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O que pensam siglas que lutam há anos para nascer sobre o plano 'fura-fila' do partidobaixar pixbet gratisBolsonaro:baixar pixbet gratis
Mas o que pensam deste plano "fura-fila" os representantes dos 76 partidos que tentam obter seus registros no Brasil?
A divisão é clara: quem já conseguiu (ou está pertobaixar pixbet gratisconseguir) as assinaturasbaixar pixbet gratispapel é contra o usobaixar pixbet gratisnovas tecnologias. Enquanto isso, quem ainda não tem as firmas necessárias é favorável à novidade proposta pelos advogados do presidente.
A reportagem da BBC News Brasil conversou com representantes da Unidade Popular (UP), do Partido da Evolução Democrática (PED) e do Partido Nacional Corinthiano (PNC), que são contra a coleta eletrônicabaixar pixbet gratisassinaturas — as três são as legendas com o processobaixar pixbet gratiscriação mais avançado.
Também ouviu os representantes da nova Arena e do Partido Militar Brasileiro (PMB), que apóiam a ideiabaixar pixbet gratiscoletar assinaturas por meio eletrônico.
Pedido do MBL
Os ministros do TSE iniciaram nesta terça (26) o julgamentobaixar pixbet gratisuma consulta sobre o assunto formuladabaixar pixbet gratisdezembro do ano passado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O grupo, surgidobaixar pixbet gratis2015 nas manifestaçõesbaixar pixbet gratisrua pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cogitava então a possibilidadebaixar pixbet gratisfundar um partido político.
O julgamento começou com o voto do relator do caso, ministro Og Fernandes. Ele votou por não conhecer a consulta — isto é, arquivar o pedido sem resoluçãobaixar pixbet gratismérito. Para Fernandes, a consulta invade uma questão administrativa interna do tribunal, o que não é permitido. Após o voto dele, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista, mas prometeu devolver o caso à pauta na próxima terça (03).
Originalmente, a consulta do MBL dizia respeito ao uso da chamada assinatura digital para apoiamento aos partidos. Esta é uma tecnologia relativamente cara e pouco difundida no Brasil, usada principalmente por advogados, jornalistas e outros profissionais para acessar e autenticar documentos.
Como à época o MBL ainda não tinha congressistas, a consulta ao TSE foi formalmente apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que é próximo ao movimento.
No entanto, é possível que o tribunal decida também sobre outras tecnologias possíveis para a certificação digital, diz o advogado Rubens Nunes — que é integrante do MBL e redigiu a consulta.
"A área técnica do TSE disse que este uso é factível. Aí, caberia à Justiça Eleitoral determinarbaixar pixbet gratisqual forma seria feito", diz ele à BBC News Brasil.
"A consulta é sobre apoiamento eletrônico. A primeira alternativa seria essa (certificação digital). Mas quando se fala nisso, é qualquer meio eletrônico. Uma alternativa razoável seria o (aplicativo) E-Título, onde o cidadão já fez o procedimentobaixar pixbet gratiscertificação (na Justiça Eleitoral). Pelo próprio aplicativo do celular ele poderia fazer esse apoiamento (ao novo partido)", diz Rubens.
Dias atrás, o procurador-geral eleitoral, Humberto Jacquesbaixar pixbet gratisMedeiros, emitiu parecer sobre a consulta do MBL, contrário ao uso da assinatura digital.
Para o procurador, a assinatura digital equivale à assinaturabaixar pixbet gratispapel, e o uso do mecanismo seria lícito. Entretanto, diz Jaques, a Justiça Eleitoral deveria priorizar o desenvolvimento da identificação biométrica — e não da assinatura digital.
"Se a identificação do eleitor para o voto progrediu pela biometria, não deve ser outro o caminho parabaixar pixbet gratisidentificação na propositurabaixar pixbet gratisleis por iniciativa popular ou no apoiamento da criaçãobaixar pixbet gratispartidos políticos. A preparação para recebimentobaixar pixbet gratisapoiamentos por petição eletrônica é somente benefício para alguns, e um custo para todos, sem nenhum ganho para o sistema eleitoral", escreveu ele.
Na semana passada, no eventobaixar pixbet gratisfundação da Aliança Pelo Brasil, Bolsonaro disse contar com um resultado "favorável" na Corte nesta terça. "Se for positivo (o resultado), eu formobaixar pixbet gratisum mês o partido. Se não for, vai demorar aí alguns meses, longos meses", disse o presidente.
Nos últimos dias, os advogados eleitorais do presidente têm dito que podem formular uma nova consulta ao TSE, especificamente sobre o uso da biometria, caso o resultado no TSE seja negativo.
'Perde o contato com o eleitor'
Rafael Freire é jornalista e membro do Diretório Nacional da Unidade Popular (UP), um dos partidosbaixar pixbet gratisformação que já coletaram as assinaturas necessárias.
Assim como os outros representantesbaixar pixbet gratispartidos que já têm as firmas necessárias, ele é contra a novidade.
Freire diz que a coleta presencialbaixar pixbet gratisassinaturas garante a legitimidade do novo partido. Para chegar às 500 mil necessárias, os militantes da agremiaçãobaixar pixbet gratisesquerda tiverambaixar pixbet gratisconversar com maisbaixar pixbet gratis1 milhãobaixar pixbet gratispessoas nas ruas entre setembrobaixar pixbet gratis2016 e setembrobaixar pixbet gratis2018, calcula Freire.
