Manter cultivo300 bonus no 1xbetmaconha medicinal proibido multiplicará ações na Justiça, diz presidente da Anvisa:300 bonus no 1xbet

Mas, ao mesmo tempo, devem levar a uma maior judicialização da questão no país, com um aumento300 bonus no 1xbetprocessos movidos por associações e cidadãos para obterem permissão para plantar cannabis sob a alegação300 bonus no 1xbetque não têm condições econômicas para custear o tratamento300 bonus no 1xbetoutra forma.

No últimos anos, diversos estudos científicos apontaram que substâncias extraídas da Cannabis sativa, como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC), seu princípio psicoativo, podem ser usados para fins medicinais,300 bonus no 1xbetterapias para pacientes com epilepsia, câncer e outras enfermidades graves.

Hoje, quem deseja ter acesso a produtos a base300 bonus no 1xbetmaconha no país deve pedir à Anvisa uma autorização300 bonus no 1xbetimportação. Desde janeiro300 bonus no 1xbet2015, a agência permite que estes produtos sejam trazidos do exterior quando comprovada a necessidade do paciente. Hoje, mais300 bonus no 1xbet4,6 mil pessoas têm autorização.

Mas, há cinco anos, a Anvisa começou a estudar uma mudança nas suas regras, com base no que diz a lei 11.343,300 bonus no 1xbet2006, que institui o sistema nacional300 bonus no 1xbetpolíticas públicas sobre drogas. A legislação proíbe "o plantio, a cultura, a colheita e a exploração300 bonus no 1xbetvegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas". Mas diz que a União pode autorizar essas práticas, "exclusivamente para fins medicinais ou científicos".

A proposta da agência era regulamentar tanto a produção e a venda300 bonus no 1xbetmedicamentos quanto o plantio da maconha para fins medicinais e científicos, um processo que culminou com as decisões tomadas nesta terça-feira.

Sem manipulação

A nova regulamentação estabelece as regras para a fabricação e a importação desses produtos,300 bonus no 1xbetcomercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização.

Agora, estas mercadorias passarão a fazer parte300 bonus no 1xbetuma nova classe — "produto à base300 bonus no 1xbetcannabis", ou seja, ainda não serão classificados como medicamentos. Poderão ser adquiridos300 bonus no 1xbetfarmácias, mas não será possível manipulá-los300 bonus no 1xbetdrogarias. Só será permitida a venda do produto pronto, sob prescrição médica.

A norma entra300 bonus no 1xbetvigor300 bonus no 1xbet90 dias a partir da publicação da decisão da diretoria da Anvisa no Diário Oficial e será revista pela própria agência daqui a três anos a fim300 bonus no 1xbetavaliar os progressos300 bonus no 1xbetpesquisas sobre o tema.

Essa mudança deve fazer com que estes produtos cheguem mais baratos ao cidadão, afirma William Dib, uma vez que haverá mais opções no mercado nacional, e a concorrência deve levar a uma redução do seu preço dentro300 bonus no 1xbetum prazo300 bonus no 1xbetmais ou menos um ano.

Hoje, há apenas um produto à base300 bonus no 1xbetcannabis registrado e vendido no país, o Mevatyl, indicado para espasmos musculares300 bonus no 1xbetquem tem esclerose múltipla. Ele é fabricado por uma empresa do Reino Unido e comercializado a um custo médio300 bonus no 1xbetR$ 2,8 mil para300 bonus no 1xbetdose mensal.

Mas Dib acredita que a não regulamentação do plantio deixa aberta a brecha que leva muitas pessoas a pedir à Justiça a permissão para plantar maconha.

"O remédio vai ficar mais conhecido, mais médicos vão prescrever, vai haver debate e pesquisa científica. Então, isso aumenta o número300 bonus no 1xbetconsumidores e podem se multiplicar as autorizações judiciais para o plantio. Pode chegar a um momento300 bonus no 1xbettotal descontrole social, não só do aspecto quantitativo e qualitativo e300 bonus no 1xbetsegurança", diz.

A avaliação vai300 bonus no 1xbetencontro à visão300 bonus no 1xbetEmilio Figueiredo, advogado da Rede Reforma, uma organização sem fins lucrativos que reúne profissionais desta área a favor300 bonus no 1xbetuma reforma da politica300 bonus no 1xbetdrogas brasileira, para quem o número300 bonus no 1xbetprocessos deve aumentar.

O advogado diz que a decisão da Anvisa300 bonus no 1xbetnão regulamentar o plantio foi "adequada", por entender que se trata300 bonus no 1xbetuma competência do governo federal. Mas ele afirma que a decisão da Anvisa não resolve os entraves econômicos ao acesso à droga.

