Por que a senadora Selma Arruda, a 'Morocasa de aposta falcãoSaias', foi cassada:casa de aposta falcão

Selma Arruda pode recorrer da decisão do TSE, mas isso não impediria a perda do mandato, que é efetivada - sem necessidadecasa de aposta falcãovotação - pelo Senado (Mesa Diretora, também liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

Após a divulgação do resultado, a assessoriacasa de aposta falcãoSelma emitiu uma nota, conforme reproduzido pela imprensa brasileira,casa de aposta falcãoque diz que prevaleceram "vontades políticas"casa de aposta falcãoseu julgamento, mas que recebeu a notícia com "equilíbrio, respeito e serenidade".

"Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o paíscasa de aposta falcãocorruptos", diz trecho do texto.

CCJ

O combate à corrupção foi a principal bandeiracasa de aposta falcãoSelma na campanha — e ela continuou trabalhando o tema no Senado.

Também na terça-feira, a Comissãocasa de aposta falcãoConstituição e Justiça da Casa aprovou um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora.

O projetocasa de aposta falcãoleicasa de aposta falcãoquestão, aprovado por 22 votos a um, prevê a alteração do Códigocasa de aposta falcãoProcesso Penal (CPP) restabelecendo a prisão após a condenaçãocasa de aposta falcãosegunda instância — que era a regra até o dia 7casa de aposta falcãonovembro, quando o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes do fim do processo judicial.

O texto, que ainda precisa ir a plenário, será submetido a uma votaçãocasa de aposta falcãoturno suplementar na manhã desta quarta-feira, uma vez que houve alterações na versão original.

Qual é a acusação contra a senadora?

Selma Arruda é acusadacasa de aposta falcãoabusocasa de aposta falcãopoder econômico ecasa de aposta falcão"caixa 2" durante as eleiçõescasa de aposta falcão2018 — o que a defesa da parlamentar nega.

Em abril, ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso. Mas pode recorrer, junto a seus suplentes, ao TSE, que agora manteve a cassação.

Antes do início da campanha oficial, ela recebeu um empréstimocasa de aposta falcãoseu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valorcasa de aposta falcãoR$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresascasa de aposta falcãopesquisas ecasa de aposta falcãomarketing antes do início da campanha formal.

Para a acusação, trata-secasa de aposta falcão"caixa 2" ecasa de aposta falcãoabusocasa de aposta falcãopoder econômico, pois ela teria antecipado o início da disputa eleitoral. Já a defesa da senadora alega que não se tratavacasa de aposta falcãoatoscasa de aposta falcãocampanha, e que os gastos não precisavam ser declarados.

"Ela diz que foram gastos com pré-campanha, mas não dá para dizer isso. É jingle eleitoral, cartaz com número eleitoral. Não tem como dizer que é gasto pré-eleitoral; é óbvio que são gastoscasa de aposta falcãocampanha", diz à BBC News Brasil o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele atua no processo como advogadocasa de aposta falcãoCarlos Fávaro (PSD), candidato ao Senado derrotadocasa de aposta falcão2018, e defendeu a cassaçãocasa de aposta falcãoSelma Arruda na última terça (03), quando o assunto começou a ser julgado no TSE.

"Tudo aquilo que ela só poderia fazer durante a campanha, ela contrata antes (...). Ela sai na frente dos outros candidatos, violando a legislação; e portanto abusa do poder econômico. E segundo, é uma formacasa de aposta falcãoela não contabilizar as despesas. É 'caixa 2', porque deste dinheiro não se prestou contas (à Justiça Eleitoral)", diz Cardozo.

Segundo ele, a lei eleitoral permite que candidatos recorram a empréstimos, desde que estes sejam concedidos por instituições financeiras;casa de aposta falcãoque sejam oferecidas garantias pelo candidato; e que fique provado que este tem condiçõescasa de aposta falcãopagar. E,casa de aposta falcãoacordo com ele, nenhuma das três condições teria sido cumprida por Selma Arruda.

Já a defesa da ex-juíza ressalta que o empréstimo foi uma mera formalidade - a rendacasa de aposta falcãoPossamai o permitiria ter doado até R$ 3 milhões para a candidata. "É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusive. A acusação tenta criar uma cortinacasa de aposta falcãofumaça questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no Estado, com patrimônio expressivo", diz o advogado eleitoral Gustavo Bonini Guedes, que defende a senadora.

"Isto é irrelevante, é um instrumento particular entre os dois. Não tinha razão alguma para escamotear isso", diz Guedes, que já defendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) no TSE, no caso da cassação da chapa Dilma-Temer,casa de aposta falcão2017.

Guedes diz ainda que Selma Arruda não incorreucasa de aposta falcão"caixa 2", pois não há necessidadecasa de aposta falcãoprestar contas antes do início oficial da disputa. "Qual outro candidato no país fez prestaçãocasa de aposta falcãocontas na pré-campanha? O TREcasa de aposta falcãoMato Grosso criou uma forma para cassar a senadora, por conta do histórico dela enquanto juíza. E a gente espera que Brasília possa melhorar essa análise", diz Guedes.

