AI-5. Segundo o livro Farol alto sobre as diretas (1969-1984), do jornalista Paulo Markun, Alberto trabalhava desde 1966 na produção e distribuição do jornal Voz Operária.

Em 1975, o governo militar estourou arobo mini bet365e outra gráfica,robo mini bet365São Paulo, e prendeu pessoas que trabalhavam nelas, entre elas, Alberto, então com 72 anos.

Em março daria entrada no Hospital Souza Aguiar, no Rio, "magro, desidratado, sem exonerar o intestino há quatro dias, com sangramento hemorroidário". Morreria meses depois.

Sua história só foi reveladarobo mini bet3651995, quando o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ descobriu, no Arquivo Público do Riorobo mini bet365Janeiro, dados sobre mais duas pessoas desaparecidas: Alberto e o escultor Vítor Carlos Ramos, desaparecido desde 1974 quando tinha 26 anos.

Pedro Aleixo já havia morrido, no dia 3robo mini bet365março, quando seu irmão faleceu. Não se sabe que tiporobo mini bet365contato ou relação os dois tinham. A filharobo mini bet365Pedro, Heloisa, hoje com 92 anos, afirma que nunca chegou a conhecer o tio.

Heloisa diz que, depois que Aleixo deixou o governo,robo mini bet3651969, não falou mais sobre política com ela. "Ele acreditava realmente querobo mini bet365presença entre os militares seria moderadora. Mas acho que não se arrependeu. Se arrependeria se tivesse agido contra seus princípios, mas foi coerente", diz ela.

Segundo Napolitano, Aleixo faz parterobo mini bet365um gruporobo mini bet365liberais que seguiram apoiando o governo militar, mas defendendo uma reforma constitucional.

"Outros liberais, mais doutrinários e fiéis à tradição das liberdades civis e individuais, se afastaram ideologicamente do regime militar, mas não chegaram a romper completamente com os militares, pois, grosso modo, apoiavam a luta contra a guerrilharobo mini bet365esquerda (que atuava no início dos anos 1970) e a política econômica do regime durante o 'Milagre' (1968-1973)", diz ele.

"Acredito que o rompimento liberal mais efetivo com a ditadura ocorrerá somente a partirrobo mini bet3651974, e se dará por ondas sucessivas. Naquele contexto, início do governo Geisel, a política econômica centralizadora e estatizante desagradava parte do empresariado e a guerrilha já estava derrotada, não havendo justificativa para a suspensão dos direitos civis e a manutenção do AI-5. Além disso, a censura à imprensa criou um cisma incontornável com muitas vozes liberais."

Pesquisadores avaliam que a históriarobo mini bet365Aleixo traz reflexões válidas para o momento. "A trajetória contraditória deste 'liberalismo' que não hesitarobo mini bet365apoiar golpesrobo mini bet365Estado, soluções autoritárias contra adversários políticos e violênciarobo mini bet365Estado no controle social deveria ser objetorobo mini bet365reflexão das elites políticas brasileiras", diz.

"Uma parte destas elites até tem rejeitado soluções autoritárias e manobras jurídicas, como os Atos Institucionais do regime militar. Mas, por outro lado, o flerte e o apoio a políticos e grupos francamente autoritários,robo mini bet365nome do combate à esquerda, não foi plenamente assimilado. Muitos que se dizem liberais, no Brasil, ainda têm medo da democracia plena, e continuam alimentando as cobras no quintal que futuramente irão picá-los."

Para Martins Filho, "uma lição que pode ficar, e acho que elarobo mini bet365certa forma foi aprendida pela sociedade, é que remover os direitos constitucionais baseadorobo mini bet365alguma ameaça imaginária ou real é uma situação que pode levar a um caminho sem retorno porque uma vez que você suspende essas garantia você pode demorar muito tempo até conseguir voltar à democracia. O risco seriarobo mini bet365novo entrar num túnel ditatorial", diz o pesquisador.

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