"O acesso vai ficar mais fácil, mas para quem? Hoje, enquanto a dose mensal da única organização autorizada a plantar maconha no país custa cerca300 bonus no 1xbetR$ 400, o produto vendido300 bonus no 1xbetfarmácias tem um preço sete vezes maior. E, mesmo com mais opções, vai continuar a ser um produto muito caro e inacessível para a maioria da população", diz Figueiredo, que atuou300 bonus no 1xbet26 das 51 ações que obtiveram permissão judicial para plantio300 bonus no 1xbetmaconha para fins terapêuticos.

"O direito fundamental à saúde destas pessoas continuará a ser violado. Vamos fazer uma tsunami300 bonus no 1xbetações judiciais para fixar no país o reconhecimento do cultivo como acesso a ferramenta terapêutica para graves moléstias."

No entanto, o presidente da Anvisa acredita que a decisão da agência abrirá caminho para que o governo, o Congresso ou a própria agência revejam no futuro a decisão300 bonus no 1xbetnão regulamentar o plantio, a partir do momento que mais brasileiros usem produtos à base300 bonus no 1xbetmaconha e haja um debate mais amplo sobre a questão no país.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com o presidente da Anvisa, que deixa o cargo e a diretoria do órgão no próximo dia 20 deste mês e diz "estar contando os dias" para que isso aconteça.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Como o sr. recebe essa decisão da Anvisa?

300 bonus no 1xbet William Dib - Em parte, com muita alegria, porque, por unanimidade, aprovamos o registro, a comercialização e a produção300 bonus no 1xbetprodutos300 bonus no 1xbetcanabbis. Com registro ágil e com previsão300 bonus no 1xbetse rever300 bonus no 1xbettrês anos. Com isso, o acesso, tanto da classe médica quanto dos pacientes, vai ser facilitado. E há também a questão300 bonus no 1xbetpesquisa: vai ser muito mais fácil e ágil desenvolver pesquisas no país. Nesse aspecto, vi positivamente.

No aspecto do plantio, que foi separado por uma questão estratégica, não passou por maioria absoluta. Fui o único a votar a favor. Os argumentos para o não plantio não me convenceram. Ele vai permitir a multiplicação300 bonus no 1xbetautorizações judiciais para o plantio. Pode chegar a um momento300 bonus no 1xbettotal descontrole social, não só do aspecto quantitativo e qualitativo e300 bonus no 1xbetsegurança.

Mas o governo está preocupado300 bonus no 1xbetele não autorizar (o plantio). Agora, o Judiciário autorizando, parece que está tudo bem.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Por que o sr. acredita que pode haver uma judicialização maior por parte300 bonus no 1xbetpacientes e associações?

300 bonus no 1xbet Dib - As pessoas alegam que o remédio é caro e que, plantando, há um barateamento do custo (do tratamento)300 bonus no 1xbetdoenças, pois os remédios são300 bonus no 1xbetuso contínuo. Esse argumento tem feito grande parte do Judiciário ficar do lado das famílias e das associações300 bonus no 1xbetpais300 bonus no 1xbetcrianças que precisam da cannabis e300 bonus no 1xbetoutros pacientes, autorizando o plantio. Já existem muitas autorizações.

Em teoria, regulamentando, isso tende a diminuir, porque você vai criar acesso ao medicamento. Mas, por outro lado, pode aumentar, porque o remédio vai ficar mais conhecido, mais médicos vão prescrever, vai haver debate e pesquisa científica. Então, isso aumenta o número300 bonus no 1xbetconsumidores e podem se multiplicar as autorizações judiciais.

Existe gente do bem, gente que não sabe (sobre o assunto) e gente mal informada. Quando você cria uma associação300 bonus no 1xbet50 pais para plantar cannabis, você acha que eles vão abrir mão300 bonus no 1xbetcultivar para comprar o produto? Não, eles vão continuar querendo plantar. Se a gente regulamentasse o plantio, a Justiça poderia cassar essas autorizações individuais e para associações.

A Justiça primeiro não vai cassar esse direito300 bonus no 1xbetninguém, porque não está regulamentado. Vai ter mais médicos receitando. Então, não vai ficar igual, as ações só podem crescer. Na teoria, é isso que vai acontecer.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Por que o senhor fala300 bonus no 1xbet'descontrole social'?