Ele também questiona as provas usadas pela acusação: segundo ele, a única testemunha do suposto "caixa 2" é o publicitário que prestou serviços à senadora - a quem ela processa por extorsão.

A íntegra da notacasa de aposta falcãoSelma Arruda

Após a decisão, a assessoria da parlamentar divulgou uma nota à imprensa. Leia a íntegra a seguir:

"A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobrecasa de aposta falcãocassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicçãocasa de aposta falcãoque, mesmo diantecasa de aposta falcãotudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos".

"Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o paíscasa de aposta falcãocorruptos".

"A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvocasa de aposta falcãoperseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durantecasa de aposta falcãoatuação na magistraturacasa de aposta falcãoMato Grosso".

Seguidores nas redes e ameaçascasa de aposta falcãomorte

Selma Rosane dos Santos Arruda, hoje com 56 anos, se tornou conhecidacasa de aposta falcão2015, quando mandou para a prisão o ex-governadorcasa de aposta falcãoMato Grosso Silval Barbosa (PMDB-MT) — junto com outros políticos e empresários locais. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estadocasa de aposta falcãoMato Grossocasa de aposta falcãocomandar uma quadrilha que recebia propinacasa de aposta falcãoempresascasa de aposta falcãotroca da concessãocasa de aposta falcãobenefícios fiscais.

À época, Selma Arruda era titular da 7ª Vara Criminal do Tribunalcasa de aposta falcãoJustiçacasa de aposta falcãoMato Grosso (TJMT), um ofício especializadocasa de aposta falcãocombate ao crime organizado. O trabalho como juíza rendeu a Selma o apelidocasa de aposta falcão"Morocasa de aposta falcãoSaias" ou "Morocasa de aposta falcãoMT", e uma legiãocasa de aposta falcãoseguidores nas redes sociais. Mas também resultoucasa de aposta falcãoameaças àcasa de aposta falcãovida ecasa de aposta falcãofamiliares, que a obrigavam a permanecer sob escoltacasa de aposta falcãopoliciais militares durante as 24h do dia.

Em março passado, ela pediu aposentadoria do cargocasa de aposta falcãojuíza do Estado, depoiscasa de aposta falcão22 anoscasa de aposta falcãomagistratura. No mês seguinte, abril, filiou-se ao PSL, partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais tarde quando o presidente deixou o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ela também saiu e se filiou depois ao Podemos.

Em outubro, foi a candidata ao Senado mais votadacasa de aposta falcãoMato Grosso, com 678,5 mil votos. Na época, Sergio Moro ainda continuava na magistratura - ele só deixaria a 13ª Varacasa de aposta falcãoCuritibacasa de aposta falcãonovembrocasa de aposta falcão2018, quando aceitou o convitecasa de aposta falcãoJair Bolsonaro para aceitar o postocasa de aposta falcãoministro da Justiça.

Prisão após segunda instância

O projetocasa de aposta falcãolei aprovado na CCJ do Senado, do qual Selma Arruda é relatora, prevê alterar o Códigocasa de aposta falcãoProcesso Penal (CPP),casa de aposta falcãoforma que o cumprimento da pena comece já depois da condenaçãocasa de aposta falcãosegunda instância.

O objetivo é retomar a regra que existia antes do dia 7casa de aposta falcãonovembro, quando o STF determinou que o réu só pode começar a cumprir pena depois do chamado trânsitocasa de aposta falcãojulgado - quando estão esgotados todos os recursos aos quais o acusado tem direito.

O assunto ganhou força no Congresso depois da decisão do STF. Entre outros motivos, por que a decisão do Supremo resultou na soltura também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depoiscasa de aposta falcão580 dias presocasa de aposta falcãoCuritiba.

O projeto é inspirado numa proposta anterior sobre o tema, que fazia parte do chamado Pacote Anticrime. A tramitação do projetocasa de aposta falcãolei é mais rápida que acasa de aposta falcãouma propostacasa de aposta falcãoemenda à Constituição (PEC), com rito mais longo e necessidadecasa de aposta falcãomais votos.

O pacote foi entregue por Sergio Moro ao Congresso no começo ano, mas a prisãocasa de aposta falcãosegunda instância acabou excluída do texto pelos deputados.

O projeto relatado por Selma não conta com a simpatia dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e nem da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): os dois preferem que o Congresso vote uma PEC, em tramitação na Câmara.

"Eu acredito que o projetocasa de aposta falcãolei é mais viável que a PEC, não só pela tramitação, que é mais segura, é mais célere (rápida). Mas também porque o teor da PEC da Câmara é muito complexo, e provavelmente vai ter muitos entraves. Atinge interesses grandes, e não será aprovada sem um amplo debate", disse Selma Arruda à BBC News Brasil.

"Nós temos 43 assinaturas (de senadores) pela tramitação do PL (que altera o CPP). Nós temos então a maioria do Senado querendo a tramitação e aprovação desse projeto. Então é hora dos senadores que não concordam aprenderem a respeitar quem pensa diferente", disse ela.

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