Como programa que incentiva contrataçãojovens pode ameaçar empregomais velhos:

A BBC News Brasil levantou números sobre o mercado formal no Brasil e conversou com economistas para entender, afinal, que tipoincentivo econômico o programa pode gerar.

Um terço dos empregos formais no Brasil pagam até 1,5 salário mínimo

Uma das "travas" do programa é o limitesalário para contratações.

Os funcionários do Programa Verde Amarelo podem ter remuneraçãoaté um salário mínimo e meio — que seria uma maneiradesincentivar o uso do programa para a contrataçãofuncionários qualificados ou para a trocafuncionários mais experientes, quetese ganhariam salários maiores, pelos "mais baratos".

O Brasil contabiliza, contudo, milhõestrabalhadores mais velhos que recebem até um salário mínimo e meio por mês.

Entre os 45,8 milhõesempregos com carteira assinada que o Brasil contabilizava2018, maisum terço (34,6%) pagava até esse valor.

Os dados da Relação AnualInformações Sociais (Rais)2018, divulgadosoutubro, mostram ainda que, dos 8,2 milhões que ganham entre um salário mínimo e um e meio no Brasil, 60,6% têm 30 anos ou mais.

Dos 994 mil que recebem entre 0,5 e um salário mínimo, 51,8% têm mais30.

Como esses são empregos,geral, que requerem baixa qualificação,teoria um trabalhador mais velho poderia ser substituído por um mais jovem com o mesmo salário, mas que custaria menos para a empresa.

Quem ganha hoje um salário mínimo (R$ 998) no Brasil custa entre 42% e 49% mais para o empregador, quando computadas as despesas com impostos e contribuições, diz Andrea Massei, sócia da área trabalhista do escritório Machado Meyer.

O programa barateia esse custocerca30%, conforme a projeção do governo, porque isenta a empresauma sériecontribuições, como o recolhimento para o INSS, e reduz a alíquotaFGTS.

"Vai ter espaço para troca, o empresário vai fazer as contas", avalia Sérgio Firpo, professor do Insper e pesquisador associado do InstitutoEconomia do Trabalho da Alemanha (IZA, na siglaalemão).

O economista pondera, contudo, que o diagnóstico do programa é correto: os jovens estão entre os grupos que mais sofreram com a crise. O desemprego entre eles é mais alto e a dificuldadeconseguir um primeiro emprego com carteira assinada é grande.

"E isso pode fazer toda diferença no restante da vida profissional dele."

Já Bruno Ottoni, pesquisador do IDados e do Instituto BrasileiroEconomia da FGV (Ibre-FGV), acredita ser "pouco provável" que haja substituiçãomãoobra por conta,um lado, do impacto no caixa da empresa da demissão — o custo efetivo da rescisão, com todos os encargos — até aspectos mais qualitativos que pesariam na decisão do empregador.

Nesse último caso, diz o economista, seriam levadasconsideração as habilidades não-cognitivas — o fatoo funcionário ser esforçado, organizado, pontual versus o riscocontratar um jovemseu primeiro emprego.

A Medida Provisória não inviabiliza a troca. O Secretário Especial AdjuntoPrevidência e Trabalho, Bruno Bianco, disse em entrevista à BBC News Brasil que as contratações estariam restritas a novas vagas, que a empresa não poderia demitir e, no momento seguinte, contratar pelo programa.

Uma "fotografia" da folhapagamentos da empresa seria parâmetro para fiscalizar se as empresas estariamfato gerando novos postostrabalho, afirmou o secretário.

O texto da MP estabelece, entretanto, que o cálculo — essa "fotografia" — terá como referência a média do totalempregados registrados entre 1ºjaneiro e 31outubro2019.

Se a média do período for menor que o totalfuncionários que a empresa efetivamente tenhanovembro ou dezembro,tese, a empresa teria espaço para demitir até aquele limite e recontratar.

Para que esses e outros abusos não aconteçam, é preciso que a fiscalização seja efetiva.

A advogada Andrea Massei acrescenta que o texto traz uma sérietravas para a substituiçãomãoobra, desde o tetoremuneração (de até 1,5 salário mínimo) e o tipocontrato, temporário, ao limitecontratações pelo novo programa ao equivalente a 20% do totalfuncionários.

'Redirecionamento'contratações

Ainda que o programa não gere substituiçãomãoobra, ele pode fomentar um "redirecionamento" das novas contratações, avalia o professor da Universidade Federal do RioJaneiro (UFRJ) João Saboia.

Empresas que já planejavam aumentar o quadrofuncionários, mas fora dessa faixa etária, passam a considerar admitir alguém com menos experiência porque elas custarão significativamente menos.

"O que não é mal, já que o desemprego é maior entre os jovens", diz o economista.

Com o ritmo lentorecuperação da atividade, a capacidadeum programadesoneração produzir uma geração incrementalvagas — ou seja, acima do que a economia já gerariaqualquer forma — é limitada, ele acrescenta.

Nesse sentido, a expectativa do governogeração1,8 milhãonovos postos até 2022, para Saboia, é superestimada.

"São 600 mil vagas por ano — a economia quase não consegue nem gerar 600 mil ao todo", ressalta.

Em 2018, foram abertas no Brasil pouco mais500 mil vagas com carteira assinada. Entre janeiro e setembro deste ano, o saldo foi700 mil.

Para o especialistamercadotrabalho, a maior crítica ao programa seria sobre como ele vai ser financiado: a desoneração das empresas, um custo estimadoR$ 10 bilhões, vai ser pago com a cobrançauma alíquota sobre o seguro desemprego.

Os desempregados receberão 7,5% menos do benefício, alíquota que será descontada pelos próximos 5 anos para cobrir o que as empresas vão economizar com o pagamentoimpostos e contribuições sobre as contratações do Programa Verde e Amarelo.

Para Ottoni, a capacidadegeraçãoemprego do programa também fica limitada por seu caráter temporário, que inviabiliza mudanças estruturais no mercadotrabalho.

"A medida tem um desenho que poderia gerar emprego no longo prazo."

Quais as regras do Programa Verde e Amarelo?

Medidas Provisórias são normas editadas pelo presidente com efeitos jurídicos imediatos.

Elas têm prazo inicialvigência60 dias, prorrogado por outros 60 casovotação não seja concluída no Congresso — que pode alterar seu conteúdo.

Setramitação não começar nos primeiros 45 dias, ela entraregimeurgência e trava a pauta do Legislativo.

Apresentado no dia 11novembro, o programa é voltado para jovens que tenham entre 18 e 29 anos que nunca tenham trabalhado com carteira assinada.

Não são considerados como primeiro emprego o avulso, o intermitente, o menor aprendiz ou contratoexperiência.

Os contratos são temporários, com prazoduraçãoaté 24 meses, com salário máximoum salário mínimo e meio. As contratações deverão ser firmadas entre 1ºjaneiro2020 e 31dezembro2022.

A empresa fica isentarecolher contribuição previdenciária (em geral20% sobre o valor da folha), e uma sérieoutros tributos, como aqueles repassados para o Sistema S.

A alíquota do FGTS foi reduzida8% para 2% — o que significa que os funcionários contratados por essa modalidade acumularão poupança menor no fundo do que os demais trabalhadores com carteira.

Em casodemissão sem justa causa, a multa sobre o saldo do FGTS foi reduzida40% para 20%.

A empresa também fica desobrigadapagar a multa prevista no artigo 479 da CLT. Voltada para contratos temporários, o artigo prevê que a empresa pague 50% do valor remanescente no contrato caso o encerre antes do prazo previsto.

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