300 bonus no 1xbet Dib - O número300 bonus no 1xbetreceitas vai crescer exponencialmente. A ideia300 bonus no 1xbetque o fulano consegue o produto porque ele planta pode se estabelecer, caso o Judiciário mantenha as decisões300 bonus no 1xbethoje,300 bonus no 1xbetque é um direito300 bonus no 1xbettodos o acesso ao medicamento. A Justiça vai dar mais autorizações. Se hoje tem mil, vão ter 10 mil daqui a três anos e assim por diante.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Esses habeas corpus que autorizam o plantio são baseados no direito das pessoas à saúde e ao tratamento…

300 bonus no 1xbet Dib - Não sei como o Judiciário vai ver o acesso com a produção aqui. A Justiça pode baixar uma norma dizendo: 'está proibido dar novas autorizações300 bonus no 1xbetcultivo'. Isso não depende da Anvisa nem do governo. O Judiciário é outro poder.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Quais foram as alegações dos seus colegas para rejeitar a regulamentação do plantio?

Dib - (Risos) Você não prefere perguntar para eles? Eu teria dificuldade300 bonus no 1xbetexplicar para você, pois eu mesmo não entendi as alegações deles. Tive dificuldade300 bonus no 1xbetentender.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Por quê?

300 bonus no 1xbet Dib - É igual procurar pelo300 bonus no 1xbetovo. São ponderações que… É que não querem que tenha o projeto. Então, alega-se tudo. Disseram que precisaria consultar a polícia local. Como se faria isso se eu não sei qual local vai haver o plantio? São alegações difíceis300 bonus no 1xbetentender.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Na sessão, o senhor disse que achava muito curioso que para concessão300 bonus no 1xbetautorizações da Anvisa não haveria problemas. O que o senhor quis dizer?

300 bonus no 1xbet Dib - Meus colegas disseram que o Ministério da Agricultura afirma que as sementes300 bonus no 1xbetcannabis precisam ficar300 bonus no 1xbetquarentena, pois poderia conter vírus e fungos. Mas e o cara que tem autorização judicial para plantar? Ele compra a semente pelo correio, e ninguém sabe o que ele está plantando. E aí não tem problema nenhum?

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Não tem problema por parte300 bonus no 1xbetquem?

300 bonus no 1xbet Dib - A Anvisa nem o Ministério da Agricultura não tem autorização judicial para questionar. Chega a semente, e ele planta. E aí? Aí, não tem importância, porque são milhares300 bonus no 1xbetpessoas?

Quantas empresas iriam cultivar a cannabis no Brasil? Umas cinco ou seis, não mais que isso. Agora, com a decisão, essas seis não podem plantar, mas milhares300 bonus no 1xbetpessoas podem (risos).

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Qual outro argumento o senhor acha incoerente?

300 bonus no 1xbet Dib - Como esse processo é muito velho, várias instâncias foram ouvidas. Mas se perderam no meio disso. Mas não ouvimos todo mundo que poderia ter sido ouvido.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - O senhor acredita que isso teve influência no resultado?

300 bonus no 1xbet Dib - Olha, o resultado é esse. Então, agora vamos escrever por que o resultado é esse. Você faz uma equação300 bonus no 1xbetque o resultado é 8. Como você vai fazer? 4 + 4? 5 + 3? 7 + 1? O resultado é 8. Não importa como você vai escrever, o resultado é: não pode fazer o plantio.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Com isso o senhor quer dizer buscaram qualquer motivo para que esse fosse o resultado?

300 bonus no 1xbet Dib - Sim, vários motivos.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - E o senhor acha que esses motivos são inconsistentes?

300 bonus no 1xbet Dib - Me parece que poderiam ser aprimorados ou corrigidos. Quem quer fazer, faz.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - O senhor acredita que a Anvisa errou ao não regulamentar o plantio?

300 bonus no 1xbet Dib - Não vou dizer que é erro ou não. Acho que perdemos a oportunidade. Mas ela vai ser recuperada logo mais, via Congresso. Ou a própria Anvisa pode rever seus conceitos.

O mais importante é que o produto vai estar acessível à população. Isso vai acabar gerando uma discussão. A experiência vai fazer muita gente rever seu posicionamento.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - O senhor acha que a não autorização do plantio pode encarecer o remédio300 bonus no 1xbetcomparação com um cenário300 bonus no 1xbetque o cultivo fosse permitido? Pois as empresas que queiram produzir o remédio terão que importar a matéria-prima…

300 bonus no 1xbet Dib - Com a permissão da venda do remédio300 bonus no 1xbetfarmácia, o preço do medicamento vai cair, pois as pessoas não vão precisar mais importar individualmente. Uma coisa é você trazer o produto para a Dona Maria. Outra coisa é você trazer para 3 mil Marias. Então, a compra do produto300 bonus no 1xbetquantidade maior deve baratear o custo na origem e aqui.

E vai ter concorrência: a farmácia A contra a farmácia B. A tendência é reduzir custos.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Vai ser um preço acessível para a população300 bonus no 1xbetgeral?

300 bonus no 1xbet Dib - Vai ser mais acessível que hoje. E outra coisa: como vai existir registro, o SUS e o Ministério da Saúde pode autorizar a distribuição, como é feito com outros produtos.