"Coletamos assinaturasbaixar pixbet gratis17 Estados, ebaixar pixbet gratis15 deles atingimos o percentual necessário. Olhando no olho das pessoas. De outra forma, por via eletrônica, via WhatsApp, você não pode garantir que essas pessoas foram realmente contatadas; que alguém foi lá e explicou para elas do que se tratava", diz ele à BBC News Brasil.
É a mesma posiçãobaixar pixbet gratisGilson da Silva Lima, presidente do futuro Partido da Evolução Democrática (PED), outro partido com pedidobaixar pixbet gratisregistro jábaixar pixbet gratistramitação no TSE.
"Todos os partidos, os 76, estão buscando as assinaturas originais, coletando individualmente. As pessoas debatem a ideologia do partido, o programa. Então, creio que as assinaturas eletrônicas, caso aprovadas pelo TSE, (vão prejudicar) este contato do partido com o apoiador. Se for eletrônica, perdemos muito, e a democracia também perde muito com isto", diz Gilson.
O pedido da Unidade Popular (UP) já começou a ser julgado no plenário do TSE — é a última etapa para a concessão do registro. O julgamento foi interrompido no dia 24baixar pixbet gratisoutubro, por um pedidobaixar pixbet gratisvista do ministro Tarcisio Vieirabaixar pixbet gratisCarvalho Neto.
A UP pediu para adotar o número 80 nas urnas. Trata-se da representação partidária do grupo Juventude Rebelião, uma correntebaixar pixbet gratisorientação marxista que começou a se organizar nos anos 1990.
Para Freire, o fatobaixar pixbet gratiso TSE ter decidido pautar apenas agora a consulta do MBL sobre o assunto é evidênciabaixar pixbet gratis"casuísmo" da parte do tribunal. "É uma barganha que o presidente está fazendo junto às instituições, usando o peso que ele tem. Nós esperamos que o tribunal decida conforme a lei, e o que a lei determina hoje é o usobaixar pixbet gratisficha e assinatura (física)", diz ele.
Rubens Nunes, do MBL, se diz feliz por ver seu pleito chegar ao plenário do TSE, mas admite o incômodo com o momento escolhido pelo tribunal para pautar o caso.
"A gente fez a consultabaixar pixbet gratisdezembrobaixar pixbet gratis2018. Andou a passos vagarosos. Em maio saiu a manifestação da área técnica do TSE. Ebaixar pixbet gratisrepente, curiosamente, depois que o Bolsonaro deixa o seu partido (o PSL), ela começa a andar a toquebaixar pixbet gratiscaixa", diz. "Isso evidencia o quanto a política mexe com o Judiciário", comenta ele.
O mesmo problema é apontado pelo advogado Marcelo Mourão, que representa o Partido Nacional Corinthiano (PNC). Segundo ele, a consulta não deveria ser nem mesmo avaliada pelo TSE — deveria ir para o arquivo sem uma respostabaixar pixbet gratismérito. As regras do tribunal impedem o usobaixar pixbet gratisconsultas para decidir sobre situações concretas.
"Na ocasiãobaixar pixbet gratisque se formulou a consulta, não existia nenhuma situação concreta. Agora, é pública e notória a intenção do presidente da Repúblicabaixar pixbet gratisfazer uso dessa possibilidadebaixar pixbet gratisassinatura eletrônica. Portanto, a consulta não pode mais ser utilizada", sustenta o advogado.
Nova Arena e Partido Militar apoiam a ideia
Na outra extremidade da fila, as siglas que ainda precisam coletar assinaturas defendem o uso dos meios eletrônicos para agilizar o processo.
Sylvio Piresbaixar pixbet gratisCampos Neto é o atual responsável por tentar tirar do papel a reedição da Arena — o nome é herdado da Aliança Renovadora Nacional (1965-1979), o antigo partidobaixar pixbet gratissustentação da ditadura militar (1964-1985).
"Nós mesmos já queríamos pleitear isso, mas como estávamosbaixar pixbet gratisstand-by, não o fizemos. O partido (Arena) estava parado por faltabaixar pixbet gratisrecursos para fazer a coletabaixar pixbet gratisassinaturas. Agora, nós começamos a coletar novamente. Então, abrindo essa possibilidade, para nós é interessante", diz ele.
"É muito difícil você ficar na rua parado, esperando alguém assinar para você. A coleta eletrônica abre oportunidade para todos, não só para mim", diz Sylvio.
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) é o fundador do Partido Militar Brasileiro (PMB) — ele diz estar tentando registrar a sigla formalmente há seis anos, o que não teria acontecido até o momento por causa da suposta má vontade do TSE com as novas siglas.
"O TSE vai negar (a possibilidadebaixar pixbet gratisusar meios eletrônicos para coletar assinaturas). Eles vão mais uma vez legislar no lugar do Congresso Nacional, pois são contra a criaçãobaixar pixbet gratisnovos partidos", aposta o deputado.
O deputado diz que gostariabaixar pixbet gratiscontar com as assinaturas eletrônicas — hoje, acusa ele, os cartórios eleitorais não cumprem os prazos que têm para validar os apoios. "Eles têm 15 dias para reconhecer o apoiamento, e levam oito meses."
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