300 bonus no 1xbet BBC Brasil - Mas, pensando300 bonus no 1xbetuma empresa que pretende produzir o medicamento, ela terá que importar a matéria prima. Caso ela cultivasse a cannabis aqui no Brasil, esse remédio não ficaria ainda mais barato para o consumidor?

300 bonus no 1xbet Dib - Na teoria, sim. Hoje, me espantei com o voto do almirante (Antonio Barra, diretor da Anvisa indicado por Bolsonaro). Ele disse que está sobrando produto no exterior. Pode ser que o custo caia, não sei, não acompanho o mercado300 bonus no 1xbetcannabis. Não sei se está no ponto300 bonus no 1xbetcurva mais alto ou mais baixo do preço.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Hoje, o único medicamento vendido com base300 bonus no 1xbetcannabis custa cerca300 bonus no 1xbetR$ 2.800 por mês. A300 bonus no 1xbetexpectativa, com a regulamentação, é que eles cheguem no mercado300 bonus no 1xbetqual patamar300 bonus no 1xbetpreço?

300 bonus no 1xbet Dib - Acredito que a concorrência vai reduzir rapidamente esse custo, quando houver concorrência. Vou fazer uma brincadeira: quando o Viagra foi lançado, ele custava uma fábula. Hoje, o genérico custa dez vez menos300 bonus no 1xbetcomparação quando foi lançado o produto.

Os produtos farmacêuticos tendem a reduzir o preço conforme aumenta o consumo.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - O senhor estima qual será a redução do preço?

300 bonus no 1xbet Dib - Não sou muito bom nesse aspecto econômico. Mas as pessoas que conhecem esse assunto dizem que há uma curva descendente (de preço) que dura um ano, um ano e meio, até que o valor seja estabelecido. Ele vai caindo conforme aumenta a concorrência. Não é uma queda súbita.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - As pessoas comuns, além das classes médias e alta, vão ter acesso?

300 bonus no 1xbet Dib - Com certeza. Já há projetos para que prefeituras e governos estaduais possam pagar pelos medicamentos. Na hora que o laboratório e a distribuidora estiverem300 bonus no 1xbetterritório nacional, muitos municípios e Estados vão agregar os medicamentos. O SUS também pode fazer isso. No Brasil, infelizmente ou felizmente, há judicialização: se o seu filho está doente, precisa300 bonus no 1xbetcannabis e você não tem dinheiro, você entra na Justiça e o Estado tem300 bonus no 1xbetpagar.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - O senhor acredita que essa restrição ao plantio ocorre por uma falta300 bonus no 1xbetconhecimento ou até preconceito300 bonus no 1xbetrelação à cannabis?

300 bonus no 1xbet Dib - É difícil julgar as pessoas. Acredito que eles misturam a questão da droga e do consumo recreativo, ou do uso como entorpecente, e não separam a questão medicinal. Veem risco e misturam conversa300 bonus no 1xbetdroga com o produto medicinal.

O produto medicinal não tem efeito300 bonus no 1xbetdroga. Por via oral, não dá barato, as pessoas não ficam entorpecidas. Não dá isso.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - O sr. disse que o plantio foi discutido na Anvisa300 bonus no 1xbetseparado da produção medicinal por uma questão estratégica. Por que isso ocorreu?

300 bonus no 1xbet Dib - Quando cheguei aqui, o governo300 bonus no 1xbetplantão, da Dilma Rousseff, queria liberar o plantio totalmente. Quem estivesse doente e precisasse300 bonus no 1xbetcannabis poderia plantar. Nesse caso, você não conseguiria distinguir quem plantaria para fins medicinais e quem cultivaria para recreação. Você não sabe o que ele estaria plantando, porque não há controle da semente. Você não saberia se ele está cultivando plantas com mais CBD (canabidiol) ou THC (tetrahidrocanabinol). Não daria para controlar o que é produzido domesticamente, não há laboratório nem fiscalização possível para monitorar isso.

Agora, o governo Bolsonaro assumiu e, como eles são conservadores, não querem discutir300 bonus no 1xbethipótese nenhuma a questão do plantio. Paciência…

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Até quando o sr. fica na Anvisa?

300 bonus no 1xbet Dib - Hoje é dia 3? São mais 17 dias, estou contando um por um.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Por quê?

300 bonus no 1xbet Dib - Ah, porque está difícil (risos).

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - O que está difícil? Muita pressão do governo?

300 bonus no 1xbet Dib - Você imagina, essa questão da cannabis é fichinha, é só o troco.

300 bonus no 1xbet BBC News Brasil - Quais são as dificuldades o senhor tem enfrentado?

300 bonus no 1xbet Dib - Não, não. Não posso falar sobre isso com repórteres.

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